sessao nº 7

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eleffinica da 7a Ordinríria da 4e Sessâo Legúslatiwa da lga Legrlslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O4lO3l2O24 - L4:00
Encerramento: O4lO3l2O24 - 14;28
Mesa Diretora: Fresidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretiírio: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VAIMIR DILE
TONELLO / PV
Lista de PTesença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEA{ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; PEDRO TUEAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRÁRDI / PODE ; RODRIGO
INHOAffO i PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO; N.s 4131 - Aos 04 dias do mês de março de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PB" sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. O2. LErrURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Quintino Girardi para proceder à leitura. 03. LEITUBA E
voTAÇÃo DA ATA DA sEssÃo ANTERIoR: Em discussáo à Ata n.a 4130 da 6q sessão
ordinária de 2024 não houve manifestações e em votação fol aprovada por
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS; MOçãO N.9 7I2O 24 de auto
do vereador Cidão - MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certifrcado em data
agendada, aos jomalistas Leandro Czerniaski e Niomar Pereira, por sempre se destac
no jornalismo, bem como exercer seu trabalho com competência, comprometimento e
muito proflssionalismo.; Requerimento n.q 2612024 de autoria do vereador Ronaldo Bizotto
- REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 27 de
fevereiro, conforme declarações em anexo.; Requerimento n.e 2712024 de autoria do
vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouüdo o plenário, seja encaminhado Oficio
ao Executivo Municipal, soiicitando seja instituído e regulamentado, através de Lei
Municipal, o Programa Municipal de Intervençáo Precoce "Théo Benjamim" ao Transtorno
do Espectro Autista, no âm-bito do Município de Francisco Beltrão, mediante a contratação
de empresa especializada em Análise do Comportamento Apilcada ao AutÍsmo que forneça
a estrutura de supervisor, coordenador de equipe e analistas do comportamento para
treinamento de pais e todos os professores dos CMEIs de Francisco Beltrão, além de
atender indiüdualmente, sempre que se fizer necessário, a criança que apresentar sinais e
sintomas de transtorno do espectro autista, a flm de submetê-la a avaliação dos marcos do
desenvolümento, por meio das escalas de rastreio dos sintomas autísticos, e observando
seu comportamento entre pares da mesma idade no que se refere a sua interação social e
comunicação, entre outras habilidades.; Requeúmento n.e 2812024 de autoria do vereador
Fernando Misturini - REQUERER, após ouüdo o pienário, que seja enüado um oflcio ao
Executlvo Municipal, através do Setor cÕmpetentê, para gue proceda poda das áwores
Iocalizadas na Rua Mato Grosso, do número 71"5 ao 727, em virtude do risco que
represêntam para a rede elétrica, bem como para a seg:uranÇa de veículos e pedestres que
transitâm pela região.; Requerimento n.e 2912024 de autoria dos vereadores Jean
Emiliano, Oberdan Saretta, Quintino Girardi - VOTO DE PESAR, pêlo falêcimento de
Severino Soranso. Solicitamos ainda que seja encaminhado oÍício aos familiares.;
Requerimento *e 3Ol2O24 de autoria da Mesa Daetora - REQUERE& após ouúdo o
plenário, a nulidade do trâmite envolvendo o Requerimento na 01812024, bem como a
reapresentação do requerimento para devida discussáo e deliberaçáo. Indicação n-e
34lr\24 de autoria do vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Angelo Luis Vansal e Rua
Félix Andreoli, no Bairro Padre Úlrico.; Indicação N.s 35/2024 de autoria do
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Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCÍSCO BELTRAO PRTel.: 
(46) 2601-0410 https://
franciscobeltroo.pr.Ieg -br/ - E-maí|: cmÍb@ÍÍancíscobeltroo.pr.Ieg.br 02/04/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipai, através do setor te,
que realize a pavimentação asfáItica das Ruas Belém e Jerusalém, Bairro Ás,,a Branca.;
Indicação n.s 3612024 de autoria do vereador Silmar Gallina - INDICAR ao Executivo
Municlpal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua
Canaã, Bairro Água Branca.; Indicação n.e 3712024 de âutoria do vereador Tiago Correa -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, qüe seja estudada e
viabilizada a implantaÇão de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de
Pronto Atendimento (UPA).; Indicação N.q 38/2024 de autoria do vereador JunÍor Nesi -
INDICAR ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a
possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais da
saúde, conforme disposto no art. 14, §2qda Lei Municipal rf4.64612027. 06, ORDEM DO
DIA: Segundo turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei n.s001/2024 do Executivo;
Segundo turno de discussão e votaçâo do Projeto de Lei n.a 00212024 do Legislativo;
Moção n.o006/2024; Requerimentos n.a O23,O24,O2512O24; Indicação \.aO3312O24. O'7.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: Na sessão plenária, o Vereador Oberdan Raul Sarettâ
expressou sua preocupação com o processo de eieição do Conselho Municipal de Saúde,
ressaltando a importância de garantir que seja reaiizado de maneira legal e transparente,
sem deixar dúvidas sobre a escolha da nova diretoria. Ele também lamentou a perda de
um muaícipe, Serevino Soranso em um acidente de trânsÍto, destacando sua contribuição
para o desenvolvimento do município. A]ém disso, Saretta lembrou a abertura do mês da
mulheq, enfatizando a necessidade de políticas públicas que promovam os direitos e a
segurança das mulheres- Por flm, agradeceu às comissões envolüdas na aprovação do
Fundo Municipal da Mulher e ao Executivo Munlcipal pelo enúo do projeto à Câmara.
10. oCoRRÊNCIAS DA SESSÃo: o vereador Cidão solicitou a retirada do convite à Sra.
Cíntia Ramos, eleita para o Conselho Municipal de Saúde, devido à anulação da eleição
por parte do Conselho. EIe pede que essa retirada seja por tempo indeterminado, até que
o impasse com relação à eleição seja solucionado. Esgotada a ordem do dia da presente
sessão, presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária
Primeiro turno de discussáo de votação do projeto de lei ns 006/2024 do Po
Legislativo; Moção n0007/2024; Requerimentos ne 026, 027, O2A, 029, 03012024;
Indicaçoes nq034, 035, 036, 037, 03812024. Não havendo mais oradores inscritos
presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadores
convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislâtivo de 2024, a
realizar-se, dia 05 de março de 2O24, em horário regimental.
Ijsta de Prcsença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'TA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI I PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VAIMIR DILE TONELLO / PV
Matórias da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lei Ordinário - Poder Executivo na 1 de
2024, Altera o § 5q do Aú. 1a da Lel Municipâl nq 3728 de 26105/2010 para aumentar
número de vagas para cargos de proúmeÍ1to efetivo de AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Simbólica, Sim: 1.2, Não: 0, AbstenÇõesr 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ne 2 de 2O24, Concede Título de Cidadão
Honorário do Muúcípio de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao Senhor Osmar
Mazetto Autor: RODRIGO INHOAITO, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 ' Moção no 6 de 2024,
MOÇÃO DE APIÁUSO EMÀNUEIA ISABELE RODRIGUES deúdo ao seu destaque a nível
nacional na modalidade de xadrez, quatorze a quinze anos, sendo quê a mesma conquistou
títu1o de campeá nacional no Festival Nacionàl de Xadrez 2022. Attor: PEDRO TUFÀO
FILHO, Número de Protocolor 97, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
or unanimidade 4-Re to nq 23 de 2O24, RE UERER,
Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httw://
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franciscobeltroo-pr.leg.brl E-maíl: cmÍb@Írancíscobeltroo.p.leg.br 02/04n024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
após ouüdo o pienário, que seja encaminhado Ofício ao Exceientíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na
angariação de recursos para paúmentação com pedras irregulares, que compreende a úa
paralela a PR 483, contornando o paú1hão da Comunidade da Linha Gaúcha, o novo
Distrito Industrial e sâi na PR 483. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 6,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento ns 24 de 2024, REQUERER,
após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Ofício a Sra. Cintia Ramos, nova presidente
do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, para uma apresentação sobre os
trabalhos que serão desenvolüdos pelo Conselho. Autor: CIDAO, Número de Protocolo: 72,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: solicitado o arquivamento por tempo
indeterminado pelo vereador proponente. ; 6 - Requerimento ns 25 ile 2O24,
REQUERE& após ouüdo o plenário, que sêja enviado um oficio ao Deputado Estadual
Matheus Vermelho, solicitar seu apoio e Íntervenção para a üabilização da implantação de
um playground e uma academia ao ar liwe na área institucÍonal localizada nas
proximidades das ruas Rua Guarujá e Delfino Vinaga, no Bairro São Cristóvão. Autor:
FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicaçào nq 33 dê 2024, INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor
competente, que proceda melhorias na paümentação asfáItica na Rua João Giachini no
Bairro Alvorada. Autor: QUINTINO GIRAR-DI, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Oradorês das Explicações Pessoais: 1 - OBER-DAN SARETTA / PSDB
Ocorr6ncias da Sessão: Requerimento nq024l2024 arquivado por solicitaçáo do vereado
proponente.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: ÍVÁNIR
PAULO PROLO / PP JUSS
JUNIOR / PSDB
RONÁIDO
BIZOTTO / PP
JOSÉ ANTONIO TONELLO
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segntndo￾SecÍctário:
Rua Tenente Camarga, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-moÍl: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/04/2024
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FERNANDO
MISTUzuNI / PSDB
ElERTON
O/MDB
RA
/ PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
a
PSD
TIAGO
CORREA . PSDB /
PSDB
Ruo Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELIRAO PR Te|.: (46) 2601-0410 https://
Fanciscobeltmo.pLleg.br/ 
- E-mail: cínlb@franciscobeltrao.pLleg.br O2/O4f2024
DISNER
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0210412024 Página 4
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FILHO / PSB
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  04 DE MARÇO DE 2024

