| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 363 |
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistemâ de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8a Ordiniria da 4a Sessão Iegúslaúwa da 18e LegÉslatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura; O5lO3l2O24 - 14:00 ;
Encerramento: OSlO3l2O24 - 14t15
Mesa DiÍetora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-secretário: RONAIDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PV
LiStA dE I!?ESEIIçA NA SESSãO: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; TVANIR
TUPY PROLO / PP; JEA{ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN SARETTA
i PSDB ; PEDRO TUFÂO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP; RONALDO BIZO]-[O / PP; SILMAR GALLINA/ PSDB; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expedlentes: 01. ABERTünA DA SESSÃO; N.e 4132 - Aos 05 dias do mês de março de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-sê no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Bellrão - PR, sob a Fresidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. O2. f-nfruna DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Vereador SiLnar Gallina para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERfOR: Em discussão à Ata n.s rt131 da 7a Sessão ordinária de
2024 ráo houve manifestações e em votação foi aprovada por unaaimidade. O4.
CoRRESPONDÊNCIa,S R.ECEBIDAS E EXPEDTDAS: Requerimento n-e 3Ll2O24 de
autoria do vereador Tiago Correa - REQUERER ao Poder Executivo, para que através do
setor competente, seja promoüdo um hospital de campanha, considerando o aumento
dirário dos casos de dengue em nosso munícipio e superlotação da Unidade de Pronto
AtendimeDto- UPA 24HRS,; Requerimento N.a 3212024 de autoria do Verreador Silmar
§allis6 - REQUERER" após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Deputado
Federal Carlos Alberto Richa, solicitando a disponibilizaçâo de uma ambulância destinada
ao atendimento êmergencial e ao transporte de pacientes no município de Francisco
Beltrão.; Requerimento n.e 3312O24 de autoria do vereador Cidâo - REQUERER, à
apreciaçáo do plenário, solicitando gue seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal,
por intermédio do setor competente, a fim de obter as seguintes informaçôes:
Quilometragem percorrida pelas Iinhas de transporte escolar operadas pelas em
GERALDO CORAZZÃ BLASIUS EIRELI, CNPJ: 23.707.74310001-00; VALDEMAR LUIZ
CARLI, CNPJ: 36.079.29410001-36; ITIBIRE DE FRETTAS RODRIGUES,
41.649-901/0001-96, atuâlmente representada por meio do aditivo nao1 de mudança
sócio, pela MC LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 41.649.901/0001-96; Relaçào
dos alunos e seus respectivos colégios frequentados por meio dessas linhas de transporte
Justificativa oficial pelo não atendimento das linhas de transporte escoiar ao Colégio
Estadual João Paulo II; Se
já foi ou qual a preüsáo da instalação do GPS nas respectivas
linhas, bem como nas demais, como determina o Pregão rre5912023 e o Pregão l4Ll2O23.;
Requerimento n.e 3412024 de autoria do vereador Valmir Dile ToneUo - REQUERER,
informaçôes ao Poder Executivo Municipal acerca da existência de projetos ou setores
destinados ao controle de usuários de drogas e dependêntes químicos nas úas públicas do
município de Francisco Beltrão. O6, ORDEM DO DIÂ; Primeiro turno de discussão de
votaçâo do projeto de lei n.p 006/2024 do Poder Legislativo; Moçáo n.o OO7|2O24;
Requerimentos n.e 026, 027, 028, 029, O3O|2O24; Indicação n.e 034, 035, 036, 037,
O3B|2O24; 10. OCoRRÊNCIAS DA SESSÃo: Presidente determinou a inciusão na ordem
dia da próxima sessáo da Requerimentos ne 031, 032, 033, 03412024 e das Indicações n0
039, 040 e O4L|2O24, e a devida destinação das demais correspondências. Esgotada a
ord.em do dia da presente sessão, presidente tamhém anunciou a pauta da ordem do dia
da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussáo de votação do proieto de lei no
Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto de lei na
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Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601'0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
OOZ|2O24 do Poder Executivo, Primeiro turno de discussáo e votação do projeto de lei nq
OO7 nO24 do Poder Legislativo; Requerimentos 018, 031, 032, 033, 03412O24.; Indicações
ne039, 040 e O4ll2O24. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima
sessão ordinária do primeiro período legislaüvo de 2024, a realizar-se, dia 11 de março de
2024, em horário regimental.
