sessao nº 58

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Lêgislativo
Ata Eletrônica da 58s OÍdinária da 3B Sessáo Legislativa da 18s Legislatura
Identlficaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abeúura: 2610912023 - 14:00 ;
Encerramento: 261O912023 - L4:4L
MESA DiIEtOTA: PTESidENtE: IVANIR TUPY PROLO / PP ; ViCE-PTESidENIE: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segundo-Secretário: QUINTINO
GIRARDI / PODE
Lista de Pt€sença na Sessão: CIDÃO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMIL]ANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Justificaüvas de Ausências na Sessão: RONALDO BIZOTTO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.s 4103 - Aos vinte e seis dias do mês de
setembro de dois mi1 e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuntam￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. 02. LEITURA
DE UM TR-ECH0 BÍBLICO, O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Junior Nesi para
proceder à leirura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ArA DA SESSÃO ANTERTOR: Em
discussão à Ata n.a 4102 da 57q Sessão Ordináúa de 2023 náo houve manifestações e em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Moção n.q 2Ot2O23 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - MOÇÀO DE
APLAUSO à Igreja Assembleia de Deus, pelos 75 anos de atiüdade e dedicação no
município de Francisco Beltráo, com entrega de certiflcado em data a ser agendada.;
Moção n.e 21D023 - dê autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - MOÇAO DE
API-AUSOS à Escola Municipal Recanto Feliz e ao CAIC (Centro de Atençáo Integral à
Criança e ao Adolescente) Atílio Xaüer Fontana, pela dedicação e serviços prestados com
excelência durante seus anos de atMdade, com entrega de placa em data a ser agendada.;
Requerimento n.s 156/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERER, abono
de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 18 e 19 de setembro,
conforme atestado em anexo.; Indicação La 24812023 de autoria do Vereador Oberdan
Raul Saretta - INDICA ao Executivo Municipa-I, através de estudos do setor competente a
a
implantação de fontes e pulverizadores de ágnra em locais estratégicos de nosso municíp
úsando proporcionar alíúo e bem-estar à população nos dias de calor extremo.; Indicaç
n.e 24912023 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal,
através do Setor Competente, que realize a paümentação asfiálüca na Rua Canario no
Bairro Minig'uaçu. O6. ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votação do
Projeto de Leí na 04212023 do Legislativo; Primeiro Turno de discussão e votaçáo do
Projeto de Lei nq 034 e O6912O23 do Poder Executivo; Segnrado Turno de discussão e
votação do Projeto de Decreto Legislativo nq OO4|2O23 Moção nq 019/2023
Requerimentos ne 153, 154 e L55|2OZ3 09. TRfBUNA LÍVRE: A Professora e Intórprete
Alice, em uma sessáo plenária, agradeceu a oportunidade de estar presente com seus
alunos surdos. Ela apresentou os alunos como usuários de Libras (Língua Brasileira de
Sinais), uma língua completa usada pela comunidade surda. Alice convidou o aluno Pedro
para demonstrar seu atnor pela cidade através de um poema em Libras. Além disso, ela
conúdou os professores de LIBRAS do colégio Suplicy bilíngues, o professor Murilo e a
professora Mariane, para representar sua cultura e língua através do poema "Ser Surdo,,.
