sessao nº 20

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
SistêEa de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletóíica da zOE (Hü!ária da 4a Sossão Legislativà da 18ê Ifgrislatura
Idonüfcaçáo Báslca: Tipo de Sessâo: OrdiÂá.ia ; I$eÍtuÍa: 2210412024 - 14OO ;
Encerramento: 22104/2024 -
Mosa DfuEtora: Presidente: fVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSD! ; Primeto-Secrektuio: RONALDO BIZOTTO / PP , SegRrndo-Secretrário: PEDRO
TUFÃo FILHo / PP
Llsta dê Presença na Ssssáo: MNIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ;
JLINIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETIA / PSDB ; PEDRO TUFÁO FII,HO / PP ;
QUINTTNO GIRARDI / PODE , RODRIGO INHOATÍO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ,
SILMAR GALTINA / PSDB
JustmcattuEs de AusêÍcias na Sessão: CIDÃO / AUSENTE DO MUNICÍPIO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBUCO ; FERNANDO MISTURIM / AUSENIE
; TIAGO CORREA / AUSENTE DO MUNICIPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTEBESSE PUBLICO ; VALMIR DILE TONÊLLO / AUSENTE DO MUNICÍPIO PAXA
TRÀIAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Expêdiêrtês: 01. ABERTITRA DA SESSÃO: N.o 4144 - Aos 22 dias do mês de abril de
dois mil e vinte e quatro, às quâtorze horas, os Senhores Vereadores reunAam-se no
Plênário da Câmara Municipal de Francisco BeltÍáo - PR, sob a Presidência do Vereador
lvanir: Paulo Prolo. Com ausercia dos verêadores, Cidney Barbiero Filho Valmir
Toíello, Fernando Misturini e Tiago Correa. 02. LEITURA DE UM TRECHO BIBLICO'
O Selhor Presidente so]icltou ao Vereador Silmar Gallina para proceder à lêitxrâ- 03
LETTURA E VOTAçÃO DA ATA DA SESSÁO ANTERIOR: Em discussâo à Ata n.o 41
da 19a Sessão ordiniíria de 2024 não houve manifestações e eú votação foi aprovada
unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RICEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de
Ordinfio - Poder Legislativo n.a 1ü2024 - Concede Título de Cidadão Honorário
Pedro TuÍão Filho - RÊQUERER, âpós ouvido o plenário, que seja encaúinhado Oficio
Executivo Municipal e Secrêüária Municipal de Educação, solicitando que seja feito
estudo para a implementaçáo da Grâtiflcação de Tecnologia de EnsiÍro- GTE para
professores da rede municipsl de ensino., Requerimento \.e 6012024 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enúêdo um
Oficio convidando â Primeira-Dama Joice e a Secrehária Municipal da Assistê[cia Sociâ],
Srà. Nádia Bonatto, para proferirem uma fala na tribuna desta Casa de Leis, para explanar
sobrê a Campanha do Agasalho, que ira se realizar nos dias 09,10 ê 11 de maio de 2024.;
Requeriúento n.a 6112024 de âutoria do Vereador Pedro TuÍão Filho - REQUERER" após
ouvido o plenário, que seja eDcaminlado Oficio ao Executivo Muaicipa.l, solicitando
informâções sobre o centro êsportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi uE projeto de
pemluta já aprovôdo pelo l,egislâtivo., Indicaçáo n.o AOl2024 de autoria do Vereador
Quhtino GAardi - INDICAR ao Execuüvo Municipal mediante ao setor competênte
imtalação de uo semiáforo oa esgui[ê da Ruô Governador Presidente Parigot de Souza
com a Rua Sáo Judas Tâdeu no Bairro Cango, visando à segurança e à fluidez do fansito,
especialmente durante os horários de pico, om resposta ao intenso fluxo de veículos e ao
sigrdÊcaüvo úrovimeoto de enfada e saída de alunos nessa âea.; Indicação n.o 812024
de autona do Ve!'eador Quintino Girardi - INDICAR ao Execuüvo Mulicipal, mediante ao
setor competente a cúaçáo de urna vagê Épida em frento à Convêniêícia Tio Nenê,
localizada na Rua 7 de Setembro, núEero 225, oo Batro Cristo Rei com o objetivo de
Município de Francisco Beltrão - Estado do Parâná, ê Senhora Mirna Pirih
Substituüvo Geral n.a 2nO24 de autotra do Vereador Junior Nssi - Dispõe sobre o âbono
faltâ para os servidores municipais efeüvos, que estão cursaúdo prograÍus de
doutorado e dá ouhas proúdências. RequeriEento La 5912024 de autoria do
oti-ir o
