sessao nº 77

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlca da 77e Ordlnária da 3E Sessão Legúslatlwa da 18e Legúslatura
Idenüficação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: llll2l2U23 - 14100 ;
Encerramento: 1L1L212023 - 1,4:35
Mesa Dlr€tora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretáúo: JEAN
EMILTANO / MDB
Lista de Plesença na Sessão; CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEA{ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO i PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4122 - Aos doze dias do mês
dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenáúo da Câmara Municipal de Francisco Beltrâo - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Vereador Pedro Tufão Filho para proceder à ieitura. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA sEssÃo ANTERIoR: Em discussão à Ara n.e 4121 da 76a
Sessão Ordinária de 2023 não houve manifestaçôes e em votação foi aprovada por
unanimidade. 04. CoRRESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Pmjeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo r,-e 5712023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito reâI de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa A R PINHEIRO DA SILVA &
CIA LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo Ít.e 5912023 - Autorizâ o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa KELLY
ROBERTA TRAPP; Projeto de Lei Ordinário - Poder Execuüvo t:..e 6012023 - Autoriza o
Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à
empresa NESI & CHIAPETTI LIDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.o
6312023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de
bem imóvel, à empresa KIKE ESTRUTURA M ETÁIICAS LTDA.; Projeto de Lei ordinário -
Poder Executivo n.e 7 412023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de
uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa SANDRO DUARIE TRANSPORIES LTDA.;
Projeto de Lel Ordinário - Poder Executivo n.e 85/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a
prorrogar por ignral perÍodo a concessão de direito real de uso, com encargos, de
imóvel de propriedade do Município, à LUCIR COLPANI - ME.; Projeto de Lei Ordin
Poder Execuüvo n.o 86/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual
período a concessão de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade
do Município, à QUAIITEC ARTEFATOS DE CIMENTO LIDA.; Projeto de Lei Ordinário -
Poder Executivo n.e 88/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar por igual
período a concessâo de direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade
do Município, à JARDIM ESTOFARIA TAPEÇARIA E DECORAÇOES LTDA.; Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo n.a 89/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa MARBEL DISTRIBUIDORA
LTDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo t.e 9ll2l23 - Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PEC
MAIS NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL COMÉRCIO DE PRODUTOS VETEzuNÁRIOS
EIRELL; Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo Ír.e 9212023 - Autoriza o Poder
Executivo a realizar permuta dos imóveis que especiflca e dá ouúas proúdências.; Proj
de Lei Ordürário - Poder Executivo tt.a 9412023 - Aütorizâ o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa COMÉRCIO DE
PEÇAS SÃO BRAZ LIDA.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Execuüvo t.a 9612023 -
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem
Ruõ Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO PR TeI.: (46) 2601-0410
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislaüvo
alguns vereadores podem nâo ter conhecimento do projeto e deixou em aberto para que
todos, incluindo o líder oberdan, tenham a opção de ássinar. Jean Emiliâno reàsaltou a
im-portância do-projeto, enfatizando que suâ aprovação seúa beiéflca para os cidadãos da
cidgde. Esgotada a ordem do dia da presente iessão, anuncio a pauta da ordem do dia d.a
próxima sessão ordinária: segundo turno de discussão e votaçãoàos projetos de Lei na0g0
9 -98!l?023; 
Segundo turno de discussão e votação dos prôietos de iei ne 061, 062 e
06512023; Moções n028 e 3512023: Requerimentos n4199, 200,20l,ZOZ.2O3.2O4 e
20512023; Indicações nq285, 286 e 287 t2O23. Presidente Tupy prolo 
Informa que após a
sessão será realizado a entrega da MoÇÃo DE ApLAUSos ao Leltronense Lorenzo Bôretla
de Sorrza, por seu apreço e dedicação com a música gaúcha- presidente 
informa quê em
atendimento ao ofício enúado pelâ UNIOESTE, após a entrega da moção iraverá
apresentação do projeto "NOS PROPOMOS!" desenvolúdo com os ãlunos do 21 ano B, da
Escola Municipal Professora Anã Bocchi Macagnan. Ainda, durante suas palawas finais
informou gue qúnta-feira L4112 h.averá entrega de moção ao Maestro Municipa.l Ari
Grützmann, a partir das 19h00, e conüdou todos os vereadores para que se façam
presentes. Náo havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de
todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessâo ordinária
do segundo peúodo legislativo de 2023, a realizar-se, dia 12 de dezembro de 2023, em
horário regimental.
Lista dê Prosença na Ordem do Dia: CIDÂO / 
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; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO F]LHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GAI,LINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinií,rio - Poder Executivo ne 42 de
2O23, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso oneroso,
com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município e revoga dispositivos da Lei
Municipal n.0 4.499, de 23 de agosto de 2017 que 'Autoriza o Executivo Municipal a
conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do
Município". - Obs.: Quórum: maioÉa simples. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 692, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Nãor 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo ns 81 de
2O23, Dispõe sobre a criação de Zona de Restrição Aeroporbuária de Francisco Beltrão -
ZRAFB que reg"ulamenta o Zoneamento de Uso do SoIo no entorno do futuro Aeródromo
de Francisco Beltrão-PR. e dá outras providências. - Obs.: Quórum: maioria simples. Auto
CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolor 719, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, A-bstenções: 0, Resultado: Aprovadã por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Legrislativo nc 51 de 2O23, Determina a colocação obrigatória do
código de barras bidimensional QR 
('QR CODE") em todas as placas de obras públicas e
nos canais audioüsuais de diwlgaçáo em que a obra é divulgada, no município de
Francisco Beltrão, e dá outras providências. - Obs.: Quórum; maioria simples. Autor:
CIDÃO, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não; 0, Abétenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidad,e ; 4 - Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo ne 58 de 2O23, Dispôe sobre o direito do portador de deficiência menta-l,
intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município de Francisco Beltrão,
Estado do Paraná, e dá outras proüdências- - Obs.: Quórum: maioria simples. Autor: JEAN
EMILIANO, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislatlvo ns 59 de 2O23, Dispõe sobre a destinação de espaços reservadod e
adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas
esportivas com capacidade igual ou superior a mil pessoas, no âmbito do município de
Francisco Beltrão- - Obs.: Orum: malona SIm les. Autores: FERNANDO MISTURINI,
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PRTel.: (46) 2601-0410
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Ruo Tenente Comargo, 2173. Centro - FRANCISCO BELTRAO
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
intertravada na Rua Luiz de Freitas, localizada no loteamento Terra Nossa. Autor: VALMIR
DILE TONELLO, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Pr€sldetrte! MNIR
PAULO PROLO / PP OSE NESI
OR / PSDB
IPP
Segundo￾Secr€tário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
/ PSB MISTURINI / PSDB
BERDAN PEDRO EDUARDO
/PS BERNARDO
RODRIGO
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCo BELTRAo PR TeI.: (46) 2601-0410 httpsl/
fronciscobet{rao.pt 
leg.br/' E-mc.il, cflÍb@íranciscobeltroo.pr.leg.br 1 2/1 22023
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sistema de Apoio ao Processo Legislativa
TIACO ANTUNES
CORREA PSDB /
PSDB
TONELLO / PV
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12/12/2023
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Rua Tenente Comargo,2173' Ceúro 'FRANCISCO BELTRAO PRTqI': 
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Página 6
SILMAR
PSDB
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