sessao nº 72

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
ExpedieDtes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4116 - Aos ünte dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no PlenárÍo da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TR"ECHO BÍBLICO' O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufiio Filho para proceder à leitura. 03. LEITURA
E VOTAçÃO DA ATA DA SESSÁO ANTERIOR: Em discussào à Ata n.s 4115 da 704
Sessão Ordinária de 2023 não h^ouve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Ordinário n.s 4212023 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito administrativo de uso oneroso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do
Município e revoga dispositivos da Lei Municipal n.a 4.499, de 23 de agosto de 2017 que
Ata Eletr6nica da 71e Ordinária da 3e Sessão Legislatlrra da 18a Legrlslatura
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2Üll7l2o23 - 14;00 ;
Encerramento: 2Ollll2OZ3 - l4z4O
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário; RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: JEAN
EMILTANO / MDB
Lista de Plesença na Sessáo: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTUzuNI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEA{ E
TUFAO
MILTANO i MDB ; JUNIOR NES] / PSDB ; OBERDAN SARE
/ PSDB PEDRO FILHO / UB QUINTINO GIRARDI / PODE RODRIGO
'Autoriza o Executivo Municipal a conceder direÍto real de uso onerosa, com encargos ,de
bem Ímóvel de propriedade do Município".; Projeto de Lei Ordinário n.e 80/2023 - Po
Executivo: Altera a Lei Municipal n-o 3.338, de 07 de maio de 2007 que "cria o Conselho
Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal de Meio Ambiente FUMDEMA
em Francisco Beltrâo - Estado do Paraná e dá outras proüdências".; Projeto de Lei
Ordinário n.a 58/2023 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Poder Legislativo: Dispõe
sobre o üreito do portador de deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e
pennanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no
àmbito do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providênciâs.;
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.q 59/2023 de autoria do Vereador Pe
TuÉo Filho - Dispõe sobre a desunação de espaços reservados e adaptados para
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com
capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do município de Francisco Beltrão.;
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislâtivo n.a 60/2023 - de autoria do Vereador
Dile Tonello: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal na.4.89412O21,
condiciona a participação em eventos artísticos e culturais, subsidiados pelo poder
público, que seja dispensada a cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não
perecíveis.;Requerimento Le L8312O23 de autoria do Vereador Oberdan RauI Sa-retta -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio à Deputada Federal
Leandre Dal Ponte, apoio na angariação de recursos para aquisição de equipamentos para
o Hospital Intermunicipal, cuja a construção está em fase de conclusão.; Requerimento n.e
18412023 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - REQUERER, após ouüdo o plenário,
que seja encaminhado Oficio à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, solicitando apoio na
angariação de recursos através de emendas parlamentares na ordem de Rg 600.000,00
(seiscentos mil reais) para construção de aiojamentos na nova sede da ONG Mão Amiga.;
Requerimento n.p 185/2023 de autoria do Vereador Tiago Correa - REeUERER aÉós
ouvido o 
llenário, 
seja enviado oficio ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Fedeial,
carlos Antônio vieira Fernandes sobre a possibilidade da implantaçáo de uma Agência da
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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Rua Tenente Comargo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https:// - 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Caixa Econômica na região da Cidade Norte de Francisco Beltrão-; Requerimento n.o
L8612O23 de autoria do vereador Valmir Dile Tonello - O Vereador que a presente
subscreve,
Excelência,
na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência nas sessões ordin
dos dlas 06 ê 07 de novembro de 2023-; Requerimento n.e lA7 12023 - de autoria do
Vereador Cidão - O Vereador que a presente subscreve, na forma regimenta-l, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, abono de falta referente a
minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de novembro de 2023.;
Requerimento n.o 188i2023 de autoria do Vereador Ivany Paulo Prolo - REQUERER,
a-bono de falta referente a minha ausência nas sessões ordinárias dos dias 06 e 07 de
novem-bro de 2023.; Indicação n.a 27 412023 - de autoria do Vereador Fernando Misturini -
INDICAR ao Executivo Municipal, atravós de estudos do setor competente, que a nova
sede de Bocha seja denominada de Luiz Bertoncello. 05. GRÁNDE EXPEDIENTE: O
vereador Silmar Gallina apresentou dois projetos durante o grande expediente da sessão
pienária. O primeiro, Projeto de Lei número 44, propõe a criaÇão do programa "50 Mai
em Atiúdade", incentivândo empresas a contratar e manter no mercado de trabalho
pessoas com mais de 50 anos. Ele destacou a maturidade e responsabüdade desses
trabalhadores, ressaltando a necessidade de apoio púbiico para facilitar sua inserçáo no
mercado. O segundo projeto, de número 45, trata da notifrcação de casos de violência
contra idosos. Gallina enfatizou a importância de aprimorar a proteção aos idosos,
incluindo no sistema municipal de informações de saúde o registro de casos de violência.
