sessao nº 13

Câmara Municipal de Francisco Beltrào
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13ê Ordlnária da 4ê Sessão Leglslatlva da 18ê Legiislatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2510312024 - 14:00 ;
Encerramento: 251O312024 -1.4:20
Mesa DlÍ€tora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presídente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-secretário: RONALDO BIZOT'IO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO i PV
LiStA dE PIESCNçA NA SESSãO: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO /JP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA /
PSDB ; PEDRO TUFÀO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOAITO
/ PP ; RoNALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGo CORREA / PV;
VAIMIR DILE TONELLO / PV
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO; N.a 4137 - Aos 25 dias do mês de março d
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Verea
Ivanir Pau-lo Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presiden
solicitou ao Vereador Junior Nesi para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR; Em discussão à Ata n.q 4136 da 12ê Sessão ordinária
2024 Írâo houve manifestações e êm votação foi aprovada por unanimidade.
coRRESPoNDÊucrnS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei ordiniário -
Executivo n.e 812024 - Atera o art. 5e da Lei Municipal n.e 4.105 de 3 de outubro de
que "cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito o
Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pe
de Deflciência".; Emenda n.e Oll2O24 referente ao Projêto de Lei n.q 03/2024 do Po
Executivo de autoria do Vereador Tiago Correa - "Afl". 7" Fica estabelecido a isenção
vagas reservadas de Pessoas com Deflciência (PCDS) e idosos, bem como todas as
determinam a abrangência do Faixa- Azul, mediante apresentação de
Requerimento n.a 4612024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, após ou o
plenário, que seja enüado o6cio ao Executivo, solicitando informaçôes sobre a Iã
de um plano ou projeto para a implementação de fumacê utilizando equipamentos de
drone na cidade, üsando o combate mais eficaz à proliferação de doenças transmitidas
por vetores, como a dengue, zika e chikungunya.; RequerimeÍtto Ír.a 4712024 de autoria do
Vereador Cidão - REQUERER, à apreciação do plenário, solicitando que seja encaminhado
oficio ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a fim de obter as
seguintes informações, a respeito das linhas de transportes de SERGIO PRECZESKI -
TRANSPORTE, PRESTADORA DE SERVIÇOS FPIZZO -LTDA E JANIR CONCEIÇÃO DA
SILVA - TRANSPORTE: 
. Quilometragem percorrida pela linha de transporte escolar
operada pela empresa; 
. Relação dos alunos e seus respectivos colégios frequentados por
meio dessas linhas de transporte., Requerimento Ls 4812024 de autoria do vereador Pedro
Tufão Filho - REQUERE& alono de falta referente a minha ausência nas sessóes
ordiniírias do dia 18 e 19 de marqo.; Indicaçáo Ít.e 5712024 de autoria do Vereador
Fernando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que
proceda paúmentação asfáltica na Rua Aurélio Buarque de Holanda, Bairro Novo Mundo.;
Indicaçáo t.e 5812024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que realize pavimentação asfáltica na Rua José
Andelino Lopes Mello, Padre Ulrico.; Indicação n.a 5gl2124 de autoria do Vereador
Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que
proceda paúmentação asfáltica na Travessa dos Antúrios, no Bairro Jardim Primavera.;
Indicação 
^.c 
6012O24 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo
por meio de estudos do setor competente, proceda reforma e manutenção no
Encantado, principalmente nas grades da rampa de acesso. 06. ORDEM DO
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02to4t2024
Tenente Camargo, 2173, Centfl, - FRANCISCO BEI:IRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https.//
fíanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@ftanciscobeltrao,p eg-bt 02./04n024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêglslativo
DIA: Requerimentos ne 040, O4l, O42, 043, O44 e 04512O24; InücaÇoes na 055 e
05612O24; tO. oCORRÊNCIÂS DA SESSÃO: Presidente determinou o encaminham
do Projeto de Lei ne008/2024 do Poder Executivo às comissões. O encaminhamento da
Emenda Aditiva 01/2024 referente âo Proieto de Lei do Legislativo 003/2024 às
respecüvas comissões. Bem como determinou a inclusão na ordem dia da próxima sessão
os Requerimentos no 046, O47 e 04812024 e as Indicações ne 057, 058, 059 e 060/2024 e a
devida destÍnação das demais correspondências. Na discussão sobre o requerimento n.a
4512024, o Vereador Tupy Prolo enfatizou a importância da Lei Municipal 4351/2015, que
estabelece multas e recolhimento de veículos abandonados em Francisco Beltrão' Ele
destacou a preocupaçáo com a proliferação de insetos, especialmente o mosquito da
dengue, deüdo aos carros abandonados. O vereador ressaltou a necessidade de
cumprimento da lei para evitâr problemas de saúde pública e facilitar a circulação nas
ruas estreitas da cidade, muitas vezes obstruídas por veícuios abandonados. Ele enfatizou
gue o cumprimento da lei ajudaria a combater os problemas relacionados à dengue. O
Vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o Vereador Tupy pelo requerimento 04512024
e sugeriu umâ conversa informal com o responsável pela âscalização municipal para
discutir a questão dos veículos abandonados em vias públicas. Ele mencionou um
levantamento do debetran que Ídentificou cerca de 60 veículos abandonados em Beltrão e
