sessao nº 27

Atâ Eletóúca da 27. Ordtnárla da 4Ã Sessão Legislatlv"a da 18ê Legislatura
Identlficação Biísica: Tipo de Sessáo: ordinána ; Abertura: 14105/2024 - 14:00 ;
Mesa Dlrctora: hesidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Prêsidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretrírio: RONALDO BIZOTTO / PP ; Seguodo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
I]i§ta de Prasença na Se§são: CIDÃO / PODE; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB J OBERDAN
SARETIA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP; QUINTINO GIRARDI / PODE; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BlzoTrO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TlÂGo
CORREA / PV ; VALIvíIR DILE TONELLO / PSD
Expodlêntes: 01, ABERTI.JRA DA SESSÃO: N.e 4151 - Aos quatorze dras do mês de maio
de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Sênhores Vereadores rreuniram_se no
Plenário da Câmara MuDicipsl de Francisco BeItrâo-PR, sob a Presidênciê do
Ivanir Paulo Prolo. 02. LÉTTURA DE UM TRECHO BÍBLICOI O SenhoT P
Encerramento: 141O512024 - 15:03
RuaTenente cdmargo.2173, cenda - IIRANCISC0
solicitou ao Silmar Gallina para proceder à leitura. 03. LEfrURA E VOTAçÃO DA
DA SESSÃO ANTEruOX: Ém discussão à Àtà n.o 4150 da úgésima sexta sessào
de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestâçôes e eE votação foi aprovada
UNANiMidAdE. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDÂS E EXPEDIDAS:
n.a 80/2024 de autoria do Vereador OberdaÍr Raul Saretta - REQUERER" quê seja
oficio ao Poder Executivo, solicitando informações sobre os estudos e perspec de
implêmentação do sistema binário na intersêção das vias Avenida União da Vitória
Maringá,
104t2024
visando rúelhorias na úobilidade urbana e no fluxo de veículos.; lndicaçã N
de autona do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo M
por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Jú.lio
Prestes - Bairro Ágn ô Branca. 06. oRDEM Do DIA: Segundo tumo de discussáo e
votação do projeto de lei no014/2024 do Poder Execuüvo; Segundo tumo de díscussáo e
votaçáo do projeto de lei na01712024 do Poder Executivo; Segundo turoo de drscussáo e
votaçâo do projeto de lei [e004/2024 do Podêr Legislativo; Segundo tümo dê discussão e
votação do projeto de Lei no01212024 do Poder Legislativoi Púmeiro tumo de discussão e
votaçáo do Projeto de Lei nc015/2024 do Poder Executivo; Primeiro Tumo de discussão e
votação do Projeto de Lei n§020/2024 do Poder Legislativo; Moção de aplausos oq10/2024;
Requerimentos f 076, O77, 078 e 07912024; Iaalicaçôes no101, 102 e 10312024. 07.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Na sessão plenária, o vereador Oberdan Raul s
abordou a grave questão da úolência contrâ criaDças e adolesceÊtes, ressalta[do
impoltância de enftentá-la como sociedade. Ele destacou a necessidade de aprimorar
políticas públicas, especialmente Da área de segurança púbüca, eÍfatizando a urgência da
criaçáo de urÍra Secretaria Municipal de Segurança Pública em Francisco BeltÍão. Saretta
reiterou seu compromisso político com temas como violência contra a úulhec crianças e
adolescentes, e segulança pública, aírmando sua determinâçáo em íão se afastar dessas
bandêiras. Na sessão ple[ária, o vêrêador Silmar Gallina iniciou cumprimentando os
presentes e destacou a importâÍrcia das demandas em diversos setores, como segurança,
educação e saúde. Ele elogiou a coÊtxibuiçáo da palestraüte Pâmela sobre a violência
contra crianças e adolescentes, ressaltâtrdo a necessidade de atenção especial aos
menillos nesse contexto. O vereador expressou apoio à tudciativô de t?zer proflssionais
para orientar sobre identi.Êcar siüâis de sofrimento nessas faixas etiírias. Alérr! disso,
de§tacou seu projeto de autoria, o núúêro 12, que propôe eliminar o prazo de validade
dos laudos que atestam o transtomo do espectro autista, enfatizaodo que
perclste ao Iongo da üda e não requer renovação do documento. 08.
a condicão
IPAÇÃO bE
CONVIDÁDOS: A conselheira tutelar Pamela da Cruz entando
'll
OPR
2OtO5t2O24
f.ancisobe 
ltioo -p.le g -bí - E-f,dil:
a
o410 h
Câmara Muuiclpal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
+
Câmara Municlpal de Franclsco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
presidente da casa e os demais vereadores, apresentando-se como representante do
coiegiado de conselheiros tutelares de Francisco Beltrão. Pamela destacou a importância
da campanha do 18 de maio, môs de com]rate ao abuso e exploração sexual de criânças e
adolescentes. EIa úeÍrcioDou que os casos de violêncÍa e suspeita de úolência sexual
aümentâdo sigÍnificativamênte no müricípio. Explicou quê o Consêlho Tutêlar é
regulômentado pela l,oi 8069/1990 
(ECA) e possui atribuiçôes específicas âo artigo
136. Panrela foraeceu dados demogriáfrcos do mudcípio, que possú cerca de 96.000
habitantes e conta com apenas cüco coôselheiros tutelares para ateDder a população.
Destacou que o CoDselho é a porta de entrada para todos os üpos de violêÍrcia contra
