sessao nº 21

Câmara Municipal de Francisco el o
SlsteBa de Apoio ao Processo
Ata Eletrônica da 21ê Ordinária da 4e Sessáo Legislativa
Identifcação Básica: TÍpo de Sessáo: Ordiíária , Abertura: 2
Er}eÍrantento': 231 04 12024 - I 4.40
tura
- 14:00 ;
Mesâ Dkstora: Presidenter IVANIR TUPY PROLO / PP , Vicê-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB j Primeiro-Secretário: PEDRO TUFÂO FILHO / PP ; Segundo-Secretário: SITMAR
GAILINA / PSDB
Justificativas dê Ausência.s na Sessão: CIDÃO / AUSENIE DO MUNICIPIO PARA
TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO , FERNANDO MISTURINI / AÜSENTE
; RODRIGO INHOAITO / AUSENTE DO MUNICÍPIO PABA TFATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PUBLICO ; RONÀLDO BIZOTIO / AUSENTE ; TIAGO CORREA / ÂUSENTE
DO MUNICIPIO PAIA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; VALMIR DILE
TONELLO / AUSENTE DO MUNICÍPIO PÀRA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO
Expedientêsr 01. ABERTT RA DA SESSÁO| N.o 4145 - Aos 23 dias do Éês de abril de
dois mil e vintê e guatro, às quatorze horas, os SeDhores Vereadores reurIiram-se no
Pleuário da Câmarâ Municipal de Francisco BêltÍáo - PB, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. Com ausêtrcia dos vereadores, Cidney Barbiero Filho, Valmir Dile
Tonello, Fernando Misturini, Tiago Correa e Rodrigo I[hoatto. 02, LEITURA DE UM
TRXCHO BiBLICO: O Sênlor Presideote solicito! âoJunior Nesi pêra proceder à leitura.
03. LEITT RA E \/OTAÇÃO IrA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Ém dlscussâo à Ata n.-'
4144 dê 20ê Sessão ordiná,ria de 2024 náo houve manifestações s em votôção foi aprovada
por utrânimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Etãjeto de
Lei Ordinário - PodeÍ Legislativo n.a 20/2024 de autoria do Vêreador Jêan Emiliano - Cria
<-ã
dispositivo da Lei Municipôl na 3.34512007, que dispôe sobre a implaDtação de
estaciooamento regulêmêdtado - deuondnado faixa azul - nas vias e logradouros públic
do município de Francisco Beltrâo., Projeto de Lei OrdinárÍo - Poder Lêgislativo n.0
21-/2024 de autoria do Vereador Silnar callina - Cria o Programa "Doadores do Futuro"
dá outras providêtrcias.i Requerimenton.q 6212024 de autoria do Vereador Ronaldo
- REQUERE& após ouvido o plenifuio, que seja encaminhado Oficio conúdando a
Marilde Galvôn, Diretora do DEBETRAN, para expla]xar sobre as açôes do maio amarelo
Desta casa de leis.; Indicação n.a a2l2o24 de autoria do Vereador Junior Nêsi - INDICA&
ao Executivo Municipal, a ampliação do trecho do Fâi*a Azul na Àvenida Genêral Osório
até a região do Cristo Redentor.; I[dicação n.a a3DO24 de autoria do Vereador Quinüno
GAâdi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediaDte ao setor competente para a
iEplantação de cobêrtura de proteção ou toldo, juntamente com a disponibilização de
bâncos, nas depeodências do posto de saúde locâlizado Ito bairro PinheiriDho, visando
proporcionar conforto e segúânça aos usuários, especialmgnte eú dias de chuva.;
Indicêçáo o.a a4l2O24 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICA& âo Executivo
Municipal, através do setor competente, que realize o concerto e devidas melhorias no
playground localizado no Parque Alvorada, visto que, â dêteorização das madeiras vem
causaldo riscos as crianças gue frequetrtam o loca]. 06. ORDEM DO DIA: -Primeiro
tr.rrtro de discussáo e votaçáo do projeto de Lei ns006/2024 do Poder Executivo, -Primêiro
turno de discussâo e votaçáo do projeto de Lei Da015/2024 do Poder Legistaüvo; -PrimeiÍo
tumo de discussão e votâção do projeto de Lêi no01712024 do Poder Legislativo,
Requerimentos nq060 e 061/2024 e 05912024; -Irdicaçôes \qOBO e OBI|2O24. O7.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: O Vereador agradecêu â presença dos presetrtes na Câmôra"
destacando figüras como Sérgio Galváo
especialmente relaciodados
e o aüeta Lalo. Expressou graüdáo ao Vereador
Jean à Segurança Pública"
por lembrá-lo de compromissos,
menciollando um eveuto no Colégio Maro de Andrade sobre
Discutiu a gnavidadê da dengrrê, lembrândo casos dê óbito no
