sessao nº 76

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
Ata Eletúnlca da 76a OrdtnráLria da 3e Sessáo Leglslati\ra da 18ê Legúslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; A.bertura: O5lL2l2O23 - 14:00 ;
Encerramento: 0511212023 - 14:40
Mesa Dl̀tora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-secretário: JEAN EMILIANO / MDB ; Segundo-Secretário: RODRIGO
INHOATTO / PP
Lista de PTesença na Sessão: CIDÃO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP; JEAI! EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP; S]LMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Justificativàs de Ausências na Sessão: RONALDO BIZOTTO / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PAIIT{ TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Expêdlentesr 01. ABERTURÂ DA SESSÁO: N.e 4121 - Aos cinco dias do mês de
dezembro de dois mil e ünte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo, com a ausência do vereador Ronaldo Bizotto. 02.
DE tIM TRECHO BÍBLJCO: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pedro Ttfiio
para proceder à leitura. 03. LEITIJBÂ E VOTAÇÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIoR:
Êm discussão à Ata n.s 4120 da 75ê Sessão Ordiniá,r'ia de 2023 não houve manifestações e
em votaçáo foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Moção n.e 3412023 de autoria dos Vereadores lvanir TUpy Prolo e Rodrigo
Inhoatto - MOÇÃO DE APOIO ao projeto de Lei nq931 de 2023, de autoria do Deputado
Estadual Soldado Adriano José 
(PP), que "Dispõe sobre o controle populacional e manej o
de espécies da fauna exótica ao territorio nacional declaradas nocivas ao meio ambiente, a
saúde pública e à agricultura no Estado do Paraná, e da outras proúdências';
Requerimento n.a L9712023 de autoria do Vereador Sllmar Gallina REQUERER, Apos
ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício Excelentíssimo Deputado Federal Carlos
Aberto Rocha, solicitando seu apoio e intermediação para a üabilização de recurso
destinados à construção de Academia de Terceira Idade (AII) e de playground no
município de Francisco Beltrão.; Requerimento n.s 19812023 de autoria do Vereador Tiago
Correa - REQUERER após ouvido o plenário, seja enviado oficio ao Executivo, para que
apresente em 15 dias a consulta e aprovação da Agência Nacional de Aüação Ciül
(ANAC), para construÇão do aeroporto na comunidade de Linha Gaúcha, local em que
foram adquiridas as terras pelo Poder Executivo.; Indicação n.e 28412023 de autoria do
Vereador Valmir Dile Tonello - INDICAR, que o Executivo MunÍcipal, através do seto
N grande expediente para solicitar apoio aos colegas vereadores para o projeto de número
competente, proceda paúmentação intertravada na Rua Luiz de Freitas, Iocalizada
loteamento Terra Nossa. 05. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Cidão utilizou
51/2023. O projeto propõe a obrigatoriedade de incluir QR codes nas placas de obras do
município, direcionando para o Portal da Transparência. Ele argumentou que essa medida
aumentaria a transparên cia e o controle social sobre as obras, incluindo detalhes como
execução, aditivos, alterações de projeto e pagamentos. Cidão destacou que a colocaç
de placas já é comum em obras com recursos estaduais e federais, e a inclusão do
code seria uma evolução nesse sentido. Ele enfatizou a importâ[cia da transparênc
diante da queda do município no índice de Transparência do Tribunal de
§
)
sugerindo que o projeto contribuiria para reverter essa §ituaçáo. 06. ORDEM DO DIA:
Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei na042 e 081/2023 do Poder
Executivo; Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei ns051, 058,059 e
06012023 do Poder Legislaüvo; Moção nq33; Requerimentos na194,195 e 19612023;
Ruo Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httry://
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Indicações ne280,28].,282 e 28312O23. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Cidão
utilizou seu tempo na sessão para esclarecer o voto favorável ao projeto de lei que
alterava as gratiflcações dos servidores públlcos municipais. EIe destacou que, apesar de
ser servidof, apoiou a proposta por acreditar na necessidade de estabelecer padrões flxos
para as funções gratificadas, eütando fâvorecimentos baseados em questões partidárias.