Ele argumentou que isso permitiria aos agentes de saúde identificar situações de violência
durante suas üsitas e notifrcá-Ias para uma ação eflcaz por parte das autoridades
competentes. O vereador ressaltou a necessidade de políticas públicas para prevenção e
proteção dos idosos, solicitando o apoio e voto favorável dos demais vereadores para
am-bos os projetos. 06. ORDEM DO DIA: Primeiro tuÍno de votação do Projeto de Lei
\444 e 4512023 do Legislativo; Requerimentos ne180 e 181/2023; Indicações ne271,27
27312023. 07. EXPLICAÇOES PESSOAIS: Na sessão plenária, o vereador Oberdan Ra
2,
Ele destacou a importância de saudar autoridades, como o chefe do Poder Executivo e o
secretário de saúde, Manuel Noeli, bem como a diretora da agência de emprego da cidade
e a secretária da mulher e emprego. O vereador ressaltou a relevância do Dia da
Consciênci.a Negra, enfatizando a busca pela igualdade racial, originada nos movimentos
sociais da década de 1970. Oberdan mencionou a ausência de sessões nâ semana anterior
devido a feriâdos, expressando a importância de ter a casa cheia durante as reuniões para
poder expor o trabalho dos vereadores. Ele reconheceu a presença do prefeito Cléber em
um evento na Casa Mama Amiga, ressaltando a importância da participação e
determÍnação do prefeito na aprovação de medidas para benefi.ciar a população, como a
permuta de terrenos para a construção de instalações de apoio a pacientes em tratamento
de saúde. Além disso, o vereador destacou a presença da secretáúa da educação, Manuel,
e a participação em uma reunião sobre o curso de medicina da Unipar. Ele enfatizou que o
município é referência na área educacional e de saúde, agradecendo ao prefeito Cléber
por seu empenho. Oberdan abordou ainda a importância de unir esforços entre situação e
oposição para resolver problemas e melhorar a qualidade de üda dos munícipes,
destacando a hipocrisia e falta de empatia na política. Por fim, expressou gratidão aos
proflssionais de saúde e homenageou o Centro de Atendimento da Cidade Norte. O
vereador Silmar Gâllina cumprimentou o presidente, os demais vereadores, o prefeito
cléber e destacou a presenÇa do úce-prefeito Antônio pedron. Agradeceu ao secreiário de
saúde Manuel e reconheceu o tra-balho dos profissionais da saúde. Expressou respeito e
admiração pelos idosos que contribuíram para o município. Agradeceü o voto favorável
aos projetos de incentivo ao emprego para pessoas com mais de s0 anos e o de notificação
de üolência contra idosos. Elogiou a colaboração da secretária Flaúana na correção-de
rumo do projeto. Destacou o papel dos idosos e agradeceu aos edis pelo voto favórável.
