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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2023-09-12
native_id327

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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 54a Ordinária da 3B Sessão Legislativa da 188 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessáo: Ordinária ; Alertura: 1210912023 - 14:00 ;
Encerramentor 1210912O23 - l4t50
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretárior RONAIDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: PEDRO
TUFÃO FILHO / UB
Llsta de PTesença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PÉ ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃb
FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOAI'TO / PP ; RONAIDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Justifrcativàs de Ausências na Sessão: JEAN EMILIANO / AUSENTE
Expedlentesr 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.a 4099 - Aos doze dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Jean Emiliano. 02. LEITURÂ DE
UM TRECHO BÍBLIÇoi O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Ga]lina para
proceder à leitura. 03. LEITURA E vorAçÃo DA AIA DA SESSÃO ANTERIoR: Em
discussão à Ata n.e 4098 da 53ê Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS R-ECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário 6812023 - Poder Executivo - Recepciona a Le
Federal n.B L4.434, àe 4 de agosto de 2022 que "altera a Lei nq 7.498, de 25 de 
junho d
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e
1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxüar de Enfermagem e da Parteira".; Projeto de Lei Ordinário 4812023 de autoria do
Poder Legislativo - Cria o Conselho Municipal de Gênero e Sexualidade (CMGS), no âmbito
do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.; Indicação 24212023 de autoúa do
Vereador Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal através da Secretária de
Esportes, a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de implementar uma
potítica que conceda um desconto de 50o/o nas taxas de aluguel dos ginásios municipais
para as associações acadêmicas.; Indicação 24312023 de autoria do vereador Si]mar
Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que os responsáveis
pela iluminação pública do município realizem ústoria do trecho entre o Aeroporto e a
entrada do bairro Bom Pastor.; Indicaçâo 24412023 de autoúa do Vereador Pedro Tufão
Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
proceda melhorias na pavimentação asfáltica da Avenida Paraná, mais precisamente na
região entre o Colégio Alfa e a Distrüuidora Maraschin, no bairro Presidente Kennedy. O6.
ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussáo e votaçáo do Projeto de Lel nq 40 e
4412023 do Poder Execuüvo Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne
047 e O5al2O23 do Poder Executivo Primefo Turno de üscussão e votação do Anteprojeto
de Decreto Legislativo ns O'J./2O23 do Poder Legislativo; Primeiro Turno de discussão e
votação do Projeto de Lei n0 016 e 04312023 do Poder Legislativo; Requerimentos 144,
r45, 746 e 141t2023 Indicação 24lno23 07. EXPLICAÇÔES PESSOATS: Na sessáo
plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta expressou sua alegria pela presença dos alunos
e professores da Escola Municipal Madre Boaventura, destacando a importância de
envolver-se na política em todos os ambientes. EIe elogiou o Projeto Educacional de
Recuperação de Aprendizagem, enfatizando o investimento municipal neie. O vereador
mencionou um projeto que autoriza o diretor escolar a realizar pequenos reparos sem a
necessidade de processo licitatório, melhorando a qualidade das escolas. EIe parabenizou
o vereador Rodrigo Minhoto por seu trabalho em prol da seguranÇa escolar e mencionou
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V
13109t2023
Rua Tenente Canargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0470 https://
fÍonciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-fidil: cífiÍb@fianciscobeltroo.pr.Ieg.br 13/Ogf2OZ3
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
projeto número 16 que trata desse tema. Saretta agradeceu ao prefeito Cleber pela
receptiüdade e discutiu melhorias no atendimento de saúde, mencionando sua visita à
UPA e enfatizando a importância da presença dos vereadores para obter resultados. Ele
também expressou preocupação com acidentes de trânsito em Francisco Beltrão e a
necessidade de educação dos condutores. O vereador propôs a realizaçáo de um estudo
sobre engenharia de trânsito, aprofundando o debate e envolvendo a sociedade. Ele
destacou a importância de repensar o comportamento dos condutores e mencionou
observações sobre ciclistas utilizando celulares enquanto pedalavam. Em resumo, o
vereador Saretta abordou temas como educaçáo, seguranÇa escolar, atendimento de
saúde, acidentes de trânsito e comportamento dos condutores, enfatizando a necessidade
de melhorias e engajamento da comunidade. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Tendo em
