sessao nº 60

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletr6Dica da 6Oê Ordinária da 3q Sessão Legislativã da 18a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordiná.ria ; Abertura: O3llOl2O23 - 14:00 ;
Encerramento: O3l 10 12023 -
Mesa Dir€tora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; PrimeÍro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segnrndo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de Prcsença na Sessáo: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVAN]R
TUPY PROLO / PP; JEAN EMILIANO i MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA i PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.s 4105 - Aos três dias do mês de outubro
de dois mil e únte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. 02, LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Cidão para proceder à leitura. 03. LEITURÂ E VOTAÇÃO DA AIA
DA SESSÃO ANTERIoR: Em discussão à Ata n.0 4104 da 59q Sessão Ordinária de 2023
náo houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidâde- O4.
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EKPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário n.e
5Ol2O23 - Poder Legislativo - Declara de utilidade pública a Associação de Ciclistas
Beltronense - ACB.; Moção 
^.a 
22D023 de autoria do vereador Quintino Girardi - MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Obsematório Social do Brasil Francisco Beltrão - OSBFB, pelos 15 anos
relevantes serviços prestados à comunidade local desde sua fundaçáo em 2008.; Indicação
n,e 25212023 de autoria do Vereador Tiago Correa - O Vereador que a presente subscreve,
na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR,
ao Executivo Municipal, esteja promovendo urgente, o corte de grama e limpeza aos
arredores do posto de Saúde do Bairro Cristo Rei. 06, ORDEM DO DIA: Segundo Turno
de discussão e votação do Projeto de Lei no 07412023 do Poder Legislativo; Primeiro
Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nq O71.,075,076 e 07712023 do Poder
Executivo; Primeiro Turno de discussão e votação do Projeto de Lel nq 046 e 04912023 do
Poder Legisiativo; Requerimentos ne 157, 158, 159,160/2023; Indicação na 25012023; O7.
EXPLICAÇÔES PESSOAIS: O vereador Fernando Misturini começou sua fala na sessão
plenária cumprimentando o presidente e agradecendo a oportunidade de usar a tribuna.
Ele parabenizou a apresentação e mencionou que há demandas na área em discussáo.
Destacou a importância do trabalho reaiizado pela equipe e agradeceu a presença das
professoras e da escola na sessão. O vereador também fez referôncia a um evento
esportivo de futevôIei realizado em parceria com a Associaçáo Beltronense de Futevôlei e
clubes particulares da cidade, agradecendo o apoio do secretário de esportes e do
prefeito. Ele conüdou os demais vereadores a participarem das próximas etapas d
evento. Fernando Misturini mencionou questôes relacionadas aos pisos salariais dos
enfermeiros e professores da rede pública do município, informando que houve repasses
para os enfermeiros, mas a situação está conturbada devido às Ínformações do Ministério
da Saúde. EIe expressou preocupaçáo com a necessidade de repassar recursos para o
município e mencionou que estão buscando recursos em Curiüba para uma escola
estadual. Por frm, o vereador agradeceu ao prefeito pelas melhorias no ginásio de esportes
Arrudão, incluindo pintura e climatização, bem como pela reta final das obras no Ginásio
Jahyr de Freitas da Cango. O vereador Ronaldo Bizotto começou saudando o presidente,
os vereadores e o público presente na sessão plenária, bem como agradecendo aos
profissionais de saúde pela apresentação. Ele destacou a importância de iaformar a
população sobre dados relevantes para tir que os serviços da Secretaria de Saúde
Ruo Tenente Comargo, 2173, Centro - BELÍRAO PR Tel.: (46) 2601-0410