O aluno Pedro, que é surdo, compartilhou um belo poema sobre sua amada cidade. Ele
escreveu: "Minha cidade é linda igual a ela outra não há o povo que aqui vive, é acolh
e ama conversar que quem chega é bem acolhido na hora já se oferece um
Rüa Tenente camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 https://
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sorrisos e é tudo dividido os dias são espetacula-res, ver a torre e o Cristo é imperdível à
noite ilumina a cidade o que eu gosto é das noites frescas da comida farta dos amigos
sinceros ó que cidade maravilhosa." Este poema reflete o amor de Pedro por sua cidade e
a ca.lorosa iecepção que os üsitântes põdem esperar ao chegar. É um testêmuÍlho do
espírito acolhedor da comunidade e da beleza da cidade. Poema inspAador escrito pelos
professores Murilo e Mariane, que destaca a experiência única e valiosa de viver em um
mundo silencioso: 'Yiver no mundo silenciosonáo ouvir â sinfonia da vida a desenrolar é
sentir-se exclúdo da conversaonde Todos falam no formato diferentemas o mundo não
precisa ser sempre sonoro, os olhos podem ouvir e as mãospodem falar o coração pode
expressar sêntimentos como um ritmo próprio podefluir e fluir mostrando emoçõesser
surdo não é para ser lamentadovocô celebrado pela sua resistência e sua }ealdadepelas
suas lutas e pelas suas conquistaspersistência de mostrar sua língua, seus direÍtos e sua
culturaincluso no mundo para todos."Este poema ressalta a importância da inclusão, da
resístência e da celebração das diferenças. EIe nos lembra que cada indivíduo tem uma
maneira única de se comunicar e expressar emoçôes, independentemente das barreiras
que possam enfrentar. A Professora e Intérprete Alice enfatüou a importâtrcia de
sensibilizar a todos sobre a realidade dos surdos, destâcando que a principal diferença
entre eles e os ouvintes é a iíngua que usami os surdos utilizam a Libras, enquanto os
falantes usam o português. Ela ressaltou a necessidade de quebrar as barreiras e
promover a empatia e o respeitô pelos cidadãos surdos de FrancÍsco Beltrão,
reconhecendo-os como seres humanos capazes e inteligentes- Em seguida" ela apresentou
duas sugestões para tornar a sociedade mâis inclusiva. A primeira sugestão foi a inclusão
da disciplina de libras no currículo das séries iniciais, permitindo que as crianças,.
adquiram conhecimento desde cedo e se tornem fluentes em Libras quando adultos. A'
segunda sugestão foi a üfusão da U"bras na sociedade, de modo que as pessoas surdas
possam ser bem acolhidas em diversos estabelecimentos e tenham a oportunidade de uma
comunicação básica. EIa também conüdou todos os presentes a dir.ulgarem os cursos de
Libras oferecidos no Colégio Suplicy e ressaltou que esses cursos são gratuitos, oferecido
pelo CAIS (Centro de Atendimento e Inclusâo Social), e são uma maneira de promover
inclusão dos surdos na cidade. Agradeceu ao vereador Silmar e às autoridades locais pel
apoio ao projeto de inclusão e encerrou sua fala agradecendo a oportunidade de
compartilhar essas reflexões e destacândo a importância de continuar a melhorar a
sociedade para torná-la mais acolhedora e ilclusiva. 10. OCORRÉNCIAS DA SESSÃO:
Tendo em vista a ausência do la Secretario, vereador Ronaldo Bizotto, vereador Jean
Emiliano tomou posse no lugar do 1a secretário e presidente conúdou pâra fazer parte
mesa no lugar de 2e secretário o vereador Quilüno Girardi. Presidente determin oua
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sobre um projeto de lei de sua autoria "Estudante Exemplar" que foi aprovado em
primeira votação. O projeto üsa incentivar os alunos do ensino médio da rede estadual a
se dedicarem mais ao conhecimento. Os 10 melhores estudaDtes de cada escola, com base
na média aritmótica das disciplinas, serão homenageados na Câmara de Vereadores e
receberão um estágio remunerado na prefeitura em 2024. O Vereador agradeceu aos
colegas vereadores pela aprovaçáo na primeira votâção e solicitou apoio para a segunda
votaçâo. O Vereador Oberdan Raul Saretta expressou seu apoio ao projeto de lãi n.o
6912023 do poder executivo, que propõe o têrceiro programâ de refinanciamento de
dívidas em quatro anos, Ele destacou a importância deise programa êm um contexto de
