sessao nº 66

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 664 Ordinária da 3ê Sessáo Legislativa da 18a Legislatura
Identrffcaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2411012023 - 1.4:00 ;
Encerramento: 2411O12023 - t4:35
lr/tesa Dir€tora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretiírio: JEAN EMILIANO / MDB ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PV
Lista de Presença na Sessão: FERNANDO MiSTUzuNI / PSDB; IVANIR TUPY PROLO
PP ; JEAN EMIIJANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ;
PEDRO TUFAO FILH0 / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOAITO i PP;
SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificatiwas de Ausências na Sessão: CIDÃO i AUSENTE ; RoNALD0 BÍZOTTO I
AUSENTE
Expedientês: 01, ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4111 - Aos vinte e quatro dias do mês
outubro de dois mil e ünte e três, às quatorze horâs, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com ausência dos vereadores Ronaldo Bizotto e Cidney
Barbiero Filho. 02. LEITUBA DE UM TRECIIO BIBLICO: O Senhor Presidente solicitou
ao Vereador Tiago Correa para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA AfA
DA SESSÀO ANTERIOR: Em discussáo à Ata n.a 4110 da 65e Sessão Ordinária de 2023
não houve manifestaçôes e em votaÇão foi aprovada por unanimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo t.e 5212023 de autoria do Vereador Silmar Ga.llina - Declara de utilidade
púbIica a Associação Beltronense de Pesca Esportiva Marreco Pescador - ABPEMP.;
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.o 53/2023 de autoria do vereador Jean
Emiliano - Estabelecê a doaçáo de ração para animais como forma de ingresso à
participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder público, no âmbito
do Município de Francisco Beltrão, e dá outras providências.; Moção n.e 2612023 d
autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - MOÇÃO DE APLAUSOS, à Associaçâo Beltronen
de Antigomobilismo - Confra-ria de Antigos, em reconhecimento ao bem-sucedido 1
Encontro de Carros Antigos da Confraria reaiizado nos dias 05 a 08 de outubro de 202
Requeúmento n.a L6712023 de autoria do vereador Rodrigo Inhoatto - REQUERX&
ouvido o plenário, que seja enviado um ofício a Administração Pública para saber se há
alguma previsáo de início ou término das obras dos banheiros do Estádio Anila
Indicação n.p 26412023 de autoria do Vereador Pedro Tufão Fiiho - INDICAR, ao Execu
*Iunicipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhorias nas pinturas
sinalização das fâixas elevadas na AveÍrida Attilio Fontana, Bairro Pinheirinho. 06,
ORDEM DO DIA: Primeiro turno dê discussão e votação do Projeto de Lei ne078/2023 do
Legislativo; 
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Moção de Aplauso na25; Indicações no 260, 261,262, 263t2O23 07.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: O vereador Fernando Misturini usou seu tempo para
agradecer e parabenizar várias pessoas e enüdades relacionadas ao esporte em sua
cidade. Ele começou destacando a importância do esporte para a saúde, educação e
cultura, e enfatizou que não defende apenas a bandeira do esporte, mas também a da
educação. Ele agradeceu ao Secretário de Esportes, Claudio, pelo seu empenho e p
solução de problemas. Também agradeceu o apoio dado a um evento esportivo no final de
sêmana e mencionou a situação dos banheiros no estádio Anilado, esclarecendo que
estavam abertos, contrariando aflrmações anteriores. Fernando parabenizou a Associação
Beltronense de Futevôlei e a Secretaria de Esportes, além de destacar o sucesso de
eventos esportivos na cidade. Ele também mencionou o vereadorJean, que contribuiu para
uma semifinal, e agradeceu por seu apoio à área esportiva. No final, ele expressou o
Rua Tenente Canargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 hüps://
íranciscobeltrao -pr.Ie g.br/ - E -mail : cmÍb @ftanciscobeltrao.pr-le g -br 2 5/ 1 0/2 0
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desejo de sempre ser justo em suas afirmações e nunca acusar sem provas. Fernando
agradeceu ao prefeito, ao secretário dê esportes e a todos os envolvidos nos eventos
esportivos, esperando que futuros eventos também sejam bem-sucedidos. O vereador
Oberdan Raul Saretta elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Esporte em relaçâo
ao Estádio Anilado e mencionou melhorias realizadas, como a instalação de torres de
enerqia em 2017, a pintura das arquibancadas em 2021., e a construção de banheiros
novos. Ele destacou a presenÇa do Secretário Cláudio e da Secretáriã Marlah na sessào.
