sessao nº 2

Ata Eletrônlca da 2e EXTRAORDINTíRIA da 3ê Sessão LeglÉlath'a da l8a Leglslatura
Identlficaçào Básicat Tipo de Sessâo: EXTRAORDINÁRA; A-bertura: 18/1212023 - 10:00
; Encerramento: 1411212023 - 10:45
Mssô DlÍetora: PresideDte: WANIR TUPY PROLO / PP ; Vicê-hesideDte: QUINTINO
GIRARDI / PODE ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; SeguDdo-Secretário:
JEAN EMILIANO / MDB
Listâ de PIEsença !a Sessáo: CIDÁO / PSB , IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN
EMILTANO / MDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ;
RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIACO CORREA / PSDB ; VÀLMIR
DILE TONELLO / PV
Justlficatlvas de AusôDclas ra Sêssão: FERNÁNDO MISTURINI / AUSENIE ; JUNIOR
NESI / AUSENTE ; PEDRO TUFÃO FILHO / AUSENTE ; RODRIGO INHOATTO / AUSENTE
Êxpedleütesr 01. ABERTURA DÂ SESSÃO: N.o 4124 - Aos dezoito dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, os Senhores Vereadores leuniram￾se rlo Plenário da Câmala Municipal de FlaDcisco Beltrão - PR, sob a Presidência do
Vereador Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência dos vereadores, Junior Nesi, Fema[do
Misturini, Peüo TuÍão Filho, Rodrigo Inhoatto. 02. LEITUnA DE UM TRECIIO
BÍBLICOi O Senircr Presidente solicitou ao Vereador Tiag-o Antunes Correa para proceder
a leitura. (,3. I-EITUn E voTAçÁo DA ÂTA DA SESSÃO ANTERIoR: Em discussão à
Ata n.o 4123 da 78ê Sessão Ordinária dê 2023 não houve manifêstaçõês e em votação foi
aprovada por unanimidôde. 04. coRRnsPoNDÉNCIAS RICEBIDAS E EX"EDIDAS:
Ofício n.e 24012023 da Mesa Diretora, solicita tramitaçáo om regime de urgência dos
Projotos de Lei n.o 66 e 6712023 do Legislativo.; O Executivo, âtravés do oficio n.q
380/2023, rêquereu quê os Projetos de Leis nc 098 e 099/2023 do Execuüvo fossem
deliberados em Regime de Urgência. 06. ORDEM DO DIÁ: Único tumo de discussão e
votaçáo dos Projetos de Lei nq 066 e 06712023 do Poder l,egislativo, Útrico tumo de
discussão e votação dos Projetos de l,ei no057, 059, 060, 063, 074, 085, 086, 088, 089,
o9o, 091, 092, 094, 096, 098 e O99t2O23. 07. EXprrCAÇÔES PESSOAIS: Na se§são
extraoadinráLria, o Vêreador Oberdan Raul Sâretta expressou sua gnatidão aos vereadores
p!êsêntes, reconhecêado a compreensão dâ ausência de alguns deúdo a compromissos.
