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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-05-12
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Ata Eletrônica da 17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 12/05/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 12/05/2020 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON
GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos doze dias do mês de maio de dois mil e
vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os Senhores
Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a
leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, do dia onze de maio de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em
votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 10/2020 do Legislativo de autoria do Vereador Paulo
Grohs - Altera a Lei Municipal n.º 4.096 de 23 de setembro de 2013 que “Institui a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em
Francisco Beltrão, Estado do Paraná”.Projeto de Lei Nº 11/2020 do Legislativo de autoria
do Vereador Camilo Rafagnin - Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher
via número de WhatsApp. Requerimento nº 62/2020 - REQUERER, após ouvido o plenário,
seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, convidando o Sr. Prefeito Cleber Fontana,
bem como em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado
Ofício convocando o Sr. Secretário de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa
Casa de Leis, em data a ser agendada, compareçam para prestar informações acerca da
destinação dos valores devolvidos pelo Legislativo Municipal (duodécimo), bem como os
valores advindos de verba do Governo Federal e relativos à diminuição dos vencimentos
de Servidores Comissionados, do Sr. Prefeito e Vice Prefeito.Requerimento nº 63/2020 de
autoria d Vereador Ademir Walendolff - REQUERER, seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicitando informações se existe previsão,
estudos e cronograma para revitalização das estradas rurais, principalmente em pontos
críticos.Requerimento nº 64/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff -
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando os
registros de cartão ponto dos últimos 3 (três) meses dos servidores submetidos a essa
secretaria.Indicação Nº 106/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a construção de um pórtico e
demais sinalizações na Rua das Flores, mais precisamente entre a PR-483 e a descida da
antiga sede da AJUB. Indicação Nº 107/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize pavimentação
asfáltica da Rua Espanha no Bairro Jardim Seminário.Indicação Nº 108/2020 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto -INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Tucano,
Bairro Padre Ulrico, mais precisamente próximo ao logradouro nº 757, próximo ao ponto
de ônibus. Indicação Nº 109/2020 de autoria do Vereador Leonardo Garcia - INDICAR, ao
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação
cisternas para captação da agua pluviais em propriedades rurais ou comunidades do
Município. 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA:
Discussão dos Requerimentos Nºs 59, 60 e 61/2020 e das Indicações Nºs 99, 100, 101,
102, 103, 104 e 105/2020 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o
Vereador Paulo Grohs comentou sobre a Indicação Nº 102/2020, leu uma nota de
esclarecimento da Administração Municipal referente ao Projeto de Lei Nº 14/2020 do
Executivo;Pela Ordem com a palavra o Vereador Camilo Rafagnin se referiu ao Projeto de
Lei Nº 14/2020 do Executivo, comentou sobre o ensino virtual durante a pandemia e a
possibilidade de adiar a realização do Enem. Encerrou falando sobre a dificuldade de
diagnostico da COVID-19 e a necessidade de prevenção.Pela Ordem com a palavra o
Vereador José Carlos Kniphoff se referiu ao Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo, falou
sobre a liberdade de imprensa no Município;Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar
Gallina comentou sobre a COVID-19 e sobre a dengue, falou sobre o ensino a distância e a
importância da participação dos pais no ensino; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.
Após a leitura das correspondências o Senhor Presidente determinou a suspensão da
Sessão por dez minutos para tratar de assuntos referente a Acamsop.2.O Senhor
Presidente determinou o encaminhamento dos Projetos de Lei N° 10 e 11 do Legislativo
aos Vereadores e Comissões para estudo e emissão de pareceres conforme o Artigo 28 do
Regimento Interno e a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos
Nºs 62, 63 e 64/2020 e das Indicações Nºs 106, 107, 108 e 109/2020 e a devida destinação
das demais correspondências;3. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a
pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº04/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos nºs 62, 63 e 64 /
2020 e das indicações nºs 106, 107, 108 e 109/2020.4. Convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dezoito de maio de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ;
LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO
DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 59 de 2020, REQUERER, após
ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor
competente, solicitando informações acerca da situação do poço artesiano na comunidade
do Km 8, quantas famílias estão sendo atendidas e se a disponibilização da água é diária.
Autor: DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 2 -
REQUERIMENTO nº 60 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Ministro da Educação, senhor Abraham Weintraub, solicitando a
suspensão do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, por tempo igual ou superior ao
período de afastamento dos estudantes das salas de aula em função do isolamento social
provocado pela COVID-19. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 192, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 3 - REQUERIMENTO nº 61 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, convidando a Secretária
de Educação Senhora Mariah Ivonete Silva, para se fazer presente nessa Casa de Leis,
com data a ser agendada, para dar explicações acerca do ensino remoto. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 - INDICAÇÃO nº 99
de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente,
proceda melhoria com urgência nas estradas vicinais da Comunidade do Km8, em especial
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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no trecho em frente a Churrascaria Tesser. Autor: VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE,
Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 100 de 2020,
INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda
melhoria nas estradas vicinais da Comunidade da Rio Gaiola. Autor: VALMIR ANTONIO
TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº
101 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda
implantação de um redutor de velocidade na Rua Artur Júlio Nacke e está localizada no
bairro de Sadia, mais precisamente próximo a residência nº 60. Autor: AIRES TOMAZONI,
Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 102 de 2020,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, proceda as seguintes
melhorias no posto de saúde do Bairro Padre Ulrico: • Retirar a farmácia de dentro do
posto para melhorar o espaço; • Ampliação de oito para doze horas o atendimento em dois
turnos de seis horas; • Esterilização dos equipamentos; • Melhorar o atendimento de
odontologia no Conjunto Esperança; • Aumentar a equipe de todos os setores; •
Construção de mais salas para favorecer o atendimento. Autores: LOURDES PAZZINI,
PAULO GROHS, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 103
de 2020, INDICAR, ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER de Francisco
Beltrão, que proceda a instalação da iluminação (com super postes / iluminação de Led) do
trevo de acesso ao Verê, PR 180 com a 475. Autor: LÉO GARCIA, Número de Protocolo:
197, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 9 - INDICAÇÃO nº 104 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, proceda melhorias nas estradas vicinais das
Comunidades do Rio 14, Linha Osvaldo Cruz e Seção Progresso. Autor: RODRIGO
INHOATTO, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10 - INDICAÇÃO nº
105 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como
ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que realize a adequação do acesso ao
bairro Nova Petrópolis em Francisco Beltrão. Autor: EVANDRO WESSLER, Número de
Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; 2 - CAMILO
ZUMBI RAFAGNIN / PT ; 3 - JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; 4 - SILMAR GALLINA /
PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
TONELLO / PV 
____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
WALENDOLFF / PSB 
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http://
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