Além disso, o vereador mencionou que eventos esportivos no município agora acontecerão
no Complexo do Ginásio Armdâo ou no Estádio Anilado. Saretta também elogiou
Professor Almir e o Pelé Genuir Merlos por seu comprometimento com o esporte na
cidade, e mencionou projetos em andamento, como a construção de um espaço esportivo
no Bairro São Miguel e um campo de futebol no Bairro Novo Mundo. Ele elogiou o
trabalho da Secretaria Municipal de Esporte e o legado do Professor Almir na formação de
atletas no município. O Vereador Tiago Correa agiradeceu a presetrça do público,
vereadores e do üme de secretários da prefeitura. E1e reconheceu a importância d
trabalho dos secretários em atender às demandas da população. Tiago elogiou o
desempenho dos vereadores e destacou a importância de manter a coerência em seus
votos e açóes. O vereador mencionou que a Câmara de Vereadores representa a voz da
sociedade e lembrou que a Câmara aprovou duas moções de aplauso, uma em homenagem
à Sociedade Rural e outra à ACEFB. EIe enfatizou a coerência na votação e a importância
dessas entidades pârâ o município, especialmente no apoio à realização da Expobel. Tiago
Correa encerrou sua fala reaflrmando o compromisso de trabaihar em conjunto com as
entidades e o poder público para fazer uma excelente Expobel. Na sessão plenária, o
vereador Jean Emiliano relatou que peia manhã, ele e o Vereador Dile e assessoria de
imprensa, 
juntamente com o motorista da casa, realizaram visitas de flscalização no
complexo Dante Manftoi. Durante essas úsitas, encontraram um barracão fechado, que
estava sob denúncias há algum tempo. Eles 
já notificaram a Secretária Liliane e planejam
encaminhar protocolos ao Dr. Fabrício, o promotor de justiça, para garantir que o
estabelecimento seja utilízado de forma adequada e nâo apenas como depósito. Além
disso, o vereador Jean Emiliano elogiou a indicação do prefeito Cléber de Bruno Savarro
para o Procon, destacando que o Procon está mais ativo sob sua gestão. EIe mencionou
que, em uma conversa realizada há cerca de 60 dias, Bruno Savarro a-lterou a abordagem
das multas, enfatizando medidas que não se iimitam a penalizações flnanceiras. O
vereador parabenizou Bruno Savarro e todos os vereadores que trabalhâram com ele. Jean
Emiliano também mencionou que seu projeto de banco de ração receberá doaçôes através
do Procon, e a assistencia social receberá 50 cestas básicas como parte das ações de
fiscalização do Procon. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÁO: Prêsidente determinou o
encaminhamento do Projeto de Lei ns52 e 53/2023 do Legislaüvo para ônálise
comissões, ainda determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sêssão a Moç
na26DO23, o Requerimento na 16712O23 e a indicação ne26412023. bem como a
destinação das demais correspondências. O vereador Júnior Nesi teceu comentário
proposição, a Moção 02512023, que é uma Moção de aplauso ao Centro de Saúde
Cidade Norte por seus anos de serviço à comunidade de Francisco Beltrão. Ele de
que o prefeito Kéber prometeu durante sua campanha reativar o antigo centro de
atêndimento 24 horas, o que foi realizado no segundo ano de seu mandato. O centro de
saúde oferece uma variedade de serviÇos, incluindo atendimento a crianças, pequenas
cirurgias, odontologia, psicologia e pediatrÍa. O vereador elogiou o traba-lho da atual
coordenadora, Andreia Escandolara, e pediu o voto favorávei dos demais vereadores,
reconhecendo o excelente atendimento prestado pela instituiçáo à comunidade. O
Vereador SiLnar Gallina fez os segrdntes comentários sobre sua proposição na sessao
plenária, indicação n.e 26212023l. Eie propõe que o Executivo envie um projeto de doaç
de uma área instituciona-l peúencente ao munÍcípio para o governo do estado. Essa área
está atualmente ocupada pela Escola Estadual João Paulo, localizada no bairro Jardim
Floresta. A escola precisa de expansão, mas o governo estadual requer â doação do
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - PRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h
francíscobeltrao.pr.leg.br/ E-mail: cínÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 25/1
