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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-19
native_id358

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3a Ordtnárla da 4. Sessáo Legislâtlva da 18a Legislatura
Identlficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l9l02l2o24 - 14:00 ;
Encerramento: l9lo2l2O24 - 15:20
Mesa Dirctora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONAIDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: JEAN
EMILIANO / MDB
Lista de PTDsença na Sessão: CIDÃO i PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETIA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
E:rpeüentes: 01. ABERTURA DA SESSÃO; N.e 4L27 - Aos dezenove dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - P& sob a Presidência
do Vereador lvanir Paulo Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senho
o3.
t26
por
Lei
Municipal ne 5.004 de 30 de junho de 2024 e d,á outras proüdências.; Projeto de
Ordhário - Poder Legislativo n.e 312024 de autoria do vereador Cidão - Conc
Presidente solicitou ao Vereador Fernando Misturini para proceder à leitura.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÂO ANTERIOÉ: Em-discussão à Ata n.e 4
da 2-' Sessão ordinária de 2O24 não houve manifestaÇôes e em votação foi aprovada
unanimidade. 04. CoRRESPoNDÊNCIAS RECEBTDAS E EXPEDIDAS: projeto de
Ordinário - Poder Executlo n.a OA2O24 - Regulamenta a permuta aprovada pela
e
universalizaçáo de vagas e isenção no pagamento da taxa do estacionamento
regulamentado (Faixa Azul) em Francisco Beltrão da taxa de pessoas para idade igual ou
superior a 60 anos, além de pessoas com deflciência.; Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo rt.e 412024 de autoúa do vereador Junior Nesi - Dispõe sobre o abono de falta
para proflssionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras
providências; Moção n.e 312024 de autoúa do vereador Ivanir Tupy Prolo - MOÇÂO DE
APIÁUSO em reconhecimento aos 90 anos de üda e às notáveis contribuições à
comunidade de Francisco Beltrão da Sra. Iracema Faúnon, destacando sua resiliência,
dedicação familÍax, participação comunitária e valores de solidariedade e amor ao
próximo.; Moção n.s 412O24 de autoria do vereadorJean Emiliano - MOÇÃO DE ApLAUSO,
ao casal de policiais Suziele Tubin (Policia Rodoviária Estadual) e Marcelo Fernando
Porfírio da Silva (Policia Penal), pelo salvamento de duas jovens que estavam se âfog
no mar da praia de Itapoá, no Iitoral Catarinense., Requerimento n-a 10/2024 de auto
do vereador Valmir Dile Tonello REQUERER, após ouúdo o plenário, que s
encaminhado Ofício ao Desembargado r, solicitando que o nome do novo Fórum seja E
Zanatta, como homenagem ao grande colaborador.; Requerimento n-q 11/2024 de auto
do vereador Cidão REQUERER, através do setor fiscalizado4, cópias de notas fis
emitidas no ano de 2022 para as empresas de produção musical e eventos: Os Bâroes
Pisadinhas Produção Musical LIDA, Marcos e Belutti Produções Artisticas LIDÀ
Talentos Agenciamentos e Produções LTDA, Evolution Produtora de Eventos LTDA, P
Entretenimento e Promoçôes LTDA, PRMUSIC Produções Eireüi EPP e Israel e
Produções A.rtistas LTDA, a frm de promover a fiscalização e transparência na utiliza de
recursos públicos.; Requerimento i.a 1U2024 de autoria do vereador Si]mar G
REQUER-ER, após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio ExcelentÍssim
Deputado Federal Carlos Alberto Richa, solicitando seu âpoio e intermed.iação para
üa.bilizaçáo de recursos destinados à construção de Academia de Terceira Idade (ATI) e
playground no municÍpio de Francisco Beltráo.; Requerimento n} l3t2\24 de autoria do
Gallina - REQUERE& após ouvido o plenário, que seja
Cama rgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTet.: (46) 2601-0410 https://
28/02nO24
nciscobeItroo.pf.leg.br/ - E-moil: cmfb@fionciscobeltrao.pr.Ieg.br 28/02n024
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de AÍ'oio ao Processo Legislativo
Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na .:
paümentação asfáltica na Rua Tenenete Camargo entre Av. Luiz Antônio Faedo até Rua 4 /
Peru.; Indicação n.a 1,O12O24 de autoria do vereador Oberdan Raul Sarettâ - INDICAR ao ; 
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Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na ,: . vt"V,! .
pavimentação asfiáItica na Avenida Júlio Assis Cavalheiro entre a Rua Palmas até a Rua 
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Apucarana.; Indicação n.e 17t2O24 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, 
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ao Exêcutivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda revitalização, tL
recape asfáItico, pinturas e sinalizaçáo na Rua Marília, Bairro Padre Ulrico.; Indicação ir.e lt
l2l2Ü24 de autoria do vereador Pedro TuÍâo Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por 
v
meio de estudos do setor competente, proceda paümentação asfáltica na Rua Suriname
Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado
Ademar Traiano, solicitando apoio na angaÉação de recursos para construÇão de um
campo de futebol com aiambrado e ilumlnação, em área instituclonal para o Bairro Novo
Mundo.; Requeúmento n.e !412024 de autoria do vereador Fernando Misturini -
