sessao nº 15

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Proeesso Legislativo
Ata Eletrônica da 15ê Ordinií,ria da 4e Sessão Legtslativa da 18e Legúslaturà
IdentÍficação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abeúura: OLlO4l2O24 - 14:00 ;
Encerramento: 011O412024 - 14:15
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
LiStA dE PTESENçA NA SESSãO: CIDÃO / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ; IVANIR
TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA /
PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / UB ; QUINTINO GIBAR-DI / PODE ; RODzuGO INHOATTO
/ PP ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV;
VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expeüentes: 01. ABERTT RA DA SESSÃO: N.e 4139 - Aos 01 dias do mês de abril de
dois mil e ünte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO, O Senhor presidente
solicitou_ ao Vereador Quintino Girardi para proceder à leitura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.e 4138 da 14ê Sessão
ordiniíria de 2024 não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade.
04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDiDAS' proieto Aà Lei OrAinrí,rio -
Poder Legislativo n.e 1012O24 de autoria dos Vereadores Cidão e Tiago Correa - Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, ao
Senhor Eduardo Augusto Scireâ.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.q L112024
de autoria do Vereador Silmar Gallina - Dispõe sobre a prioridade no atendimento ao
portadores de diabetes e da outras proüdências.; Requerimento n.a 5112024 de autoria do
Vereador DiIe Tonello - REQUERER, que seja encaminhado oficio ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER) solicitando informações sobre a viabüdade de instalação de
quebra-molas êm frente à Granja Martini na PR-475, direção à Nova Concórdia.; Indicação
i.e 6712024 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, parâ que proceda a implementação de exames laboratoriais
Point-of-Care nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e na unidade de saúde da Cidade
Norte.; Indicação n.e 6812024 de autoria do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao
Execuüvo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asf.áltica
na Rua Arestalino Scalabrin, Jardim Seminário.; Indicação i.e 6912024 de autoria do
Vereador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente,
que proceda mêihorias na estrada que liga o KM 8 até o Contorno Noroeste, promovendo
adequação e seguranÇa da üa. O6. ORDEM DO DIA: Turno de Redaçáo Final do Projeto
de Lei ne OO2|2O24 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do projeto
de Lei ns OO7|2O24 do Poder Execuüvo; Requerimentos na 049 e O5O|2O24; Indicações ne
061,062, 063, 064, O65 e 066112024; 1O. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: presidente
determinou o encaminhamento as comissões dos Projetos de Lei Ne010 e Ol1lZO24 do
Legislativo. Bem como, determinou tam_bém a inclusão na ordem dia da próxima sessão do
Requerimentos na O5ll2O24 e dôs Indicações nq 067, 068, 069 e 2024 e a deúda
destinaçáo das demais correspondências. Na sessão plenária, o vereador Tiago Correa
expressou apoio ao Prcjeüo 0712024 do poder executivo. Ele destacou que o projeto passou
pela comissão e gerou algumas dúüdas entre os professores, especialmente sobre a
necessidade de graduação para ser professor de apoio. Correa esclareceu que a
recomendaçáo do Ministério Público indica que apenas a graduação seria necessária para
entrar nos quadros de professores, retirando a exigência de especializaÇão além da
grad
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uação. Portanto, ele recomenda o voto favorável ao projeto, pois considera que a
uação é suflciente, especialmente para a fase inicial de acesso à posição de professor.
Rua Tenente Canargo, 2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601-0410 https://
fronciscobeltroo.pr.Ieg.br/ 
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02l04/2024 /í
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Na sessáo plenária, o vereador Jean Emiliano teceu comentários sobre o Projeto de Lei
O7l2O24 do Executivo em discussáo, que üsa resolver um problema em relação aos
Processos Seletivos SÍmplificados (PSS). Ele explicou que anteriormente, alguns PSS náo
conseguiam assumir o cargo, o que resultava em uma flla de espera e escassez de
professores. Emiliano apontou que a proposta visa aumentar a participaçáo de pessoas
sem especializaçâo para preencher temporariamente essas vagas, enquanto a f,la de
espera parâ pessoas com especialização é resolüda. Ele enfatizou a irnportância de nào
depender exclusivamente de professores especiaiizados para evitar problemas de escassez
de professores. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, presidente Tupy ânunciou a
pauta da ordem do dia da próxima sessâo ordinária: Segundo turno de discussão e votaçáo
do Projeto de Lei no OO7|2O24 do Poder Executivo; Requerimento ne 05112024; Indicações
