sessao nº 71

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 72a Ordinária da 3ê Sessão Legislativa da lOa Legúslatura
Idenfffrcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2ll1ll2l23 - 14:00 ;
Encerramento: 2U 1L nO23 -
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segnrndo-Secretiário: JEAN
EMILTANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: C1DÃO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB; IVANiR
TUPY PROLO / PP ; JE.AN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONATDO BIZOTTO
/ PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Justificativas de Ausências na Sessão: RODRIGO INHOAITO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÀO: N.e 41.17 - Aos únte e um dias do mês de
novembro de dois mil e vintê e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA
DE UM TR-ECHO BÍBLICO: O Senhor Presidênte solicitou ao Vereador Silmar Gallina
para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.q 4116 da 7l.a Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestações e
em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Moção n.a 29t2O23 - MOÇÀO DE APIÁUSOS, ao Campeonato Varzeano. em
reconhecimento aos seus 54 anos de campeonato, homenageando 54 nomes que brilharam
dentro de campo e que fizeram com que osjogos pudessem acontecer.; Moção n.q 30/2023
- MOÇAO DE APLAUSOS, aos Treinadorês do Campeonato Varzeano, em reconhecimento
a sua dedicação e empenho com os times e pelo empenho em fazer com que o campeonato
pudesse acontecer.; Indicação rt.s 27 512023 - INDICAR, ao DEBETRAN que proceda a
pintura da sinalização horizontal da Rua Terezópolis no Bairro Pinheirinho-; Indicação n.q
2761?023 - INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente,
proceda urgente o completo da extensão do quebra-molas na rua Felice Manfroi
Jupter onde está a muito tempo sendo solicitado e gerando riscos as pessoas que
trafegam. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de votação dos Projetos de Lei
4512023 do Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne
07912023 do Execuüvo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei na
05412023 do Legislativo; Requerimentos n0 183, 184, 185, 1,A6, 1,87 e 18812023;
Indicação \a27 4t2023 07. EXPLICAÇÔES pnSSOefS: O Vereador Oberdan Raul Saretra
expressou sua gratidão e reconhecimento ao Observatório Municipal de Francisco Beltrão,
especialmente a Marcelo e Paula, elogiando o trabalho deles para o município. EIe
destacou a importância do diálogo democrátlco, mencionando divergências de opiniõ
que contribuem para aprendizado mútuo. O Vereador agradeceu a presença de membros
do Observatório, da professora Selma e da professora Ana, ressaltando â alegria pela
participação deles na sessáo. Ele compârtilhou uma experiência ao observar um aluno
fazendo anotações, relembrando seus próprios tempos na escola. Além disso, Oberdan
agradeceu à deputada e secretária da ponte por destinar Rg600.000 para a,'Casa Máo
Amiga", que auxilia pacientes com câncer. Ele expressou sua esperanÇa por meihorias na
estrutura do loca,l. O Verêâdor também agradeceu à deputada Leandre por âpoiar projetos
anteriores e mencionou uma emenda anterior de R$1 milhão para o orçamento. Oberdan
mencionou a premiação aos atletas de futvôiei reaiizada pela Prefeitura Municipal e
agradeceu ao Vereador Fernando por sua participaÇão na organização do evento,
destacando a importância do esporte, lazer e saúde para a comunidade. O vereador Cidão
expressou duas preocupações durante a sessão plenária. Primeiramente, destacou um
incidente ocorrido em um evento organizado pela Associação Comercial, onde um
por
nq44 e
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funcionário do Parque de Brinquedos no Parque de Exposições, que está foragido da
Justiça, 
tentou cometer um homicídio. Ele sugeriu a criação de uma normativa para os
funcionários terceirizados, especialmente os do parque, a f,m de realizar uma veriflcação
rigorosa de antecedentes, considerando a proximidade com crianças. Em seguida,
abordou outra preocupaçáo relacionada à posse dos conselheiros tutelares eleitos,
mencionando uma denúncia envolvendo um dos eleitos que pode estar infringirido o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Expressou inquietação com o silêncio do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente e das autoridades locais sobre o assunto. Solicitou
o apoio dos colegas vereadores para enviar um ofício conjunto ao Conselho Municipal da
Criança e do Adolescente, buscando informações sobre o andamento da denúncia e a
possibi-lidade de posse do indiúduo em questão, considerando a responsabilidade moral
inerente ao cargo de conselheiro tutelar. O vereador Silmar Gallina saudou o presidente,
vereadores e professores presentes, destacando a importância da visita dos alunos do
quarto ano da Escola Municipal CAIC para aprender sobre o podêr legislativo. Ele
explicou a tramitação dos projetos, indicando que passam por votação dos 13 vereadores
e, se aprovados, são encaminhados ao executivo para sanção. Destacou a relevância dos
projetos votados, incluindo dois de sua autoria sobre os 50 anos em atividade e a
notificação da üolência contra idosos. Enfatizou o papel legislativo na lndicação
soiuçôes para problemas e a importância do elo entre a população e os executores. Álém
disso, mencionou um projeto do executivo para transfera um teÍTeno à escola estadual
Joao Paulo II. Encerrou incentivando os alunos a estudarem e valorizarem a educação,
destacando a importância das oficinas no ensino integral para transformar o futuro deles.