crianças o adolescentês, nâo só física e sêxual, mas também psicológica. Ela dêtalhou o
flnxo de encaminhamento dos casos dê üolôncia sexual, que são direcioDados ao
procedimeDto da escuta especializada, regulamentado pela Lei 13.431/2017, parà eütar a
revitimização das útirDas. PaEela aprosentou dados sobre os casos de escuta
esp€ciâlizada em 2023, totalizando 173 procediúentos, dos quais 142 coaÂrEtaram
üolêrlcia sexual. Até maio de 2024, já houve 78 casos dê escuta. Ela eúatüou a
importância de dar üsüilidade ao problema e a Írecessidade de estratégias pâra aÍlpliar q
êquipe de conselheiros no próximo plêito. Pamela erpücou a origem do 18 de lnaig,
lemblando o caso de Arôceli, que motivou a escolha da data. A colselheira destacou. ê
importância das redês de proteção, incluindo a Secretaria de Saúde, Assistência SociâL
Educaçâo e outros membros das poüticas públicas. Ela mgrcionou várias formasi de
denún;ia, incluindo a dêlegacia ai mrllher, ã poücia militar, o disque 100 e o di{gue
denúncia (181), assegNrando o sigilo dos denunciantes. Pamels falou sobre o prqis*o
"CoEselho TutelaÍ nas Escolas", que úsa a dialogar düetaoente com alunos e professores
sobre temas relevantes como a üolência e a iDfrequência escolat Ela mencionou que a
maioria dos casos de úolência sexual é intlafamiliar, mas há um auúento de
envolvendo colegas de oscola. Finalmente, Pamela fomeceu os oúmeros de contato
Cotlselho Tutelar para deDúncias e enfatizou a iroportância de não se omitir diante de
suspeitas de víolência, galaothdo que todag as denúncias são averignradas com uÍgência e
sigilo. EIa destacou a relêvância da escuta especializada na proteção das útimas e na
preveÍtçáo da reútirdzação. 10. OCORR.ÉNCIAS DA SESSAO: Presidente Tupy
determinou, a inclusão na ordem dia da próxima sessão do Requerimento np 080/2024 e
da Indicação no104/2024, bem como a deüda destinação das demais correspondências. O
vereador Cidão solicitou à secretaria da casa que inclua no Requerimento n.c 076/2024 de
sua autoria o registro da tlforEaçáo de que o levantaúento itricial da área do novo
aeroporto, relacio[ado a uma ücitação de terraplanagem no valor de 14 úilhôes de reais,
não €stá disponível no processo nem no Portal da Transparência. Ele dêstacou a
importância de ter acesso a esse documento pala eotender o volume de material a ser
movimentado, essencial pàra a fiscalização ê avaliação dos recursos financeiÍos
na tênâplanagem do novo aeroporto. O vercador Oberdan Raul Saretta teceu comen
sobre sua IDdicação i.o 1Olf2O24 e destâcou a importâücia da aevitalização o reforma
ampla do Centro de Eventos e do auditório anexo, ressaltândo que ambos são amplamonte
utilizados pôia feiras e atiüdades do município. Ele eúatizou a necessidade urgente de
melhorar essês espaços e incentivou os dêmais vereadorês a buscarem recursos junto a
seus contatos com dêputados federais e estaduâis, bem como através do Ministério das
Cidades, para vialilizar o investimento nocessário para a reforma completa. Dando
ate[dimento ao Requerimeflto n.s 073/2024 de autona do Vereêdor Oberdan Raul Saretta,
presidente conüdou a conselheira tutelar Parnela para uso da Trüuna e para explicar
sobre a campanha faça bonito proteja âossas criançaB e adolesceÍttes, por 10 6inutos. O
vereador Obeidan Raul Sarettâ iniciou sua fala dur'ônte a explanação da conselheira
tutelaf,, agradêceúdo a preseDça de Pamela e, por extensáo. de todos os coDselhe[os
tutêlôres. EIe destêcou a graüdade dos números apresentados por Pamela, mencionando
os 142 casos coBfimados de üolência sexual contra menores no ano passado, e expressou
preocupação com o fato de muitos casos não serem denuíciados devido a am ças ou
violência vêrbal- Oberdan enfatizou que a violência sexual dentro do ambien
Rua Tenenre Coúdrgo, 2173, Centrc - FRANCISCO BEI:|RAO
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201o512024
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Câ,nara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
pode encorajar abusadores a cometereB crimes em locais públicos 4o futuro. O vereador
ieconheceu a diversidade dos üPos de violência ateDdidos pelo Conselho Tutelar e
teafirmou seu compromisso com a proteção das criarças e adolesceDtes, ressaltando que
irlvestir Da aúpliação do quadro de conselheiros náo é um gasto, mas um investimento
crucial para garantir um futuro melhor e Proteger as cÉaÍrçâ-s de traomas. EIe Eencionou
que muitas vezes as pessoas não compreandem a rcsponsâbilidade do Conselho Tutelar e
sugeriu a possüilidade de aumeÍItâr o númem de conselheiros e descentralizar o
atendimento, propondo a criação de um conselho ôdicional Para atender especificameute a
Cidade Norte e o entomo do bairo Padre Ulrico. Oberdan conclúu reafirmando seu apoio
à causa e à necossidade de um atê[dimeúto mais presente e eficierte na sociedade,
destacando a importância de garaBtir um olhâr de esperança e quâIidade de úda Para as
crianças e adolescentes do município. O vercador JuÚor Nesi tecóu coúentários durante a
