sessao nº 59

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 59a Ordiniária da 3q Sessão Legislativa da 183 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O2llOl2O23 - 14:00 ;
Encerramentor 02ll1/2023 -
Mesa Dlretora: Presidente: ryANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP , Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
/ PSDB ; PEDRO TUFÀO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAIIO / PP; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GAIIINA / PSDB; TIAGO CO
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expeüentes: 01. ABERTURA DA SESSÀO: N.s 4104 - Aos dois dias do mês de ou
de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrâo - PF" sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à leitura. 03, LEITURÀ
voTAÇÃo DA AfA DA SESSÃO ANTERIoR: Em discussão à Ata n.ç 4103 da 58q Sess
Ordinária de 2023 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CoRRESFONDÊNCTAS RECEBTDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário -
Poder Executivo n.e 2812023 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de úgência
das concessões de uso que especifica e dá outras proüdências.; Projeto de Lei Ordinário -
Poder Executivo tr.e 7812023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco
Beltrão para o Exercício de 2024.; Requerimento n.e 15712023 de autoria do Vereador
Oberdan Raul Saretta - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Nelson Luis Antonelli.
Solicitamos ainda que seja encaminhado oficio aos familiares.; Requerimento Le l58l2o2
de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - RXQUERER, após ouüdo o plenário, que a
encaminhado Oficio a solicitar informações à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e
à Administração Municipal, sobre a situação da iluminação pública em nosso município,
em especial no Bairro Jardim Seminiírio (Ioteamento Monte Bello), em resposta ao abaixo￾assinado elaborado por Pedro Baseggio e assinado por divêrsos moradores.; Requerimento
t.a L59t2023 de autoria Vereador Ronaldo Bizotto - O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
REQUERER, abono de falta referente a mürha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25
e 26 de setembro, conforme declarações em anexo.; Requerimento n.ç 1.6012023 de autoria
dos Vereadores Ronaldo Bizotto e Jean Emi.Iiano - Os Vereadores que a presente
subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, REQUERER, à mesa diretora, que seja feito uma'enquete com a população
beltronense, referente ao tema da Descriminalizaçáo do Aborto nas 12 primeiras semanas
de gestação, debatido no Superior Trüunal Federai.; Indicaçáo Le 25012023 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor
competente, Criação de Novos Bairros nas Regiôes Próximas de Loteamentos Já Habitados
- Bairro Novo Petrópolis, Bairro AIto da Júlio, BaÍ'ro do Picadão, Bairro Nova Seção. o6.
ORDEM DO DIA: Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei no 069/20
do Poder Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei na 066/20 2
do Poder Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lei na 0\4120 3
do Poder Legislativo ; Moção nq-020
EXPLICAÇOES
e O2lt2O23 Requerimento nel56/2023 Indica no
248 e 24912023 O7. PESSOAIS: O Vereador Oberdan RauI Saretta o
seguintes comentários durante sua fala na sessão: Destacou a importância de disc e
planejar políticas públicas Para atender a populaçáo idosa, mencionando a necessidade d
um centro de referência de atendimento em saúde para idosos.Elogiou o evento a
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03tr0t2023
francíscobeltrao.pí
leg.br/ - E-fiail: cmÍb@Ííancíscobeltrao.pr.leg.br O3/7
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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realizado no Palácio do Iguaçu em 3 de outubro, demonstrando a preocupação do
governador Ratinho com a pessoa idosa. Abordou a importância das eleições para
conselheiros tutelares e a necessidade de criar um equipamento de acolhimento para
menores em situação de rua, com foco na formação e trarsformaçáo dos jovens em
cidadãos, Sugeriu a realização de plebiscitos para que os cidadáos possam opinar sobre
temas importantes, como a descriminalização das drogas e o marco temporal. Destacou a
importânciâ do esporte como meio de integração e diversão, elogiando a realüação da
primeira etapa do flei Municipal no Clube Marrecas. Agradeceu a presençâ de pessoas
importantes na sessão, incluindo o cidadáo honorário lvo Pegoraro, representantes do
Observatório, do Sindicato dos Professores e o Secretário Guerra. Esses foram
principai:§ pontos abordado_s pelo Vereador Oberdan Raul Saretta em sua fala. 1O.