REQUERER" após ouvi.do o plenário, que seja enüado um oficio ao Executivo Municipal,
para que através do órgão competente, seja feita uma análise das mortes dos animais do
Parque Industrial, ainda, que proceda a limpeza do lago que se encontra com diversos
detritos.; Indicação D.e gl2l24 de autoria do vereador Oberdan Raul Saretta - INDICAR ao
no Bairro Aeroporto.; Indicação n.a 1,312024 de autoria do vereaodor Silmar Gallina -
INDICAR ao Executivo Municipai, através de estudos do setor competente, a Implantação
de Academia da Terceta Idade na Linha Formiga, üsando promover a saúde, bem-estar e
integraçáo social dos idosos da comunidade, por meio da ofêrta de espaços e
equipamentos adequados para a prática de exercícios físicos orientados.; Indicação n. 
e
l4l2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por
meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Alb
Agostinetto Perin no Bairro São Cristóvão.; Indicaçáo n.e 1512024 de autoria do vereador
Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que
realize a pavimentação asfáltica na Rua Canario no Bairro Minigiuaçu.; Indicação n.e
1612024 de autoúa do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, abertura da Rua Canáúo, no Bairro Miniguaçu, ligando à Rua Ângelo
Marcelo, aos fundos do parque de exposições onde estão instaladas as mangueiras dos
animais para leilâo da sociedade rura-I.; Indicação n.a l7l2O24 de autoria do vereador
Silmar Gallina - INDICAR" ao Executivo Municipal, através do sêtor competente, proceda
estudos no sentido de implantação rlg playground êm terreno institucional do Loteamento
São Cristóvão, esquina da Avenida Agua Branca com Rua Joaçaba, Bairro São Cristóvão
Indicação n.a lü2024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Execu
Municipal, através do setor competente, que execute reparos necessáúos no ginásio
esportes do Bairro Agua Branca. 06. ORDEM DO DIA: Moções no Ol e 02t202
Requerimentos na 006, 007, 008 e 009/2024; Indicaçôes nq 005, 006, 007 e 008/20
07. ETPLTCAÇÔES PESSOATS' Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul S
agradeceu a prresença dos presentes e destacou a importância da Patrulha Escolar
segurança nas escolas, discordando da ideia de que ela só é importante em
momentos. Expressou sua preocupação com a falta de segurança em diversos ambie
públicos deüdo à escassez de policiais militares, defendendo a criação de uma Gu
Municipal para auÉliar nessa questão. Além disso, mencionou a necessidade de acelerar o
trâmite de um projeto na Assembleia Legislativa do Estado do paraná que autoriza
convênios entre municípios e a secretaria de segurança pública para o po[clamento em
escolas, parques e unidades de saúde. Ressaltou a importância de potíticaÀ públicas para a
proteçâo dos idosos, propondo a construção de um centro dia parã acolhimento e cüidado
dessas pessoas. O Vereador concluiu convidando seus colegas a apoiarem essas d.uas
bandeiras: a segurança escolar e o cuidado com os idosos. O vereàdor Cidão abordou
diversas questôes importantes durante sua fala na sessão plenária. Ele começou
expressando seu carinho pela Escola Municipal Higinio Ptes e destacou preocupaçôes
com a saúde pública do município, especialmente em relação à dengue. Ele criticou a
Rua Tenen Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
eltroo.pr.le g.br/ - E-mail : c Íb@írancíscobeltrao.pr.le g.br 28/02/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Slstêma de Apoio ao Processo Legislativo
política ineflciente de limpeza pública, a falta de mutirões de limpeza nos bairros e a
administração inerte em Lidar com o problema. Além disso, mencionou problemas na
gestão democrática, como a suspensão do pagamento do VAAR deüdo à falta de eleições
democráticas dos diretores escolares e a anulação de uma eieição no Conselho Municipal
de Saúde. 0 vereador também levantou questões sobre a intervenção no Hospital São
Franclsco, exigindo transparência e prêstaÇão de contas. Ele ênfatizou a importância
desses assuntos para a comunidade e solicitou ações imediatas por parte da administraçáo
mudcipal. Na sessão plenária, o vereador Silmar Gallina expressou profuldo respeito e
consideração aos professores, alunos e direção da Escola Heginio Pires, reconhecendo sua
contribuição para a educação local ao completar 30 anos de serviço. Destacou o papel da
escola na formação cÍdadã e no fornecimento de conhecimento, elogiando sua capacidade
de humanizar e capacitar os alunos para uma úda digna. Também mencionou a
importância da Patrulha Escolar no contexto educacional, lembrando sua
experiência como diretor dê outra escola e a necessidade de apoio policial em mom
críticos. Reconheceu que, embora vita-l, o traba-lho policial não pode substituir o pa
central dos educadores e da participação familiar no processo de ensino-aprendizagem.
Por fim, expressou gratidão e reconhecimento ao trabalho da Patrulha Escolar,
endossando os comentários feitos pelo vereador Oberdan. Na sessão plenária, o vereador
Tiago Correa expressou gratidão aos presentes, iacluindo autoridades, escola, imprensa e
Polícia Militar. Ele parabenizou o vereador Oberdan por sua Moçáo em apoio à Polícia
Militar, ressaltando a importância da coerência no trabalho legisiativo. Também destacou
a relevância de valorizar os professores, defendendo melhorias em suas condições