fala da conselheira tutelar, comêçou agiÍ'adecendo a presença de Pamela ê elogiando o
trabalho realizado pelo CoDselho Tutelar. Ele compartilhou sua expêriência como diretor
do Centxo de Saúde da Cidade Norte, onde fuequeatemente lidava com casos de abusos
sexuais que necessitavam do apoio ílo Conselho. Destacou a dificuldade adicionâl quôndo
o aglessor estava presente na mesma sala dürante as entrevistas, compticando ainda mais
a identiflcação e a deÍIúücia dos casos. Juüior Nêsi ressaltou a iúportâDcia do sigilo Dês
deDúncias e sugeíiu que Pamela explicasse Ítrelhor como as pessoâs podem fazer essas
denúncias de forma segura, par'a quà nâo tellhâm medo de reportar abusos, Ele colclúu
enfat?ando a nêcessidade de esclarecer esse aspecto para encoraiar mais denúncias e
garantir a proteÇão das útimas. O vereador Silmar Gallina teceu comentários durante
fala da conselheira tutêIa! começou agradecendo a preseDça de PaEela ê elogiando a
explanação , destâcando sua importância Para orie4tar e detalhar as questõe s
à violêacia coútxa criarças e adolescentes. Ele enfatizou a relevância do habalho do
consêlho Tutelar nas escolas, tanto municipais quanto estaduais, pois é ali que se
observam os primeiros sinais de que algo esá errado com rúDa criôoça ou
adolescênte. Gallina apoítou que muitas vezes os proflssionais da êducaçáo lrão têm
coohecimento ou a percepçáo nêcessáÍios para ideDúÍcar esses sinais deüdo à falta de
treinamento espêcínco , Ele sugeriu que o Conselho Tutelar promova palestras nas escolas,
não só para os pais, Itras principalmente para professores e funcionários, para que Possaú
reconhecer e lidar com casos de úolência. Atém disso, Gallina destacou que náo apenas
meBinas, mas também meninos softem violência, Bencionando sua experiência em escolas
públicas onde viu mútos casos de abuso sexual contra Ítreninos. Ele ressaltou que esses
alunos âcam psicologcamênte abalados, o
escolar. Por frú, Galina Pediu a Pamela
acomehda por esse tíPo de úolência, baseâdo nos dêdos do allo passado (2023)
ô ordertr do dia da presente sessão, Presidente anunciou a pauta da ordem do dia
púxima sessáo ordinária: Segn ndo tumo dê discussâo e votação do Projêto de Lei
nao15/2024 do Poder Executivo; segundo Tumo de discussão e votação do Projeto de Lei
noO2O/2024 do Poder Logislativo; Primeiro tumo de discussáo e votação do Projeto de Lei
nooog/2024 do Poder Execuüvo; Primeiro tuúo de discussão e votação do Projeto de Lei
Íta021l2O24 do Podêr l-egislativo, RequeÍimento ua 080/2024; lBdicaçáo ía10412o24.
Dando atendimetrto ao disposto tro parágrafo 2o do artigo 136 do Regimento InteÊro,
Preside[te informou aos parlamentares que flca à disposíçáo do PleDário, para aniáüse e
proposiçáo de emeodas põr 3 sessões su.bsequeÀtes, a coritar da presente sessào o Projeto
de Lei do Executivo oq018/2024 que estimaefixaadespesa do úuÍricípio de Francisco
Beltrão para exercício de 2024. Náo havendo úars oradorês inscritos, o Sên}or PresideDte
agradeceu a presenç a de todos, em especial dos Senhores Vereadores, coÂvocando_os
para a púxima Sessão ordinária do Primeiro Peíodo Leqislativo de 2024 a rêalizar-se dia
20 de maio de 2024 em horárío regimental;
Llsta de Preseaça na ordeE do Dia: cIDÃo / PoDE ;
/ PODE
; IVANIR TUPY PRO LO / PP ; JEAN EMILIÀNO / PL ;
Rua'fenente ComaÍga, 2173, Centro 
- FRAN'ISCO
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o,altels!6oT ossocorã oe olodv op EurôlsIS
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PromoÇáo de Eventos, Cursos e Palestras de Importância Comunitáúa. Autoí: OBEITDAN
SÁRETTA, Número de Protocolo:241, Tipo: Leitura, Resultado: MaÉria lida;13 -
Indlcaçáo nc 1O2 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
setor cor§peteÍrte, - instalaçôes dos novos modelos de pontos de ônüus na Rua Terêsópolis
Bairro Pinhêirinho. Autor: PÉDRO TUFÂO FILHO, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - ltrdicação ne lO3 de 2024, INDICAB" ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda a subshtuição das
L,andeiras nos trevos de nosso munícipio. Autor: SILMAR GALLINA, Núúero de Protocolo:
267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéía lida ;
Oiadorês das Explicacões Pessoâlsr 1- OBEFJAN SARETTA / PSDB j 2 - SILMAR
GALLINA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
IVANIR
ÀNTONIO TONETJ,O
/PSD
BARBIERO
/ PODE MISTURIN] / PODE
/ PSDB
JEÂN EVEKTON
EMILIANO / PL
2Ot05t2O24
Rua Tenente Comorco, 2173, Cenio - FIIANCISCO BELT',lAO PR'fel -: 
(46) 2601-0410 https://
Jronciscobettroo.pf,les.br/ E-moit: ctnÍb@Aahciscobetttuo.pf,le9.br 20/05n024
Página 5
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistena de Apoio ao Procêsso Lêgislativo
PEDRO EDUARDO
BFRNARDON DOS
SANTOS /
DISNER
/ MDB PSDB
TIAGO
CORREA. PSDA / Iry
20lO5l2O24
Ruo Tenente Comargo, 217 3, Centro - PRANCISCO BELTFAO PR'IeI-: (46) 2601 041A https://
líanciscat'et{tuó.pttes 
-br/ - E-noit: cmfb@fronciscobeltrao-p.|e9.br 20/05n024
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  14 DE MAIO DE 2024