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terreno para efetuar os investimentos necessários. O Vereador argumenta que essa
parceria entre o municíplo e o estado já ocorreu no passado, como no caso da Escola
CEMAEM, e acredita que a doaçáo do imóvel é 
justificada deúdo ao crescimento da regiáo
e à necessidade de melhorar a infraestrutura da escola. Esgotada a ordem do dia da
presente sessão, anuncj.o a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordináriar Segundo
turno de discussáo e votaçáo do Projeto de Lei nq078/2023 do Legislativo; Mo
rt2612o23.; Requerimento n4167. Indicação ÍP 264t2O23. Não havendo mais oradores
ilscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores
vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segundo período legislativo
de 2023, a realizar-se, dia 30 de outubro de 2023, em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR TUPY
PROLO / PP; JEAN. EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB; OBERDAN SARETTA /
PSDB; PEDRO TUFÃO FILHO / UB; QUINTINO GIRARDI i PODE; RODRIGO INHOATTO
/ PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO CORREA i PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: I - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executlvo ne 78 de
2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Francisco Beltrão para o
Exercício de 2024. - Obs.: Quórum: maioria simples Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 611, Tipor SimbólÍca, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs-: Ausentes: Vereador Cidão e Vereador
Ronaldo; 2 - Moção ns 25 de 2023, MOÇÃO DE APIÁUSO ao Centro de Saúde Cidade
Norte, pelos 6 anos de atendimentos ê trabalhos prestados no Munícipio de Francisco
Beltrão. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor; JUNIOR NESI, Número de Protocolo:
649, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Ausentes: Vereador Cidão e Vereador Ronaldo ; 3 - Indicação ns 26O
de 2O23, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente,
proceda melhorias na pintura e na sinalização de faixas elevadas na Rua Maúia, no Bairro
Padre Ulrico. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 646, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;4 - Indlcaçâo ne 261 de 2023, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica nas
Ruas Monteiro Lobato e Eça de Queirós, no Bairro Novo Mundo. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Númêro de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação
ne 262 de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente,
necessidade de proceder com a doação da área institucional onde está situado o Colégio
Estadual João Paulo II, localizado no bairro Jardim Floresta, por motivos do Governo do
Estado fazer aumento da êstrutura física do mesmo. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nc 263 de 2O23
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INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que pro-ceda
desobstrução da calçada na Avenida Antônio Silva Barbieri. Autorr CIDAO, N
Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
limpeza
umero
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
fTanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E .,lúíl : cfiÍb@franciscobeltrao.pr,leg.br 25/1 OnO2 3
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Oradores das Explicaçôes Pessoais: 1- FERNANDO MISTURINI / PSDB ; 2 -
OBERDAN SARETTA i PSDB ; 3 
. TIAGO CORREA / PSDB ; 4 - JEAN EMILIANO / MDB
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prêsldenter MNIR
PAULO PROLO / PP
FERNANDO
MISTUzuNI / PSDB
PldÍreiro￾Secretário: JEÁN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
ANTONIO TONELLO
/PV
SSIR E NESI
JUNIOR / PSDB
Sog,qndo￾SecrEtárlo:
RDAN
SARETTA / PSD
NA
PEDRO EDUARDO
BERNARDON
SANTOS /
DISNER
tpP
TIACO
CORREA
PSDB
ÀNTUNES
, PSDB /
PS
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - PRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
franciscobeltftlo. pileg.br/ - E -moil : cmfu @franciscobeltrao.pr-le g -br 25/1 0/2023
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