sessao nº 26

4,d,i,
Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio âo Procêsso Legislativo
Ata ElêlÍôaica da 26ê Ordi fuia da 4â Sêssão tcgtslathã da 184 Legtslahra
Idsrtlfcagào Báslca: Tipo de Sessão: Odinária , Abertura: 13/05/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 1310512024 - 14t45
Mesa DiretoÍa: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP , \4cePresidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretiârio: RONÁLDO BIZOTTO / PP ; Segundo-SecreLário: VALMIR DltE
TONELLO / PSD
Li§ta de PÍeaenea na Sêssão: CIDÁO / PODE , FERNANDO MISTURINI / PODE ;
MNIR Tt PY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SAREfiA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTIO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; T]ÀGO CORREA / PV ; VALMIR DIIE
TONELLO / PSD
Justifcativas de Ausôncias na Sessáo: RODRIGO INHOAITO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4150 
. Aos treze dias do mês de maio de
dois mii e vinte e quatro, às quatorze horâs, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Êrancisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. Com a ausência do Vereador Rodrigo Inàoatto. 02. LEITURA DE tlM
TRXCIIO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ào Tiago Correa para p.oceder à
leitura. 03. LEITURÁ. E v(}rAçÃo DÀ AfA DA SESSÃo ANTERIoR; Em Aiscussáo à
Ata n.o 4149 da ügessima quinta sessão ordinária de dois mil e ünte e quatro, não houve
manüestaÇões e em votaçáo foi aprovada por unanimidade. 04. CORR.ESPONDÊN
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projetos de Leí no 02212024 do Poder Legislativo de autoria
do vereador Jea! Emüano que "Altera dispositivos da lêi Municipal ns. 4805/2021, que
institú o PROGRÁMA JUROS ZERO, de hstituiçôês flnauceiras e eooperativâs de cródito,
às empresas e agricultores âfetados êconômica e ínanceiramente em vista da Pandemia
dâ COVID-19, e dá outras providências."; f,rojeto de Lêi ns 023/2024 do Poder Legislativo
de autoria do vereador Jean Emiliano que "Altera Lei Mutricipal Dq 4.054 de 24 de alrril de
2013 ê dá outras proüdências-"; Moção de aplausos no10/2024 de autoria do verêador
Pedro TuÍão Filho que concede 
,,MoÇÃo DE APLAUSO a EMANUELA ISÁ.BELE
RODRIGUES, faixa preta 10 Dâd de Karatê do Estilo Wado-R.i'u"., Requeímênto ne
07612024 de autoria do vereador Cidão que "REQUERE& qus seja enúado ao Poder
Executivo, através do setor de obras, um ofrcio solicitaüdo o levantameDto primiüvo do
aeroporto."i Requerimetrta r\e 07712024 de de autoria do vereador Juoior Nesi que "VOTO
DE PESAR, pelo faleciúento dê CI-AUDENIR BÀ populaÍ NiquiÍrho, aiEda solicitâmos que
seja e[câminhado ofício êos familiares."; Rêquedhênto to 07812024 de dê autoria do
vereador que Junior Nesi que "F.EQUERER que após ouvido o pleoário, seja enviado oficio
Executivo, solicita[do infortraçôes sobre a responsabilidade pelo fechaEento dos
onde estáo sendo reâlizadas manutenções Eo sistema de esgoto e abastecimento de
Rêquedmento na 07912024 de autoria do vereador Tíago Correa que 'REQUERER
após ouvido o plenário, seja enviado o6cio Éxecutivo, solicitando explicaçôes quanto
âão cuopri4ento do anunciado em perEs oÊciais da prefeitura no tocante
dispoaibilizaçâo de segurança nas escolas." , Indicação ne lO1l2O24 de autoria
por meio de estudos do setor competente. - instalações dos íovos modelos de
ô4ibus nâ Rua Teresópolis Bairro PinieiriÍrho.,,, Indicaçáo ns 10312024 de
vereador Obêrdan "INDICAR ao Executivo MunicipâI, mediante ao setor coBpetente, que
reâlize a reútâlizaçâo do Centro de Eventos Herculano Meurer e do Auditorio Jacinto
Ghedin no Parque Jayme Canet JúnioI, ee colljuoto com as Eutidades Usuárias dos
Espaços, pâra Promoção de Eventos, Cursos e Pâlestxâs de Importância Comunitária￾Iüdicaçâo no 70212024 de atutoria do vereador Pedro 'INDICAR, ao Er.ecutivo MuDici
potrtos
autoria do
vereador Silmar Gallioa "INDICAR, ao Executivo Mutricipâl, por meio dê estudos do setor
competente, proceda a substifulção das bandeiras nos trevos de nosso muíícipio." 06.
Rú. Tenente Camafgo,2173, Centrc FITANCISCO BELI& O 
pR Tel.: (46) 2601 041
t4tost2o24
fonciscabeLtrao.ptLeg.br/ 
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislaüvo
oRDEM DO DIA: Se$rndo turno de discussão e votêção do prcjeto dê lei n0013/2024 do
Poder Executivo;Seguodo tüIao de discussáo ê votaÇáo do prcjeto dê lei tr!016/2024 do
Poder Legislativo;Primêiro tumo de discussão e votação do projeto de lei n0014 e
01712024 do Poder Executivo;Primeiro turno de discussão e votaçáo do projeto de lei
naoo4 e 01212024 do Poder LegdslativoiRequerimentos no 073, O74 e O7slzozLrllr,dtcaçáo
ae 70012024. 07. E)(PLTCAÇÔES PESSoAIS: Pela ordsm com a palanâ o vereador
Junior Nesi se aanifestou sobre a aprovaçâo do seu projeto ee prieeiro tumo e discoreu
sobre a importârcia de aprimorar e apoiar o servidor efêtivo para o órgão público.Pela
ordom com a palavra o vereador Oberdan agradecgu o público preseíte e ê i.úportâtrcia
da participação da sociedade nas sessões. O vereador erplanou ainda sobre trabalho e
desafios realizado pelo IPPUB. Ainda se úanúestou e parabedzou o projeto de autoria do
vereador Jurfor Nesi. Por 6m o vêreador se úanifestou sobre a segnrrança pública do
[osso município.Pela ordem com a palavra o vereador Femando Misturini iniciou
parabenizando o dia das mães e teceu coúeatárros sobre a festa realüada na Comunidade
da Nova CoDcórdia êm alusão ao dra das úãês. Aitrda se mânifestou e parúeDizou a
atitude do Clule Santa Fé juntamente corD Associâçâo de \ôlei pele orgadização do
campeoDato üsando arrecadas fundos e alimeotos para doação ertr plol do estado do Rio
Grande do sul. Para flnalizar parabedzou a Ordem DeDolei pelo tra.balho social úsando
arrecadâT DaDtimeÀtos parê o Rio Grande do SuI, e comentou ainda sobre o êvento do Dia
dôs Mãês rêalizado pelo mesmo.Pêla ordeú coÉ a palai'ra o vereador Ivanir PrcIo quê
agradeceu a prêsença de todos e para.benizou o vereador Junior Nese pela passageD de
seu ürivêrsiá.rio. Vereador teceu coBeutános ainda sobre a fâlta de úedicaúeotos no
postos de saúde e sobre devolução de mêdicarÍrentos que são eúhegues pela prefeitura ao
cidadão e posteriormente devolüdos pâ.râ a fêÍtrácia municípal. O vercador Judor 
pe
um a parte e discorrou como sáo realüados a
farmácias municipâI. 10. oConRÊNCIAS DA
distribuição
SESSAO:
dos itredicamentos
Após a leitum §
co[espoDdências rêcebidôs e expealidas, o Sen]or Presidente determinou o
encaminlômento aos vereadores e CoDjssôes Pemanentes para estudos e eúissão de
pareceres, conforEe o artigo 28 do Regimeuto hterno dos segiuintes Projetos dê Lei ns022
e 023/2024 do Poder Legislâtivo às comissôes pertineotes. Determino taEbéÍo, a inclusão
nâ ordeú dia da próxima sessáo da Moçáo de aplausos no10/2024, dos RêquêriÉêotos ne
076, O77, 07A e 07912024 e das Indicaçôos no101, 102 e 1O3n024, beú coúo a deúda
destioaçáo das deErais correspondêDcias; 2 - Eú discussào o Projeto de Lei Da 013/2024
do Poder Executivo que "Dispõe sobre as exigêacias específlcas para parcêlamento de solo
em teÍenos coÍo declividâde igual ou suporior a 30% (hinta porcento) e dá outras
providências.", o vereador ObeÍdan, líder do Govomo, solicitou a retirada de pauta do
projeto por 7 dias; 3 - Em pauta o Projeto de Lei ia 0412024 do Poder Legislativo, o
presidente informou que o presêDte projêto recêbeu o Substituüvo Geral no 002/2024, êm
discussáo o Vereador Femando Misturiri parabenizou o propoente pêlo projêto e pela
valorização do servidor. Ainda eE discussão o vereador obêrdan teceu comeúüários e
parabenizou a iDiciativa do projeto, náo havendo úais oanifestaçôes e em votaçáo foi
aprovado por unaniúidade, restâudo prejudicado o projeto de ÍP o4l2o24t 4- Esgotâda a
ordem do Dia da preseate Sessão, o Senhor Presideote anunciou a Pauta da ordem do Dia
da próxima Sessão ordiniária: Segundo tumo de discussáo e votação do projêto de lei rle
O1,4 e 017n024 do Poder Executivo; Segudo turno de drscussáo e votaçáo do projeto/4e
Iei tro 004 e 01212024 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação/Éo
Projeto de Lei tro 015/2024 do Poder Executivo; PíiÍrêiJo Tumo de discussâo e votaçãd/do
Projeto de Lei na O2O|2O24 do Poder Lêgislativo; Moçáo de aplausos ne10/2024;
RequerÍmentos ía 076, O77, 078 e 0791202q Indicações n4101, 102 e 10312024:
Presidente conüdou todos os presêntes para audiôncia pri.blica que tratará
1
Rua Tenente Comargo,217i, Centrc - PÍLANCISCO BELTRAO PRÍet.: (46) 2601
