| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-03-12 |
| native_id | 365 |
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Slstema de Apoio ao Procêsso Legislativo
Ata Eletrônica da loa Ordinária da 4e Sêssão Legúslatlva da 18ê Legrislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: l2lo3l2l24 - 14:00 ;
Encerramento: L2lO3l2O24 - l43A
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUFf PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONAI-DO BIZOT'IO / PP ; Seg,r.rndo-Secretário; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Lista de PIesença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEA{ EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN SAREfiA
/ PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CO
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4134 - Aos 12 dias do mês de março de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os SenJrores Vereadores reunirarn-se no
Plenário da Câmara Municipai de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do r
Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TR.ECHO BÍBLICO: O Senhor Presi te
.(
solicitou ao Vereador Tiago Correa para proceder à leitura. 03, LEITURA E
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.s 4133 da 9ê Sessão ordinária
2C24 nâo houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade
CoRRESPONDÊNCIAS RECEBTDAS E EXPEDIDAS: Requerimento n.a 39/2024
autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo - VOTO DE PESAR. pelo falecimento do pione
Renir "Chico" Comunello. Solicitamos ainda gue seja enüado oficio aos
Inücaçáo ne 4512024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR" ao Executivo
Municipal, âtravés do Setor Competente, para que proceda melhorias nas estradas
úcinais da Comunidade do Divisox, bem como do Rio Tuna.; Indicação n.e 4612O24 de
autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize pavimentaçáo asfáltica na Rua Mafalda Detoni,
Miniguaçu.; Indicação N.e 4712024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na
Rua Dileta Soster, Bairro Minig:uaçu.; Indicação n.e 4812024 de autoria do Vereador
Quinüno Girardi - INDICAR ao Executlvo Municipal, mediante ao setor competente, a
denominação da via púbtica atualmente conhecida como "Rua Canário" para como "Rua
Angelo Marcello", a fim de eliminar a duplicidade de nomes e promover uma identiflcação
clara e uniflcada das vias urbanas, proporcionando facilidade de iocalizaçáo e organizaçâo
para os moradores e üsitantes.; Indicação nP 4912024 de autoria do Vereâdor Tiago
Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja
estudada e üabilizada a contratação em regime de urgência, de mais profissionais da
saúde destinados a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HRS, visto a superlotação
causada por diversos casos de dengue. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de discussão
e votação do projeto de lei ne OOZ|2O24 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e
votação do projeto de lei ne OO7|2O24 do Poder Legislativo; Primetuo turno de discussão e
votaÇáo do projeto de lei ÍteOO4l2O24 do Poder Executivo; Requerimentos n4035, 036 037,
03812024; Indicaçôes na 042, 043,04412024. 07. EXPLICAÇOES
PESSOAIS: O Vereador Oberdan Raul Saretta abordou a questão da sub-representação
feminina na Câmara de Vereadores, ressaltando a importância da presença das mulheres
na política para garantir uma perspectiva mais inclusiva nas políticas públicas. Ele
expiessou séu desejo de ver mais mulheres ocupando cadeiras na Casa e reconheceu o
papel fundamental das mulheres em diversos setores da sociedade. Saretta também
deitacou o avanço das políticas municipais em prol das mulheres, como a criação do
Fundo Municipal do Direito à Mulher e a construção da Casa da Mulher Brasileira. Ele
expressou seu apoio contínuo às iÍriciativas voltadas para as mulheres e concluiu oümista
Canatgo,2773, Centro - FRANCISCO BEIi|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
fl'onciscobelttao.p..leg.br/
- E-maíI: crnÍb@frenciscobeltrao.prleg.hr 02/04P024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
J
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apôio ao Processo Legislativo
sobre o progresso futuro na representação feminina na política local. O Vereador
Fernando Misturini iniciou sua fala agradecendo a presença de diversas autorida
destacando a importância do apoio às útimas de üolênciâ doméstica e elogiando a
iniciaüva da criaçâo da Casa da Mulher Brasileira em Francisco Beltrão. Ele também
mencionou a preocupação com o aumento de pessoas em situação de rua na cidade e se
comprômêteu a apoiar medidas para lidar com esse problema. Além disso, expressou sua
preocupação com a proliferação do mosquito da dengue, destacando a necessidade de
frscalização e limpeza de terrenos baldios. Por f,m, enfatizou a importância da
conscientização da população e 4a
colaboraçáo de todos para resolver essas questões.