questionou sobre a responsabilidade de recolher e destinar esses veículos. O vereador
relatou um caso de um morador que utillza a úa pública para aflnazenar carros em seu
terreno e sugeriu a criação de uma secretaria de segurança púbüca para que a Guarda
Municipal possa auúliar na flscalização desses espaços, especialmente em momentos de
crise como a atual, em que a úgilância sanitária prêcisa atuar. O vereador Fernândo
Misturini tecêu comentáúos sobre sua Indicaçáo La 05512024 uma benfeitoria na Rua
Pará. entre as ruas Maringá e Apucarana, deúdo às dúculdades de locomoção deüdo aos
buracos e uma vala no meio do asfalto. Ele destacou que recentemente houve melhorias
na Praça Pascoalino Zancan, onde começa a Rua Pará, e pediu que fosse registrado em ata
que a secretária responsável já está ciente da solicitação e realizârá as
necessárias. Esgotada a ordem do dia da presente sessáo, anuncio a pauta da ordem
dia da proxima sessão ordinária: Segundo turno do Projeto de Lei neOO2l2O24 do Poder
Executivo; Requerimentos no 046, O47 e 04812024; Indicações nq 057, 058, 059 e
O6OaO24. Não havendo mais oradorês inscritos, prêsidênte agradeceu a presença de
todos, em especial dos sênhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária
do primeiro período legislativo de 2O24, a realizar-se, dia 26 de março de 2024, em
horário regimental.
Lista de Ptesença na Ordem do Dia: CIDÃO / PSB; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP , JEAN EMILIANO / JP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GiRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / PP ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PV; VALMIR DILE TONELLO / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimênto ns 40 de 2O24, REQUERER, após
ouvido plenário, que seja encaminhado Oficio à Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar) soiÍcitando o encaminhamento à Câmara Municipal do projêto de execução
Iicitatório e base de execuçáo do novo reservatório na região da Cidade Norte, üsand
garartir o acesso à água de qualidade para os munícipes e promover a tralsparência e
participação democrática na gestão dos recursos púbiicos. Autor: CIDÃO, Número de
Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Rêquerimento ns 41 de
2024, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo,
solicitando informações acerca do número de atendimentos rea.Iizados na Casa de
agem, bem como soücita esclarecimentos sobre a existência de
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proj gtos
CIDAO
para a
o do número de vagas nessa instituição de acolhimento. Autor: Número
de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Requerlmênto no 42 de
2024, REQUERE& após ouvido o plenário, que seja enúado oficio ao Executivo,
Rúa Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
Aoncíscobeltrao.prleg.bt/ 
- E-fiail : cmÍb@fronciscobeltrao.pr.le g -br 02 /A4/2024
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/
solicitando a elaboração e divulgaçáo diáriâ de um Boletim Epidemiológico específlco para
a dengue, com informaçôes atualizadas sobre casos confrrmados, suspeitos, descartados
óbitos, Iocalização geográfica dos focos e medidas de prevenção, a ser disponibilizado no
site oficial da Prefeitura Municipal e nas redes sociais oficiais. Autor: CIDAO, Número de
Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;4 - Requerimento ns 43 de
2024, REQUERER, após ouüdo o plenáúo, gue seja enúado oficio ao Executivo,
solicitando _informaçôes da quantidade de roçadores disponíveis em Francisco Beltrão.
Autor: CIDÀO, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Rêquerimento ns 44 dê 2024, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado
oficio ao Executivo, solicitando informações de como está o processo de licitaçáo e
contratação de novos roçadores. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura,
Resultado; Matéria lida ; 6 - Requerimento ne 45 de 2024, REQUERER, após ouüdo o
plenário, solicitar informações ao setor competente do Poder Executivo acerca do
cumprimento da Lei Municipal ns 4.351/2015, que disciplina o recoihimento de veículos
abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e
meüdas de combate ao abandono de veículos e à proliferação do mosquito Aedes aegypti
nos mesmos. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria Eda ; ? - Indicação no 55 de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias pavimentação tica
na Rua Pará, do trecho da Rua Maringá ató a Rua Apucarana, Bairro Industrial. tor:
FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Iida; I - Indlcaçáo na 56 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfiáltica
Salvador, Bairro Alvorada. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 1
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ProsideEter MNIR
PAULO PROLO / PP NESI
JUNIOR / PSDB
Sequndo￾SêcÍêtário: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/PV
Ruo Tenente camargo, 2173, centrc - FRANCISCO BEaIRAO PRTel.: (46) 2601-0410 httw://
fTanciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/042024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
CIDNEY
FILHO / PSB
JEAN EVERTON
EMILIANO / JP
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
BERDÀN
SA.F.ETTA i
/ PODE
SANTOS /
ROD GO SILMAR
PSDB
DISNER
/PP
TIAGO
CORREA. PSDB / PV
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Ruo Tenente Comorgo, 2173, Centro 'FRANCISCO BELIRAO PRTel.: (46) 2601'0410 https://
íranciscobeltlao.pr.leg.br/ 
- E-ífiail: cmÍb@ítancíscobeltrao.pr.leg.bt 02/04/2024
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  25 DE MARÇO DE 2024