Trânsito"
preocupações
Ruo Tenente Camarga, 2173, Centra - FIaNcIsco
tu
o
frunciscobeltrao-pf,leg.br/ 
- E mail .pr.leg .br 24/01/2021
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Siste a de Apoio ao Processo Legdslativo
com a seguraDça no trâdsito, citando 35 mortes, sendo aproximadâmentê 20 jovens.
Énfatizou a importância dê presença policial, elogiando a criaçáo dâ Comissão de
Segnrrança Públicê e os esforços dê Polícia Mütar em progTamas de prevenção, como o
PROERD e a Patrulha Éscolar. Destacou o impacto dos programas de prevençào, como o
cotrüatê às drogas e o uso do ciDto de se$rrança, ressaltando experiências pessoais de
atendimeoto a vÍtimâs de acidentes graves. Parâbenizou a Po1ícia Mütar do Para!á pela
sua contribuição paia a segiurança 
^da 
coÉuÍidade, afirmaodo que possuem a melhor
polícia militar do Brasil. 10, OCOARÊNCIAS DA SESSÃO: Presidéntetupy deterEinou o
devido encaminhamento às comissões dos Projeto de tei n4020 ê 021/2024 do Poder
Legislativo. Ainda, detêrminou a inclusão na ordem diê da próxima sessão dos
Requerimentos nao62n024, das indicaÇôes n4082, 083 e A412O24, bêú como a devida
destinação das demais correspondências. Na sessão plenária, o vereêdor Quintilo Güaidi
dêstacou a importâlcia da indicação 080/2024, quo trata da instalação de ua semáforo ua
rua Parigo de Souza esquina coú a Rua São Judas Tâdeu, próximo ao Colégio Frei
Leodato. Ele ressaltou que essa é a segunda vez que faz essa indicâção e gue outros
vereadores taEbém já plopuseram o mesmo. Girarali enfatizou que a necessidado do
semiiforo se deve ao fato de as ruas serêm estreitas e ter um fluxo inteDso de veículos,
principalneote duraüte os horários de entrada e saída das criâíças da escola. O vereador
Oberdan Raul Sâretta apoiou a indicação OA0DO24 do colêga Quintino cirardi,
ressaltando a importância de considerôr náo apenas a escola, mas tâmbéú outros órgãos
púIlicos na iárea, como igreja, posto de saúde, Batalhão, enhe outros. Ele destacou que a
passagem contÍnua de veículos e pedestres demanda uea anâise abrangente parà a
instalaçáo de uma sinalização adequada. Sâretta sugeriu que, a1ém de um semáforo para
veículos, tambéú seja considerada a instalação de um semiíforo para pedestÍes, úsando
prioritariamente a seg:r.rrança das pessoas tro trânsito e a preve[ção de acidêntes. Ele
parabenizou o vereador Quintino pola irdciativa. O vereador Quiotino GiÍàrdi agÍâdêceu
ao colega Oberdan Rad Saretta pelo apoio e solicitou à secretaria da casa que incluísse o
nomê do veÍeador Oberdan oa indicaçáo n.a OBO|2024, ate[dendo ao pedido
complementêr feito por ele. Esgotada a ordem do dia da presente sessâo, presidente
anunciou a pauta da ordem do dia da p.óxima sessão ordináxia: Segiundo turno de
discussáo e votaçáo do projeto de Lei no006/2024 do Podêr Executivo; Segündo tuino de
discussão e votação do projeto dê Lêi nq015/2024 do Poder Legislativo, Segundo turno de
üscussáo e votaçáo do projeto de Lei na01712024 d,o Poder Legislaüvo; Primeiro turno de
discussão e votação do projeto de Lei np013/2024 do Poder Legislaüvo, Priúêüo turno de
discussão e votação do projeto de Lei \a01412O24 do Poder Legislativo; Requerimentos
ne062/2024; Indicaçôes na082, OA3 e 8412024, Não havendo mais oradores inscritos,
prêsidentê agnadeceu a presença de todos, êm especiâl dos senhores vereadores,
cotrvocando-os para próxima sessáo ordinária do primeino peíodo legislativo de 2024, a
rcalizar-se, dia 29 de abril de 2024 erD horário regimental.
Llsta de Presênça na Ordem do Dia: IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAI){ EMILIANO / PL
; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP
QUINTINO GIRARDI / PODE ; SILMAR GAI"L]NA / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: I - PÍojeto de Lei OÍdinário - Podei Executivo nq 6 de
2024, Dispôe sobre a autorizaçáo parâ instituiçâo de servidâo de passagem ou de
concessão administrativa êm favor da Companhia de Saneamentô do Paraná e dá outras