EIe agradeceu a presênça do presidente do sindlcato, advogados sindicais, Mâteus e
Joêlson, 
ressaltando a importância da sessão para aprovação de projetos essenciais. O
Vereador mencionou a aprovaçâo de projetos de recomposição salâúal pârâ vêreadores e
servidores, destacando o desafro de equilürar o orçaÍreDto da casa diênte das dificuldades
econômicas. Ele enfatizou o comprrometiEento da câEara em destinar parte do orçamento
para o muÍicípio. Saretta reconheceu as dúculdades orçamentiírias eDfrentadas
govêmo muüicipal, estadual e federal, citândo o déâcit de aproximadameÃte 185
de reais no govemo federal. Ele afirmou que a câmara busca dialogar com o Executivo
para atender às reiündicações, especialmente as dos servidores da educação. O vereador
parabenízou a Secretaria de Deselvolvimento Econômico por seu trabalho e mencionou
votação de concessôes de uso que gerâm empregos, ressaltando a importância
flscalização para garantt o curnprimento dos contratos. Ele concluiu desejando
uB Feliz Natal, um púspêro Ano Novo e destâcou a iBportâDcia do diiíogo e oa
coÀstrução de soluçôes. O Vereâdor Tiago Correa abordou a discussão sobÍe o Projeto
do Executivo, que tsrâta do reajuste dos servidores púilicos municipais. Ele destâcou que
projoto não depende dos vereadores, mas sim do Poder Executivo, e exprêssou sua
compreensão de que o reajuste de 4% proposto !áo é totalmonte saüsfatório. O vereador
ressaltou que, se dependesse dos vêrêadoles, um reajuste maior sedâ aprovad Ele
mencionou receber mensagens de professores e outros funcionários, ôIgnlns
conháüo e outros favorável. Tiago Correa explicou que, mêsmo considerando o
19tr2na23
Rua Tenente Coúa.go, 2173, Certrc - FRLNCISCO BELT14AO PR Tel.: (46) 2601 0410 hnÉ://
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sisteúa de Apoio ao Processo Legislatrvo
Câmara Municlpal de Francisco Beltráo
i[suflciente, votou favoravelmeflte ao projeto, pois acredita que é uma garantia mínima
para os serwidores. Ele enfatizou a importância do diáogo com o síndicato e a necessidade
de valorizaçáo proflssional. o vereador também reconheceu a diâculdade enfrentada pelos
servidores, anterior à pandeúia, e sugeriu um dialogo mais próxiaro para gnadualmente
âtendea às dêmandas. Ao finalizar, desejou um Feliz Natal, um próspero ano novo e
expressou a esperança de que o púximo ano traga mêlhoúas para todos. o vereador
írencioíou a pecuiiaridade do recesso, pois, emlrora seja oficial, os parlamentares estáo
constante!rcnte envolüdos em atividades. O vereador Tupy Prolo iniciou sua fala
dêsejando bom dia aos presentes na sessão extraordináúa, destacando que provavelmente
seaia a úItima do ano. Ele fez referência à extensão do ano nâ Casa, mencionando diversos
projetos votados, incluindo concessões e reajustes para a categoria dos funcionários. o
vereador expressou concordância com a abordagem do vereador Thrago em relôção aos
projetos. eúatizando a iEportância de aprovar um aü$ellto de 4% ao invés dê rêjeitar â
proposta. PÍoIo rcssaltou a limitação do papêl dos vereôdores eú relação aos aumentos
salariais, mas reiterou o compromisso em atender às demandas sempre (Fre possível. Ete
conúdou os demais vereâdores para a eleiçáo da ACAMSOP no dia seguinte, da qual ete
participaria como candidato a presidente, destacândo a importância da entidade para a
regiáo. Além disso, parabenizou o verêado! Quintioo por uma homenagem recebida
elogiou Thiago por um paêmio em Foz
funcionários da Câsa, mencionôndo o
do Iguaçu. O vereador expressou gratidáo
subsídio de 3.21 paÍa vereadores e 4olo
servidores münicipais. ÊIe encerrou desejando u-ú Natal abençoado e um aüo novo para
todos, agradecendo aos funcionános,_ ao Fiore e ao Jonêthan p€lo trabôlho ao longo do
ano. 10. OCoRRÊNCIÂS DA SESSÃO: Tendo em vista ê ausência do vereôdor e vice￾presiderlte Judor Nesi, o Presidente lvanir Tupy Prolo chamou para compor â mesa o
Vereador Quintino Girardi. A Mesa Diretora através do oficio rlo 240/2023, requereu que o
Projeto de Lei na 066/2023 do Legislativo fosse deliberado em Regime de Urgênciâ. Tendo
em üsta a urgência do projêto supramencio[ado, a mesa propôs, em confoÍúdade com o
parágrafo único do art. 129 do reglúento intemo, quê o fosse deliberado em único turno
dê dêliberâÇão. A Mesa Diretora através do ofíci,o ne 24012023, requereu quê o Projeto de
Lei ne 067/2023 do Legislauvo fossê deliberado em Regime do Urgência. Tendo êm üsta a
urgência do projeto suprameÀcioüado, a mesa propôs, em confoEoidade com o parágrafo
único do art. 129 do regimeDto intemo, que o fosse dêliberado êm úlico tumo de