na 067, 068, 06912024. Não havendo mais oradores inscritos, presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima
sessão ordinária do primeiro peíodo legislaüvo de 2O24,
2024, em horiário regimental.
a realizar-se, dia 02 de alril de
Lista de Presença na ordem do Dia: cIDÃo / PSB ; FERNANDO MISTURINI / PSDB ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / UB ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOAffO / PP ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA
/ PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiniário - Poder Executivo ns 2 de
2O24, Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal na 5.004 de 30 de junho de
2023 e dá outras proúdências. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo ne 7 de 2O24, Altera o item X\rI do Anexo I da Lei
Municipal n.q 4.054 de 24 de abril de 2013 que "dispõe sobre a contrataçáo por tempo
determinado parâ atender a necessidade temporária de excepcional lnteresse público, nos
termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal". Autor: CLEBER FONTANA
PREFEITQ Número de Protocolo: L24,'tlpot Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençóes: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforrne o art. L7 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimênto rre 49 de 2O24, REQUERER, após ouúdo o plenário, seja
encaminhado Oficio ao Executivo Municipal, solicitando informavores de projetos no
conjunto Terra Nossa na área chamada Vermelhão. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;4 - Requerimento nq 5O de
2024, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enüado um oficio ao Executivo
MunicÍpal, através do Setor competente, solicltando informações referêntes ao
cronograma de instalação do sistema de esgoto no bairro Jardim Primavera. Autor..
FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 5 - Indlcação nq 61 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de
estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáItica na Travessa Taio no bairro
São Cristovão. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria llda ; 6 - Indicaçâo no 62 de 2O24, INDICAR, ao Execuüvo
Municipal, através do setor competente, a devida flsca-lização e tomada de medidas
preventivas em reiaçáo aos veículos que se encontram no pátio do Detran, localizado na
devido à preocupante concentração de focos de dengue nesta área. Autor: TIAGO
CORREÀ Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria iida ; 7 -
Indicaçáo no 63 de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor
competente, que proceda melhorias nas estradas vicinais da Comunidade Liston, tendo em
vista que alguns trechos se e[contram com péssimas condições, dificultando o transporle
e trabalho. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
do: Matéria lida;8 - Indicação ns 64 de 2024, INDICAR, ao Execuüvo
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRT9I.: (46) 2601-0410 https://
íranciscobeltrao.pr.Ieg.br/ 
- E-moil: cmÍb@fTanciscobeltrao.pr.Ieg.br 02/04/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema dê Apoio ao Processo Legislatiwo
Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação
asfáltica na Rua Santo Antônio, Bairro Cristo Rei, mais preclsamente nas proxi:nidades da
rotatória que liga a Av. Getúlio Vargas, Rua Santo Inácio de Laiola. Autor: CIDÃO Número
de Protocolo; 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação ne 65 de 2024,
INDICAR ao ExecutÍvo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentaçâo
asfáltica na Rua São Thomé, no Bairro Sâo Miguel. Autor: VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 1O - Indicação ns 66
de 2O24, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda
pâümentaçãô asfáltica e reconstrução do muro de arrimo nâ Avenida Progresso, no Baimo
São Miguel. Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidentê: IV.ANIR
PAULO LO/PP NESI
B
CÍDNEY
FILHO / PS
Sêgundo￾Secr€tário:
ANTONIO TONE
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PSDB
JosÉ
RO
JEAN E\,TRTON
EMILIANO / PL
RAUL
02t04t2024
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEI:ÍRAO pR TeI.: (46) 2601-0410 https://
íronciscobeltrao.pr.leg.br/ 
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/ PSDB
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao procêsso Legislativo
PEDRO EDUARDO
BERNÁRDON
SANIOS / UB
DOS
RODRIGO DISNER
/PP
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PV
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02/0412024
Rua Tenente.Camargo.2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO pR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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(PRESIDENTE) Com a graça de Deus e pela grandeza da pátria, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a décima quinta (15ª) sessão ordinária, no primeiro período legislativo de 2024, neste dia 01 de abril de 2024, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.