Rud Tenente Çdnarqo, 2173, Centro - ÊRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2607-0410
fironciscobelnao.pÍIeg.br/ 
- E-mail: cmÍb@tÍanciscobettmo.p es-br23/04/2024
),
\
Câmara Municipal de Franclsco Beltrâo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
estabelecimentos comerciais da região. 06. ORDEM DO DIA: Segundo turno de
discussão e votação do Prcjeto n.o008/2024 do Poder Executivo, Segmndo turno de
discussão e votação do Projeto [.4010/2024 do Poder Legislativo, Requeímentos n.a058 e
059/2024; Indicaçôes n.c077, O7A e 07912024. 07. EXPLICAçOES PESSOAIS: O
vereador Oberdân Raul Sar'etta expressou sua satrsfação pela presença dos ÍreÍúros da
mesa diretora, vereadores, população e munícipes na sessão. Destacou â impoÉância da
Tribuna como espaço lrara 
rDaDifestar idoologias e tralralho, rêssaltôndo a necessidade de
rêpresentaüvidade junto aos bairros e núcleos da comunidadê. RecoDheceu o osforço dos
envolvidos na pauta da família acolhedora, enfatizaodo o compromisso com o betn-estar
das criarrças. Referiu-se ao papel da polícia militar e à importância da proteção emocional
das criatlças. Parabenizou â realização da terceira corrida da Rotan e o envolümento da
sociedade na arrecadêçáo de fundos para a recuperaÇão de úaturas. Mencionou a agenda
de segurança pública, incluindo uma reunião em Curitiba com autoridades, dostacando a
oecessidade de discutir a presença da poÚcia rodoúiá,ria nas rodoúas e o uso de drones.
Agradeceu à deputada Leairdre Dal Ponte pelo apoio financeiro destinado a escolas cíüco￾militares. Erpressou sua gratidão pela parceria com a deputâda e sua dedicôção ao beú￾estar dos paranaenses. Na sessão pleniíria de hoje, o vereador Pedro TUJáo Filho abordou
duas proposições importantes. Primeiramente, mencionou a criaçáo do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência, ressaltando a importância de representatividade
genuína nesse órgáo para garantir que as políticas públicas atendôm efetivamente às
necessidades dessâ populaçáo. Em segLrida, destacou seu rêquerimento, o de número 59,
que propõe a iÍrplêmentação de uÍÀa gratjicação êspecial para os profissionais da
educaÇâo, inspirada em uma medida já adotada pelo govemo estadual do Paraná desde
2022. Elê enfatizou qüe â tecnologia é âgora uma aliada esselcial na educação, e os
professores devem ser reconhecidos por seu uso e domínio dessas ferÍameotas
\
o apoio dos colegas vereadores e dêstacou a necessidade de um estudo pelo
municipal pa.a a implementação dessa medidê. 10. OCORRÊNcrAs DA S
Prêsidente dêterminou o devido encaminhamento às comissõês dos projetos de Lei n.oo
e 01912024 do Poder Legislativo, Substitutivo Geral n400212O24 do Poder Le
merecimento de homenagens com títulos honorficos propostos pelâ Câmara,
suspendeu a sessão por 5 minutos para êntendimento entre os pares. Comissão Externa d
Avaliação frcou constituída pelos membros e veleadores: Oberdan RauI Sarêtta, Quin
Girardi e JuDior Nesi. Esgotada a ordem do dia da presente sêssão, presidente ânu[ciou
pôutâ da ordem do dia dâ próxima sessão ordinária: Primeito tumo de discussão ê votação
do projeto de l-ei ncOO6/2024 do Podêr Executivo, Primeiro tumo de discussão e votação
do projêto de Lei no015/2024 do Poder Legislativo, Primeiro tumo de discussáo e votação
do projeto de Lf.i ,]401712024 do Poder Legislativo; Requerimentos no060 e 061/2024 e
059/2024; Indicaçôes n0080 e 081/2024. Náo havendo mais oradores inscritos, presidente
agradeceu ê presença de todos, em especial dos senhores gereadores, convocando-os para
próxima sessão ordiÍária do primeiro perÍodo legislativo de 2024, a realizar-se, dia 23 de
abril de 2024, em horário rêgimental.
Lista de Presetlça na Ordeú do Dla! wANIR TUPr PRO
; JUNIOR NESI / PSDB , OBERDAN SARETTA / PSDB ;
LO / PP ; JEÂN EMILTANO / PL
PEDRO TUFAO FILHO / PP;
QUINIINO GIRARDT / PODE ; RODNGO INHOATTO / MDB ; RONATDO
SILMAR GAILINA / PSDB
Matédas da ordêm do Dla: 1 - PÍolêto dê Lei Ordltrárlo - 8de
2024, Altera o ait. 50 da Lei Municipal n.o 4.105 de 3 de