O Vereador Ivanir Tupy Prolo iniciou a sessão plenária agradecendo a presença do
Presidente, dos vereadores, alunos presentes, Associação Comercial, imprensa e
funcionários. Ele destacou a importância dos 
jovens acompanharem a política desde cedo
e agradeceu à Secretaria de Educação pelo ônibus que trouxe os a.lunos para a
Câmara. Prolo informou sobre a aprovação de um auxíIio de R$5 por aluno para as
escolas, destinado a pequenas melhorias. Também mencionou um prêmio recebido pela
Câmara de Vereadores em Brasília, reconhecendo a transparência e a economia nos
gastos públicos. Além disso, relatou uma audiência com o Deputado Federal Geraldo
Mendes, que destinou emenda de R$1,5 milhão para asfalto, um ônibus escolal
R$100.000 para um posto artesiano e outrâs emendas para Francisco Beltrão. O vereador
dêstacou a importância da representaüúdade e colaboração com deputados estaduais
federais para benefrciar a p^opulação local. O discurso encerrou com agradecimentos
Presidente. 10. oCoRRENCIAS DA SESSÁO: Presidente determinou a inclusão
ordem do dia da próxima sessão das Moçôes nq 29 e 3012023, as indicaÇões ne275
27612023, bem como a deüda destinação das demais correspondências. O veread
e
Oberdan Raul Saretta expressou seu apoio ao projeto 4412023 do vereador Si]mar Gallina,
gue propõe atividades direcionadas à terceira idade. Ele parabenizou a iniciativa,
reconhecendo a necessidade de proporcionar ocupações signifrcativas para os idosos após
a aposentadoria, dada a disparidade de renda no país. Saretta destacou a importância de
atividades que beneflciem os idosos e exprêssou sua preocupação com a falta de
oportunidades para especialização e ocupação após os 50 anos, especialmente diante da
prevalência da tecnologia nos ambientes de trabalho. Apesar de sua preocupação com a
tranquilidade após a aposentadoria, ele votou favoravelmente ao projeto, ressaltando sua
Iouvabilidade. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre seus dois projetos na
sessão plenária. O primeiro é o PROJETO DE LEI Na 4412023 DO LEGISLATTVQ que
propõe a criaçáo do programa "50+ em Atiúdade". Esse programa visa proporcionar
oportunidades de trabalho para pessoas com 50 anos ou mais, preenchendo uma lacuna
existente entre os 50 e 60 anos, já que a idade considerada como idosa é gera.lmente a
partir dos 60. O projeto busca combater a dificuldade de acesso ao emprego nessa faixa
etária, onde muitas pessoas ainda náo estão aposentadas, mas enfrentam resistência e
discriminaÇão no mercado de trúalho. O segundo projeto é o PROJETo DE LEI No
4512023 DO LEGISLAITVO, que trata da notifrcação de casos de üolência contra idosos. O
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vereador destaca a ocorrência dessas úolências, tanto fisicas quanto psicológicas, muitas
vezes dentro das próprias residências. O projeto reconhece a graüdade da üolência
psicológica e a inclui como uma preocupaçáo de saúde púb1ica. Propõe a inclusão de
perguntas sobre üolêncla contra idosos nos questionários feitos pelas agentes de saúde
durante úsitas peúódicas, permitindo a identiflcação e notiflcação de casos de üolência.
