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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-03-18
native_id366

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Slstema de Apoio ao Processo Leglslativo
Ata Eletrônlca da 114 Ordinária da 4a Sessão Leglslatiwa da 184 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária i Abertura: l8l$3l2l24 - 14:00 ;
Encerramento; 1BlO3l2O24 - L42A
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VAIMIR DILE
TONELLO / PV
I,.I§ta de Presença na Sessão: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVT\NIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RoDRIGo INHOAITO / PP ; RONAIDO BIZOTTO i
PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TTAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE TONELLO / PV
JustlficaHwas de Ausências na Sêssãor PEDRO TUFÃO FILHO / AUSENTE
Expcdientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4L35 - Aos 18 dias do mês de março de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltráo - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência do vereador Pedro Tufão Filho. 02. LEITURA DE LIM
TRECIIO BÍBIICO: o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussâo à Ata n.o 4L34 da 10a Sessâo ordiniíria de 2024 não houve manifestaçôes e em
votação foi aprovada por unanimidade, 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo Le 612024 - Dispõe sobre a
autorização para instituiçáo de servidão de passagem ou de concessão administrativa em 
I
favor da- Coirpanhia de §aneamento do Parãná e dá outras providências.; Projeto de Lei
Ordinário - Poder Legislativo n.e 8l2OZ4 de autoria do Vereador Cidão - Cria o programa
municipal de combate à Dengue, à Chikungunya e à Febre Zika.; Proieto de Lei Ordilário -
Poder Legisiativo tt.e 9lZO24 de autoria do Veread.or Jean Emiliano - Obriga os locais
venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais
em locais fechados ou shows a exibirem placas com informações visíveis para o
atendimento de mulheres em situaçáo de abuso ou üolência e dá outras providências.;
Indicação i.e 5Ol2O24 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que realize paümentação asfáltica nâs Ruas
Alcides zanatta e Bazillo Sendeski, no bairro .Iardim Floresta.; Indicaçâo Ír.e 5U2O24 de
autoria do Vereador Tiago Comea - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que considere a possibilidade de decretar estado de emergência em
Francisco Beltrão, devido à crescente incidência de casos de dengue.; Indicação n.0
5212024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, que proceda a roçada nas margens do Rio Lonqueador, em nosso
Município.; Indicação n.a 5U2024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo
Municipai, através do Setor Competente, que proceda a roçada nas margens do Córrego
Progresso, em nosso Município.; Indicaçáo n.e 5412024 de autoria do Vereador Cidão -
INDICA& ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a roçada
nas margêns do Córrego Guaratinguetá, em nosso Munícípio. 06. ORDEM DO DIA:
Segundo turno de discussão e votaÇão do projeto de lei n4004/2024 do Poder Executivo;
Primeiro turno de discussão e votaçáo do projeto de lei nq005/2024 do Poder Executivo;
Requerimento ne039l2O24; Indicações na 045, 046, 047, 048, 04912024. 07.
EXPLICAçOES PESSOAIS: Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul Saretta
destacou diversos acontecimentos durante a feira, incluindo homenagens aos Pioneiros
locais e anúncios de melhorias na rodovia. Ele agradeceu aos deputados estâduais da
região por suas contribuições e eafatizou a importância da duplicação da rodoüa para a
segurança e desenvolúmento econômico local. Saretta também mencionou os shows que
de Iico, ressaltando a necessidade de antir a se em eventos
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0210412024
Tenente Camorgo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRÀO PRTeL: (46) 2601-0410 https://
froncíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-maíl: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br O2/04n024
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ru
il
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
de grande porte. Além disso, ele destacou a importância da participação ativa na
apresentação de ideias para promover a segurança e melhorias nas feiras futuras. Por fim,
expressou gratidão pelo envio do projeto de lei para a cúação do Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher, incentivando a busca por recursos para políticas públicas voltadas
para as mulheres. Na sessão plenária, o Vereador Tupy Prolo iniciou agradecendo a
presença de todos, reconhecendo o importante pâpel das mulheres na audiência. Ele
parabenizou a organização da Expo Beltrão, destacando a segurança proúdenciada pelo
evento e o papel estratégico dos bombeiros civis. Também elogiou a eficiência dos serviços
de saúde, limpeza e segurança pública durante o evento. Tupy menclonou a necessidade
de expaldir o espaço do parque para futuras exposições. Ele destacou a participação do
governador e políticos locais, celebrando a divulgação do evento e projetos de
infraestrutura para a região. Por fim, expressou pesar pelo falecimento do Sr. RENIR
CHICO COMUNELLO, ressaltando sua contribuiçáo para a comunidade, e agradeceu pela
oportunidade de propor um voto de pesar em sua homenagêm. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSAO: Presidente determinou o encaminhamento do Projeto ÍPOO6|2O24 do Poder
Executivo e dos Projetos 008 e 009/2024 do Poder Legislativo às comissões, bem como
determino a inclusão na ordem dia da próxima sessáo das Indicações n0 050, 051, 052,
053,05412024 e a devida destinação das demais correspondências. Na sessão plenária, o
vereador Quintino Girardi teceu comentários sobre a indicação 04812024 em conjunto com
o vereador Silmar Gallina. Eles propuseram a mudança de nome da Rua Canária para Rua
Âagelo Marcelo. A justilcativa para a mudança foi eútar a duplicidade de nomes na
mesma rua, já que parte dela já é conhecida como Rua Ângelo Marcelo, enquanto â outra
metade é chamada de Rua Canária. A proposta úsa unificar o nome da rua para facilitar a
identi.flcação e eútar confusões. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de
discussào e votação do projeto de lei n4005/2024 do Poder Executivo; Indicações ne 050,
051, 052, O53, 05412024. O Vereador Fernando Misturini expressou agradecimento pela
oportunidade âo Vereador Tupy Prolo de também pafiicipar do voto de pesar em
homenagem ao Sr. Chico. Ele mencionou que Chico enfrentava problemas de saúde e
recordou com pesar o conüüo próximo com ele, inclusive participando de 
jogos de bocha
há um mês. Misturini enfatizou a importâncla do momento e agradeceu pela oportunidade