10. OCORRÊNCIASI DA SESSÃO: Presidente determinou a inclusão na ordem dia da
próxima sessão do Requerimento *O3912024 e das Indicações na 045, 046, O47, 048,
04912024 e a deüda destinação das demais correspondências. Vereador e Lider do
Governo Oberdan Raul Saretta, soiicitou a retirada por 5 dias do projeto de leÍ n.e 0212024
do Poder Executivo, para que seja feita a correção da Ementa do mesmo. 0 vereador
Oberdan Raul Saretta destacou a importância do Projeto de Lei n.s 04 do Poder Execuüvo,
referente à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Ele ressaltou que, embora
o estado já tenha criado a Secretaria da Mulher, o município também deve se empenhar
nesse sentido. O projeto visa atender aos requisitos necessários para fortalecer as
políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo a capãcitação do município e a
busca por recursos federais e estaduais. Saretta pârabenizou o prefeito Cléber Fontana
pela criação da Secretaria da Mulher e ressaltou a importância de estruturar essa
secretaria para desenvolver os projetos almejados- Ele explicou que o projeto demorou
para chegar à casa legislativa devido à elaboração cuidadosa do fundo, üsando garantir
que os recursos sejam adequadamente direcionados pela Secretaria Estadual da Mulher. O
vereador expressou gratidão e arunciou que posteriormente fará uso da tribuna para
tratar do assunto em mais detalhes. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,
presidente anunciou a pauta dâ ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno
de discussão e votação do projeto de leí Íteo04l2024 do Poder Execuüvo; Primeiro turno de
discussão e votação do projeto de lei nq005/2024 do Poder Executivo; Requerimento
tra039l2024; Indicaçôes nq 045, 046, 047, 048, 04912024. Não havendo mais oradores
inscritos, presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores
vereadores, convocando-os para próxima sessão ordináúa do primeiro período legislativo
de 2024, a realizar-se, dÍa 18 de março de 2024, em horário regimental.
Lista de Pyessnça na ordem do Dia: cIDÃo / PSB; FERNANDO MISTUzuNI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / PP ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dla: 1 - Projeto de Lei Ordinárto - Poder Exêcutivo no 2 de
2024, Regrulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal ne 5.004 de 30 de junho de
2023 e dá outras providências. Autor: CLEBER FOr{TANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Reürada - Obs.:
retirado por 5 dias pelo líder de Governo, vereador Oberdan ; 2 - ProJeto de Lel
Orünrário - Poder Legislativo De 7 de 2O24, Dispôe sobre a instalação e o uso de
êxtensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Francisco Beltrão e dá
outras proüdências. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade; 3 - Pmjeto de Lei
- Poder Executivo ns 4 de 2O24, Dispõe sobre a criação do fundo municipal
direitos da mulher - FMDM, e dá outras proúdências. Autor: CLEBER FONIANA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbó1ica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Requerimento no 35 de 2024, REQUERXR,
após ouüdo o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Excelentíssimo Presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor
Ruo Tenente Camorgo,2173, Centrc - FRANCISCO BELTRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
íroncíscobeltrao.p..leg.br/
- E-maíl: cmÍb@franciscobeltrdo.pr.leg.br 02/04/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
agúcola para Associação de Moradores da Piracema. Autor. SILL{r{R GAILINA, Número
de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resuitado: Matéúa lida; 5 - Requerimento ne 36 de
2024, REQUERER, após ouvido plenário, em conformldade com o Art. 159 do Regimento
Interno, que seja encaminhâdo Ofício convocando o Servidor Público Marco Treüsol para
Prestaçáo de Contas da Intervenção do Hospital São Francisco, visando esclarecer à
comunidade as ações realizadas durante o processo de intervenção, bem como apresentar
informações detalhadas sobre as atiúdades desenvoividas e os resultados alcançados no
referido hospital. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leiturâ, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento ne 37 de 2024, REQUERER, à apreciação do plenário,
solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor
competente, para que nos envie todos os relatórios detalhados de EMPENHO do
Fornecedor NILSON DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 20611839000173 com cópia para o
Ministério Público do período de OllOIl2O2O até 3lt72t2o2o. Autor: CIDÀO, Número de
Protocolor 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento ns 38 de
2024, REQUERER que após ouvido o plenáúo, seja enüado ofício ao DEBETRAN,
solicitando informações esseociais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de
agentes de trânsito em relaçáo aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência
(PCDs), especifrcamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento
em vagas reservadas. Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéúa lida; I - Indicação no 42 de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal,