pandemia e recuperaçáo econômica, ressaltando que o projeto se concentra em atender
pessoas que não foram benefrciadas pelos programas anteriores. O vereador elogiou o
Executivo Municipal por oferecer a oportunidade de renegociar dívidas dos munícipes em
um momento socioeconômico desa.fiador. O Vereador Silmar Gallina teceu comentários
sobre o requerimento n.q I53n023 de sua autoria na sessão pleniíria, no qual ele pede
que os diretores das escolas cívico-militares do municíplo da Beatriz Biavati e do
inclusão na ordem do dia da próxima sessáo das Moções na O2O e O2L|2O23,
Requerimento 15612023 e das indicações na248 e 24912023, bem como a devi
destinâção das demais corrêspondências. O Vereador Silmar GalliÍra teceu comentári
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel.: (46) 2601-041A hftps,//
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de Card sejam conúdados a comparecer à casa legislativa para apresentar o projeto
poütico-pedagógico dessas instituiÇões de ensino e suas metodologias. E1e menciona que
como educadoi junto com outros professores, tem notado resultados posiüvos nessas
escolas, incluindo melhoria na frequência, redução da desistência e melhorias nas notas
dos alunos. Ele expressa o desejo de compartilhar esses resultados com a sociedade e até
mesmo expandir o modelo de escolas cívico-militares no futuro. O vereador Valmir Dile
Tonello teceu comentário sobre um requerimento ao deputado estadual Adão Fernandes
Litro, solicitando uma ciladeira para a comunidade da Ponte Nova. A associação de
moradores enüou um ofício pedindo essa ciladeira ao govêrno do estado. O requerimento
é o número 15512023. Na sessão plenária o vereador Silmar Gallina, destacou a
importância do Dia Nacional da Pessoa Surda como um momento de conscientização e
valorização. Ele mencionou que apresentou um projeto de lei para criar a Semana de
Conscientização e Valorização das Pessoas Surdas, que ocorrerá anualmente de 20 a 26 de
sêtembro. O vereador ressaltou a necessidade de sensibilidade em relação às di.flculdades
enfrentadas pelas pessoas surdas, incluindo a falta de intérpretes. Ele enfatizou o papel do
legislativo em apoiâr essa causa e agradeceu à presença da intérprete Professora Alice na
sessão para chamar a atenção da sociedade para essa questão. Esgotada a ordem do dia
da presente sessão. Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próúma sessáo
ordinária: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei no 034 e 069/2023 do
Poder Executivo; Primeiro Turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei no 066/2023 do
Poder Executivo; Primeiro Turno de discussáo e votação do Projeto de Lei na 0141202,3 do
Poder Legislativo; Moção ne 020 e 02112023; Requerimento rfl56l2023; Indicação na 248
e 24912023. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de
todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária
do segundo pêríodo legislativo d,e 2023, a realizar-se, dia 02 de outubro de 2023 em
horário regimental.
Llsta de PrBsença na Ordem do Dia: CIDÃO / 
pSB 
; FERNANDO MISTURINI / 
pSDB 
; MNIR TUPY PROLO / PP ; JE4N EMILL{NO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VAIMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 Projeto de l-ei Ordinário - Poder I"eglslativo no 42
de 2023, Institui a figxra do "Estudante Exemplar", a ser homenageado e premiado,
como o do "Professor Exemplar", a ser homenageado, na forma estabelecida nesta e
dá outras providências Obs.: Quórum: maioria simples Autor: SILMAR GAL A,
Numero de Protocolo: 520, Turnor Segundo, Tipo: Slmbólica, Sim: 11, Não: 0, Absten çoes:
0, Resultado: Aprovada por maiôria simples - conforme o arL. L7 do RI o presidente não
votâ - Obs.: Ausente: Ronaldo Bizotto. ; 2 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Executivo
no 34 de 2023, Atera a Lei Municipal n.a 4.106 de 11 de outubro de 2013 que 
..dispôe
sobre o plano de cargos, carreüa e valorização do servidor público (pCCVSp) otupante de
cargo efetivo do mur,ricípio de Francisco Beltrão e dá ôutras proúdências,,.^ - Obs.:
Quórum: maioria absoluta Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, 
-Número 
de protoàolo;