de prestar homenagens ao falecido. Não havendo mais oradores inscritos, presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos senhores vereadorês, convocando-os para
próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 19 de
março de 2024, em horário regimental.
üsta dê Presença na ordem do Dia: CIDÃO / PSB ; FERNANDo MISTUzuNI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / MDB ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOATTO / PP ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PSDB ; VALMIR DILE
TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordináúo - Poder Executivo no 4 de
2024, Dispôe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá
outras providências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 96,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: AUSENTE VEREADOR PEDRO ; 2 - Projeto de Lei Ordiniário - Poder Executlvo
de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com
os, de bem imóvel. à empresa JMY INDÚSTzuA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS.
Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: AUSENTE
VEREADOR PEDRO ; 3 - Requerimento np 39 de 2O24, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do pioneiro Renir "Chico" Comunello. Solicitamos ainda que seja enüado
oficio aos familla1gs. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 135, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: AUSENTE VEREADOR PEDRO 4 - Indicação no
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
francÍscobeltroo.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@fÍancíscobeltrdo.pr.leg.br 02/04/2024
I
02t04t2024 Pígina 2
I
ü
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
45 de 2O24, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competênte, para que
proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade do Divisol bem como do Rio
Íuna. Autor: .IUNIOR NESI, Número de Protocolo: L22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: AUSENTE VEREADOR PEDRO ; 5 - Indicação ns 46 de 2O24, INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize paümentação asfáltica na
Rua Mafalda Detoni, Bairro Miniguaçu. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 128,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: AUSENTE VEREADOR PEDRO;6'
Indicaçáo nq 47 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que realize paúmentação asfiíltica na Rua Dileta Soster, Bairro Miniguaçu.
Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocoio: L27, 
-fipo Leitura, Resuitado: Matéria lida -
Obs.: AUSENTE VEREADOR PEDRO ; 7 - Indicação ns 48 de 2O24, INDICAR ao
Executivo Municipal, mediante ao setor competente, a denominação da üa pública
atualmente conhecida como "Rua Canário" para como "Rua Angelo Marcello", a fim de
eliminar a duplicidade de nomes e promover uma identificação clara e unificada das üas
urbanas, proporcionando facilidade de localização e organização para os moradores e
visi.tantes. Autores: QUINTINO GIRARDI, SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 116,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: AUSENTE VER-EADOR PEDRO;8 -
Indicaçáo ne 49 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, que seja estudada e üabilizada a contratação em regime de urgência, de
mais proflssionais da saúde destinados a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24HRS,
visto a superlotação causada por diversos casos de dengue. Autor: TIAGO CORREA,
Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ]lda - Obs.: AU
VEREADOR PEDRO ;
Oradorcs das Expllcações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - MNIR
PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldente: IV,qNIR
PAULO PROLO / PP JOSE NESI
JUNIOR / PSDB
Segundo-
)
RON
BIZOTTO / PP
Secretário: VALMTR
ANTONIO TONELLO
02t04t2024
Rua Tenente Comorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI-: 
(46) 2601-0410 httwl
fi:ancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-maÍl: cmÍb@íranciscobeltrao.pr.leg.br O2/04/2024
Página 3
\
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i
CIDNEY
FILHO /
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio ao Processo Legislativo
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
JEAN EVERTON
EMILIANO / MDB
/ PODE
SILMAR
PSDB
ROD GO
1N
DISNER
IPP
RuaTenente Camarqo,2773, Centro - FRANCISCO BEIÍRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 htt" ://
fiancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-maíI: cmÍb@fi'anciscobeltrao.p|Ieg.br O2/O4EO24
02t0412024 Página 4
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB /
PSDB
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  18 DE MARÇO DE 2024

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

1º PERÍODO LEGISLATIVO

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 4 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 96Turno: 2º

Dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da mulher - FMDM, e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 5 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 98Turno: 1º

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa JMY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS.



Requerimento nº 39 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, FERNANDO MISTURINIProtocolo: 135

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do pioneiro Renir “Chico” Comunello. Solicitamos ainda que seja enviado oficio aos familiares.

Indicação nº 45 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 122

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, para que proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade do Divisor, bem como do Rio Tuna.

Indicação nº 46 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 128 

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Mafalda Detoni, Bairro Miniguaçu.

Indicação nº 47 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 127

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua Dileta Soster, Bairro Miniguaçu.

Indicação nº 48 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 116

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, a denominação da via pública atualmente conhecida como "Rua Canário" para como "Rua Ângelo Marcello", a fim de eliminar a duplicidade de nomes e promover uma identificação clara e unificada das vias urbanas, proporcionando facilidade de localização e organização para os moradores e visitantes.

Indicação nº 49 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 105

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que seja estudada e viabilizada a contratação em regime de urgência, de mais profissionais da saúde destinados a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24HRS, visto a superlotação causada por diversos casos de dengue.



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