(PRESIDENTE) solicito ao vereador ______________ para que proceda a leitura de um trecho da bíblia, para tanto convido que todos fiquem em pé.



(PRESIDENTE) em discussão a ata da décima quarta sessão ordinária de 2024.

Em votação – vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários que se manifestem.

Declaro aprovada por unanimidade a ata da décima quarta sessão ordinária de 2024. 



(PRESIDENTE) solicito que o senhor secretario, dê conhecimento ao plenário das correspondências recebidas e expedidas. 



(PRESIDENTE) Determino a inclusão na ordem dia da próxima sessão os Requerimentos nº 049 e 050/2024 e das Indicações nº 061, 062, 063, 064, 065 e 066/2024 e a devida destinação das demais correspondências. 



(PRESIDENTE) Deixo o livro de inscrição a disposição dos senhores vereadores que queiram fazer uso da palavra em grande expediente: (fica pela ordem com a palavra:________________________________________________________________)



(PRESIDENTE) não havendo (mais) oradores inscritos, anuncio a pauta dos trabalhos da presente sessão que consta da seguinte ordem do dia:

- Turno de Redação Final do Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo;

- Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo;

- Requerimentos nº 049 e 050/2024

- Indicações nº 061,062, 063, 064, 065 e 066//2024



(PRESIDENTE) Em pauta o Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo em TURNO DE REDAÇÃO FINAL.  Regulamenta a permuta aprovada pela Lei Municipal nº 5.004 de 30 de junho de 2023 e dá outras providências.

Em discussão o projeto... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Em votação o projeto.... vereadores favoráveis permaneçam como estão os contrários que se manifestem...

Declaro aprovado em turno de redação final, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 002/2024 do Poder Executivo.



(PRESIDENTE) Em pauta o Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo em PRIMEIRO TURNO de discussão e votação. Solicito ao senhor secretário que proceda a leitura do projeto.

Em discussão o projeto... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Em votação o projeto.... vereadores favoráveis permaneçam como estão os contrários que se manifestem...

Declaro aprovado em PRIMEIRO turno de discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo.



(PRESIDENTE) Em pauta o Requerimento nº 049/2024 de autoria do vereador Pedro Tufão Filho. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento do Requerimento n° 049/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



(PRESIDENTE) Em pauta o Requerimento nº 050/2024 de autoria do vereador Fernando Misturini. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento do Requerimento n° 050/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



(PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 061/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 061/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



(PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 062/2024 de autoria do Vereador Tiago Correa. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 062/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 063/2024 de autoria do Vereador Quintino Girardi. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 063/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 064/2024 de autoria do Vereador Cidão. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 064/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 065/2024 de autoria do Vereador Dile Tonello. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 065/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



PRESIDENTE) Em pauta a Indicação nº 066/2024 de autoria do Vereador Dile Tonello. Já dado conhecimento em plenário.

Em discussão ... (não havendo quem queira se manifestar, encerro a discussão)

Determino o devido encaminhamento da indicação n° 066/2024 para estudos e viabilidade de atendimento.



(PRESIDENTE) esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:

- Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2024 do Poder Executivo;



(PRESIDENTE) Deixo o livro de inscrição à disposição dos senhores vereadores que queiram fazer uso da palavra em explicações pessoais. 

_______________________________________________________________________.

(pela ordem com a palavra o vereador....)

(PRESIDENTE) Não havendo (mais) oradores inscritos, agradeço a presença de todos, em especial dos senhores vereadores, convocando-os para próxima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2024, a realizar-se, dia 02 de abril de 2024 em horário regimental, encerrando a presente sessão às ______ horas e _______ minutos.