trabalho e salários. Além disso, apresentou um requerimento para tornar gratuito o
aos brinquedos em parquinhos públicos. O vereador mencionou esforços em Curitiba p
resolver problemas de queda de energia, resultando em ações junto à Copel e Sanepar. Ele
expressou otimismo em relação às soluções propostas peia Copel e seu compromisso com
a comunidade. O vereador enfatizou a importância de fazer a diferença em questôes
locais, úsando melhorias tangíveis para a população. Na sessão plenária, o Vereador
Pedro Tufão Filho abordou diversos temas e acontecimentos recentes no município. Ele
comeÇou destacando a importância do retorno após o recesso e mencionou o trabalho
iatenso nas úItimas semanas, incluindo inaugurações e projetos como as 500 cas
popularês no bairro Sadia. Elogiou a atuação do Executivo Municipal nesses projetos,
ressaltando a pârceria com o governo federal e a Caixa Econômica. Também mencionou o
anúncio de obras no bairro Pinheirão e reivirrdicações pendentes, como a sede para a
assocÍação de moradores e uma quadra de sintético. Àém disso. discutiu a questão do
autismo, destacando o projeto de intervenção precoce nas creches e o pioneirismo de
Fralcisco Beltrão nesse aspecto. Por fim, abordou a necessidade de avançar nas políticas
públicas para pessoas com deficiência, mencionando a criação do Conseiho Municipal da
soa com Deficiência como um passo importante nesse sentido. 1(). OCORR-ÊN
DA SESSÃO: Presidente determinou o encaminhamento do projeto de lei n.q OOZ|2O24
executivo, projeto de lei n.q 003 e 0041202,4 do legislativo aos vereadores e comissões
estudo e emissáo de pareceres conforme o artigo 28 do regimento interoo.
determinou também a inclusão na ordem dia da próxima sessão das Moções nq 03
0412024, Requerimentos ns 010, 011, 012, 013 e 01"412024 e das Indicaçôes na 009, 01
Oll, 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 01812O24 e a devida destinação das d
eorrespondências. O vereador Siimar Gallina apresentou a Moção de Re
O1l2O24 em homenagem à Escola Higino Pires, localizada no bairro Sadia, em
Beltrão. A escola está sendo reconhecida pelos sêus 30 anos de serviços prestado a
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educação do município- Ele destacou que a escola tem desempenhado um papel crucial na
humanizaçâo das pessoas através da educação, proporcionando acolhimento e
oportunidades. EIe mencionou que a escola tem impactado positivamente nâo apenas o
bairro Sadia, mas também os bairros adjacentes e a Cidade Norte como um todo.
vereador Gallina ressaltou que a escola tem uma história signiflcaüva na educação
Francisco Beltrão, com mútos pais que estudaram lá agora vendo seus filhos terem a
Rud Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEL|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
Itrao.pr.le g.br/ - E -moil: cmlb@íranciscobeltrdo.pr.Ieg.br 2B/A2P,024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mesma opoúunidade. Atualmente, a escola tem cerca de 400 alunos e 50 educadores,
inciuindo professores, direção, equipe pedagógica, serventes e merendeiras. Por flm, ele
pediu o apoio dos demais vereadores para o acolhimento da Moção de Reconhecimento à
Escola Gino Pires pelos seus 30 anos de serviços prestados à educação. Ele enfatizou que
a escola não apenas fornece educaçáo, mas também presta um grande serviço social à
comunidade. O vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Silmar Gallina
pela iniciativa da Moção Oll2O24, destacando a importância de homenagear todas âs
escolas e funcionários da comunidade escolar. Ele ressaltou que essa homenagem
reconhece o papel histórico das escolas na região, contrüuindo para o desenvolvimento
do bairro e da comunidade. Saretta enfatizou que é dever dos cidadáos reconhecer e
valorizar o trabalho realizado na área da educação, saúde e demais setores municipais. Na
sessão plenária, o Vereador Silmar Gallila parabenlzou a iniciativa do Vereador Oberdan
Raul Saretta em homenagear a Patrulha Escolar, destacando a importâacia do apoio
prêstado por esses profissionais aos estabelecimentos de ensino. Ele relembrou momeÍItos
em que a polícia, incluindo o Policial Júlio, 
foi fundamental em situações dificeis enquan
ele era diretor de escola. O Vereador expressou sua crença de que a homenagem não se
limita a uma única escola, mas é reconhecida por todas as instituiçôes educacionais
municipais e estaduais. Eie enfatizou a importância do trabalho da Patrulha Escoiar para
garantir a segurança nas escolas e expressou seu respeito tanto pela Câmara de
Vereadores quanto pela sociedade beltronense. O vereador Valrnir Dile Tonello apresentou
o requerimento 0612024 em conjunto com o vereador Tupy Prolo. EIes propuseram enüar
um ofício aos deputados Wilmar Reichembach e Ademar Traiano, solicitando que
intercedessem junto ao Tribunal de Justiça para nomear o novo Fórum Eleitoral em
Beltrão como "Ezidio Zanata", em homenagem a um antigo servidor da Justiça
trabalhou até os 89 anos. Tonello destacou a relevância do homênageado, o prime
funcionário do Fórum, merecedor de tâl reconhecimento para o novo tribunal de ju
em Francisco Beltrão. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente anunciou
a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Primeiro turno de discussão e