deliberação. O Poder Executivo atmvés do oficio nq 380/2023, requereu que o Projeto de
Lêi no 098/2023 do Executivo fosse delüerêdo em Regiúe dê Urgência, Tendo em ústa a
urgência do projeto supramencionado, a Ínesô propôs, em conformidade com o pôaágrafo
único do art. 129 do rêgimeüto intemo, que o fosse delüerado em ú[ico tumo de
deliberaçáo. O Poder Executivo através do oficio no 380/2023, requereu que o Projeto de
Lei Ira 099/2023 do Executivo fosse delibe.ado em Regime de Urgência. Tendo em üsta a
urgência do projeto suprameociotrado, a mesa propôs, em conformidade com o parágrafo
único do art. 129 do rêgimeDto intemo, que o fosse deliberado eE úrrico tumo de
deliberação. Presidente informa que em vista o término da presente sessão legislativa, eE
conformidade com o artigo 90, inciso t, do Regimento Intemo, inforEou que os
Projetos de Lei do Execuüvo, fossem deliberados em regime de urgência: Projeto de Lei n
057,059, 060, 063, 074, 085, 086,088, 089, 090, 091, 092, 094,096/2023. Náo havendo
mais oradores inscítos, presideflte agradeceu a presenÇa de todos, em especial dos
senhores vereadorês, encerrando a presente sessão às dêz horas e quarenta e dois
minutos.
Lista dê PIEsença na OÍdem do Dia: CIDÃO / PSB ; TVANIR TUPY PROIO / PP ; JEAN,
EMILIANO / MDB ; OBERDÁN SARETTA / PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PO
RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREÁ / PSDB ;
DILE TONELLO / PV
Matórias da OÍdem do Dla. 1 - Projêto de Lêi Ordinário - Podcr Legislattu'o
de 2023, Recomposição dos subsídios do Prêsidente e dos Vereadores da C
RuoTenente Conafqo, 2773, Cenía - FRANCISCO BEEIRAO PR Tel.: 
(46) 26014410 https:l
fnncis.cobelttao.p.teg.b./ 
- E-noil: mfu@ftaiciscobelt@.pileg.br lgn2/2023
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2
66
Sistema de Apoio ao Processo Lêqislativo
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\
Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ão Processo Legislativo
Municipal de Francisco Belhão, Estâdo do Paraná e dá outras providências. Autor: MESA
DIRETORA, Númêro de Protocolor 769, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstençôes: 0,
Resrrtado: Aprovada por ma.ioria absoluta - Obs.: voto contriilio - Vereador Cidão. Votos
Nominais : CIDÃO - Não ; IVANIR TUPY PROLO - NãO VOTOU , JEAN EMILÍANO - Sirn ;
OBERDÁN SARETIA - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RONAI'DO BIZOfiO - Sim ;
SILMAR GALUNA - Sim ; TIAGO CORREÀ - Sim ; VALMIR DILE TONELLO - Sio ; 2 -
PÍojêto de Lel Ordhfuio - Podêr Legislatlvo D{ 67 dê 2023, Recomposição dos
ve[aimeDtos dos servidores da Câ.Eara Mutricipal de Fraacisco Belhão, Estado do PamDá
e dá outras proüdências. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 770, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Náo: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprorada por úaloria absolutâ - Obs.:
Voto contriáno - vereador Cidão. votos Nomlnais : CÍDAo - Não ; IVANIR TUPY PRoLo -
Não Votou ; JBAN EMILIANO - Sim ; OBERDAN SARETIA - Sim ; QUINTINO GIRARDI -
Sim ; RONALDO B1ZôTIO - Sinx ' SILMAR GAILINA - Sim ; TIAGO CORREA - Sim ;
VÂLMIR DII'E TONELLO - Sim ; 3 - Projeto de Lei mlnárlo - Poder kêcütlvo rle 57
de 2023, Autoriza o Executivo Muoicipal a codcedêr direito real de uso, coú encargos, de
bem imóvel, à eropresa A R PINHEIRO DA SILVA & CIA LTDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 751, Tipo: Stulbólicô siln: 8, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resútado: Aprcvada por oaioria simples - conforme o art. 17 do R[ o presidênte oâo votâ
; 4 - ProJoto atc Lei ordiniírio - poder Executivo nq 59 de 2023, Autoriza o Executivo
Müúcipal a concedêr direito real de uso, coro encargos, de beú iltróvel à empresa KELLY
ROBERIA TRAPP Autor: CLEBER FONrANA - PREFErrO, Número de Protocolo: 749,
Tipo; SirDbóIica, Siú: B, Nâo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprorada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não votâ; 5 - Projeto do Loi OÍdináÍio - Poder
Exocutivo [o 60 de 2023, Áutoriza o Executivo Münicipal a conceder dteito rea] de uso,
coú otrcargos, de bem imóvel, à empresa NESI & CHIAPETTI rIDA. Autor: CLEBER
FONTÁNA - PREFEITO, Núúero de Protocolor 750, Tipo: Simbólica" Sim: B, Não: 0,
Abstelçôes: 0, Resultado: Aprovada por Eaioria simples - coÚorEe o art. 17 do R] o
presideote não vota , 6 - Projeto de Lei minário - Poder Executfuo no 63 dê 2023,
Autoriza o Executivo Municipal a coüceder direito real de uso, com eÀcargos, de bem
imóve], à empTesê KIKE ESIRUTURA METÁIICAS LTDA. AutoT: CLEBER FONIANA 
.