providêacias. Autor: CLEBER FONIANÂ - PRIFEITO, Número de Protocolo: 144, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: VEREADORÊS AUSENTES, DILE,
TIAGO, CIDÃo, RoNALDo, RoDRIGo, FERNANDO. ; 2 - proleto de Lei ordtnário -
Poder Legislativo ne 15 de 2024, Alterâ denominaçào de üa pública e dá outras
providências. Autor: PEDRo TUFÃo FILHo, Número de Protocolo: 187, Tipo: siDbóIica,
Sim: 6, Não: 0, AbsteDçôes: 0, Resultado: Aprovada por maioúa
17 do RI o presidetrte náo vota - obs.: \EREADORIS
Rua Tenente Coúargo,2173, Cenio ' FP,ANCLSCA BELTRAO PR
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franciscobettrôó.píleg.br/ E dail
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CIDÁO,
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Câmara Municipal de Franclsco Beltráo
Sisteúa de Apoio ao Procêsso Legúslativo
RoNÂIDq RODRIGq FERNÁNDO. , 3 - Projeto de Lel oÍdlnárto - Poder Leglslatlvo
ne 11 de 2024, Regulamenta o transporte remunerado privado indiüdua] por meio de
aplicativos e dá outràs proúdêocias. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 204,
Tipo: Simbólica, Sirâ: 6, Não: o, A.bstenções: 0, Resultado: Àprovada por maioria siúples -
conJorme o ârt. 17 do RI o presidênte náo vota - Obs.: VERXADORES AUSENTES, DILE,
TIAGO cIDÃo, RoNAI,Do, RoDNGo, FERNANDo. ; 4 - RequeriBento ne 60 de 2024,
REQUERER" após ouüdo o plenárto, que seja enüado um Oficio conúdando a Primeira￾Dama Joice e a Secretária Mu cipâl da Assistêocia Social, Sra. Nádia Bonatto, para
profeíiem uma fala na tribuna desta Casa de Leis, para explanar sobre a CampaBha do
Àgasalho, que ira se realizar nos dias 09,10 e 11 de maio de 2024. Autor: RONALDO
sizoíÍ-fo, Número de Protocolo:220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
VEREADORES AUSENTES, DILE, TIAGO, CIDÃO, RONALDO, RÔDRIGO, FERNANDO, ; 5 
.
Requ€rimento ne 61 dê 2024, REQUERER, após ouvido o plenáúo, que seia
encaminhado Offcio ao Exêcutivo Municipal, solicitando infomações sobre o centro
esportivo do Bairro Padre Ubico, üsto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo
Legislativo. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de Protocolo:198, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: \EREADORES AUSENTES, DILE, TIACq CIDAO,
RONALDO, RODRIGO, FERNANDO. ; 6 - Indicaçáo no 8O de 2024, INDICAR ao
Executivo Municipal mediante ao setor competente instalação de um semiíiforo na esquirna
da Rua Governador Presidêtrte Paúgot de Souza com a Rua São Judâs Tadeu no Bairro
Cango, üsando à segurança e à fluiàez do trânsito, especialmente durante os horários dÊ
pi"o] ã- i""po"t. uã it i"n"o fluxo de veículos e ao siônificativo movimento de entrada 5
Àaída de alunos nessa área. Autores: QUINTINO GIRARDI, OBERDAN SARET'TA, NúErero
de Protocolo: 215, Tipo: Le_itura, Resultado: Matéria tida - obs.: VEREADoRES
AUSENTES, DILE, TIAGO, CÍDÃO, RONALDO, RODRIGO, FERNANDO. , 7 
. INdICAçàO NC
al de 2024, INDICAR ao Êxecutivo Muíicipal, mediante ao sêtor competente a criâção de
uma vaga rápida eú ftente à Corweniência Tio Nenê, localüada na Rua 7 de Setembro,
úúmero 225, úo Bairro Cristo Rei, coú o objetivo de otimüar o fluxo de veículos, reduzü
coügestiooaúeotos e facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais da região. Autor:U
QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: \rER-EADORES AUSENTES, DILE, TIAGO, CIDAO, RONALDO, RODRIGO,
FÊRNANDO. ;
Oradores dâs Expticações Pessoais: 1 - OBERDAN SARET'IA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
t,
Prcstdetrte: IVANIR
PAULO PROLO / PP SI
Rua Tenente ctmargo, 2173, centrc - FllÂNclsco BELIRA0 PR'lel-: (46) 2601-0410 https://
[tunciscobetnao.prles.br/ 
- Ê-nait: cmfu@ftunci*obeltruo.prles-br 24/04f2o24
EDUARDO
BERNARDON
SANTOS / PP
PEDRO
DOS
Câmara Municipal Francisco Beltrão
Sistema de êsso Legislativo
SILMAR
PSDB
RAUL
/ PSDB
JEAN EVERTON
EMILL{NO / PL
Ruo Tenente Çomoryo, 21 7 3 , Centro - FIiANCISCA BELTP"4O PR Tel -: 
(46) 2601 041A httqs://
franciscobettrao.pr.teE.bí/-E-ma:cmÍb@franciscabeltrao.pltes.br24/0q2a24
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  23 DE ABRIL DE 2024