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estejam sendo efi.cazes. Em seguida, o vereador mencionou o projeto de lei n.e 46/2023 de
sua autoria que institui a "semana do Agronegócio" no município de Francisco Beltrão. Ele
enfatizou a relevâucia do agronegócio para a economia local e nacional, ressaltando a
importância de debater melhorias e tecnologiias para o setor. Posteriormente, Bizotto
expr,essou sua preocupação com o tema do aborto nas 12 primelras semanas de gestação e
mencionou o requerimento n.a L6O|2O23 que apresentou com o Vereador Jean E
Ele argumentou contra a legalização do aborto, enfatizando a importância da defesa
úda e da mobilização da sociedade para esse f,m. Por frm, o vereador fez um conüte aos
colegas legisladores para desenvolverem uma açâo conjunta, como a coleta de assinaturas
e a mobilização de representantes federais, a flm de defender a üda e a proibição do
aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Ele encerrou a sua fala com um comentário
sobre a posição do Supremo Trüunal e manifestou sua opiniáo contrária à legalização do
aborto. 08. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADoS: A Enfermeira Marcela Treúsân fez uma
apresentação durante a sessão plenária, representando a Secretaúa Municipal de Saúde,
destacando a organização da rede de saúde mental no município. Ela mencionou que a
rede de saúde mental é intersetorial, envolvendo várias poiíticas, como educação e
assistência social. Ela explicou que a rede inclú diversos serviços especialüados, como
hospitais psiquiátricos, leitos de hospital geral, e recentemente, 16 leitos em Saúde
Mental no Hospital Geral de Dois Vizinhos. Esses leitos são destinados a internações mais
curtâs, com o objetivo de permitir que os pacientes retornem ao acompaDhamento
ambulatorial. A apresentação também abordou a estratificação de risco como base para a
organização dos cuidados em saúde mental. Pacientes de baixo risco permanecem na
atenção primária, enquanto os de médio e alto risco são encaminhados para ambulatórios
especializados e centros de atenção psicossocial. Marcela detalhou os serviços
disponíveis, como o Caps 2 Regional, o Caps ad3 Regional e a Clínica Municipal de Saúd
Mental. Ela também mencionou a demanda crescente devido aos impactos da
tornando os casos mais complexos. Além disso, destacou a importância da articulação
intersetorial, incluindo a equipe de mobilização do Núcleo da Paz, que envolve várias
políticas para organizar ações na rede de proteção social. Houve menção de iniciativas
como as redes locais de proteÇão e o suporte das secretarias de Educação e Assistência
Social. Por fim, ela discutiu como a comunicação entre os diferentes setores é feita por
meio da plataforma undok, facilitando o compartllhamento de informações sigilosas para
garantir um atenümento adequado aos pacientes em situações complexas. Marcela
também mencionou as flIas de espera para atendimentos de psiquiatria e psicologia,
destacando a necessidade de abordar a demanda crescente na saúde mental. Marcela
agradeceu Vereador Junior Nesi e explicou a importância de priorizar casos de tentativa
de suicídio, acolhimento de crianças em situação de risco, gestantes, puérperas e útimas
de úolência. Ela esclareceu que esses casos mais graves recebem atendimento prioritário,
o que pode fazer com que outros pacientes tenham que esperar mais na fila. Marcela
ressaltou que, em casos de tentativa de suicídio, é crucial encaminhar o paciente para a
UPA para estabilização antês de oferecer suporte psicológico e, posteriormente,
atendimento psiquiátrico de manutenção. Essa abordagem visa garantir o cuidado
adequado e comparti.lhado com o paciente, evitando internaçôes sempre que possível- 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Presidente determinou encaminhamento do Prqieto de Lei
ne050/2023 do Poder Legislativo as comissões para análise e emlssão de pareceres.