tronciscobettruo.pr.teg.br/ E mait: cmfu@f ncist:obeltíao-p.les.br t
patrimônio público municipal (pavilhão e gruta) da comunidade do Jacutinga, às dezenove
horas no plenário da câmara municipal; 6- Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especiêI dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próúma Sessão Ordinária do Primeiro Peíodo Legislativo de 2023 a
74n5n024 /ü
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Câmara Municipal de Franclsco Beltrão
Sistema de Âpoio ao Procêsso Leqislativo
realiza.-se dia 14 de maio de 2024 eú horário regimental; 7 - A prcsente Sessão está
gravâda na sua íntegrâ êm áudio e üdeo e frca à disposição da população, tambóm pode
ser acêssada através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Lln-HITYTPo
LI§ta dê PIEse[ça [a Ordem do Dia: CIDÀO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMIIJANO / PL ; JUNIOR NEST / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINfiNO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORBNA / PV; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Matórlas da OÍdem do Dlâ: 1 - PÍoJeto dê Lel OrdináÍio 
. Poder Exêcutlvo úa 13 de
2024, Dispõe sobre as exigências especíncas para parcelamento de solo êm terrerlos com
decliúdade i$.ral ou supêrior a 30o/o (trinta porcento) e dá outras providências. Autor:
CLEBER FONrANA - PREFEITO, NúEero de Protocolo: 207, Tipo: Simbóüca, Si!E: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não IBformado, Resuttado: RETIRADA -
Obs.: Retirada peto líder do Goverdo, vereador OberdaD. ; 2 - Pmleto de Lêi Ordtniido -
Poder Legislaüvo ns 16 de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal no. 4,054 de 24 de
abril de 2013, que "dispõe sobre a contratâção por têmpo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos têrmos do inciso lX do art.
37 da Constituição Federal, e dá outras providências". Autor: JEAN EMILIANO, Número
de Protocolo: 211, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Náo: 0, Ábstençôesr 0, Resu]tâdo: Aprovada
por maioria simples - coüforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - Projeto do Loi
Ordinárlo - Poder Executtvo Da 14 ale 2024, Autoriza o Poder Executivo a realizar
permuta dos ioóveis quê espêcifica e dá ouEas providências. Autor: CLEBER FONIANA
PREFEITq Númerc de Protocolo: 232, Tipo: SirDbóüca, Siú: 11, Não: 0, Abstonçôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioúa simples - conforme o âÍt. 17 do RI o presidente não
Autor, SILMAR GALLINÀ Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbótica, Sim: 11, Não:
Abstenções: 0, Resultado: Áprovada por maioria simplês " conforme o art. 17 do RI
prêsidentê não vota; 8 - RequêÍimento na 73 de 2024, REQUER que seja 6nviado
ofício ao Conselho Tutelar, conüdando-os para qüe façam uso da tíbuna para
; 4 - PrbJeto de Lei OÍdlaárlo - Poder Executivo ne 17 de 2024, Altera a Lei Municipal d Ír.o 3.630 de 07 de outubro de 2009 que "dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de
Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá oütras providências". Autor:
CLEBER FONIANA - PREFEITO, NúEero de Protocolo: 244, Tipo: SiEbóIica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente Àão vota ; 5 - Projeto de Lel Ordinário - Ilodêr Leglslativo nq 4 dê 2024,
Dispõe sobre o abono de falta para profissiooais da saúde que estão cursaDdo prograoas
de mêstrado e dá outras providências. Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 61,
Tipo: Simbóüca, Sim: Não Informado, Nâo: Náo Infomado, A-bstenções: Não Informado,
Resultado: PROPOSIÇAO PRXJUDICADA - Obs.: PREJUDICADA; 6 - SuDstttuttvo csral
ia 2 de 2024, Dispôe sobre o alono de fâIta para os servidores úunicipais efetivos, que
estão cuEando programas de mêstrado/doutorado e dá outms providências. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 217, Tipo: SimbóIica, Sim: 11, Náo: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 7 - Proreto de lel Ordlnárto - Poder Lêgdslattvo ne 12 da 20.24, Dispóe sobre o
prazo de validade do Laudo Médico Pericia.l que atesta o Transtomo do EspecEo Autista.
caúpanha "FÁÇA BONITO - PROTEJA NOSSAS
úordando o quadrimestre atendido e êxpüca[do dia 1