Cidão mencionou a flexi-bilidade atual nas gratificações e defenrleu a valorizaçâo da
categoria. AIém disso, explicou que solicitou a suspensão da sessão para obter consultas
externas sobre um processo no Ministério Público, ressaltando a importância do tema. Por
flm, abordou uma crÍtica recebida sobre um erro ortográfico em uma indicação, pedindo
que futuros problemas dessa natureza sejam tratados internamente, sem expor os
funcionários da Casa. O vereador Oberdan Raul Saretta exprêssou preocupações durante
a sessão plenária. E1e abordou a ausência de alguns vereadores em momentos
importantes, como quando são propostas moçôes de aplauso à sociedade. Saretta elogiou
o vereador Rodrigo Inhoatto pela homenagem à ABF e pediu mais comprometimento dos
colegas. Eie diriglu críticas ao vereador Cidão, mencÍonando falhas em seu
posicioname[to sobre um projeto, ressa]tando a importância de consultar informações
antes de votar. Além disso, apontou que vereadores com cargos comissionados não
deveriam votar em projetos que afetam suas funções e destacou que o voto deles deveria
ser abstido. O vereador expressou descontentamento com a aprovação de um projeto que,
segundo ele, prejudicaria 360 funcionários e aconselhou maior consideração aos impactos
nas vidas das pessoas afetadas. O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala
agradecendo a presença de todos, mencÍonando os alunos, funcionários e sindicato
presentes. Ele reconheceu o conselho de colegas vereadores e se desculpou se algum
comentário anterior foi mal interpretado. Destacou seu compromisso em atender às
necessidades da população. O vereador comentou sobre a estratégia de um colega para
desestabilizar a relação na casa legislativa, mas afirmou gue não participará desse 
jogo
político. EIe abordou a questão das gratiflcaçôes para servidores, explicando seu voto
contra, buscando um novo estudo para criar um quarto nível de gratificaçáo. Além disso,
Ivlisturini reconheceu a presença de atletas locais convocâdos para a seleção brasileira de
futsal, expressando orguiho e reconheclmento ao trabalho da Associaçáo Beltronense de
Futsal (ABF). Também enfatizou a importância do esporte, da cultura e da educação. O
vereador encerrou sua fala agradecendo e destacando sua autenticidade e compromisso,
rejeitando falsidade e politicagem. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Em decorrência a
ausência do vereador e primeiro secretário Ronaldo Bizotto, o vereador Jean Emiliano
tomou posse como 1q secrêtário e o presidente chamou para 2e secretário o vereador
Rodrigo Inhoatto. Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da próxima sessão, a
Moção ns34/2023, os Requerimentos nq197e 19812023 e a indicação ns28412023, berr,
como a deüda destinação das demais correspondências. O vereador Pedro Tufão Filho
teceu comêntários sobre Projeto de Lei n.q 59/2023 durante a sessão, acompanhado pelo
vereador Misturini. O projeto propõe a destinação de espaços adaptados para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ginásios municlpais. Tufâo destacou que a
inspiração para a iniciativa veio de uma úagem a Paranaguá, onde observaram a presença
desses espaços adaptados em alguns ginásios, incluindo cabines e fones de ouvido para
facilitar a participação de pessoas com autismo em eventos esportivos. Ele ressaltou
intençáo de implementar essa prática em Francisco Beltrão, mencionando a colaboraçao
da dirêtoria do Marreco Futsal e o projeto "Teamo Futsal", que busca a socializaçâo de
crianças autistas nos ginásios. O vereador expressou a crença de que a aprovaçâo dessa
Iei contribuirá para a inclusão e socialização de pessoas com autismo no município,
citando o exemplo positivo observado em Paranag;uá. Ele agradeceu ao presidente e
concluiu sua fala. O vereador Fernando Misturini teceu comentários e expressou sua
gratidão ao presidente e aos colegas vereadores presentes. Eie destacou a Moção de
Aplausos à BF Futsal, aproveitando o momento para discutir a possibilidade de estender o
projeto relacionado ao Transtorno do Espectro Autista para outros ginásios.