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 14H





Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 1 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 54Turno:2º 

Altera o § 5º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3728 de 26/05/2010 para aumentar número de vagas para cargos de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.





Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 2 de 2024Autor: RODRIGO INHOATTOProtocolo: 59Turno: 2º

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Osmar Mazetto.







Moção nº 6 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 97

MOÇÃO DE APLAUSO EMANUELA ISABELE RODRIGUES devido ao seu destaque a nível nacional na modalidade de xadrez, quatorze a quinze anos, sendo que a mesma conquistou título de campeã nacional no Festival Nacional de Xadrez 2022.





Requerimento nº 23 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 6

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para pavimentação com pedras irregulares, que compreende a via paralela a PR 483, contornando o pavilhão da Comunidade da Linha Gaúcha, o novo Distrito Industrial e sai na PR 483.





Requerimento nº 24 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 72 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício a Sra. Cintia Ramos, nova presidente do Conselho Municipal de Saúde de Francisco Beltrão, para uma apresentação sobre os trabalhos que serão desenvolvidos pelo Conselho.





Requerimento nº 25 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 95 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Deputado Estadual Matheus Vermelho, solicitar seu apoio e intervenção para a viabilização da implantação de um playground e uma academia ao ar livre na área institucional localizada nas proximidades das ruas Rua Guarujá e Delfino Vinaga, no Bairro São Cristóvão.





Indicação nº 33 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 80

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua João Giachini no Bairro Alvorada.