votação do Projeto de Lei n0001/2024; Moções na O3 e 0412O24; Requerimentos ns 010,
0ll, Ol2, 013 e Ol4l2O24; Indicaçôes ns 009, 010, Ol7, 012,013, 014, 015, 016, 017 e
07812024. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a presença de
todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão orünária
do primeiro peíodo legislativo de 2024, a realizar-se, dia 20 de fevereiro de 2024, em
horário regimental.
Lista dê Presença na Ordem do Dia: CIDÃO i PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILTANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRI
INHOATTO / PP ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CO
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Moção no 1 de 2O24, MOÇÃO DE RECONHECIME
com placa a ser agendada à Escola Municipal Higino Antunes Plres Neto pelos 30 anos
serviços dedicados à educação e formação integral de crianças na cidade norte
Francisco Beltráo - PR. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo; 19,
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Moção nO 2 de 2024, MOÇAO DE RECONHECIMENTO à PATRULHA ESCOLAR, pe;
dedicação e excelência nos serviços prestados prol da segurança e do bem-estar da
comunidade escolar de Francisco Beltrão. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo; 46, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
unanimidade; 3 - Requerimento ne 6 ile 2O24, FJQUERER, após ouvido o plenário,
seJa encaminhado oficios a Vossas Excelências, Deputado Estadual e Presidente Ade
Traiano e Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a denominação do novo
fórum de Francisco Beltrão, Paraná, como "Egidio Zanatta". O pedido fundamenta-se no
ado de E Zanatta, neiro contúbuiu tivamente para o
Ruo Tene Camargo, 217j, Centro - FIIANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-U1O https://
beltroo.pr.le g.br/ - E -fiail : cfiÍb@franciscobeltroo.pr.Ie g.br 28/O2nO24
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de AJroio ao Processo Legislativo
desenvolvimento da região, sendo reconhecido por sua trajetória como Serventuário da
Justiça e por seu papel histórico no cenário político local. Autor: VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resuitado: Matéria lida; 4 - Requerimento ra 7
lle 2o24, REQUERER, Solicitação à Administração Municipal a Disponibilização de
Termos de Ajustes de Conduta Formalizados em 2023 pelo Ministério Público do Estado do
Paraná. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: Z2,Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5
- Requerimento ne 8 dê 2024, REQUERER ao Poder Executivo, estudo de üabilidade,
para que seja promoüdo a grâtuidade ou tabelamento com pr,eço miíximo de R$ 5,00 dos
bringuedos do parque que estará alocado na Expobel 2024. Assim como é promoüda a
gratuidade de shows para adultos, esse vereador espera o mesmo tratamento para as
crianças. Autor: TIAGO CORBEA, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado:
MatéÉa lida ; 6 - Requerimento ns 9 de 2024, REQUERE& após ouüdo o plenário,
seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre
andamento dos projetos de regularização fundiária. Autor: PEDRO TUFÃO FiLHO, Número
q
de Protocolo: 27,'lipo Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 5 de 2O24,
INDICAR, ao Executlvo Municlpai, por meio de estudos do setor competente, proceda
paümentação asfáIüca na Rua OÍvio Tortora, no bairro Júpiter, especificamente no
Conjunto Beua-Flor. Autor: PEDRO TUFÃo FILHO, Número de Protocolo: 13, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; I - Indlcação ne 6 de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda paümentação asfáItica na
Rua Videira e Travessa Retorno, no Bairro São Cristóvão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHo,
Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Indlcaçào no 7
2024, , INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competen
proceda pavimentação asfáltica na Rua Ulisses possel no Loteamento Monte Rey. Auto
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O -
Indicaçáo ne I de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor
competente, implementação de melhorias na Academia da Terceira Idade (AII) do Parque
Alvorada, Bairro Marrecas. Autor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 58, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - CIDÀO / PSB
; 3. SILMAR GALLINA / PSDB ; 4 - TIAGO CORREA / PSDB ; 5 - PEDRO TUFÃO FILHO /
UB ; 6. FERNANDO MISTURINI / PSDB. DECLINOU
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidento: ÍVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
JUMOR / PSDB
r
2810212024
Ruo Tenente Camo.go,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
fronciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-iúil: crnÍb@íranciscobeltroo.pr.Ieg.br 28/02/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
C
PriEeiro-
/ PSDB
VAIMIR
TONELLO / PV
Secretário: JEAN
EVERTON EMILIANO
/ MDB
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / UB
RO
TIAGO
DISNER
IPP
s
CORREA - PSDB /
PSDB
24102t2024
Ruo Tenente Camorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
fronciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-ínaÍl: cmÍb@ÍTonciscobeltrao.pr.leg.br 2A/A2/2A24
Página 6
BARBIERO
,/ PSB
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pauta #