Consêlho dos Direitos da Pessoa com âebito do Município de
RuaTenente Camarqo,2173, Centrc F&{NCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 26014410 hüpsf/
Írunciscobeltíao.pr:leg.br/ 
- E-mail: cmfu@ftdnciscobeltrco.prJeg.br 23/0412024
1
,
"cria
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procê9so l,eqislalivo
Francisco Beltrão e institui a Conferêtrcia Municipal dos Direitos da Pessoa de
Deflciência". Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 162, Tipo:
SiErbólica, Sim: 8, Náo: 0, AbsteÂções: 0, Resultado: Aprovada por maioúa simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: ausentes Cidão, Femando, Valmir
Dile ê Tiago Correa. ; 2 - Projeto de Lei Ordlná,rlo - Poder LêElslativo na lO de 2024,
Concede Título de Cidadão HonoÉrio do Muúcípio de FrancGco Beltrão - Estâdo do
Para!á, ao Senhor Eduardo Augmsto Sctea. Autores: CIDÃo, 
'I'IAGO coRREA, Núhero de
Protocolo: 153, Tipo: SiEbóüca, Sim: 8, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Àprovada por
maioria simples - conforEte o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: ausêntes Cidão,
Fernando, Valmir Dile e Tiago Correa. ; 3 - Requerllnonto nq 58 do 2024, REQUERER"
ao Pod€r Executivo Municipal e a Secretária do Saúde, inforroações sobre óbitos por
denguo e respectivas faixas etárias das útimas no município de Fraocisco Beltrão. Autor:
RODRIGO INHOAITq Número dê Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida -
Obs.: ausentes Cidão, Fernando, ValEir Dile e Tiago Correa. , 4 - RequeÍimento no 59
dê 2024, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Executivo
Municipal e Secrckíria Muoicipal de Educação, solicitando que seja feito uú estudo para a
implêÍnentação da Gratifrcação de Têcnologiâ de EDsino- GTE para os professores da rede
municipa.l de ensino. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 202, Tipo:
Leitura, Resútado: Matéria Iida - Obs.: ausentes Cidâo, Fernândo, Valmir Dile e Tiaqo
Corrêâ. ; 5 - Irdlcação ne 77 úe 2024, INDICAR, ao Êxecutivo Municipal, através do
setor competente, que proceda melhoÍias nas escolas Basílio Tiechex, Higino Antutres
Pires Neto, Francisco Manoel da Silva, Recauto Feliz- CAIC. Àutor: TIAGO CORREA,
Núúero de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: ausentes Cidáo,
Fernando, Valmir DiIe e Tiago Correâ. ; 6 - Indicação nc 78 de 2024, INDICAR ao
Executivo Municipal, mediante ao setor coúpetente, que proceda melhorias
infraestrutura do Posto de Saúde da Cango, üsaodo garantir um ambiente adequado para
o atendiEento à populaçáo, incluindo reparos e manutençôes [ecessáaias, bem como a
melhoria das condiÇões de trabalho dos proflssionais de saúde e bem-estar da população.
Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lidô - Obs.: auseotes Cidão, FerÍrando, Valmir Dile e Tiago Corlea. ; 7 - Indicação no 79
de 2024, INDICAX" ao Er(ecutivo Municipal e a Associação Empresarial dê Frâncisco
Beltrão - ACEF, que coDstrua mais ambulatórios no Parque de Exposições, visando
melhorar e expandir os serviços de saúde oferecidos em épocas de eveDto. Autor: JUNIOR
NESI, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - obs.r auseotes
Cidão, Fernando, Valmir Dile e Tiago Correa. ;
Oradores das Explicaçôes Pessoais! 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - PEDRO
TUFAO FILHO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
\
Ruo Tenente Comargo, 2173, Centío - FBANCISCO BEL'ÍRAO PR Tel.: (46t 26014410 https.t
francíscobeltroo.Wleg.brl 
- E-moil cnfu@Íanciscobelttuo.prles.br 23/o4no24
4
Câmara Municlpal de Franclsco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presld.nto: IVANIR
PAULO PROLO / PP NESI
RONALDO
BIZOTTO / PP
JosÉ
EVERTON
IPL
DISNER
/ MDB
EDUARDO
BERNARDÔN
SANTOS / PP
PEDRO
DOS
/ PODE
SILMAR
PSDB
Rua'renente Conoígp, 2173, Cent@ - FRANCISCo BELTMO PR Tel.: (46) 2601-O4to hxps://
francÍscobelt oo.píIeI-bt/ - E-mait: cmJb@franciscobeltíao.pr.le9.br 23/042024
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  22 DE ABRIL DE 2024

