sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 04/05/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 04/05/2020 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos quatro dias do mês de maio de dois mil
e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os
Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Paulo Grohs para
proceder a leitura e após foi executado o Hino de Francisco Beltrão. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Quarta Sessão
Extraordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e
sete de abril de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Ofício Circular
Nº 010/2020 da Mesa Diretora - solicitando a tramitação em Regime de Urgência para os
Requerimentos Nºs 50, 51 e 52/2020 e das Indicações Nºs 90, 91 e 92/2020; Projeto de Lei
Nº 08/2020 do Executivo - Altera, Para fins de retificação, a Lei Municipal nº 4.700, de 16
de outubro de 2019 que fica parcelado do soIo urbano na modalidade de subdivisão de
imóvel do Iote urbano nº 83-K-Remanescente, da gleba nº 57- FB, de propriedade ELOI
TREVISAN e sua esposa KATIA REGINA CANTELLE TREVISAN e autoriza doa9aO de
parte deste lote para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÃO”. Projeto de Lei Nº
12/2020 do Executivo - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2021. Projeto de Lei Nº 09/2020 do
Legislativo de autoria do Vereador Camilo Rafagnin - Dispõe sobre diretrizes a serem
adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao
Coronavírus, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento no Município de Francisco
Beltrão; REQUERIMENTO Nº 50/2020 de autoria da Mesa Diretora – REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana, para comparecer a esta casa de
leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas em
face do COVID-19 e da dengue; REQUERIMENTO Nº 51/2020 de autoria do Vereador
Camilo Rafagnin – REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao
Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações das
conferências, reuniões e demais atos realizados pelos conselhos municipais dos últimos 12
meses e a listagem de quais estão investidos como conselheiros titulares e suplentes;
REQUERIMENTO Nº 52/2020 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin – REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
Competente, solicitando informações das ações da Administração Municipal em face das
secas que assolam o município, com reflexos diretos na agricultura na produtividade;
REQUERIMENTO Nº 53/2020 de autoria do Vereador Paulo Grohs – REQUERER, que seja
encaminhado oficio ao Deputado Estadual Evandro Araújo, solicitando a viabilização de
recursos para a aquisição de um veículo automotor para o Departamento de Cultura do
Município atender o Clube de Mães; REQUERIMENTO Nº 54/2020 de autoria do Vereador
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Camilo Rafagnin – REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159
do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Coordenadora do Setor
de Combate à Endemias, Senhora Bruna Freitas Oliveira, para que na Tribuna dessa Casa
de Leis, em data a ser agendada, compareça para prestar informações sobre o combate ao
mosquito transmissor da dengue, o Aedes Aegypti, e os casos já registados no município;
REQUERIMENTO Nº 55/2020 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin – REQUERER, em
conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício
convocando o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Sr.
Inácio Rodrigues Pereira, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser
agendada, compareçam para prestar informações acerca dos empréstimos do banco do
empreendedor bem como as ações da Administração para alcançar maior número de
beneficiário; Indicação Nº 90/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina – INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda a manutenção da
pintura nos aparelhos fixados no chão (barras e suportes) para exercícios nos parques do
município; Indicação Nº 91/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto – INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica
na Rua Orestes Pavan, Bairro Luther King; Indicação Nº 92/2020 de autoria do Vereador
José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
que proceda a transformação em via de mão dupla a rua Octaviano Teixeira dos Santos,
entre a Rua Palmas e a Rua União da Vitória; Indicação Nº 93/2020 de autoria do Vereador
José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
que proceda a instalação de um play ground da praça da Comunidade do Jacutinga;
Indicação Nº 94/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, para que realize a troca gradativa das lâmpadas
nos parques por lâmpadas de Led; Indicação Nº 95/2020 de autoria do Vereador Ademir
Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que viabilize
estudos a fim de realizar pagamento de gratificação extraordinária de combate ao
COVID-19, no qual não se incorpora no vencimento ou salário do servidor para qualquer
efeito; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA:
Discussão dos Requerimentos Nºs 50, 51 e 52/2020;Discussão das Indicações Nºs 93, 94 e
95/2020; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1. Em discussão ao Regime de Urgência Requerimentos Nºs 50, 51 e 52/2020 e
das Indicações Nºs 90, 91 e 92/2020 não houve manifestações e em votação foi aprovada
por unanimidade.2. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de
Lei Nºs 08 e 012/2020 do Executivo e do Projeto de Lei Nº 009/2020 do Legislativo aos
Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres.3. Determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 53, 54 e 55/2020 e
das Indicações Nºs 90, 91 e 92/2020;4. Convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia cinco de maio de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 50 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Cleber Fontana, para comparecer a esta casa de
leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas em
face do COVID-19 e da dengue. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 170, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 2 - REQUERIMENTO nº 51 de 2020, REQUERER, após ouvido
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o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente,
solicitando informações das conferências, reuniões e demais atos realizados pelos
conselhos municipais dos últimos 12 meses e a listagem de quais estão investidos como
conselheiros titulares e suplentes. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 171,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 3 - REQUERIMENTO nº 52 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente,
solicitando informações das ações da Administração Municipal em face das secas que
assolam o município, com reflexos diretos na agricultura na produtividade. Autor: CAMILO
RAFAGNIN, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - INDICAÇÃO nº 90
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que
proceda a manutenção da pintura nos aparelhos fixados no chão (barras e suportes) para
exercícios nos parques do município. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
173, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 91 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, seja realizada pavimentação asfáltica na Rua
Orestes Pavan, Bairro Luther King. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo:
174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 92 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, que proceda a transformação em via de mão
dupla a rua Octaviano Teixeira dos Santos, entre a Rua Palmas e a Rua União da Vitória.
Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Ocorrências da Sessão: Hino de FB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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