O vereador enfatiza a importância de tratar todas as formas de üolência contra idosos
como casos de polícia e de saúde púbiica. O vereador Jean Emiliano teceu comentário
sobre seu projeto n.o 5412023 durante a sessão plenária, propondo uma alteração na iei
334512007. Ele destacou que a modificação úsa fornecer sulsídios aos aplicativos de
transporte do município, deüdo ao crescimento signif,cativo desse setor. O vereador
ressaltou que, enquanto os taxistas têm estacionamentos em vários pontos da cidade, os
aplicativos estão operando com grande expansão, contando com 11 êmpresas em
Francisco Beltrão. A proposta exige que os aplicativos se cadastrem no Debetran e
recebam um selo de trânsito para atender as demandas, especialmente em áreas de
grande movimento comercial. O vereador agradeceu ao presidente pela oportunidade de
apresentar o projeto. O vereador Fernando Misturini parúenizou o vereador Jean pela
proposição do projeto n.a 5412023 e expressou seu interesse em apresentar uma
alternativa para os motoristas de aplicativo. Ele convidou Jean a participâr de um projeto
de lei que está estudando, visando reguJamentar a funçáo de motorista de aplicativo no
município. O objeüvo é permitir que os motoristas não tenham a obrigaçáo de
únculados a algum aplicativo específico. O vereador expressou seu desejo de contar com a
participação de Jean nêsse projeto. O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre o
Requerimento n.e 16912023 durante a sessão plenária, solicitando o apoio do presidente
da Assembleia, Deputado Traiano, para viabilizar recursos destinados à expansâo da
estrutura física da Escoia Joáo Paulo II, localizada no bairro Júpitef, Primavera e Sadia, na
Cidadê Norte. O objetivo é transformar a escola em tempo integra.l, pois atualmente não
oferece esse formato de ensino deüdo à falta de espaço adequado. O vereador destaca a
necessidade de transferir o terreno, pertencente ao município, para a esfêra estadual,
como parte dos investimentos. A proposta visa atender à demanda crescente da regiâo,
que não possui uma escola pública estadual de ensino integral a partir do sexto ano. O
vereador acredita que, com as negociações em andamento, em 2024 será possível oferecer
ensino em tempo integral na Escola João Paulo II, beneficÍando as famílias que buscam
conciliar trabalho e educaÇão para seus f,lhos. Ele menciona que as conversas com o
deputado, a chefe de núcleo, a professora Lurdinha, a diretora e a comunidade estão
avançadas, indicando otimismo quanto aos resultados positivos dessa iniciativa. O
vereadorJean Emiliano aproveitou a ocasião para solicitar ao vereador Silmar Gallina, que
estava protocolando o requerimento n.e 169/2023 ao Deputado Ademar Traiano,
presidente da assembleia, que intercedesse junto à Secretaúa de Educação. O pedido era
para que, caso a escola se torne integral, o horário de funcionamento seja estabêlecid
após as 18 ou 19 horas. O vereador destacou a importància de considerar a co
dos pais, eütando que tenham que sair do trabalho antes do término do expediente para
buscar seus filhos. Ele ressaltou que essa é uma pauta relevante, menciónando qúe o
vereador Oberdan e outros colegas já discutiram o assunto. O vereador expressou
graüdão pela intermediação e solicitou que o pedido fosse levado tanto ao Députado
Ademar Traiano quanto à secretaria de Educação. o vereador silmar Gallina escláreceu,
dirigindo-se aos demai.s vereadores, quejá existe uma Escola Estadual, que oferece ensino
em tempo integral. Ele mencionou que os horários praticados são avançados,
contradizendo a informação sobre o horário das 8 às 16 horas mencionado anteriormente.
O vereador indicou que possíveis equívocos nas informações podem ter ocorrido e
ofereceu esses esclarecimentos para justificar a situação. Agradeceu e encerrou seus
comentários. O vereador Jean esclareceu que em nenhum momento afirmou que o horário
seria das 8 às 16 horas. EIe ressaltou a importância de ter cuidado nesse aspecto,
mencionando que alguns municípios da região estão implementando o ensino integral
nesse horário, gerando preocupações entre os pai.s. O vereador agradeceu ao vereador
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Silmar Gallina por interceder para tornar a escola integral e sugeriu que sejam fornecidos
subsídios aos pais da região, considerando as preocupações levantadas. Agradeceu ao
presidente pela oportunidade de se expressar. O vereador Oberdan Raul Saretta teceu
comenlários sobre as falas em explicações pessoas do vereador Cidão, destacando que o
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente sempre esteve aberto para fornecer
informações e esclarecimentos. Ele afirmou gue, após as eleiçõês, discutiram as nuances
do processo eleitoral e as preocupaçôes levantadas na Câmara. Saretta ressaltou que a
situaçâo envolvendo o conselheiro eleito é Eatada como segredo de 
justiça e está sendo
investigada pelo Conseiho. Ele elogiou o trabalho do Conselho na condução do processo
eleitoral e se ofereceu para acompanhá-lo, junto ao vereador Cidão, em uma visita à
Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Também mencionou a
disposição da Câmara para oficializar a solicitação, caso seja decidido. Esgotada a ordem
do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:
Segundo tumo de discussão e votação do Proieto de Lei nq 07912023 do Executivo;
Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei ne 05412023 do Legislativo;
Primefuo turno de discussão e votação do Projeto de Lei na OO7|2O23 do
Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei na 053 e 057/2023
do Legislativo. Moções n 29 e 3Ol2O23; Indicaçôes ÍJ275 e 27612023. Presidente informou
que após a sessáo será realizado a entrega da MOÇÃO DE APIAUSOS ao Observatório
