| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 328 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 55q Ordinária da 33 Sessão Legislativa da 183 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: L8lOgl2O23 - 14;00 ;
Encerramento: 781O912023 - L4:32
Mêsa Dirêtora: Presidente: wANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO i PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de PTeselrça na Sessão: CIDÁO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JE-AN EMILL{NO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI i PODE ; RONALDO BIZOTTO
/ PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificativas de Ausências na Sessâo: RODRIGO INHOAITO / AUSENTE
Expediertes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4100 - Aos dezenove dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniramse no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo lnhoatto. 02. LEITURA
DE LJM TRECHO BiBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao-Vereador Quintino Girardi
para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussáo à Ata n.0 4099 da 54ê Sessão Ordinária de 2023 náo houve manifestaÇões e
em votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário Ír.e 6612023 - Poder Executivo: Altera a Lei
Municipal n.q 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. nos
termos do inciso IX do ârt. 37 da Constituição Federal".; Projeto de Lei Ordinário N.a
6912023 - Poder Executivo: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco
Beltrão - REFIS "NOSSA GENTE EM DIA IIII".; Projeto de Lei Orünário n.a 49n023 -
Poder Legislativo: Declara de uülidade pública a AssociaÇão de Pais, Mestres e
Funcionários do Colégio Estadual Mario de Andrade - Ensino Fundamental, Médio,
Normal e Profi.ssional.; PDL n.e 412023 - Projeto de Decreto Legislativo: Acolhe o Parecer
Préüo do Trüunal de Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal
de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, referente ao exercício flnanceiro de 2Oi7-;
Requerimento rt.a 14812O23 de autoria do vereador Ivanir Tupy Prolo - Requerer: VOTO
DE PESAR, pelo falecimento de Silvia Salvadori, e de sua mãe, Nadir Maria Barbieri
Salvadori. Solicitamos ai.nda que seja encaminhado ofício aos familiares.i Requerimento
n.e 14912023 - de autoria do Vereador Silmar Gallina : REQUERER, que seja encaminhado
conúte à Associação Beltronense dos Surdos (ASSBEL) e ao Centro de Àtendimento aos
Surdos (CAS), juntamente com intérpretes da língua de sinais, para fazer uso da tribuna
nesta Casa Legislativa, no dia 26 de setembro de 2023-; Requerimento n.s 150/2023 de
autoria do vereadorJean Emiliano: REQUERER, abono de falta referente a minha ausência
nas sessões ordinárias dos dias 12 de setembro.; Requerimento n.e 7S1|2OZ3 de autoria
do vereador Ronaldo Bizotto: REQUERER, abono de falta referênte a minha ausência nas
sessões ordinárias dos diã 2l e 22 de agosto.; Moção ít.e lT |ZOZ3 - Ementa: MOçÂO DE
APOIO Ne OoLl2O23 MOÇÃO DE APOIO ao Congreiso Nacional, e ao Senado Fedãral em
face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADpF 442, a frm de garantir as
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de
se evitar um possível atiúsmo judicial por parte do Supremo Trilunal Federal.; O6.
ORDEM DO DIÂ,: Único turno de discussâo e votação do Projeto de Lei na 068/2023 do
Poder Executivo; Único Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne 04112O23 do
Poder Executivo; Segnrndo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei no 047 e
05812023 do Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do projeto de Lei
Rúa Tenente Comdrgo, 2173, Centr]o - FRÃNCISCO BEL|RAO pR Tet.: t46) Z6O1_O4LO
fidncÍscobeltfao.pr.Ieg.br/ - E-fioil: cmÍb@franciscobeltrao.pr.teg.br 1
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
016 e 04312023 do Poder Legislaüvo; Indicação ne 242, 243 e 24412023. 07.
EXPLICAÇÔES PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos
alunos do Madre Boaventura na sessão e destacou a importância de escolas municipais
úsitarem o legislativo. Ele mencionou um grande concurso público para professores e
outros profissionais realizado no município e expressou a expectativa de contratação
desses profissionais em breve. Saretta também mencionou um evento realizado no parque
de exposição Jaime Canet Júnioc que atraiu mais de 15.000 pessoas e destacou a
importância de eventos culturais e de lazer gratuitos para a população. EIe mencionou sua
participação na formatura de policiais militares em Cascavel, onde entregou um ofício com
demandas relacionadas à distribuição de policiais na região. O vereador mencionou a base
do projeto Falcão, que disponüiliza helicópteros para a polícia militar em Cascavel,
Londrina e Cuútiba. Ele expressou preocupação com a distribuição equitativa de recursos
e forças policiais entre as regiões do estado e destacou a impoÉância do trabalho policial
na redução de acidentes de trânsito e homicídios na cidade. Saretta enfatizou seu
compromisso em cobrar por questões de segurança pública durante seu mandato. 1O.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Presidente determirou o encamiahamento dos Projetos de
Lei ne 066 e 06912023 do poder Executivo, projeto de y.i 1o g4!12O23 do Legislativo e o
Projeto de Decreto Legislativo Ít OO4|2O23 às comissões para análise e emissão de
pareceres. Determinou também a ilclusáo na ordem do dia da próxima sessão dos
requerimentos np 1.48, 149, 150 e 1.51/2023, e Moção de Apoio Ír.e OL|2O23, bem como a
devida destinação das demais correspondências. O Poder Executivo através do ofício na
22712023 requereu que o projeto de lei na 06812023 do Poder Executivo fosse deliberado
em regime de urgência Tendo em üsta a urgência do Projeto n.s 068/2023, a Mesa propôs,
conforme o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno, que o mesmo fosse
deliberado em único turno de deliberação. O Poder Legislativo através do oficio n0
16312023 requereu que o projeto de lei ns O4ll2O23 do Poder Executivo fosse deliberado
em regime de urgência. Tendo em ústa a urgência do Projeto tç 04712023 do Poder
Executivo, a Mesa propõe, conforme o parágrafo único do art. 129 do Regimento Interno,
que o mesmo fosse deliberado em único turno de delüeração. Na sessão, o vereador
Fernândo MisturiÍi fez comentários sobre sua lndicação em nome de váúas atléücas da
cidade que estão envolüdas em trabalho social e esportivo. A indicação propôe a obtenção
de 50% de desconto para estudantes e acadêmicos ao utilizar os ginásios públicos
municipais. O vereador mencionou a existência de uma lei federal que trata de descontos
para esse grupo e solicitou que a indicação seja analisada e atendida para estimular o
desenvolvimento esportivo no município. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,
presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Requerimentos
nq 148, 149, l5O e 75112023 e Moção de Apoio ít.e OL|2O23. Não havendo mais oradores
inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores
vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo peíodo legislativo
de 2023, a realizar-se, dia 19 de setembro de 2023 em horário regimental.