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 8 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 162Turno: 2

Altera o art. 5º da Lei Municipal n.º 4.105 de 3 de outubro de 2013 que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Francisco Beltrão e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa de Deficiência”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 10 de 2024Autor: CIDÃO, TIAGO CORREAProtocolo: 153Turno: 2

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Eduardo Augusto Scirea.

Requerimento nº 58 de 2024Autor: RODRIGO INHOATTOProtocolo: 197 

REQUERER, ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Saúde, informações sobre óbitos por dengue e respectivas faixas etárias das vítimas no município de Francisco Beltrão.

Requerimento nº 59 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 202

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja feito um estudo para a implementação da Gratificação de Tecnologia de Ensino- GTE para os professores da rede municipal de ensino.

Indicação nº 77 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 158

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que proceda melhorias nas escolas Basílio Tiecher, Higino Antunes Pires Neto, Francisco Manoel da Silva, Recanto Feliz- CAIC.

Indicação nº 78 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 184

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda melhorias na infraestrutura do Posto de Saúde da Cango, visando garantir um ambiente adequado para o atendimento à população, incluindo reparos e manutenções necessárias, bem como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde e bem-estar da população.

Indicação nº 79 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 178

INDICAR, ao Executivo Municipal e a Associação Empresarial de Francisco Beltrão – ACEF, que construa mais ambulatórios no Parque de Exposições, visando melhorar e expandir os serviços de saúde oferecidos em épocas de evento.