Llsta de PYesença na Ordêm do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTUzuNI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB; VALMIR DILE TONELLO i PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ns 6 de
2024, Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de
Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensiao do Município de Francisco Beltrão e
dá outras providências. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Sim-bólÍca, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Moção na 7 de 2024, MOÇAO DE API^A.USO, com entrega de certiflcado em data a ser
agendada, aos jornalistas Leandro Czerniaski e Niomar Pereira, por sempre se destacarem
no jornalismo, bem como exercer seu trabalho com competência, compromeümento e
muito prof,ssionalismo. Autor; CIDÃO, Número de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim:
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12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Requerimento 1a
26 ile 2O24, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
do dia 27 de fevereiro, conforme declarações em anexo. Autor: RONAIDO BIZOTrO,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Rêquerimento ne
27 ile 2O24, REQUERE& após ouúdo o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando seja instituído e regulamentado, através de Lei Municipal, o
Programa Municipal de Intervenção Precoce "Théo Benjamim" ao Transtorno do Espectro
Autista, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, mediante a contratação de empresa
especializada em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo que forneça a estrutura
de supervisor, coordenador de equipe e analistas do comportamento para treinamento de
pais e todos os professores dos CMEIs de Francisco Beltrão, além de atenderf,
individualmente, sempre que se fizer necessário, a criança que apresentar sinais e
sintomas de transtorno do espectro autista, a fim de submetê-la a avaliação dos marcos do
desenvolvimento, por meio das escalas de rastreio dos sintomas autísücos, e obsewando
sêu comportâmento entre pares da mesma idade no que se refere a sua interação social e
comunicação, entre outras habilidades. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requêrimento aa 28 ile 2O24,
REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja enüado um oficio ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, para que proceda poda das árvores localizadas na Rua Mato
Grosso, do número 715 ao 727, em virtude do risco que representam para a rede elétrica,
bem como para a seguraJrça de veículos e pedestres que transitam pela região- Autor:
FERNANDO MISTUzuNI, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
; 6 - Requerlmento nq 29 de 2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Severino
Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares Autores: JEAN
MILIANO, OBERDAN SARET'IA, QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 110, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerlmento nc 3O de 2024, REQUERER, após
ouvido o plelário, a nulidade do trâmite envolvendo o Requerimento \e 01812024,
como a reapresentação do requerimento para deüda discussão e deliberação. Autor:
MESA DIRETOBA, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; I - Indicaçáo ns 34 de 2O24,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize
pavimentação asfáltica nâ Ruâ Angelo Luiz Vansan e Rua Otáüo Félix Andreoli, no Bairro
Ruo Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELÍRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httq://
fronciscobeltroo.pr.leg.br/
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.le g.br 02/Un024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Padre ÚIrico. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação ns 35 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do setor competente, que reaiize a paümentação asfilltica das Ruas Belém e Jerusalém,
Bairro Água Braoca. Autor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 1O - Indicação no 36 de 2024, INDICAR ao Executivo
Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentaçáo asfáltica da Rua
Canaã, Bairro Água Branca. Autor; SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 109, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indlcação no 37 de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do setor competente, gue seja estudada e üabüzada a implantaçâo de
uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimênto (UPA).
Autor: TIAGO CORREÀ Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria lida
; 12 - Indtcação ns 38 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor
competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição
dos funcionários municipais, conforme disposto no ârt. 14, §2eda Lei Municipal
rP4.64612O21. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldsntor WANIR
PROLO / PP JOSE NESI
JUNIOR / PSDB
SeguDdoCIDNEY
FILHO / PS
SocEtárlo: VALMIR
ANTONIO TONELLO
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FERNANDO
MISTURINI / PSDB
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Câmara Municipal de Francisco Beltrào
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EVERION
EMILIANO / MDB / PSDB
PEDRO ÊDUARDO
BERNARDON DOS
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PSDB
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IPP
TIAGO ANTUNES
CORP.EA PSDB /
PSDB
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Rua Tenente Canargo, 2173, Centro 'FRANCISCO BELTRAO PRTel.:
(46) 2601'0410 https://
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- E-mail: cmÍb@froncÍscobeltrao.pr.leg.br 02/04/2024
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SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2024 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 1º PERÍODO LEGISLATIVO Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 6 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 79 Inclui no Calendário Oficial do Município e no Calendário Letivo o festival de Xadrez Escolar nas escolas da rede pública de ensino do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Moção nº 7 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 107 MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de certificado em data a ser agendada, aos jornalistas Leandro Czerniaski e Niomar Pereira, por sempre se destacarem no jornalismo, bem como exercer seu trabalho com competência, comprometimento e muito profissionalismo. Requerimento nº 26 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 100 REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 27 de fevereiro, conforme declarações em anexo. Requerimento nº 27 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 94 REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando seja instituído e regulamentado, através de Lei Municipal, o Programa Municipal de Intervenção Precoce “Théo Benjamim” ao Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, mediante a contratação de empresa especializada em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo que forneça a estrutura de supervisor, coordenador de equipe e analistas do comportamento para treinamento de pais e todos os professores dos CMEIs de Francisco Beltrão, além de atender individualmente, sempre que se fizer necessário, a criança que apresentar sinais e sintomas de transtorno do espectro autista, a fim de submetê-la a avaliação dos marcos do desenvolvimento, por meio das escalas de rastreio dos sintomas autísticos, e observando seu comportamento entre pares da mesma idade no que se refere a sua interação social e comunicação, entre outras habilidades. Requerimento nº 28 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 113 REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um oficio ao Executivo Municipal, através do Setor competente, para que proceda poda das árvores localizadas na Rua Mato Grosso, do número 715 ao 727, em virtude do risco que representam para a rede elétrica, bem como para a segurança de veículos e pedestres que transitam pela região. Requerimento nº 29 de 2024Autor: JEAN EMILIANO, OBERDAN SARETTA, QUINTINO GIRARDI, SILMAR GALLINAProtocolo: 110 VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Severino Soranso. Solicitamos ainda que seja encaminhado ofício aos familiares. Requerimento nº 30 de 2024Processo: -Autor: MESA DIRETORAProtocolo: 117 REQUERER, após ouvido o plenário, a nulidade do trâmite envolvendo o Requerimento nº 018/2024, bem como a reapresentação do requerimento para devida discussão e deliberação. Indicação nº 34 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 101 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Angelo Luis Vansan e Rua Otávio Félix Andreoli, no Bairro Padre Úlrico. Indicação nº 35 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 108 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a pavimentação asfáltica das Ruas Belém e Jerusalém, Bairro Água Branca. Indicação nº 36 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 109 INDICAR ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica da Rua Canaã, Bairro Água Branca. Indicação nº 37 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 104 INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja estudada e viabilizada a implantação de uma farmácia 24 horas nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Indicação nº 38 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 102 INDICAR, ao Executivo Municipal, que através do setor competente, considere e analise a possibilidade de aumento do de valor do vale refeição dos funcionários municipais da saúde, conforme disposto no art. 1º, §2ºda Lei Municipal nº4.646/2021.