sessao nº 19

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Ata ElehôDica da 19ê OÍdlaárla .la 4ê Seasáo togdalatlva da 18ê Legtslatura
Identificaçáo Bá6ica: Tipo de Sessâo: ordinária , A.bêrtura: 16/04/2024 - 14:00 ;
Errcerramerrto: 1610412024 - 14:Í5
Mêsa Illtetora. Presidente; wANIR TUPY PROLO / PP ; ltcêPresideote: JUNIOR NESI /
PSDB ; P.iúeiro-Secretário: RONAIDO BIZO'rIO / PP ; Segmndo-Secretário: VALMIR DIll
TONELLO / PSD
üStA dE PTESENçA NA SESSáO: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIÂNO / PL ; JUNIÔR NÉSI / PSDB ; OBERDÁN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODÊ ; RODRIGO
INHOAITO / MDB ; RONAIDO BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORBIA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedlentes: 01. ABERTITRA DA SESSÃO: N.o 4143 - Aos 17 dias do Eês de a.bril de
dois mil e vinte e quatro, à,s quatorze horas, os Senho!ês Vereadores neuriram-se no
Plenário da Câmara Municipal dê Francisco BêIhão - PR, sob a Presidência do Vereador
lvad. Paulo Píolo. 02. LÉrrunA DE uM TRxcHo BÍBLIco: o senhor Presidente
solicitou ao vereador Peüo TuÍão Filho para proceder à leitura. 03. LEITIJnA E
vofAÇÃo DA ArA DA sEssÃo ANTERIoB: Em discussão à Ata n.o 4142 da 18ê sessão
ordinária de 2024 l1ão houve manifestações e elu votação foi aprovada por unanimidade.
04. CoRRESPONDÊNCTAS RECEBIDÁS E EX@EDrrlA§: Projeto de Lei Ordiüário -
Poder Execuhvo na 1312024 - Dispôe sobrê as eúgêícias especíÊcas para parcelamento
de solo em terrenos com decliúdade igual ou superior a 30% (tritrta porceoto) e dá
proúdências.; Projeto de Lei Ordillrário - Poder Legislativo n.a 1612,024 de autoria
Vereador Jean EDiliano - Atera dispositivos da Lei Municipal no. 4.054 de 24 de abril de
2013, que "dispõe sobre a contxataçáo por tempo detenoinado para atende! a Eecessidade
teEporiá,Tia de excepcionâl intercsse público, nos terEtos do inciso D( do art. 37 da
Coostituiçáo Fêderal, ê dá outras proüdências". Projeto de Lei OrdiniíÍio - Poder
LegEslativo D.o 1712024 de autoria do Vereador Jeân Emiliano - Regn ametrta o h:-ânsporte
remunerado pívado individual por Éeio de aplicaüvos e dá outras providêocias.;
Requerimeúo n.a 5812024 de autoria do Vereador - REQUERER, ao Poder Execuhvo
Municipal e a Secretiíria dê Saúde, infomações sobre óbitos por dengue ê respechvas
faixas etárias das ütimas no município de Fraacisco Beltrão., Rêquerimênto Le 5912024
de autoúa do vercador Pedro Tufão Filho - REQUÉRER, após ouyido o plenário, que seja
êncaminhado Oficio ao Execuüvo Muaicipal e Secretária Municipal de Éducaçáo,
solicitando que seja feito uír estudo para a implementâçâo da Gmtiflcação de Te
de Ensino- GTE para os professores da rede municipal de ensino. 06, ORDEM DO
Primeiro tumo de díscussão e votação do ProjetoNo008/2024 do Poder Exêcutivo; Prime
tumo de discussão e votação do Projeto 0o004/2024 do Poder Legislâtivo, Primeiro turno
de discussão e votação do Projeto n4010/2024 do Poder Legislaüvo; Moção no008/2024;
lodicaçáo n4076/2024.; 10. oCoRRÊNCIAS DA SESSÁO: Presiderte deterrnirou o
d€vido encamiühamento às comissôes do Projeto de Lei n.e 013/2024 do Poder Executivo e
dos Projetos de Lei re016 e 01712024 d,o Poder LegÍslativo. Ainda, detenninou a inclusão
na ordem diê dâ próxiaa sessào dos Rêquerimentos D0058
La077, O78 e 07912024, beE como a deüda destidação das demars correspondências