Lem-brou a importância do curso de medicina em Francisco Beltrão, rissaltando o marco
Saretta cumprimentou o presidente, a mesa diretora e os demais vereado res presentes
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 h
íronciscobeltrao.pr.Ieg .br/ - E-maíI: cmÍb@fianciscobeltrao .pr.\eg .b r 21/1 1/2023
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Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Sistema de Apnio ao Processo Legislativo
histórico e o potencial desenvolümento para o município. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Presidente determinon o encaminhamento dos Projetos de Lei IJp42 e 8Ol2O23
do Executivo, Projetos de Lei ne 58,59 e 6012023 do Legislativo para análise das
comissões. A inclusão na ordem do dia da próxima sessão dos Requerimentos nq 183, 18
185, 186, LA7 e 188/2023, a indicação ne27 412O23, bem como a devida destinação das
demais correspondências. Esgotada a ordem do dia da prêsente sessão, anuncio a pauta
da ordem do dia da próxima sessâo ordinária: Segundo turno de votação dos Projetos de
Lei nq44 e 4512023 do Legislativo; PrimeÍro turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei
ne 07912023 do Executivo; Primeiro turno de discussâo e votação do Projeto de Lei na
054t2023 do Legislativo; Requerimentos nq 183, 1.84, 185, 186, L87 e 18812023; Indicaç-áo
np27 412023. Presidente informou que após a sessáo será realizado a entregâ da MOÇAO
DE APLAUSOS ao Centro de Saúde Cidade Norte, pelos 06 anos de atendimentos e
trabalhos prestados no Município de Francisco Beltrão. Não havendo mais
inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do segmndo período
de 2O23, a realizar-se, dia 21 de novembro de 2O23, em horário regimental.
Oradores do Ery)edlente: 1 - SILMAR GATLINA / PSDB
Lista de Prcsênça na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI /
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERD
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO F]LHO / UB ; QUINTINO GIRÁRDI / PODE ; RODRI
B
INHOATTO / PP; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO i PV
Matrérias da Ordem do Dia: 1 - Proleto de lei Ordinirio - Poder Legislativo ne 44
de 2O23, Cria o programa "50+ em Atividade', destinado a incentivar a inserção e a
manutençâo de idosos no mercado de trabalho e dá outras proüdências. - Obs.: Quó
maioria simples. Autor: SILMAR GAILINÀ Número de Protocolo: 548, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2
- Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo no 45 de 2023, Dispõe sobre a
notificação dos câsos de violência contrâ a pessoa idosa e dá outras proúdências. - Obs.:
Quórum: maioria simples. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 549, Turno:
Primeiro, Típo: Simbólica, Sim: 12, Nâo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade; 3 - Requerimento no laO de 2O23, REQUEREB" abono de falta referente
a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de outubro, conforme declarações em
anexo. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 687, Tipo: Leitura, Resultado:
Mâtéria lida;4 - Requêrimênto no 181 de 2023, REQUERER, abono de falta referente
a minha ausência na sessão ordinária do dia 30 e 31 de outubro. Autor: FERNANDO
MISTURINI, Número de Protocolo: 688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;5 -
Indlcação te 271 ile 2023, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize conserto na paúmentação Rodovia Olívio Zanella, em frente ao
Posto Pandolfi, próximo a rotatória que dá acesso ao bai.rro Jardlm 
Itiília. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicaçáo ne 272
de 2023, INDICAR ao Executivo Municipal, 
junto ao setor competente, proceda execução
e/ou real2ação de faixa elevada de pedestres na Rua Antônio Carneiro Neto,
notadamente, em frente a Igreja do Evangelho Quadrangular e o Supermercado Vitória no
Bairro A]vorada. Autor: VALMIR DILE TONELLq Número de Protocolo: 685, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nq 273 de 2023, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação Rua
Antônio Carneiro Neto, no trecho entre a empresa CCA- carregame ntosAúcoLaseotrevo
Rua Tenente Comorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: 
(46) 2601-04L0 h
franciscobeltrao.pr.leg-br/ 
- E-rnaíI: cmÍb@francíscobeltrao.pr.leg.br 21/11/2023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de acesso a rodoüária. Autor: CIDÃo, Número de Protocoio: 665, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores das Expllcações Pessoals: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - SILMAR
GALLINA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PrssldeDte: rVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
/ PSDB
Segurdo￾secretárlo: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
CID FERNANDO
PSB MISTURINI / PSDB
L
/ PSDB
Rua Tenente Camargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTqI.: (46) 2601-0410 httry://
Íranciscobeltroo.pr.leg.br/ 
- E-moil: cmÍb@íranciscobeltrao.pí|eg.br 21/11/2023
27t1U2023 Página 4
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
PEDRO EDUARDO
BEBNARDON DOS
SANTOS / UB
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
a DISNER
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TIAGO ANTUNES
CORREÀ - PSDB /
PSDB
VAIMIR ANTONI
TONELLO / PV
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21/11/2023
Rua Tenente Camafgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httpst/
fancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 21/1112023
Pagrna 5
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