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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-05-18
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Ata Eletrônica da 18ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 18/05/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 18/05/2020 - 19:07 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil
e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os
Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Silmar Gallina para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura, do dia doze de maio de dois mil e vinte, não havendo
manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 65/2020 de autoria do Vereador Rodrigo
Inhoatto - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre o cronograma
para revitalização e melhoria das ruas no perímetro da trincheira construída na
PR-180.Requerimento Nº 66/2020 de autoria da Mesa Diretora - REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando calendário de
reuniões e demais atos relativos ao COVID-19 e se realizados de forma extraordinária,
requeremos que seja realizada comunicação dessa Casa de Leis para ciência de todos os
parlamentares.Requerimento Nº 67/2020 de autoria do Vereador Camilo Rafagnin -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
respondendo o ofício do gabinete 065/2020 do Executivo, solicitando a fila de espera nas
creches do Município, demonstrando data de nascimento e data de entrada na fila, bem
como as crianças matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a
data de matrícula de 2019 até a presente data.Requerimento Nº 68/2020 de autoria do
Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao
Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente
dos empenhos; Requerimento Nº 69/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff￾REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através
do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: Ano de 2020:
833, 3487, 6328, 7963; Ano de 2019: 31955.Indicação Nº 110/2020 de autoria da
Vereadora Daniela Celuppi - INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor
Competente, possa estar incluindo a Secretaria de Saúde como participante do conselho
municipal de cultura.Indicação Nº 110/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação
asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benedetti, Bairro Padre Ulrico.Indicação Nº 112/2020
de autoria do Vereador Paulo Grohs -INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor
competente, realize a reforma da Academia ao Ar Livre na comunidade da Linha
Liston. Ofício do Gabinete Nº 131/2020; Ofício do Centro de Integração- encaminhando
relatorio das atividades desenvolvidas;Convite do Observatorio Social. 05. GRANDE
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EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: único Turno de Discussão e
Votação do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo; Primeira Discussão e Votação do
Projeto de Lei Nº04/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos nºs 62, 63 e 64 /
2020 e das indicações nºs 106, 107, 108 e 109/2020. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não
houve inscritos. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 65, 66, 67, 68 e
69/2020 e das Indicações Nºs 110, 111 e 112/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2. Em discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 14/2020
do Executivo o Vereador Camilo Rafagnin manifestou dúvidas. O Vereador Paulo Grohs
solicitou a suspensão da Sessão por dez minutos. Reabertos os trabalhos, o Vereador Paulo
Grohs solicitou a retirada do Projeto por um dia para correções;3. Na discussão do
Requerimento Nº 64/2020 o Vereador José Carlos Kniphoff solicitou a retirada por trinta
dias;4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da
proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 14/2020 do
Legislativo; Segunda Dicussão e Votação do Projeto de LeiNº04/2020 do Legislativo;
Discussão dos Requerimentos Nºs 65, 66, 67, 68 e 69/2020; Discussão dos Requerimentos
Nºs 110, 111 e 112/2020;5. Convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia
dezenove de maio de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2020, EMENDA ADITIVA
Nº 001/2020 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe
sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe
sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de
transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que
passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º....” Parágrafo único. A empresa concessionária fica
obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período
da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida
Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela
empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei,
retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de
25 de outubro de 2006.” Autores: ELENIR MACIEL, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI,
PAULO GROHS, SILMAR GALLINA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO LÍDER DA
BANCADA - Retirado por 1 dia 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 4
de 2020, Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no
município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná Autores: CAMILO RAFAGNIN,
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - REQUERIMENTO nº 62 de
2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo
Municipal, convidando o Sr. Prefeito Cleber Fontana, bem como em conformidade com o
Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando o Sr. Secretário
de Saúde Manoel Brezolin, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser
agendada, compareçam para prestar informações acerca da destinação dos valores
devolvidos pelo Legislativo Municipal (duodécimo), bem como os valores advindos de
verba do Governo Federal e relativos à diminuição dos vencimentos de Servidores
Comissionados, do Sr. Prefeito e Vice Prefeito. Autores: ADEMIR WALENDOLFF, AIRES
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TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN, DANIELA CELUPPI, JOSÉ CARLOS KNIPHOFF,
RODRIGO INHOATTO, VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE, Número de Protocolo: 201,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 4 - REQUERIMENTO nº 63 de 2020, REQUERER, seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações se
existe previsão, estudos e cronograma para revitalização das estradas rurais,
principalmente em pontos críticos. Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo:
202, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 5 - REQUERIMENTO nº 64 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, solicitando os registros de cartão ponto dos
últimos 3 (três) meses dos servidores submetidos a essa secretaria. Autor: JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: REQUERIDO PELO AUTOR - Retirado
por 30 dias. 6 - INDICAÇÃO nº 106 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através
do Setor Competente, realize a construção de um pórtico e demais sinalizações na Rua das
Flores, mais precisamente entre a PR-483 e a descida da antiga sede da AJUB. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº
107 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize
pavimentação asfáltica da Rua Espanha no Bairro Jardim Seminário. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 108
de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda
operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Tucano, Bairro Padre Ulrico, mais
precisamente próximo ao logradouro nº 757, próximo ao ponto de ônibus. Autor:
RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 -
INDICAÇÃO nº 109 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, após estudos junto ao
Setor Competente, proceda implantação cisternas para captação da agua pluviais em
propriedades rurais ou comunidades do Município. Autor: LÉO GARCIA, Número de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Presidente: JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF
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Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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