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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  19 DE FEVEREIRO DE 2024

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 14H





Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Moção nº 1 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 19

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO com placa a ser agendada à Escola Municipal Higino Antunes Pires Neto pelos 30 anos de serviços dedicados à educação e formação integral de crianças na cidade norte de Francisco Beltrão – PR.





Moção nº 2 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 46

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à PATRULHA ESCOLAR, pela dedicação e excelência nos serviços prestados prol da segurança e do bem-estar da comunidade escolar de Francisco Beltrão.





Requerimento nº 6 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 55

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofícios a Vossas Excelências, Deputado Estadual e Presidente Ademar Traiano e Deputado Estadual Wilmar Reichembach, solicitando a denominação do novo fórum de Francisco Beltrão, Paraná, como "Egidio Zanatta". O pedido fundamenta-se no destacado legado de Egidio Zanatta, pioneiro que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da região, sendo reconhecido por sua trajetória como Serventuário da Justiça e por seu papel histórico no cenário político local.





Requerimento nº 7 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 22

REQUERER, Solicitação à Administração Municipal a Disponibilização de Termos de Ajustes de Conduta Formalizados em 2023 pelo Ministério Público do Estado do Paraná.





Requerimento nº 8 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 50

REQUERER ao Poder Executivo, estudo de viabilidade, para que seja promovido a gratuidade ou tabelamento com preço máximo de R$ 5,00 dos brinquedos do parque que estará alocado na Expobel 2024. Assim como é promovida a gratuidade de shows para adultos, esse vereador espera o mesmo tratamento para as crianças.





Requerimento nº 9 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 27

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento dos projetos de regularização fundiária.





Indicação nº 5 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 13

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Olívio Tortora, no bairro Júpiter, especificamente no Conjunto Beija-Flor.





Indicação nº 6 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 12

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Videira e Travessa Retorno, no Bairro São Cristóvão.





Indicação nº 7 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 32

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Ulisses Possel no Loteamento Monte Rey.





Indicação nº 8 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 58

INDICAR ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, implementação de melhorias na Academia da Terceira Idade (ATI) do Parque Alvorada, Bairro Marrecas.











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