sessao nº 57

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 57ê Ordinária da 3a Sessáo Legúslaüva da 183 Lêgtislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25l0gl2023 - 14:00 ;
Encerramento: 251O912O23 - 15:05
Mêsa Dlretora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segmndo-Secretário: RODRIGO
INHOAITO / PP
Lista de Presença na SessãoI CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP; JEAN EMILT{NO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI I PODE ; RODRIGO
INHOATTO i PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Justificaüwas de Ausências na Sessáo: RONAIDO BIZOTTO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.s 4102 - Aos ünte e cinco dias do mês
setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram
se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - P& sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. O2. LEITUBA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi parâ
proceder à leitura. 03. LEITURA E voTAçÀo DA ATA DA SESSÃO ANTERIoR: Enr
discussáo à Ata n.q 4101 da 56q Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e em
votâção foi aprovâda por unanimidade. 04. CORRESPONDENCIAS RXCEBIDAS E;
EXPEDIDAS; Projeto de Lei Ordiniírio re 7112023 - Poder Executivo: Altera a Lei
Municipal n.q 4.613 de 31 de outubro de 2018 e dá outras proüdências.; Projeto de Lei
Ordinário t.a 7 512023 - Poder Execuüvo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito reâl de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa M. V MARCHIORO UrDA.;
Projeto de Lei Ordinário r;.-e 7612023 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MTH.
HILLESHEIM LTDA.; Projeto de Lei Ordinário n.s 7712023 - Poder Executivo: Autor2a o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encârgos, de bem imóvel, à
empresa CHICO PARANA LIDA. Moção n.a 7912023 MOÇAO DE APLAUSO com entrega
de certif,cado em data a ser agendada, ao atleta Denival Candido, em reconhecimento
homenagem por todas as conquistas na modalidade de competição de Badminton, por sua
dedicação ao esporte e por representar a cÍdade de Francisco Beltrão nas competiçoe
nacionais e internacionais.; Requerimento n.e 75312023 de autoria do vereador S
Gallina - REQUERE& que seja enüado convite aos DAetores das Escolas Cíüco-Militares
Professor Vicente de Carli e Estadual Beatriz Biavatti para Apresentação em nossâ casa
legislativa sobre a proposta pedagógica das escolas cíúco militar e os métodos utilizados
para sua implantaçáo. Requerimento n-e 1,5412023 de autoria do vereador Pedro Tufáo
Filho - REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício conüdando o
Diretor do Marreco Futsal, Sr. Luiz Sérgio Lavarda, para comparecer a esta Casa
Legislativa a flm de explanar sobre os projetos sociais desenvolüdos pelo referido clube.;
Requerimento n.e 15512023 de autoria do Vereador Valmir DiIe Tonello - REQUERER, que
seja enüado ofício ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro solicitando uma
elsiladeira agrícola de duas linhas para a comunidade ponte nova do cotegipe, conforme
ofrcio da associação de moradores. 05. GRANDE EXpEDIENTE: O Vereador Silmar
Gallina utilizou o grande expediente durante a sessão plenária para comentar sobre o
Projeto de Lei número 42l2OZ3 de sua autoriâ, que propõe â instituição da modalidade de
(
"Estudante Exemplar" no município de Francisco Beltrão. Ele destacou que o projeto
elaborado em colaboração com escolas estaduais, o setor pedagógico do núcleo
foi
educação do município, coordenadores escolares e diretores. O objetivo é reconhec
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centto - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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premiar aiunos do ensino médio da rede pública estadual que se destacam
academicamente. Os critérios incluem a média aritmética das disciplinas ao longo do ano,
e os 10 melhores alunos de cada instituição serão selecionados para receber homenagens.
Além disso, o projeto prevê que os homenageados terão a oportunidade de realizar
estágios remunerados na administração municipa]. O Vereador enfatizou que a iniciativa
visa promover a excelência no sistema educacional, incentivar os aluuos a se dedicarem
aos estudos e reconhecer o papel dos professores na formação dos afunos. Ele pediu o
voto favorável dos vereadores para aprovar o projeto, destacando sua importância na
promoção do conhecimento e no desenvolúmento pessoal e profissional dos estudantes.