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 14 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 232

Turno:2

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 17 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 244

Turno:2

Altera a Lei Municipal n.º 3.630 de 07 de outubro de 2009 que “dispõe sobre a criação do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão e dá outras providências”.

Substitutivo Geral nº 2 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 217Turno: 2

Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 12 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 177Turno: 2

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 15 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 233Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, ao Estado do Paraná o imóvel que especifica, e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 20 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 141Turno: 1

Cria dispositivo da Lei Municipal nº 3.345/2007, que dispõe sobre a implantação de estacionamento regulamentado - denominado faixa azul - nas vias e logradouros públicos do município de Francisco Beltrão.

Moção nº 10 de 2024

Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 231

MOÇÃO DE APLAUSO EMANUELA ISABELE RODRIGUES, faixa preta 1º Dan de Karatê do Estilo Wado-Ryu.

Requerimento nº 76 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 255

REQUERER, que seja enviado ao Poder Executivo, através do setor de obras, um ofício solicitando o levantamento primitivo do aeroporto.

Requerimento nº 77 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 262

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de CLAUDENIR BA, popular Niquinho, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 78 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 260

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando informações sobre a responsabilidade pelo fechamento dos locais onde estão sendo realizadas manutenções no sistema de esgoto e abastecimento de água.

Requerimento nº 79 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 25

REQUERER que após ouvido o plenário, seja enviado ofício Executivo, solicitando explicações quanto ao não cumprimento do anunciado em perfis oficiais da prefeitura no tocante a disponibilização de segurança nas escolas.

Indicação nº 101 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 24

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que realize a revitalização do Centro de Eventos Herculano Meurer e do Auditório Jacinto Ghedin no Parque Jayme Canet Júnior, em conjunto com as Entidades Usuárias dos Espaços, para Promoção de Eventos, Cursos e Palestras de Importância Comunitária.

Indicação nº 102 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 266

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, - instalações dos novos modelos de pontos de ônibus na Rua Teresópolis Bairro Pinheirinho.

Indicação nº 103 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 267 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda a substituição das bandeiras nos trevos de nosso munícipio.

USO DA TRIBUNA “FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”