e 059/2024, das indic
vereador Fernando ldisturiDi parabenizou o vereador Júnior pela iüiciativa do projeto de
leí \.e 0412024, dÊstacardo a iúpoÍtância dê atender todas as áreas da adminishaçào
municipal. Ele mencionou a necessidade de incluir os servidores efetivos que estáo
cursando ilestrado ou doutomil,o, além dos professores já contemplados por um programa
existente. Misturini ressaltou que tarEbém vai encâminhar um projeto para essê fim na
próxima sessão legislaüva. O vereêdorJúnior Nesi soücitou a rêtirada do Projeto de Lei n.a
04/2024 por cinco dias para adicionar uma emeDda. Ele explicou que planejava aprese[tar
Ruo Tenente Canorga,2173, Centrc - FRANCISCO Tel.:146) 2601 0410 hltps://
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fran ci scobe lÚo o.pLle s.b./ 
- E -mail :
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Àpoio ao Processo Lêgislativo
a emenda antes, mas aca.bou náo coDseguindo. Nesi Íaeociotrou qüe a emenda visa atingir
oukos servidores ê agradeceu ao presideBte pelê oportuoidade. Esgotada a ordeE do dia
da presente sêssâo, anuncio a pauta da ordem do dia da púxima sessáo
ordiniária: Seguodo turno de discussão e votação do Projeto No00B/2024 do Poder
Executivo; segündo tumo de discussão e votação do Projeto no004/2024 do Poder
Legislativo; Segiundo turno de discussão e yotação do Prcjeto ns010/2024 do Poder
Legislativo; RequerimeEtos n4058 e 059/2024; Itrdicações Âa077, 078 s 079/2024. Não
havendo mais oradores inscritos, presldeote agmdeceu a preseaça de todos, em especial
dos sêâhores vereadores, coNocaEdo-os para prórailoa sessâo ordinií{ia do primeiro
peíodo legislativo de 2024, a realizar-se, dia 22 d,e abÍil, de 2024, em horário regimental.
Llstâ de Prêsêlrga na ordem do Dla: cIDÃo / PODE ; PERNANDo MISTUNNI / PoDE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMITIANO / Pt ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUPAO FILHO / PP ; QUÍNTINO GIRARDI / PODE : RODRIGO
INHOÂTTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO I PP ; SII-MAR GATLINA / PSDB ; TIÀGO
CORBÍA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
MatéÍias da Ordeú do Dla: I - Proleto de l-et ordiüirto - PodeÍ Executlvo no 8 de
2024, A]tera o art. 50 da Lei Municipal n.o 4.105 de 3 dê ouüúro de 2013 que "cria o
CoÃselho Mutricipal dos Direitos da Pessoa coú Deficiência oo âmbito do Mutricipio de
Francisco Beltrão e institui a Confeiêlcia Municipâl dos Direitos da Pessoa de
Deficiência". Autor: CLEBER BONI1ÀNA - PREFEmO, Número dê Protocolo: 162, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, A.bsteDçôes: 0, Resutado: Àprovada por maloúâ simples -
coúforme o ênt. 17 do RI o presidente não vota; 3 - PÍojêt,o de Lel Ordlniído - Poder
Lêgislativo ns 4 dê 2024, Dispôe sobre o aboúo de falta para proflssionais da saúde que
estêio cursando progÍamas de mestrado e dá outras proüdências. Autor: JTINIOR NESL
Número de Protocolo:61, Tipo: Siabólica, Sim: Não Informado, Não: Nâo lúformado,
AbsteÍrçôes: Não laformado, Resultado: RETIRADÀ - Obs.: RETIRADA A PEDIDO DO
VEREÁDOR PROPONENTE ; 4 - Substitutivo GeÍal ía I de 2024, Dispõe sobre o âboüo
de falta para profissionais da saúde que estâo cursando progEêmas de mestxado/doutorado
e dá outras proüdências. Autor: JUNIOR NESI, NúEero dê Protocolo: 175, Tipo:
siEúólica, Sim: Não InÍorErêdo, Náor Nâo InforrEado, A.bstençôes: Náo Informado,