Determinou ainda a inclusão na ordem do dia da próxima sessão da Moção ne 02212023, e
Indicação tte 25212023, bem como a deúda destinação das demais correspondências. O
vereador Ronaldo Bizotto teceu comentários sobre o projeto de lei n.a 46i2023 para
instituir a Semana do Agronegócio em nível municipal. Ele destacou a importância do
agronegócio no Brasil, representando 38% do PIB nacional, com 7o/o desse total atrüuído
ao Estado do Paraná. O objetivo do projeto de lei é promover melhorias no setot
especialmente durante a Expobel (Feira Agropecuária), atrãvés de conscientização e
aplicação de tecnologia no agronegócio. O vereador pediu o voto favorável dos colegas
para aprovar a matéria. O vereador Oberdan Raul Saretta teceu comentários sobre o
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projeto de sua autoria, o Projeto r-e4912}23, durante a sessão plenária. Ele destacou que o
Colégio Estadual Mar de Andrade é a escola com o maior número de a-lunos em Francisco
Beltrão e ressaltou a atuação ativa da APMF (Associaçâo de Pais, Mestres e Funcionários)
na instituiçâo. Saretta enfatizou sua saüsfação por ter se formado como técnico em
contalilidade na escola, assim como seus filhos, ê mencionou que a aprovação do projeto
permitirá à APMF buscar recursos do governo federal e estadual para desenvolver
atividades e construir sua sede própria. EIe pediu o voto favorável de todos os vereadores
para a aprovação do projeto. Em atendimento ao requerimento nP 14712023 da autoria
dos vereadores Júnior Nesi e Pedro tufão filho presidente convidou para fazer uso da
Tribuna pelo tempo de 10 minutos a senhora Marcela Treúsan para usar a tribuna da casa
legislativa. O vereador Junior Nesi agradeceu a presença dos presentes, incluindo
Marcela. o secretário Manuel e Bruna. Ele explicou que o requerimento n.a 147 t2O23 em
pauta tinha como objeüvo discutir o fluxo de atendimento em saúde mental no munlcípio,
abrangendo psiquiatria e psicologia, idealÍnente para o mês de setembro, em alusão ao
Setembro Amarelo de prevenção à saúde mental. No entanto, dewido a compromissos da
secretaria e da casa legislativa, essa discussão foi adiada. Agora, na primeira sessão após
setembro, eles finalmente conseguiram encaixar o assunto na agenda e esperam que a
explanação de Marcela seja valiosa, considerando a crescente preocupação com a saúde
mental não apenas no município, mas em todo o Brasil, devido ao aumento das doenças
mentais na população. O vereador convidou Marcela a fazer uma breve explicação sobre
os trabalhos da secretaria nessa área. O Vereador Fernando Misturini paraàenizou a
Enfermeira Coordenadora Marcela por sua explicação, mas fez uma pergunta sobre se ela
recebeu algum valor em folha complementar relacionado ao piso salarlal este ano. Ela
mencionou que não pode responder à pergunta, pois ele é de um cargo diferente. Ele
êxpressou sua dúúda em relação a informaçôes sobre uma folha complementar para
enfetmeiros com o valor do piso. Em seguida, agradeceu ao presidente e encerrou sua
intervenção. O vereador Oberdan Raul Saretta eiogiou o trabalho da Clínica de Saúde
Mental e os atendimentos oferecidos, destacando que muitos policiais militares fazêm uso
desses serviços. Ele também mencionou ter experiência em atendimentos em creas e
enfatizou a demanda crescente por ajuda relacionada à drogadição. O vereador expressou
preocupaçáo com a vulnerabilidade social, especialmente entre crianças e adolescentes no
município, e ressaltou a lmportância de oferecer um espâço adequado para e1es. Além
disso, ele elogiou a estrutura dos creas e o fornecimento de medicação pelo murticípio.
Saretta agradeceu o trabalho realizado nos creas e outros aparelhos de atendimento
psicossocial em prol da sociedade. O Vereador Junior Nesi expressou sua gratidão durante
a sessão plenária, agradecendo a Marcela, Bruna e Manuel pelo apoio no departamento de
saúde. Ele destacou a importância de esclarecer como funclona a priorizaçáo de casos de
emergência, especialmente para pessoas leigas. Junior Nesi também reafirmou o
compromisso da casa lêgislativa em estar sempre à disposição para ajudar. Esgotada a
ordem do dia da presente sessão, presidente ânunciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei
06612023 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei
no 071, 075, 076 e 07712023 do Poder Executivo, Segundo turno de discussão e votação do
Projeto de Lei na 046 e 04912023 do Poder Legislativo; Moção ne022/2023; Indicação na
252/2023. Não havendo mals oradores inscritos. presidelte agradeceu a presença de
todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessáo ordinária
do segundo período legislativo de 2023, â realizar-se, dia 09 de outubro de 2023, em
horário regimental
Lista de Plesença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB; FERNANDo MISTURINI / PSDB
TVANIR TUPY PROLO / PP ;.JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA/PSDB;PEDRO TUFÂO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE; RODRI
Rua TPnenfe Comorgo. ? 173, Centro - CISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https;//
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INHOAEo / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TtAGo CoRREA
/ PSDB ; VALM]R DILE TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projêto de Lei Ordtnárlo - Poder Legislaüvo no 14
ile 2023, Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino
rede municipal e dá outras providências. - Obs.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES Autores:
JEAN EMILIANO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTq VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 237, Tipot Simbólica, Sim; 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lel Orüniírlo - Poder Executivo np 71 de
2O23, Atera a Lei Municipa.l n.e 4.613 de 31 de outulro de 2018 e dá outras proüdências.