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

1º PERÍODO LEGISLATIVO



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Requerimento nº 40 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 147

REQUERER, após ouvido plenário, que seja encaminhado Ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de execução licitatório e base de execução do novo reservatório na região da Cidade Norte, visando garantir o acesso à água de qualidade para os munícipes e promover a transparência e participação democrática na gestão dos recursos públicos.





Requerimento nº 41 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 148 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações acerca do número de atendimentos realizados na Casa de Passagem, bem como solicita esclarecimentos sobre a existência de projetos para a ampliação do número de vagas nessa instituição de acolhimento.





Requerimento nº 42 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 156 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando a elaboração e divulgação diária de um Boletim Epidemiológico específico para a dengue, com informações atualizadas sobre casos confirmados, suspeitos, descartados, óbitos, localização geográfica dos focos e medidas de prevenção, a ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal e nas redes sociais oficiais.





Requerimento nº 43 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 139 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações da quantidade de roçadores disponíveis em Francisco Beltrão.





Requerimento nº 44 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 140

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Executivo, solicitando informações de como está o processo de licitação e contratação de novos roçadores.





Requerimento nº 45 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 145 

REQUERER, após ouvido o plenário, solicitar informações ao setor competente do Poder Executivo acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.351/2015, que disciplina o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e medidas de combate ao abandono de veículos e à proliferação do mosquito Aedes aegypti nos mesmos.





Indicação nº 55 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 152

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias pavimentação asfáltica com início na Rua Pará, seguindo para Rua Maringá até a Rua Apucarana, Bairro Industrial.





Indicação nº 56 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 154

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Salvador, Bairro Alvorada.