Social, pelos t5 anos de relevantes serviços prestados à comunidade local desde su
fundação em 2008. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima
sessão ordinária do segundo período legislaüvo de 2023, a realizat--se, dia 27 de novembro
de 2023, em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinár{o - Poder Legúslativo no
de 2O23, Cria o programa "50+ em Atividade", destinado a incentivar a inserçâo e
manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências. - Obs.: QUóR
MAIORTA SiMPLES. Autor: SILMAR GALLINÀ Número de Protocolo: 548,
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
unanimidade - Obs.: Ausente: Vereador Rodrigo; 2 - ProJeto de Lei Ordinário -
Legislativo no 45 de 2023, Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a
pessoa idosa e dá outras proúdências. - obs.: QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 549, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Ausente: Vereador
Rodrigo; 3 - Projeto de Lei Ordiniírio - Podêr Executivo ns 79 de 2O23, Altera a Lei
Municipal ne 4.955, de 28 de outubro de 2022 e dá outras pmvidências. - Obs.: QUóRUM:
MAIORIA SIMPLES. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEIIO, Número de Protocolo: 626,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Ausente: Vereador Rodrigo;4 - Projeto de Lei Orünário - poder
Legislativo nq 54 de 2O23, Altera disposiçôes da Lei Municipal ne 3.345/2007, que
dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul -
nas üas e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão. - Obs.: QUÓRUM:
MAIORIA SIMPLES. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 680, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: Ausente: Vereador Rodrigo; 5 - Requerimerto rtro 169 de 2O23, REQUERE& após
ouvido o plenáío, que seja encamlnhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando gue üabilize
recursos o aumento da estrutura fisica do C Estadual oão Paulo II de tro a
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Rua Tenente Comorgo,217j, Cenb-o - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 26014410 httry:l/
fianciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail crnÍb@fionciscobeltroo.pr.leg.br Z3/11nOZ3
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
seis salas novas. Autor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, AbstenÇôes; 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Ausente:
Vereador Rodrigo ; 6 - Requer{mento uc 1.83 de 2023, REQUERER, após ouvido o
plenáúo, que seja encaminhado Oficio à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, apoio na
angariação de recursos para aquisição de equipamentos para o Hospital Intermunicipal,
cujâ a construção está em fase de conclusão. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ns 184 de
2023, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício à Deputada
Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na angariação de recursos através de
emendas parlamentares na ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para construçáo
de alojamentos na nova sede da ONG Mão Amiga. Autor: OBERDAN SARET'IA, Número de
Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;8 - Requerimento ns 185 de
2023, REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Sr. Presidente da Caixa
Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes sobre a possibilidade da implantação
de uma Agência da Caixa Econômica na região da Cidade Norte de Francisco Beltrão.
Autor; TIAGO CORREÀ Número de Protocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida
; 9 - Requerimento np 1a6 de 2O23, O Vereador que a presente subscreve, na forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono
de falta referente a mlnha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de novembro
de 2023. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 1O - RequeriEcnto nq 187 de 2O23, O vereador que a'
presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, BEQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias
dos dias 06 e 07 de novembro de 2O23. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 704, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Requerimento na 188 ile 2023, REQUERER,
abono de falta referelte a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de
novembro de 2023. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolor 702, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação Le 274 ale 2023, INDICAR ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, que a nova sede de Bocha
denominada de Lüz Bertoncello. Autor: FERNANDO MTSTURINI, Nriunero de Protocolo:
691, Tipo: Leitura, Resultado: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA - Obs.: Retirada de pauta. ;
Oradores das Expllcações Pessoais: I - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - CIDÃO / PSB
; 3 - SILMAR GAILINA / PSDB ; 4 -JEAN EMILIANO / MDB - DECLINO ; 5 - FERNANDO
MISTURINI / PSDB - DECLINO ; 6. TVANIRTUPY PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PÍesldeDter IVANIR
PAULO PROLO / PP
a
NESI
PSDB
Rúa Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.Ieg.br/ 
- E-Ínail: cmJb@franciscobeltroo,pr.leg.br 23/11n023
2311,112023 Pági a 5
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo I-egislatiwo
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sêgundo￾Secretárlo: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
o
MISTURINI / PSDB
NEY BARBIERO
/ PSB
/ PSDB
B PEDRO ED
BERNARDON
SANTOS /
PSD
DOS
a
TIAGÔ A.NTUNES
CORRXA - PSDB /
PSDB
VALMIR ANIO
TONELLO / PV
2ytrno23
Ruo Tenente Caínargo. 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRT9I.: (46) 2601-0410 https://
ííancíscobeltrao-prleg.br/ 
- E-rnail: cúfb@Aonciscobeltroo.pr.leg.br 23/11f2023
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