junto ao sêtor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa,
localizado na Linha Hobold que liga à Linha Sâo Marcos, ainda que seja feito um estudo
sobre a possibilidade de uma construção de poDte de alvenaria. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicaçáo
ne 43 de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal, mediante âo setor competente, que
proceda a abertura de nova via entre a Rua Canário e a Avenida Natalila Faust, passando
ao lado da Mecânica Wande, com o objêtivo de fomentar o desenvolvimento comercial e
melhorar a mobilidade urbana na região. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocoloi 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Indicação aa 44 de 2O24,
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize estudos para
reútalização da Praça Municipal Darci Pasqualino Zancan, localizada no Bairro Industrial,
como também, realize estudos do destino do prédio em anexo a praça onde se encontrava
a secretaria municipal de melo amliente. Autor: OBERDAN SARETrA, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Iida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldenter MNIR
PAULO PROLO / PP SSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB
RuaTenente Conatgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeL: (46) 26014410 https://
froncíscobeltrao-prleg.br/
- E-md,il: cmÍb@,[ranciscobeltroo.pr.leg.br 02/O4f2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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FERNANDO
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SANTOS / UB
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PSDB
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
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RuaTenente Camorgo,2173, Centro 'FRANCISC? BELTRA0 PRTel.: (46) 2601'0410 httw://
francíscobel{rao.pr.le
g.br/ - E mail : cnÍb@franciscobeltrao. prle g.br 02/04/2 0 24
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/ PSDB
DISNER
IPP
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SESSÃO ORDINÁRIA ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024 1º PERÍODO LEGISLATIVO Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 2 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 70 Turno:2º Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2024 e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 7 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 86 Turno:2º Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 4 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 96 Turno: 1º Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências. Requerimento nº 35 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 35 REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, solicitando um distribuidor agrícola para Associação de Moradores da Piracema. Requerimento nº 36 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 78 REQUERER, após ouvido plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Servidor Público Marco Trevisol para Prestação de Contas da Intervenção do Hospital São Francisco, visando esclarecer à comunidade as ações realizadas durante o processo de intervenção, bem como apresentar informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados no referido hospital. Requerimento nº 37 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 123Turno: -Texto original REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, para que nos envie todos os relatórios detalhados de EMPENHO do Fornecedor NILSON DA SILVA E CIA LTDA, CNPJ 20611839000173 com cópia para o Ministério Público do período de 01/01/2020 até 31/12/2020. Requerimento nº 38 de 2024Processo: -Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 132Turno: -Texto original REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao DEBETRAN, solicitando informações essenciais relacionadas às ações de fiscalização e treinamento de agentes de trânsito em relação aos direitos dos cadeirantes e pessoas com deficiência (PCDs), especificamente no que diz respeito ao cumprimento das leis de estacionamento em vagas reservadas. Indicação nº 42 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 111 INDICAR ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, proceda obras de restauração da ponte sobre o Rio Santa Rosa, localizado na Linha Hobold que liga à Linha São Marcos, ainda que seja feito um estudo sobre a possibilidade de uma construção de ponte de alvenaria. Indicação nº 43 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 115 INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda a abertura de nova via entre a Rua Canário e a Avenida Natalino Faust, passando ao lado da Mecânica Wande, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento comercial e melhorar a mobilidade urbana na região. Indicação nº 44 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 118 INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize estudos para revitalização da Praça Municipal Darci Pasqualino Zancan, localizada no Bairro Industrial, como também, realize estudos do destino do prédio em anexo a praça onde se encontrava a secretaria municipal de meio ambiente.