Resútado: RETIRADA - Obs.: RETIRADÀ A PEDIDO DO VEREADOR PROPONENTE. ; 5 -
Prcleto de Loi Ordlnárto - Poder Legislatlvo ua 1() de 2024, CoDcede Título de
Cidadáo Hooorário do Município de Prancisco Beltráo - Estado do Parâná, âo Seahor
Eduardo Augiusto Scirea. Autoíes: CIDÃO, TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 153,
Tipo: Sim.bótica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidênte ;áo vota ; 6 - Moçáó aa I de 2024, MOÇÃO DE
APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, ao senhor ldaliDo Domiogos
MeÍregotto, ertr reconhêciEento à sua notável coütribuição para o progÍesso e
dese[volvimento do Município de Francisco Beltrão Auto.: FERNANDO MISTURINI,
Númêro de Protocolo: 191, Tipo: Simbólica" Sim: 12, Não: 0, Abste!ções: 0, Resr tado:
Aprovada por maioria sirsples - coDfonne o art. 17 do RI o presidente Âáo vota ; 7 -
Indicaçáo Itq 76 de 2024, INDICAR, ao Exêcutivo Mulicipal, através do setor
cornpetente, que reaLize a passagem do fumacê no Km 20 e na comunidade de Nova
Concórdia. Autor: TÍAGO CORREA" Número de Protocolo: 192, Tipo: Leiturô, Resultado:
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Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente camaryo, 2 1 7 3, c entra 2601-041A https://
17/04/2021
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fÍa nciscabel L.ao. p I I e g.br/' E -mai I
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema a[ê Apoio ao Processo Legislativo
Prcsidêrte: MNIR
PAULO IPP
PEDRO EDUARDO
BERNÀRDON
SANTOS
RODRIG
SocEtrárlo: V,AIMIR
ÀNTONIO TONELLO
/ PSD
FERNÀNDO
MISTURINT / PODE
OR / PSDB
S,ARETTA / PSDB
/ PODE
CIDNEY BARBIERO
FII-HO / PODE
]EAN E\'ERTON
EM]LIANO / PL
NESI
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CÔRRFA.PSDB/PV
r7 /o4no24
Ruo Tenente Canôr|a, 2173, Centrc - FR ANÇIsco BEI:ÍRAo PE 
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fionciscobettraa.pr.les.br/ E nait: cmfo@Aonciscobettrdo.pí|eg.br 17/u8024
Páqina 3
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/ MDB

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  16 DE ABRIL DE 2024

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

1º PERÍODO LEGISLATIVO

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 8 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 162Turno: 1º

Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 4.105 de 3 de outubro de 2013 que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa de Deficiência”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 4 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 61Turno: 1º

Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 10 de 2024Autor: CIDÃO, TIAGO CORREAProtocolo: 153Turno: 1º

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Eduardo Augusto Scirea.

Moção nº 8 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 191

MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, ao senhor Idalino Domingos Menegotto, em reconhecimento à sua notável contribuição para o progresso e desenvolvimento do Município de Francisco Beltrão

Indicação nº 76 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 192

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a passagem do fumacê no Km 20 e na comunidade de Nova Concórdia.



ENTREGA DE MOÇÃO AOS POLICIAIS SUZIELE TUBIN E MARCELO PORFIRIO