PREFEITO, NúEero de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Re$ tador Aplovada por maioria sirEples - conforme o art. 17 do RI o presidonte não vota
; 7 - Projêto de Lei Ordiúiário - Poder Executivo ne 74 dê 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a cotrceder direito real de uso, coE encargos, de bem imóvel, à eEpresa
SANDRO DUARIE TRANSPoRIES LTDÀ Àutor: CLEBER FoNIANA - PR.EFErrO, Núxoero
de Protocolo: 753, Tipo: Simbólica, Siú: 8, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - coúformê o art. 17 do RI o presidente não vota; I - Prtjeto de Lêl
Ordtnário - Poder Executivo na 85 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal
proEogar por igual período a concessão de direito real de uso, com eDcargos, de
imóvel de propriedade do Município. à LUCIR COLPANI - ME. Autor: CLEBER FONIANÀ
PREFEITO, Número de Protocolo:762, Tipo: SimbóIica, Sim: B, Não:0, Abstenções:0
Resultado: Aprovada por maioria sutrples - conformê o art. 17 do R[ o presidetrte não
j I - PÍojêto de Lei Ordinário - PodeÍ Executivo nc 86 de 2023, Âutoriza o Executivo
Municipal a prorrogar por igual peíodo a concessáo de drreito real de uso, com encargos,
de bem imóvel de propúedade do Município, à QUAI-ITEC ARTEFATOS DE CIMENTO
LIDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITq Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica,
Sim: B, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maÍoria simples - conforme o ârt.
17 do RI o prêsidente rão vota, 10 - Proiêto dê tei Ordinário - Podêr Executlvo ns 88
de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a prorogar por igual período a concessão de
direito real de uso, com encargos, de bem imóvel de propriedade do MunÍcípio, à JARDIM
ESTOFARIA TAPEÇARlÀ E DECORAÇOES LTDA. Autorr CLEBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: B, Não: 0, Absteflções: 0, Resultadoi
Aprovada por úaioria simples - confoútre o aÍt. 17 do R[ o presidente íáo vota
Proleto de Lei Ordtúárlo - Poder Executlvo llo ag de 2023, Âutoriza o
19n2n023
Bua'Íenente C amo.go, 277 3, Centro 
- FÀÁNCISCO B EL'IRAO PR'tel.: (46) 2601'0410 httpsL/
fronciscabett4o.pr.teq.br/ 
- E-mdit: ctuk@íranciscobeltrco.pí|eg.br 19/1212a23
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Câmara Municlpal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresà
MARBEL DISTRIBUIDOBÂ LTDA. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITo, Número de
Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, AbstenÇões: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 12 - Projeto de Lêi
Ordinário - Poder Erecutivo ne 90 de 2023, Autoriza o Executivo Muúcipal a conceder
dirgito reâl de uso, corn encargos, de bem imóvel, à empresa SONNI FRIIAS
DE FRUrAS LTDA. Autor: CLEBEB FONIANA - PREFErrO, Número de Protocolo: 75
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria sitDples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não votâ ; 13 - ProJeto de Let Ordi[ário - Poder
Executlvo no 91 de 2023, Autoriza o Executivo MunicÍpal a conceder direito real de uso,
