sessao nº 73

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Ata Eletrônlca da 73n Ordinária da 3e Sessão Legislatfua da 18À logislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; A.bertura: 2711112023 - 14:00 ;
Encerramento: 27lLll2O23 - l5tO5
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de Presença na Sessão: CIDAO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANI
TUPY PROLO / PP ; JEA\ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI i PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VAIMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTLJRA DA SESSÃO: N.s 4118 - Aos vinte e sete dias do mês de
novembro de dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Muúcipal de Francisco Beltrão PR, sob a Presidência
Vereador lvanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O SCNhO
Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura. O3.
LEITURA E VOTAÇÃO DA AfA DA SESSÃO ANTERTOR: Em discussáo à Ata n.o 411
da 72a Sessão Orünária de 2023 náo houve manifestações e em votaçáo foi aprovada r
unanimidade. 04. coRR.EsPoNDÊNcIAS R.ECEBIDAS E EKPEDIDAS: Projeto de Lei 
1
Ordinário - Poder Executivo ÍL.e 8Ll2O23 - Dispôe sobre a criação de Zona de Restrição 
I
Aeroportuária de Francisco Beltrão - ZRAFB que regulamenta o Zoneamento de Uso do'
Solo no êntorrro do futuro Aeródromo de Frâncisco Beltrão-PR. e dá outras proüdências.;
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n-e 61,12O23 - Declara de utilidade pública a
Associação Comunitária Ágape.; Requerimento n.o 189t2O23 - REQUERER após ouvido o
plenáüo, seja enüado ofício ao COPEL cobrando explicações quanto ao motivo das
recorrentes guedas de energia em Francisco Beltrão, bem como o quê esta sendo
realizado para que isso não ocorra mais.; Requerimento n.a 190/2023 - VOTO DE PESAR,
pelo falecimento de Eugenio Fassina. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos
familiares.; Requerimento nP 19112023 - RXQUERE& após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para que nos
informem sobre o andamento de possíveis ilfraçôes cometidas por candidato eleito, contra
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda, se existe algum procedimento, que seja
enúado cópia para esta Casa de Leis, para que possamos saber quais decisões serão
tomadas.; Indicação rt.a 27712023 - INDICA& ao Executivo Municipa.I, através do Setor
Competente, que realize pavimentação das Ruas Xaxim, Itaboraí e Ouro Preto, no Bairro
Jardim 
Italia.; Indicação n.a 278t2023 - INDICAR, ao Execuüvo Municipal e a Associaçáo
Empresarial de Francisco Beltrão - ACEF, para criar uma normativa que buque analisar as
pessoas terceirizadas para trabalhar nas feiras que acontecem no Parque de Exposições
Jayme Canet Júnioç principalmente na área do parque de diversões. 05, GRANDE
EXPEDIENTE: O vereador Silmar Gallina teceu comentários sobre seu Projeto de Lei
tímero 712023, referente à criaçâo da Unidade de Conservação Ambiental denominada
Pargue das Antenas. Destacou a importância de ouür a comunidade desde 2019 para
desenvolver a proposta, ressaltando a intensa exploraçâo da natureza e as consequências
para a humanidade. Argumentou que a criação do Parque contrüuirá para a preservação
ambiental, qualidade de vida e retorno financeiro por meio do ICMS Ecológlco. Gallina
enfatizou a localização estratégica do Parque das Antenas, abrangendo áreas verdes,
reservas de loteamento e totalizando 702.378 m2. Destacou a exposição dessas áreas sem
proteção adequada e propôs a criação do Parque para conservar e proteger, com a
responsabilidade do setor público, especialmente da Secretaria do Meio Ambiente. O
vereador salientou a possibilidade de significativo retorno financeiro para o m
28fi112023
Rua 
-fenente Caúar?o,2173. Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 httw://
fronciscobeltrao.pr,leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.prleg.br 28/11/2023
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ganho fiIanceiro esperado com a regulamentação do projeto, destacando a devolução
signiflcativa de compensaçáo ambiental em 2021. Encerrou agradecendo o apoio dos
vereadores, alunos, professores, secretário e pastores da Assembleia de Deus. 1O.