OCORRENCIÂS DA SESSAO: Presidente determinou o encaminhamento do projeto de
Lel ne 07812023 do Executivo às comissões para análise e emissão de parecer. Determinou
ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos 157, 158, 159,
16012023 e da indicação t425012023, bem como a deüda destinação das demais
correspondências. Vereador Oberdan Raul Saretta solicitou a retirada do Projeto de Lei
n.e 6612023 do Poder Executivo por 4 dias. O Vereador Oberdan RauI Saretta solicitou o
apoio dos vereadores para aprovar a Moção O2ll2O23 de sua autoria em homenagem a
uma importante escola muni.cipal que já teve mais de 25.000 alunos. Ele pediu ao
presidente da mesa diretora e aos vereadores que considerassem a possibilidade de
agendar a votaçáo da Moção para o dia 31 de outubro, o gual é o dia da festa de
aniversário da escola conhecida como Recanto Feliz, para que a Câmara pudesse fazer
parte das celebrações. Esgotada a ordem do dia da presente sessáo, presidente anunciou a
pauta da ordem do dia da próxlma sessão ordinária: Segundo Turno de discussão e
votação do Projeto de Lei n.o 014/2023 do Poder Legislativo; Primeiro T[rno de discussão
e votâção do Projeto de Lei na o7l, o75, 076 e 07712023 do Poder Executivo; Primeiro
Túrno de discussão e votâção do Projeto de Lei n.a 046 e 04912023 do Poder Legislaüvo;
Requerimentos na 157, 158, 1-59,16012O23; IndicaÇão Ít.e 2501?023. Não havendo mais
oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senho
vereadores, convocando-os para próxima sessáo ordinária do segundo período legislativo
de 2O23, a realizar-se, dia 03 de outubro de 2023, em horário regimental.
Lista de Presonça na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
MNIR TUPY PROLO / 
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; JE4{ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAIO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORRIA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / zu
Matórias da Orden do Dia: I - Projeto de Lêi Ordinárto - Poder Executivo lra 69 de
2023, Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Francisco Beltrão - REFIS "NOSSA
GENTE EM DIA IIII". . ObS.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES AUTOT: CLEBER FONTANA 
.
PREFEITO, Número de Protocolo: 579, Tipo: Simbólica" Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinrário - Poder Executivo
no 66 de 2023, Altera a Lei Municipal n.s 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispôe sobre
a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcionâl interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal".
- Obs.: QUORUM: MAIORIA SIMPLES Autor; CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Náo: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO LÍDER DA BANCADA - Obs.: Retlrado por 4
dias a pedido do Vereador Oberdan. ; 3 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo
nq 14 de 2023, Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de
ensino da rede municipal e dá outras proüdências. - Obs.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES
Autores: JEAN EMILIANO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, VALMIR DILE
Rua Tenente Comorgo', 2173, Centro - FRANCISCO BEL:ÍRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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03/10/2023
franciscobeltroo.pr.Ieg.br/ 
- E-moil: cmfb@íÍanciscobeltrao.pr.leg.br o3/1
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Câmara Municipal de Franclsco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TONELLO, Número de Protocolo: 237,'lipol. Simbólica, Sim: 12, Náo: 0, Abstençõesr 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Moção ns 2O de 2023, MOÇÀO DE APLAUSO
à Igreja Assembleia de Deus, pelos 75 anos de atiüdade e dedicação no município de
Francisco Beltrão, com entrega de certific_ado em data a ser agendada. - Obs.: QUORUM:
MAIORIA SIMPLES Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 595, Tipo:
Simbóiica, Sim: 12, Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Moção no 2l ile 2o23, MOÇÃo DE API^AUSOS à Escola Municipal Recanto Feliz e ao
CAIC (Centro de Atençâo Integrral à Criança e ao Adolescente) Atílio Xaüer Fontana, pela
dedicação e serviços prestados com excelência durante seus anos de atiúdâde, com
entrega de placa em data a ser agendada. - Obs.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES Autor:
OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 6 - Requerimento ne 156 de
2023, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos
dias 18 e 19 de setembro, conforme atestado em anexo. Autor: RODRIGO INHOAITO,
Número de Protocolo; 606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 248
ile 2O23, INDICA ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente a
implantaÇão de fontes e pulverizadores de água em locais estratégicos de nosso município,
visando proporcionar alívio e bem-estar à população nos dias de calor extremo. Autor:
OBERDAN SARET'rA Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; I
- Indicação nc 249 de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize a pavimentação asfáltlca na Rua Canario no Bairro Miniguaçu.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo; 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Iida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
: IVANIR
PÁ LO/PP
PSDB
cA /1
( Mt￾RONALDO
BIZOI'TO / PP
Jos
Segutrdo￾Secr€tário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
ut
I
03t1,0t2023
Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltíoo.pr.Ieg.br/ 
- E-mail: cmÍb@fÍo ciscobeltrao.píleg.br O3/7O/2O23
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NESI
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FILHO / PSB
Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FÉRNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
DISNER
/PP
TL{GO ANIUNES
CORREA PSDB /
PSDB
i PSD
I
SILMAR
PSDB
VALMIR
TONELLO / PV
03/10t2023
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601'0410 https://
ftanciscobetirao 
-pr.Ie g.br/ - E -moil : cmÍb @franciscobeltruo.pr-le 
g br 03/1 0/202 3
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