vista a ausência do 2e Secretário, vereador Jean Emiliano, presidente conüdou para fazer
parte da mesa o vereador Pedro Tufão Filho. Após a leitura das correspondências
recebidas e expedidas, presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n.0
06812023 do Poder Executivo e Projeto de Lei nq 04812023 do Legislativo às comissões
para análise e emissão de pareceres. Determinou também a inclusão na ordem do dia da
próúma sessão as indicações 242,243 e 24412023, bem como a deüda desünação das
demais correspondências, O Vereador Silmar Gallina comentou na sessão plenária que o
Tribunal de Contas aprovou as contas do município de Frâncisco Bêltrão para o exercício
financeiro de 2021, sem nenhuma ressalva. Ele destacou que isso já haüa ocorrido nos
anos de 2017, 2018,2079 e 2020. O vereador enfatizou a importância deste fato, pois uma
ressa]va poderia indicar um questionamento sobre algum pagamento ou transaçào
finalceira. A comissão analisou as contas e não encontrou dificuldades para apresentar o
projeto de lei. O vereador Gallina pediu voto favorável ao projeto. O vereador Oberdan
Raul Saretta parabenizou a Comissão de Finanças e OrÇamentos da casa por sua lei
detalhada do parecer e sua capacidade de trazer uma resposta à câmara. Ele destacou
dificuldade que o executivo munici.pal enfrentou em 202L devido à pandemia, com gastos
elevados, e mencionou a importância de os vereadores distinguirem a capacidade
orçamentária do municÍpio para aprovar as contas e o parecer préúo do Tribunal de
Contas, permitindo que o município busque recursos futuros- Ele expressou gratidão pelo
trabalho e dedicação da comissão, que trouxe tranquilidadê durante a votação. O Vereador
Quintino Girardi teceu comentários sobre o projeto de }ei n.e 4312023 de sua autoria que
propõe para renomear a ma do Seminário, que se estende do contorno do Grison até a PR
que liga o bairro à BR, para Avenida Dom Agenor Gtardi. EIe justificou a proposta
lembrando que Dom Agenor foi o primeiro seminarista do Seminário São José em 1966 e
costumava percorrer essa estrada todos os dias para estudar. Após ser ordenado
sacerdote, Dom Agenor trabalhou por 11 anos na Paróquia Sáo José da Vila Nova, também
percorrendo esse trecho, e posteriormente seryiu como düetor do seminário, orientando
muitos jovens para a vocação do sacerdócio. O vereador destacou o trabalho sigrnificativo
de Dom Agenor com a 
juventude e as famílias do município e solicitou o voto favorável dos
colegas para aprovação do projeto. O vereador Rodúgo Inhoatto expressou sua
preocupação com a falta de critérios consistentes na votação de projetos nesta casa
legislativa. Ele para-benizou Quinüno pela relevância da rua em questão, mas destacou sua
indignação com a falta de coerência em algumas votações dos vereadores. Ele mencionou
que recentemente houve um projeto semelhante que foi votado de forma contrária,
causando despesas para os moradores e o município. Rodrigo Inhoatto enfatizou sua
posição favorável ao projeto em guestão, mas ressaltou a importáncia de não penalizar a
sociedade por interêsses pessoais. O vereador Silmar Gallina expressou comentários sobre
seu voto de pesar pela perda do diácono Aotides, um cidadão que se estabeleceu no bairro
Alvorada em 1900 e dedicou grande parte de sua vida à comunidade cristã e à Paróquia
Nossa Senhora Aparecida. Antides ocupou vários cargos dentro do conselho paroquial,
tornou-se Ministro e mais tarde foi ordenado üácono em 2004. Apesar de um acidentê em
1978 que resultou na perda de âlguns membros de seu corpo, Antides continuou a servir a
comunidade, realizando celebrações tanto na paróquia quanto nas capelas do interior
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13/09/2023
Ruo Tenente Camorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrdo.prleg.br/ 
- E-moil: cmÍb@[Íancíscobeltrao.pr.Ieg.br 13/09/2023
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
município. O vereador GallÍna elogiou Antides por sua postura, elegância e palawas de
conforto, bem como por sua dedicação à comunidade apesar das dificuldades de
locomoçáo. O vereador Gallina enfatizou que o legado deixado por Antides é signiflcatlvo e
merece o reconhecimento do Legislativo beltronense. Ele expressou o desejo de que haja
mais pessoas como Antides na comunidade. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,
presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo Turno
de discussão e votação do Projeto de Lei ne 047 e 05812O23 do Poder Executivo; Segundo
Turno de discussão e votaçáo do Projeto de LeÍ na 016 e 043/2023 do Poder Legislaüvo;
Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei no O4ll2O23 do Poder Executivo;
Inücação rta 242, 243 e 24412023. Não havendo mais oradores inscritos, presidente
agradeceu a presenÇa de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para
próxima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2023, a realizar-se, dia 18 de
setembro de 2023 em horário regdmental.