OCORRENCIAS DA SESSAO: Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de
Lei ns081/2023 do Executivo ê o Projeto de Lei na 06112023 do Legislativo, para análise
das comissóes. Ainda, determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão os
Requerimentos ne189, 190 e L9712O23, as indicações Íte277 e 27812023, bem como
deüda destinação das demais correspondências. O Vereador Oberdan Raul Saretta
expressou seu apoio ao Projeto de Lei n.a 7/2023, proposto pelo Vereador Silmar Gallina,
que visa criar um parque com o objeüvo principal de preservação amliental.
parabenizou a iniciativa de Silmar e destacou a importância do projeto tanto na busca por
recursos quanto na preservaçáo do meio ambiente. Oberdan ressaltou a necessidade de
questionar alguns aspectos do projeto, mas enfatizou que a preservação é fundamental,
independentemente da obtenção de recursos. Ele mencionou o comprometimento do
gestor Cléber Fontana e sugeriu direcionar eventuais recursos para i[vestimentos
preservação, citando a lei de sustentabilidade com placas fotovoltaicas como uma maneira
de buscar mais eficiência energética no município, Em suma, Oberdan apoiou a iniciativa,
pedindo comprometimento com a preservação ambiental e a aplicação dos recursos de
forma sustentável no município. O Vereador Silmar Gallina expressou seu apoio e
comentáúos ao Projeto de Lei n.s 712O23 de sua autoria, que propôe a criaçáo do Parque
das Antenas para a prêservação do meio ambiente. Ele elogiou as observações do
presidente da sessão e destacou que o projeto aguarda regulamentação pelo Executivo.
Silmar ressaltou a importância da criação do parque para a conservação da área,
mencionando a necessidade de direcionamento do poder público munÍcipal Ele enfatizou
a possüilidade de beneficios financeiros, citando um exemplo de devolução de recursos ao
município provenientes de um parque semelhante. O vereador úsualiza a criagão do
Parque das Antenas como uma oportunidade de incrementar recursos finaoceiros,
promover o bem-estaq, evitar erosões e direcionar recursos para obras e melhorias no
município. Silmar também mencionou a aplicação de recursos na área de energia solar
como uma alternativa viável. Em resumo, o vereador defendeu a importância do projeto
parâ a conservação ambiental e potenciais benefícios financeiros para o município. O
vereador Jean Emiliano esclareceu que seu projeto n.e 5312023 não é obrigatório, mas üsa
incentivãr parcerias entre eventos realizados em parceúa com a prefeitura e espaços
culturais, como parques de exposição ou teatros. EIe propôe que, ao doar meio quilo de
ração, as pessoas tenham acesso gratuito a esses eventos, semelhante a iniciativas de
outros vereadores, como o projeto do vereador Dille. O foco é estimular a colaboração da
comunidade para beneflciar a sociedade. O vereador Rodrigo Inhoatto parabenizou os
proponentes das moções de homenagem âo esporte nos dias 29 e 30. Ele sugeriu que o
presÍdente, sendo um incentivador do futebol em Beltrão, abra a oportunidade para que
outros vereadores, como Cidão, Misturini, Oberdan, e outros que participam ativamente
no esporte loca], assinem em conjunto as proposições. O vereador Tupi foi mencionado
como alguém que poderia abrir essa possibilidade. Esgotada a ordem do dia da presente
sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:
Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei na 007, 053 e 05712023 do
Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nc 052, 055 e 057
do Poder Legislativo; Requerimentos n0 189, 190 e 12023; Indicaçõês ae 277 e 27812023.
Presidente idormou que após a sessão será realizado â entrega da MOÇÁO DE
APLÁUSOS à Igreja Assembleia de Deus, pelos 75 anos de atiúdade e dedicaçâo no
município de Francisco Beltrão. Não havendo mais oradores inscritos, presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os parâ
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2811y2023
Rud'Ienente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEI:IRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httry://
[Tanciscobeltroo.píleg.bt/ 
- E-fiail: cfiÍb@Franciscobeltrao.pr.leg.br 2B/11/2023
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próxima sessão ordinária do segundo período legislativo d,e 2023, a realizar-se, dia 28 de
novembro de 2023, em horário regimental.