417, Tipo: Nomina], Sim: Nào Informêdo, Não; Não Inforrnad.o, Abstenções: Não
Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: RETIRADO POR 60 DIAS. ; 3 - projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo no 69 de 2023, Institui o Programa de Recuperação Fiscal
de Francisco Beltrão - REFIS "NOSSA GENTE EM DIA IIII". - Obs.: Quórum: maioria
simples Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 579, Tipo;
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, AbstenÇõesr 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente: Ronaldo Bizotto. ; 4 -
Projeto de Decreto Leglslativo ne 4 dê 2O23, Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná sobre as Contas do Executivo Municipal de Francisco Bel
Ruo Tenente Caúarqo,2173, Centtu - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601
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ftoncíscob eltrao.pr.Ie g.br/ - E -mail : cmÍb @[l-oncisc obettroo.pr.Ie g b o23
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2O21. - Obs.; Quórum: 2/3 Autor:
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 585, Tipo: Nominal, Sim: 11, Nãor 0, Abstençôes:
0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente: Ronaldo Bizotto. Votôs
Nominais : CIDNEY BARBIERO FILHO - Sim ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; IVANIR
PAULO PROLO - Não Votou ; JEAN EVERTON EMILIANO - Sim ; JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR 
- Si:rt ; OBERDAN RAUL SARETTA. SiM ; PEDRO EDUARDO BERNARDON DOS
SANTOS - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RODRIGO DISNER INHOAITO - Sim ;
SILMAR GAILINA - Sim ; TIAGO AN:IUNES CORREA - PSDB - Sim ; VrlLlvÍIR ANTONIO
TONELLO - Sim; 5 - Moção ns 19 de 2023, MOÇÃO DE A?LAUSO, com entrega de
certiflcado em data a ser agendada, ao atleta Denival Candido, em reconhecimento e
homenagem por todas as conquistas na modalidade de competição de Badminton, por sua
dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beitrão nas competições
nacionais e internacionais. - Obs.: Quórum: maioria simples Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 556, Tipo: SirúóIica, Sim: 11, Não: 0, Á.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art- 17 do RI o presidente náo vota - Obs.: Ausente: Ronaldo
Bizotto.;6 - Requerimerto ne 153 de 2O23, REQUERER, que seja enviado convite aos
Dtetores das Escolas Cívico-Militares Professor Vicente de Car]i e Estadual Beatriz
Biavatti pâra Aprêsentação em nossa casa legislaüva sobre a proposta pedagógica das
escolas cívico miütar e os métodos utilizados para sua implantação. Autor: SILMAR
GALLINA. Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resuttado: Matéria lida ; 7 -
Requerlmerto ne 154 de 2023, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encamilhado Oficio conüdando o Diretor do Marreco Futsal, Sr. Luiz Sérgio tavarda,
parra comparecer a esta Casa Legislativa a flm de explanar sobre os projetos sociais
desenvolúdos pelo referido clube. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de protocolo:
594, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerimento ns 155 de 2O23,
REQUERER, que seja enviado oficio ao Deputado Estadual Adão Fernandes Litro
solicitando uma ensiladeúa agrícola de duas linhas para a comunidade ponte nova do
cotegipe, conforme oficio da associaçáo de moradores. Autor: VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 601, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PresideEte: IVANIR
PAULO PROLO / PP
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NESI
/ PSDB
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21it912023
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEL:-r-AO pR Tel.: (46) 2601_0410 https://
íTanciscobeltrao.pr.Ieg.bí/ 
- E-moit: cmÍb@frdncíscobettroo.pr.Ieg.br 27/Og/2O23
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apcio ao Frocesso Legislativo
a O GIRÁRDI
BARBIERO
/ PSB
SAREITA / PSDB
RODRI
INH
FERNANDO
MISTURINi / PSDB
PEDRO
BE
DI
PP
SNER S
PSDB
TIAGO ANTUNES
CORRIA 
. PSDB /
PSDB
VALMIR ÀNTONIO
TONELLO / PV
27t09t2023
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - TíRANCISCO BELTRAO pR Tet.: (46) 2601_0410 httE://
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