06. ORDEM DO DIA: Unico Turno de discussão e deliberação do Projeto de lei no
O7O|ZO23 do Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei no
042/2023 do legislativo; Moçáo nq O1,8l2O_23 Requerimentos ne 15212023; Indicaçôes ne
245, 246 e 24712O23 07. EXPLICAÇOES PESSONS: O vereador Silmar GaIIina
expressou sua gratidão e respêito aos professores, alunos e educadores presentes na
sessão plenária. EIe apresentou o Projeto de Lei número 42, q)e institui â flgura do
"Estudante Exemplar" na rede estadual de ensino em Francisco Beltrão. O projeto tem
como objetivo incentivar a dedicaçáo dos alunos em todas as üsciplinas, promover o bo
desempenho em sala de aula e recompensar os 10 melhores estudantes com estágio
remunerados. O vereador enfatizou que o propósito principal do projeto é
uma formação sólida e abrir oportunidades para os estudantes no futuro, permitindo que
eles ingressem nas universidades de sua escolha. EIe também reconheceu a importância
dos professores no processo de aprendizado e destacou gue os educadores que ajudarem
seus alunos a serem escolhidos como "Estudantes Exemplares" também serão
homenageados. Silmar Gallina elogiou a participação do legislativo na construção desse
projeto e pediu o empenho de todos, incluindo diretores, coordenadores de cursos e a
equipe pedagógica, na promoção do conhecimento e do sucesso dos estudantes do ensino
médio na cidade de Francisco BelEão. Ele finalizou ressaltando gue o projeto é um esforço
coletivo da sociedade beltronense para melhorar a educação e preparar os alunos para um
futuro mais digno e bem preparado. O Vereador Oberdan Raul Saretta fez os seguintes
comentários: Ele saudou o presidente, mesa diretora, vereadores e representantes de
varras escolas que estavam presentes na sessão. Parabenizou o Vereador Silmar por um
proJeto relacionado à escolha de diretores nas escolas municipais, elogiando a iniciativa
do prefeito Kleber por apoiar o projeto. Destacou a impoúância do projeto de vereadores
mirins como uma oportunidade para os estudantes se envolverem na política municipal e
ganharem experiência. Discutiu o projeto de escolha de diretores, mencionan do que a lei
federal já permite a escolha direta pelo chefe do Poder Executivo e que o projeto busc
melhorar a gestáo escolar. Falou sobre sua experiência na área da Segurança Pública,
onde a promoção depende do conhecimento adquirido por meio de concursos e formação.
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Mencionou o frnanciamento disponibilizado pela Secretaria Estadual da Mulher para
municípios com centros de atendimento e casas de abrigo para mulheres útimas de
üolência. Comentou sobre um incidente durante uma comemoração esportiva na cidade,
elogiando a ação da polícia em controlar a situação e parüenizando os policiais pelo seu
trabalho. Esses foram os principais pontos abordados pelo vereador oberdan Raul saretta
na sessão plenária. O vereador Rodrigo Inhôatto agradeceu a presenÇa de vereadores,
alunos e professores na sessão e expressou o desejo de ver a casa cheia em todas as
sessões. EIe parabenizou o projeto BF Futsal de Francisco Beltrâo e destacou seu sucesso.
Em seguida, abordou um assunto delicado relacionado a uma ação policial durante uma
comemoração de torcida de futebol. EIe têstemunhou falta de treinámento e capacidade
por parte de um policiai, que colocou üdas em risco. o vereador enfatizou a importância
de apurar os fatos para evitar incidentes futuros e garantir a segurança da populáçâo, sem
culpar individualmente, mas úsando a melhoria do sistema de seglrança. O vereador
Tupy Prolo comeÇou sua fala cumprimentando o presidente, os vereadores presentes e o
público na plateia. E1e agradeceu a presença dos professores e elogiou a importância da
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educação. Em seguida, parabenizou o vereador Silmar Gallina por um projeto
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premiará a-lurros e professores exemplares, destacando a imporÉncia da educação como
base de tudo. Tupy Prolo mencionou a SemaDa Farroupilha e elogiou a cultura gaúcha,
parabenizando o coordenador Valdir Ribeiro e todos os envolvidos no evento. Ele destacou
a disciplina e a tradição gaúcha. O vereador também mencionou o título da Copa do Brasil
conquistado pelo São Paulo FC e parabenüou os são-paulinos. Ele sugeriu a criação de um
jocal aberto, como um parque na Alvorada, para comemorações de títulos esportivos,
eútando perturbações do sossego. Em resumo, o vereador Tupy Prolo fez elogios à
educaçáo, à cultura gaúcha, paralenizou os envolüdos na Semala Farroupilha, elogiou os
são-paulinos pela conquista esp_ortiva e sugeriu um local para comemorações esportivas.