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 6 de 2024Autor: CLEBER FONTANA PREFEITOProtocolo: 144Turno: 1

Dispõe sobre a autorização para instituição de servidão de passagem ou de concessão administrativa em favor da Companhia de Saneamento do Paraná e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 15 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 187Turno: 1

Altera denominação de via pública e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 17 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 204Turno: 1

Regulamenta o transporte remunerado privado individual por meio de aplicativos e dá outras providências.



Requerimento nº 60 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 220

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado um Ofício convidando a Primeira-Dama Joice e a Secretária Municipal da Assistência Social, Sra. Nádia Bonatto, para proferirem uma fala na tribuna desta Casa de Leis, para explanar sobre a Campanha do Agasalho, que irá se realizar nos dias 09,10 e 11 de maio de 2024.



Requerimento nº 61 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 198

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o centro esportivo do Bairro Padre Ulrico, visto que foi um projeto de permuta já aprovado pelo Legislativo.



Indicação nº 80 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 215

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente instalação de um semáforo na esquina da Rua Governador Presidente Parigot de Souza com a Rua São Judas Tadeu no Bairro Cango, visando à segurança e à fluidez do trânsito, especialmente durante os horários de pico, em resposta ao intenso fluxo de veículos e ao significativo movimento de entrada e saída de alunos nessa área.



Indicação nº 81 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 212

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente a criação de uma vaga rápida em frente à Conveniência Tio Nenê, localizada na Rua 7 de Setembro, número 225, no Bairro Cristo Rei, com o objetivo de otimizar o fluxo de veículos, reduzir congestionamentos e facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais da região.