mencionou a informação de que o time "Beltraozinho" estaria jogando em outro local e
Rua Tenente Comorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https
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manifestou o irteresse em dialogar com a diretoria da ABF para incluir esse novo esp
no projeto. Ele agradeceu o empenho do vereador Pedro na causa, menclonou a
participação dos vereadores Jean e Oberdan no projeto do IPTU relacionado ao transtorno
do espectro autista e expressou a preocupação em expandir a iniciativa para mais ginásios
ê equipes do município. O vereador encêrrou sua fa]a agradecendo ao presidente- O
vereador Valmir Dile Tonello expressou seu apoio ao projeto de lei n.0 60/2023, uma
modiflcaÇâo da lei de 2O2l de sua autoria (projeto de lei 4894). Ele explicou que a
alteração se refere à dispensa de cobrança para eventos culturais no município, onde
antes a doação de 1 kg de alimento era exigida. Agora, a mudança se concentra apenas no
horário da cobrança, que será das 20 horas até às 23:59. Tonello destacou que,
arteriormente, a lei permitia a cobrança em qualquer horário, enquanto a modiflcação
restringe esse período específico, das 20 horas às 23:59. O vereador expressou seu voto
favorável à modifrcação e agradeceu a todos. O vereador Ivanir Tupy Prolo destacou
durante sua fala na sessão a importância de reconhecer e incentivar o talento musical de
Lorenzo, um jovem representante da cultura gaúcha em Francisco Beltráo. Ele ressa-ltou
que acompanha o menino desde os 5 anos de idade e destacou as premiações que Lorenzo
tem conquistado em festivais no Rio Grande do Sul. O vereador mencionou ter levâdo o
jovem a uma apresentaÇão em Porto Alegre e propôs uma Moção de Recoühecimento
(Moção n.433/2023) para incentivar o talento do garoto, enfaüzando a importância de
apoiar a cultura gaúcha e pedindo o voto favorável dos demais vereadores para a
aprovaçâo da moção. O Vereador Fernando Misturini apresentou o Requerimento n.a
L9412023 durante a sessão plenária, em parceria com o Vereador Pedro e Dille. O
requerimento aborda uma demanda recente relacionada ao Rlo Longueadof, desde o
bairro industrial até sua foz no Marrecas. Destâcou a urgência na construção de um muro
de pedras ao longo do rio, especialmente na curva próxima à LizMotof, onde o barranco
está cedendo deüdo às chuvas. A]ém disso, solicitou o desassoreamento do ieito do rio,
üsando melhorar a vazáo e eútar alagamentos na região. O objetivo é garantir uma
gestão eficiente das enchentes e prevenir futuros problemas na área. Esgotada a ordem
do dia da presente sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima
sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei ns042 e
08112023 do Poder Execuüvo; Segundo de discussão e votação dos Projetos de Lei nq051,
058,059 e O6012O23 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação dos
Projetos de Lei ne080 e O8412023l, Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de
Lei no 061, 062 e 065/2023; Moção de apoio na 3412A23; Requerimentos ne 197 e
19812023; Indicação n0284. Presidente informou que após a sessão será realizado
entrega da MOÇÃO DE API-A,USOS a Associaçâo Beltráozinho de Futsal ABE, em
$
reconhecimento à conquista do título de campeão da Taça Brasil de Clubes Sub-19, Em
atendimento âo ofi.cÍo enüado pela UNIOESTE, presidente informou que após a entrega
da moção haverá apresentação dos professores Eduardo Sebasüão Macédo e Rosana
Cristina, com os estudantes do 8e atro do Colégio Estadual Mario de Andrade. Não
havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial
dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessáo ordiniíria do segundo
período legisiativo de 2023, a realizar-se, dia 11 de dezembro de 2029, em hãrário
regimental.
Oradorcs do Expedientes I - CIDÃO / PSB
Lista de Pre§ença na Ordem do Dia: CIDÃO / pSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB;
IVANIR TUPY PROLO / PP , JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA/ PSDB; PEDRO TUFÁO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE; RODRIGO
INHOAITO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TI,AGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: I - Projeto de Lei Ordinário - Poder Execuüvo ns 42 de
2023, Autorizâ o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso oneroso,
Rua Tenente Comorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https
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com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e revoga dispositivos da
Munlcipal n.a 4.499, de 23 de agosto de 2017 que'Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do
Município". - Obs.: MAIORiA SIMPLES Autor: CLEBER FONIANA - PBJFEITO, Número
de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultador Aprovadâ
por unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo Bizotto ; 2 - Projeto de Lei Ordinrí,rio -
Poder Executivo ns 81 de 2O23. Dispõe sobre a criação de Zona de RestriÇâo
Aeroportuária de Francisco Beltrão - ZRAFB que regulamenta o Zoneâmento de Uso do
Solo no entorno do futuro Aeródromo de Francisco Beltrão-PR. e dá outras providências. -
Obs.: MAIORIA SIMPLES Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
719, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo Bizotto;3 - Pmjeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo no 51 de 2O23, Determiaa a colocação obrigatória do código de barras
bidimensional QR 
('QR CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais
audioúsuais de divuJgação em que a obra é dilulgada, no município de Francisco Beltrão,