Lista de Plesença na Ordem do Dia: CIDÀO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
TVANIR TUPY PROLO / PP ; JE4N EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRAR.DI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORBNA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - Prcjeto de Lei Ordiniárlo - Poder Executlvo no 68 de
2023, Recepciona a Lei Federa-l n.g 14.434, de 4 de agosto de 2O22 que
,,altera
a Lei ne
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira" Obs.: Quórum:
maioria simples Único turno de votação - Regime de Urgôncia Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Numero de Protocolo: 577, Turno: Votação Única em Regime de Urgê
Rua Tenente Camorgo,2173, Centío - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-041
g.br/ - E-moil: cmÍb@fta^císcobeltíoo-pr.leg.br 7
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: SimbólÍca, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente: Rodrigo Inhoatto ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo ns 41 de 2023, Altera a Lei Municipal n.a
4.735, de 30 de março de 2020 que "dispõe sobre a proiliÇão de manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer
artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Francisco Beltrão e dá outras
proüdências". - Obs.: Quórum: maioria simples Unico turno de votação - Regime de
Urgência Autor: CLEBER FONTANA - PRIFEITO, Número de Protocolo: 505, Turno:
Votação Única em Regime de Urgôncia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Contrários: Jean Emiliano, Pedro Tufão Filho e Tiago Correa Ausente: Rodrigo
Inhoatto ; 3 - Projeto de Lei Orünário - Poder Executivo ne 47 de 2023, Fica
parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.q 11-B-8, da
gleba n.o 59-FB, de propriedade LARISSA ADULIA WURTZEL, âutoriza doação de parte
deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃo. - Obs.: Quórum: maiorla simples
Autor: CLEBER FONTANA - PRXFEITO, Número de Protocolo: 510, Tipo; Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota - Obs.r Ausente: Rodrigo Inhoatto ; 4 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo ne 58 de 2O23, Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa IVANISE DUMMEL PAIUDO.
- Obs.: Quórum: maioria simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 532, Tipor Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; Aprovada por
maioria simples - conforme o aft. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente: Rodrigo
Inhoatto ; 5 ' Frojeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ne 16 dê 2023, Estabelece
normas gerais sobre segurança escolar no âmbito das escolas municÍpais de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum: maioria simples
Autor: RODRIGO INHOAITQ Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim; 11, Náo: 0,
AbsterÇões: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o aÍt. 1.7 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente: Rodrigo Inhoatto; 6 - Projeto de Lei Ordinário -
Poder Legislativo ne 43 de 2O23, Altera denominaçáo de via pública e dá outras
providências. - Obs.: Quórum: maioria simpies Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. l7 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente: Rodrigo
Inhoatto ; 7 - Indicaçáo ns 242 de 2023, INDICAR, ao Executivo Municipal através da
Secretária de Esportes, a realização de um estudo para avaliar a possibilidade de
implementar uma política que conceda um desconto de 50% nas taxas de aluguel dos
ginásios municipais para as associaçôes acadêmicas. Autor: FERNANDO MISTURINI,
Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indicação ne 243
de 2023, INDICAR ao Executivo Municipai, junto ao setor competente, que os
responsáveis pela iluminação pública do município realizem vistoria do trecho entre o
Aeroporto e a entrada do bairro Bom Pastor. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Inücação as 244 de 2O23,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setôr competente, proceda
melhorias na paümentaçào asfálticã da Avenida Paraná, maÍs precisamêntê na regiào
Rua Tenente Camargo, 2173, Cent o - FRANCISCO BEXTRAO PR
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f1-anciseobeltrao.pr.l e g.br/ - E -mail : cmíb @franciscob o23
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
entre o Colé_gio Alfa e a Distribuidora Maraschin, no bairo Presidente Kennedy. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa üda ;
Oradores das E:rpllcaçóes Pessoais: 1. - OBEP,DAN SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: MNIR
PROLO / PP NESI
IOR / PSDB
BIZOTIO / PP
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PSB
/ PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON ,, DOS
SANTOS / UB
Rua Tenente Comargo,2173, Ceitro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https'l/
fTonciscobeltmo.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@ftanciscobeltrao.pÍleg.br 1 9/09f2O2 3
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Sec.etárlor JEÁN
EVERTON EMTLIANO
/ MDB
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FERNANDO
MISTURINI / PSDB
SILMAR
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
TIAGO
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PSDB
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VALMIR
TONELLO / PV
Rua Tenente Canargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httpsl/
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