e à explomçáo de cíanças e adolesceltes. Autor:
CRIÂNÇAS E ADOLESCENTES"
8 de maio, dia do combate ao
OBERDAN SARE-rIA" NúEero
Protocolo: 252, Tipor Lêitura, Resultado: Matéria lida I Rêque mento nc 74
2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valdomiro Macagnân, ainda solicito que
encaminhado ofício aos familiares Autores: CIDÀO, IUNIOR NESI, Número de
256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Iidâ ; lO - RequeriEento no 75 de 2024,
DE PESAR" pelo falecimento de Guilherme Wilk dos Santos, ainda solicito que seja
Ruo Tenente Cdmdrqo, 21 73, Centrc - FRANCISCo BELIRAO pR'Iel-: (46) 2601.0470 h
t4rc5n024
tranciscobeltmo.pileg.brl 
- E-nait : cmlb@trarciscobettrao.pr.le g.br 1
Pásina 3
§
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Câmara Munlclpal de Francisco Beltrão
Sistema de Àpoio ao Processo Legislativo
encâÀiÍrhado ofício aos famiüares. Auto!: CIDÁO, Núúero de Protocolo:257, Tipo:
Leitüra, Resultado; Matéria lida , 11 - Indtcação ns 100 de 2024, INDICA& ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda paümentaçáo
asfáltica Í!a Rua Ivo Estrela no bairro Novo Horizonte. Autor: SILMAR GALLINA. Número
de Protocolo: 254. Tipo: Lêitura, Resultado: Matéria lida ;
Orador€s das Explicaçóes Pessoaisr 1 - JUNIOR NESI / PSDB ; 2 - OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; 3 - FERNANDO MISTURINI / PODE ; 4 - IVANIR TUPY PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
PEldêDte: lvÁNIR
PAULO PROLO / PP JOSE NES!
/ PSDB
ANTONIO
/PSD
BAIBIERO
/ PODE
FERNANDO
MISTURINI / PODE
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL
ERDAN
/ PSDB
14t05t2024
Rua Tenente comofgo, 2173, Centro - FIiANCISCO BELTRAO PR Te|.: (46) 2601-0410 https://
Aarci mbe lttoo. Wl e g.bí - E -moi I : cmÍb@ Ítana*ob e ltmo - W-le 
g.b r 1 4/O 5n 02 4
Página 4
)
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Câ,nara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio ao Procêsso Legislaüvo
SANTOS
IIAGO
CORREÀ. PSDB / Tv
v
í
74t0512024
Rua Tenente Comorgo, 2173, Cento - FBANCISCO BETIRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 hüps://
íÍanciscobeltrao.pí1eg.br/ 
- E-mail: cmfu@tranciscobeltruo.p eg.br 74/05/2024
PEDRO
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  13 DE MAIO DE 2024

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 13 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 207Turno: 2

Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 16 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 211Turno: 2

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 14 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 232Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 17 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 244Turno: 1

Altera a Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 4 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 61Turno: 1

Dispõe sobre o abono de falta para profissionais da saúde que estão cursando programas de mestrado e dá outras providências.



Substitutivo Geral nº 2 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 217Turno: 1

Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 12 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 177Turno: 1

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Requerimento nº 73 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 252

REQUER que seja enviado um ofício ao Conselho Tutelar, convidando-os para que façam uso da tribuna para explicar a campanha “FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, abordando o quadrimestre atendido e explicando dia 18 de maio, dia do combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.

Requerimento nº 74 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 256

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Valdomiro Macagnan, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 75 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 257

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Guilherme Wilk dos Santos, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Indicação nº 100 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 254

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Ivo Estrela no bairro Novo Horizonte.