com encargos. dê bem imóvel, à empresa PEC MAIS NUTRÍÇAO E SAUDE ANIMAI
COMÉRCIO DE PRODUTOS }ETERINÁXIOS EIRELI. AUTOT: CLEBER FONTANA -
PREFEfrO, NúEero de Protocolo:765, Tipo: Simbólica, Sim:8, Não:0, Abstenções:0,
Resultado: Aprovada por maioria siDples - conforme o art. 17 do RI o presidente íão vota
; 14 - Proieto de l,êt Ordl!árlo - Poder Erecutivo no 92 dê 2023, Autoriza o Poder
Execuúvo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outrâs pÍoúdêücias. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITq NúrEero de Protocolo: 758, Tipo: SiúbóUca, Sim: 8, Não:
0, Absteüções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidênte não vota ; 15 - PÍoJeto de Lêl Ordlnifu{o - Poder Executlvo no 94 dê 2023,
Autoriza o Executivo MuDicipal a colceder direito real de uso, com encargos, de bem
imóvel, à eúpresa COMÉRC IO DE PEÇAS sÀo BRAZ LIDA. Autor: CLEBER FONTANA -
PREFEITO, Número de Protocolo:761, Tipo: Simbólica, Sim:8, Não:0, Abstenções:
Resultâdo: Aprovada por maioria simples - coúorme o art. 17 do RI o presidente náo vota
; 16 - ProJeto de l.ei Ordbriírio - Poder Erecutivo ne 96 ds 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder direito real de uso, corn encargos, de belrl iúóvel, à empresa
ESTOFÀRIA E TAIEÇARIA SANIÁNA LIDA. Autor: CmBER FONTANA - PREFEITO,
Número de Protocolo:766, Tipo: SimbóIica, Sim:8, Não:0, Alstenções:0, Resultado:
Aplovâda por maioria simples - corforme o arL 17 do RI o presidente não votâ ; 17 -
ProJoto de Let OÍdlnádo - Poder Exêcutlvo no 98 de 2023, Autoriza o Executivo
Municipal a conceder rêvisáo geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidorcs
públicos municipais Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Núúero de [totocolo: 767,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Náo: 1, Abstenções: 0, Rêsultâdo: Aprovada por úaioria âbsolutâ
obs. Voto conhário - Vereador Cidão. Votos NoDl.nats : CIDÁO - Náo ; MNIR
PROLO - Não Votou ; JEAN EMILIANO - Sim ; OBERDAN SAREITA - Sim ; QUINTIN
GIRARDI - SiÍl, RONALDO BIZOTTO - SiM; SILMÂR GAILINA - Sirn; TIAGO
Sim ; VALMIR DILE TONELLO - Sim ; 18 - Projeto de Lei OrdlnáÍio - Poder
np 99 de 2023, Dispôe sobre o reajuste da URMFB e dá outras providências Au
CLEBER FONIANA - PREFEITq Nrtunero de Pmtocolor 768, Tipo: Sinüólica, Sim: 7,
1, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por môioria simples - coaforme o ârt. 17 do
presidente não vota - Obs.: Voto conhiário - Vereador Cidão. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
Ruo Tenenre cdna.go,2173, Centtu - FRANCISCO BEUTRAO PRTel.: (46) 2601-0410
Írunci*obeltmo.$.le9.br/ 
- E-moit : cmlb@frunci*oibebroo.p e g.br l 9/ 1 2f202 3
I
19n2n023
I
Câmara Municipal de Franciseo Beltrão
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ilre§tde*e: IvÀNlR
PAULO
FILHO
PSDB
S@táÍto: JEAN
EVERTON EM1LIANO
/ MDB
GIRARDI
BAUL
/PSDB
TIAGO
CORREA 
. PSDB /
PSDB
VAI]MIR ANTO
TONELLO / fl/
t9fi2t2023
Rú ]/pnente comarao,2173.Cenno FRANCISCO BEL'fBAO PRTel.: 
(46) 2601-0410 https://
ionciscobetírao.p eq.br/ ' E-údil: cnfb@frdnciscabeltroo-pf,les br 19/12/202 3