e dá outras proüdências. - Obs.: MAIORIA SIMPLES Autor: CIDÃO, Número de Protocolo:
653, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Al:stenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo Bizotto;4 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder
Legislativo ns 58 de 2023, Dispõe sobre o direito do portador de deficiência mental,
intelectual ou sensoria.l de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Parâná, e dá outras proüdências. - Obs.: MAIORIA SIMPLES Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo Bizotto; 5 - projeto de
Lei Ordiná,rio - Poder Leglslativo ne 59 de 2023, Dispõe sobre a destinação de espaços
reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Especbo Autista (TEA) em
estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do
município de Francisco, Bêltrão. - Obs.: MAIORIA SIMPLES Autores: FERNANDO
MISTURINI, PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 686, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo
Bizotto ; 6 - Projeto de Lei Ordinrírio - Poder Legislativo ne 60 de 2023, Altera e
acrescenta dispositivo na Lei Municipal no. 4.89412021., que condiciona a participação e
eventos artísticos e culturais, subsidiados pêlo poder público, gue seja dispensada a
cobrança de ingresso, a entrega de alimentos não perecíveis. - Obs.: MAIORIA SIMPLES
j
TL
" 
ltl
Autor: VAIMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 700, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Nâo:
0, Alstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: AUSENTE: Ronaldo
Bizotto ; 7 - Moção na 33 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO ao beltronense LORENZO
BORELLA DE SOUZA, por seu apreço e dedicação pela música Gaúcha. - Obs.: MAIORIA
SIMPLES Autor: MNIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 730, Tipo: SimbóIica, Sim:
11, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: AUSENTE:
Rona,ldo Bizotto ; I - Requerimênto np 194 de 2O22, REeUERER, após ouüdo o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, para que realize
construção de um muro de pedras e um projeto para desassorear o Rio Lonqueador em
toda sua extensáo. Autores: FERNANDO MISTURINI, PEDRO TUFÃo FILH-o, VALMIR
DILE TONELLO, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida; 9 -
Requerimento nq 195 de 2O23, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado Oficio à Deputada Federal Leandre Dal ponte, solicitando apoio na
angadação de recursos através de emendas pârlamentares na ordem de RS 30ó.000,00
(trezentos mil reais) para cobertura da quadra esportiva do Centro de Conüvência
Sensibiiizar. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 666, Tipor Leitura,
Resultado; Matéria lida; 1O - Requerimento ne 196 de 2O23, REQUERE& após ouvido
o plenário, que seja encâminhado Oficio Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Alherto
Richa, solicitando seu valioso apoio na üabilização de recursos para investimentos na
educação do nosso município. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 724, Tipo:
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEITRÁO
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PRTel.: (46) 2601-041O https://
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Leitura, Resultado: Matéria lida;11 - Indicação ns 28O de 2O23, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que reailze a paümentaÇão asfáltica
na Rua Manoel Alves Ribeiro no BaÍrro Novo Mundo. Autor: SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 742,'lipo Lêitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação no 281 de
2023, INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao sêtor compêtênte, que
proceda a operação "tapa-buracos" na Rua Para, viabilizando melhorias na rua. Autor;
PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
13 - Indlcação nq 282 de 2023, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do setor
competente, que proceda estudos no sentido de instalar radares de velocidade nos
seguintes pontos: . Nas proximidades do Cemitério Municipal Irmã Maria Raquel,
localizado na Rua Abdul Pohlmann; 
. Na entrada do Bairro Antônio de Paiva Canteimo.
Autor: VALMIR DILE TONELLQ Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 14 - Indicaçáo nq 283 de 2023, INDICAR" ao Executivo Municipal, através
do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação da Rua 
-São 
Paulo, no
trecho entre a Rua União da Vitória e Avenida Santo Fregonese. Autor: CIDAO, Número de
Protocolo: 664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDAO / PSB ; 2 - OBERDAN SARETTA / PSDB
; 3 - FERNANDO MISTUzuNI / PSDB ; 4 
. SILMAR GALLINA / PSDB 
. DECLINOU
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
PresldeÀte: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
JUNIOR / PSDB
s
ROD GO
INH
DISNER
IPP
/ PSB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
06t72t2023
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FIIANCISCO BELTRAO pRTel.: (46) 2601-0410 httrtr://
íranciscobeltrao.pr.Ieg.br/ 
- E-moíl: cmÍb@franciscobeltroo.pr.leg.br 06/12D023
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Sisterna de Apoio ao Processo Legislativo
PEDRO
a
/ PSDB
GIBARDI
BERNARDON
SANTOS / UB
TIAGO ANTUNES
CORRTA - PSDB /
PSDB
PSD
VAI-MIR
TONELLO / PV
d
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BÊLTRÁO P-R 
'lel.: (46) 2601-0410 https
franciscobelirao.pr.leg.br/ 
- E'mail: cmÍb@írancíscobeltroo.píleg.br 06/12/2023
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