- Obs.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES. AutoT: CLEBER FONTANA. PREFEITO, NúmeTo de
Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade; 3 - Projeto de Lei Ordinárlo - Poder Executlvo ne 75 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a conceder direÍto real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa M. V MARCHIORO LTDA. - Obs.: QUORUM: MAIORIA SIMPLES. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 599, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinifu:io -
Poder Executivo ns 76 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real
de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MTH. HILLESHEIM LIDA. - Obs.:
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Alstenções: 0, Resultâdo: Aprovada por
unanimidade; 5 - Projeto de Lei OrdiniáLrlo - Poder Execuüvo nq 77 de 2023, Autoriza
o Executivo Municipal a.conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa CHICO PARANA LTDA. - Obs.: QUORUM: MAIORIA SIMPLES. Autor: CLEBER
FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 600, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lel Ordinário -
Poder Legislatlvo na 46 de 2023, Institui a Semana do Agronegócio no Município de
Francisco Beltrão. - Obs.: QUÔRUM: MAIORIA SIMPLES. Autor: RONALDO BIZOTTO,
Número de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinif io - Poder Legrislativo no 49 de
2O23, Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do
Colégio Estadual Mario de Andrade - Ensino Fundamental, Médio, Normal e Proflssional. -
Obs.: QUORUM: MAIORIA SIMPLES. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:
583, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes; 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; I - Requerimento ne 1,57 de 2023, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de
Nelson Luis Antonelli. Solicitamos ainda gue seja encaminhado oficio âos familiares.
Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo:614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa
lida;9 - Requerimento nc 158 de 2023, REQUERER. após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio a solicitar informações à Companhia Paranaense de Energia (Copel) e
à Admlnistração Municipal, sobre a situação da iluminação pública em nosso município,
em especial no Bairo Jardim Seminiário (loteamento Monte Bello), em resposta ao abaixo￾assinado elaborado por Pedro Baseggio e assinado por diversos moradores. Autor: PEDRO
TUFAO FILHO, Número de Protocolo; 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O -
Requerimento ns 159 ile 2O23, O Vereador que a presente subscreve, na forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono
de faita referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 25 e 26 de setembro,
conforme declarações em anexo. Autor: RONAIDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 610,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento ns 16O de 2023, Os
Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à
presençâ de Vossa Excelência, REQUERER, à mesa diretora, que seja feito uma enquete
com a população beltronense, referente ao tema da Descriminalização do Aborto nás 12
primeiras semanas de gestação, debatido no Superior Tribunal Federal. Autor: RONAIDO
BIZOTT0 Número de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indlcação ne 250 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos
Ruo Tenente Comargo, 2173, Centro - BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hüW://
nciscob eltroo. prle g.br O9/7
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
setor competente, Criação de Novos Bairros nas Regiões Próximas de Loteamentos Já
Habitados - Bairro Novo Petrópolis, Bairro Alto da Júlio, Bairro do Ficadão, Bafro Nova
Seção. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradorcs das Explicaçôes Pessoais: 1 - FERNANDO MISTURINI / PSDB ; 2 -
RONALDO BIZOTTO I PP ; 3- CIDÃO / PSB - DECLINO ; 4. JUNIOR NESI / PSDB -
DECLINO
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Segurdo￾SecÍotárlo: JEAN
EVERTON EMILIANO
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PEDRO EDUARDO
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEL|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.píleg.br/ 
- E-maíl: cmÍb@Ít'anciscobeltrao.pr.Ieg.br O9/10/2023
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PÍesidetrte: IVANIR
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MISTURINI / PSDB
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Rua Tenente camargo,2173, centro _ FRANCISC1 BELTRA) pR Tet.: (46) 2601_0410 https://
francíscobeltroo.pr.leg _br/ - E,moit: cmfb@francíscobeltrao.pr.teo.br og/1O/2023
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