10. OCORRÉNCIAS DA SESSÃO: Tendo em vista a ausência do 1e Secretário, vereador
Ronaldo Bizotto, vereador Jean Emiliano tomou posse no lugar do 10 secretário e
presidente convidou para fazer parte da mesa no lugar de 2a secretário o vereador
Rodrigo Inhoatto- Presidente determinou o encamilhamento âos vereadores e às
comissões permaÍrentes pâra estudos e emissões de pareceres, conforme artigo 28 do
Regimento Interno, dos Projetos de Lei n0 O7L, O75, 076 e 07712023 do Executivo.
Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moçâo na 01912023,
do Requerimentos ne 153, 1,54 e L5512023, bem como a deúda destinação das demais
correspondências. Tendo em vista que a Comissão Especial decidiu pela admissibilidade
do PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÀNICA Ne 01/2023 e atendendo ao dÍsposto no
artigo 134 do Regimento Interno, Presidente informou que a Comissão Especial acêitará
emendas dos vereadores ou de comissões no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente
Sessáo Ordináúa. As emendas deverão ser subscritas po4 pelo menos, 1/3 (um terço) dos
membros da Câmara. O Poder Executivo através do ofrcio nq 29512023 requer que o
projêto de lei ne O7O|2O23 seja deliberado em regime de urgência. Tendo em üsta a
urgência do Projeto La 07012023, conforme o parágrafo úúco do art. 129 do Regimento
Interno, que o mesmo fosse deliberado em único turno de deli-beração. O vereador Cidáo
expressou sua oposição ao projeto de lei 70/2023 do poder executivo durante a sessão
plenária. EIe argumentou que o projeto não deve ser debatido em regime de urgência na
casâ iegislativa. Ele destacou gue o projeto se refere à escolha dos diretores que liderarão
a Educação Municipal por dois anos e, portanto, é um assunto que requer tempo para um
debate adequado. O vereador enfaüzou a necessidade de discuti.r o projeto com a
câtegoria e o sindicato, especialmente os pontos divergentes na lei. Ele express
preocupação de que a lei deixe cútérios de escolha em aberto, favorecendo a escolha
política em vez da escolha pela comunidade escolar. Concluiu sugerindo que o projeto seja
retirado do regime de urgência e retirado da pauta, ameaçando votar contra caso isso náo
aconteça. Vereador SilÍnar Gallina teceu comentários sobre o Projeto de Le\ n.e 4212023 de
sua autoria, projeto com o objetivo de estimular os alunos do ensino médio na rede
estadual â buscar conhecimento. O projeto propôe a premiação de estudantes exemplares
e a oferta de estágios remunerados para seu aperfeiçoamento profissional- O vereador
enfatizou que o conhecimento é fundamental parâ o futuro dos alunos e que o projeto úsa
incentivar seu comprometimento com todas as disciplinas do currículo. Vereador Jean
Emiliano teceu comentários durante a sessão plenária, parabenizou o vereador Silmar
Gallina por um projeto de lei 4212023 que ele apresentou. EIe também mencionou um
projeto que já passou pela casa legislativa, que reconhece os professores e as crianÇas, e
que é voltado para as escolas municipais de Beltrão. Este projeto já foi sancionado pelo
prefeito Cleber Fontana. Jean Emiliano destacou a importância deste projeto e expreisou
seu apoio ao vereador Silmar Gallina parâ que ele possa trâzer algo juntamente com o
estado- O vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre sua indicação n.e 246t2O23
que propôs a inclusão do mel de abelha na merenda escolaq, argumentando que é um
alimento saudáve] e medicinal que já foi oferecido nas escolas municipais da regiáo. Ele
destacou a importância disso, considerando que a região é uma grande produtora de mel e
sua facilidade de aquisiçáo, além dos benefícios nutricionais que o mel oferece aos alunos.
Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima
sessão ordinária: Seg-undo Turno de discussáo e votação do Projeto de Lei ns 04212023
Rúa Tenente Camargo, 217i. Centro - FRANCISCO BELTRAO pR TeI.: (46) 2601-0410 h
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franciscobeltfao.pr.leg.br/ - E-fiaíl' cmÍb@franciscobeltroo.pr.leg.br 27/Og/2
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Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne 034 e 069/2023 do
Poder Executivo; Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo
na 00412023; MoÇão ns Ol9l2O23; Requerimentos ns 153, 154 e L5512023. Não havendo
mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período
legislativo de 2023, a realizar-se, dia 26 de setembro de 2023 em horário regimental.
Llsta de Prêsença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB;
TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SAREI-TA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB .; TTAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: I - Projeto de Lei Ordinií,rio - Poder Execuüvo no 7O de
2O23, Esta-belece nonnas e direhizes para o processo de escolha dos diretores das
Escolas Municipais e Centros Mutricipais de Educação Infantil. - Obs.: Quórum: maioria
simples. Regime de urgência e único tumo Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o arl. 17 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente Ronaldo Bizotto. Contrários: Cidáo e Tiago Correa. ; 2 - proJeto de Lei
Ordinário Poder Legislativo ns 42 de 2023, Institui a frgura do "Estudante
Exemplar", a ser homenageado e premiado, bem como o do "Professor Exemplar", a
homenageado, na forma estabelecida nesta Lei, e dá outras proúdências. - Obs.: euórum:
maioria simples Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 520, Turno: Segund
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente: Ronaldo Bizotto. 3
Moçáo no 18 de 2O23, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a ANA OLIARI, eleita Miss
Ruo Tenente Comargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 260
Universo Francisco Beltrão 2023. - Obs-: Quórum: maioria simples Autor: MNIR TUpy
PROLO, Número de Protocolo: 593, Turno: údco, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simplês - conforme o art- 17 do RI o
presidentê náo vota - Obs.: Ausente: Ronaldo Bizotto. ; 4 - Requerimento no 1S2 de
2023, BEQUERER, 
que envie oficio ao Debetran para solicitar éstudo de instalação de
Faixa Elevada para Travessia de Pedestres na Ruâ pato Bra[co, Bairro são criatóvâo.
Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de protocolo: 575, Tipo; Leitura, Resultado:
Ya!éria 
lida ; 5 - Indlcação ne 245 dê 2023, INDICAR, ao Execritivo Municipal, através
do.setor competente, que realize a pavimentação asfiíItica na Rua Fiorelo campagnolo no
Bairro Miniguaçu. Autor: SILMAR GALLINA, Número de protocolo: 581, Tipo:1eitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ns 246 de 2O23, INDICAR aó Executivo
Municipalr qu9 seia feita a inclusão do mel na merenda escolar d.as escolas municipais.
Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de protocolo:584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indlcação ne 247 ile 2023, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do
setor competentg, proceda pavimentação asfiíltica na Av. pref. Guiomar de Jesus Lopes e
nas ruas santa Maria Bernadette e Artur Bernardes, localizad.as no Bairrõ são Msuel.
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Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 591, Tipo; Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores das Explicaçôes Pessoais: l - SILMAR GAILINA / PSDB ; 2 - OBERDAN
SARETTA / PSDB ; 3 - CIDÃO / PSB ; 4 - RODRIGO INHOATTO I PP ; 5- IVANIRTUPY
PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Prcsldgnte: MNIR
PAULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
Se
s s
ROD DISNER
/PP
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
C BAR.BIERO
O/PSB
RA
/ PSDB
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Rua Tenente Camargo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO pRTetJ (46) 2601-0410 https://
fi-onciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmÍb@franciscobelttao.ptleg.br 27/Og/2O23
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CORREA . PSDB /
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Rud Tenente CaÍnargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tet.: (46) 2601-0410 https://
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