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Llstâ de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;',
TVAryIR TUPY PROLO / PP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO
TUFÁO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOATTO / PP ;
RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR
DILE TONELLO / PV
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Executivo nq 4O de
2O23, A]tera a Lei Municipal n.q 3.345 de O9 de maio 2007 que "dispõe sobre a
implantaçáo de estacionamento re$rlamentado - denominado faixa azul -, nas üas e
logradouros públicos do município de Francisco Beltrão e dá outras proüdências". - Obs.:
Quórum, maioria simples Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO Número de Protocolo:
471, Tipo: Simbóüca, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Executivo ns 44 de 2O23, Fica
parcelado do solo urbano na modalidade de subdiüsão de imóvel do lote n.a 55-
Remanescente, da gleba n.q 57-FB, de propriedade ALBANIR LOURXNÇO DE LIMA,
autoriza doaçáo de parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO. - Obs.:
Quórum: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
509, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ninrário - Poder Executivo ns 47 de 2023, Fica
parcelado do solo urbano na modalidade de subdiúsão de imóvel do lote n.e 11-8-8, da
gleba n.o 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, autoriza doação de parte
ãeste lote para o MUNIÓÍPIo DE FRANCISCo BELTRÃo. - obs.: Quórum: maioria simples
Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - ProJeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo na 58 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
dlreito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MNISE DUMMEL PALUDO.
- Obs.: Quórum: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultadoi Aprovada por
unanimidade; 5 - Anteprojeto de Decreto Legislatlvo ns 1 de 2O23, Acoihe o Parecer
Préúo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Execütivo Municipal
de Francisco Be1trão, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2021. - Obs.;
Quórum gualificado 2/3 Autor: FO - Comissão de Finanças e Orçamentos, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não; 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Norninals : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO
MISTURINI - Sim ; IVANIR PAULO PROLO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI JUNIOR 
- Sim ;
OBERDAN RAUL SARETTA - Sim ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS SANTOS - Sim ;
QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOAITO - Sim ; RONATDO JOSE
BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA - Sim; TIAGO ANTUNES CORREA - PSDB - Sim;
VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislati
a Tenente Comorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httw://
ftunciscobeltt'ao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cnlb@franciscobeltruo.pr.leg.br 13/09/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no 16 de 2O23, Estúelece nonnas gerais sobre segurança escolar no âmblto das escolas
municipais de Francisco Beltrão. Estado do Paraná e dá outras proúdências. - Obs.:
Quórum: maioria simples Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 293, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, AlstenÇões: 0, Resultador Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislatlvo ns 43 de 2023, Altera denominação de
via pública e dá outras proúdências. - Obs.: Quómm: maiorÍa simples Autor: QUINTINO
GIRARDI, Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade; I - Requerimento ns 144 de 2023, RXQUERER,
abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinária do dia 04 e 05 de
setembro. Autor: FERNANDO MISTUzuNI, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento na 145 de 2023, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Diácono Antides Correia. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício
aos familiares. Autores: QUINTINO GIRARDI, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Requerimento ns 146 de 2o23,
REQUERER abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinária do dia 28 e
29 de agosto do corrente ano. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 568, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento úa 147 de 2O23, REQUER após
ouvido o plenário, que seja encaminhado ofícÍo à Secretaria de Saúde, convidando-os para
que na tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para explanar
sobre a campanha do Setembro Amarelo. Autores: JUNIOR NESI, PEDRO TUFÃO FILHO,
Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação no 241
de 2023, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que
proceda Melhorias no trajeto da Avenida Antônio Silvio Barbieri mais precisamente no
entroncamento do Trevo de Acesso à Avenida Atilio Fontana. Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
IR
PAULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
Rna Tenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 26014410 httry://
froncíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-moÍl: cmÍb@[Íancíscobeltroo.pr.leg.br 13/09/2023
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13t0912023 Página 4
Câmara Municipal de Francisco BêItráo
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Hmeiro- segÍundo￾SêcÍ€tálrio:
EDUÁRDO
BERNÁRDON
SANTOS / UB
FERNANDO
MISTURINI /
DE
PSDB
PEDRO
DOS
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB
IPP
RAUL
O DISNER
IPP
CIRARDI
B
TIAGO
CORREA
PSDB
ANTUNES
- PSDB /
VALMIR ANIONIO
TONELLO / PV
13t09t2023
Ruo Teneite Camatgo,2173, Centro ' FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: 
(46) 2601'0410 https://
ftonciscobeltiao.píteg.bt/ 
- E-moil: cfiÍb@fiancíscobeltroo-pr.leg.br 13/09/2023
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