Oradòs do Erpedlente: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB
Listâ de Pr€sença na ordem do Dia: cIDÃo / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
ryANIR TUPY PROLO i PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'IA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Makórias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lel Ordinário - Poder Executivo np 79
2O23, Altera a Lei Municipal ne 4.955, de 28 de outubro de 2022 e dá outras proüdências.
- Obs.: MAIORJA SIMPLES Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
626, Turno: Primeiro, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes; 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo no 54 de
2O23, Altera disposições da Lei Municipal ne 3.345/2007, que dispôe sobre a implantação
de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas üas e logradouros
públicos do município de Francisco Beltrão. - Obs.: MAIORIA SIMPLES Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo:680, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não:0,
Abstenções: 0, Resultador Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinário -
Poder Legislatlvo no 7 de 2O23, Dispóe sobre a criaçáo da Unidade de Conservação
Ambiental denominada Parque das Antenas, no Município de Francisco Beltrão e dá outras
proüdências. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 128, Tipo: Slmbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Orünário - Poder Legislativo na 53 de 2023, Estabelece a doação de raçào para
animais como forma de ingresso à participação em eventos artísticos e culturais,
subsidiados pelo poder público, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, e dá outrâs
proüdências. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 662, Turno: Primeiro, Tipo;
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Pmjêto de Let Ordinário - Poder Leglslatlvo nq 57 de 2O23, Altera disposição da Lei
Municipal no 420712014, que criou o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal do
Município de Francisco Beltrâo. - Obs.: MAIORIA SIMPLES Autor; JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 690, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Moção ns 29 de 2023, MoÇÃo DE APLAUSOS, ao
Campeonato Varzeano, em reconhecimento aos seus 54 anos de campeonato,
homenageando 54 nomes que brilharam dentro de campo e que fi.zeram com que os jogos
pudessem acootecer. Autores: JEAN EMILIANO, IVANIR TUPY PROLO, Número de
Protocolo: 694, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade; 7 - Moção ns 3O de 2023, MOÇÃO DE APL-AUSOS, aos Treinadores do
Campeonato Vatzeano, em reconhecimento a sua dedicação e empenho com os times e
pelo empenho em fazer com que o campeonato pudesse acontecer. Autores: JEAN
EMILIANO, MNIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 699, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; I - Indicaçáo ns 275 de
2023, INDICAR, ao DEBETRAN que proceda_ a pintura da sinalização horizontal da Rua
Terezópolis no Bairro Pinheirinho. Autor: CIDAO, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; I - Indicaçáo na 276 de 2023, INDICAR" ao Executivo
Municipal, através de
extensão do quebra-mo
estudos do setor competente, proceda urgente o completo da
las na rua Felice Manfroi Bairro Jupter onde está a múto tempo
sendo solicitado e gerando riscos as pessoas que por ali trafegam. Autores: TIA
28t1u2023 Pásina 4
Rüo Tenente Canargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR'tel.: (46) 2601-0410 https://
froncíscobeltroo,prleg.br/ 
- E-maíl: crníb@fronciscobeltroo.pr,leg .br 28/1 1/2023
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coRREA, PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultadoi
Matéria lida ;
Oradorés das Explicaçôes Pessoais: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB; 2 - CIDÁO / PSB
; 3 - SILMAR GAILINA / PSDB ; 4 - JUNIOR NESI / PSDB - DeclÍnou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldente: MNIR
PAU1O PROLO / PP
JEAN
RO N EMILIANO
/ MDB
/ PSB
BARBIERO
/ PSDB
GINARDI
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
RODfu
INH
DISNER
IPP
28t7112023
Ruo Tenente Comorgo, 2173, Ceib'o - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel,: (46) 2601-0410 https://
ftanciscobelttao-pr.leg 
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FERNANDO
MlSTURINI / PSDB
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TIAGO
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ANTUNES
. PSDB / PSDB
VAIMIR ÁNTONIO
TONELLO / PV
Rua Tenente Camorgo' 2173'
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