sessao 1 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Audiência Pública
Número / Ano	1
Date	2024-05-14
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Cômoro Municipol de Vereodores
Froncisco BeltrÕo
Rua Tenênte Camargo, 2173 - Cen1{o - FonelFax (46) 2601-0410
85601610 - Francisco Beltráo - PR - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br
ATA DA AUDrÊNch PúBLrcA
OBJETIVO: DEBATER SOBRE O PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO
NA CoMUNIDADE Do JACUTINGA (PAVILHÃo E GRUTA).
Aos quatorze diâs do mês de maio de dois mil e vinte e quâtro, às dezenovê
horas e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão, em cumprimento ao Requerimento No 018/2024 de autoria
do Vereador lvanir Tupy Prolo - PP e Jean Emiliano - PL, dando atendimênto
ao que diz a Lei Municipal 4.697 de 2019, deu-se início a Audiência Pública
parâ discutir sobre o Patrimônio Municipal localizado nâ comunidade do
Jacutinga (pavilháo e gÍuta). O Senhor Presidente do Legislativo, Vereador
lvaniÍ Tupy Prolo, juntamente com o vereador Jean Emiliano, convidou para
compoÍ a mesa o represêntante do município de Francisco Beltrão, senhor
Marcos, representando a mitra, Dom Edgar e o represêntântê da comunidade
sênhor Claudio Frigeri. Convidou ainda os assessores da mitra Padre Bressani
e o Advogado da comunidâde, Dr. Ademir, para que tomassem assento.
Também estavam pÍesentes os Vereadores, Cidão - PODEMOS, Ronaldo
Bizotto - PP, Silmar Gallinâ - PSDB e Valmir Dile Tonello - PSD. Então o
pÍesidentê explicou para o público como funciona a audiência pública, a
audiência pública têrá uma duração máxima de 2 horas, relatando que durante
a explicação do tema pelos expositores, não seriam permitidos apartes. Após a
exposição abriria êspaço para quêstionamentos, tendo limitê de 5 minutos.
Então agradeceu a presença de todos que a@mpanhavam presencialmente e
virtualmente. Em seguida, declarou abeÍa a audiência e um dos proponentes
da matéria, fez suas considerações falando que foram procurados pela
comunidade do Jacutinga, pa.a lazet a audiência pública, sobÍe o bem do
município de Francisco Behráo, quê Iá está locâlizado e então ele e o vereador
Jêan Emiliano, conversaram e decidiram fazer o Requerimento, aprovado por
maioria simples por todos os vereadores. Repassou a palavta ao vereador
Jêân Emiliano, que fêz suas consideragóes relatando que foram procuÍados
por ambas as partês para rêalizâção desta, e conversando nos bastidores
entraram no acordo de discutir esse tema, mm mais âmplitude, relembÍando
ainda que esse é o papel dos vereadores ouvir e dar voz às comunidadês,
entidades, órgãos públicos e ao próprio executivo.
Cômoro MuniciDol de Vereodores
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Em seguida, o presidente Verêador lvanir Tupy Prolo, repassou a palavra ao
Dom Edgar, representante dâ Mitra que iniciou sua tala saudando a todos os
pÍesentes e focou sua falâ sobre o signiÍicado de gruta âpresentando a história,
relêmbrando os três pilâres fundamentais de uma gruta de Nossa Senhora de
Lurdes, âpelo a conversáo, oÍação ê caridade. Santuários e grutas DE Nossa
Senhora de Lurdes se espelharam pelo mundo todo, e chegou em Francisco
Beltráo, na comunidade do Jacutinga, como também existem outras- Entào
Oom Edgar apresentou a linha do tempo da gruta na comunidade do Jacutingâ,
que existê a aproximadamente a 70 anos, o local foi êscolhido pelo Frei
Deodato, onde foi um local de devoçáo ê adoraÉo a Nossa Senhora de
Lurdes, passados alguns anos o espaço em torno da gíula Íicava em cima do
terreno de três propriêdades mnforlantes, foi entáo que a Comunidade Sãnto
Alberto Magno, recêbeu destes proprietários em 25 de junho de 1987 em ato
gratuito de cessão de direitos, pelos proprietários Robêrto Eger, Apolônia
Schimtz Hellmann ê Laurentino Pedro Petri. No documênto registrado em
cartório, os cedenles se comprometeram com a manutençáo da cessáo em
caso de venda da área e transferênciâ da obrigaÉo ao âdquirente. Em 2003 o
senhor Celso Leopoldo Hellmann, hêrdeiro de Apolônia Schimitz Hellmann,
peímutou uma áreâ de quinze mil metros quadradoa com a prefeitura de
Franciso Beltráo, sendo que seis mil trezentos e trinta metros quadrados
pertenciam ao lote quarenta e cinco, já destinado a gruta. Essa permuta nunca
ficou clara para a comunidade, no ato da tramitação o tesoureiro da
comunidade na época Valdir Geraldo Rêch, ainda vivo, iria participar de uma
reunião na gruta com o preÍeito dâ época, Reichembâch e mais o senhor
Celso. Ao chegar no local apenas teve a informação que estava tudo acertado,
várias vezes o senhor Celso foi indagâdo sobre a peÍmutâ e o mesmo aÍirmava
que a parte da gruta náo estava inclusâ. Apresentou também que somente êm
2022, tomou-se conhecimento mediante a solicitação da matrícula, que fora
pêrmutado o êspaço que compôe o Bosquê êm frêntê à gruta e mais o espaço
adjacentê onde hoje está o Centro Social. Na Matriculâ do imóveljá em 2013
na gestáo do Preíeito Antônio Cantelmo Neto, consta ã indicação "O presente
imôvel, dêstina-se à gruta Nossa Senhora de Lurdes. Então, Dom Edgar
passou a apresentar algumas questões como "Qual foi a Íinalidade da
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prêfeitura na época fazer a permuta de um terreno e destinar a gruta?" "Por
que esse assunto nâo foi debatido com a comunidadê?" Por que sempre se
omitiu que o espaço destinado à grutâ, passou pâra o poder público?", "Por que
a anotação na matrícule do imóvel que se destina a gruta?", "Por que a
prefeitura na época náo regularizou?", Sjudou a íazer a têrÍaplanagem,
permitiu constituir ê nunca se manifestou sobÍe o assunto. Sê a Íinalidade não
era destinar aquele espaço para o bem espiritual das pessoas, por que o Poder
Público nunca emitiu parecêr sobre o uso ou questionou a gestão feita pela
comunidade católicâ?", "Qual a finalidade da Associaçâo de Moradorês? É de
seu escopo administrar um espaço para a espiritualidede em especial
católica?", relembrou ainda que grutas e santuários destinados com tílulos a
Nossa Senhorâ, é exclusivamente devotamento católico e que nenhuma igreja
Cristá tem êssa prática. Dom Edgar, falou ainda que entendê que uma coisa é
a associação usar do espaço como a escola, êsporte, os idosos, ãs Íamílias
para encontros festivos. Questionou ainda, "deseiam ter umâ grutâ na
comunidade do Jacutinga ou um Centro de Eventos?", .O bosque da gruta, se
destina à gruta ou deve se transformar em espaço dê quiosquês para festas
desligadas do espaço religioso? Desviando, totalmente a vontade dos pioneiros
e do Frei Deodato, com cêrtêzâ de Nossa Senhora em í958, quando ela
propõe a Bernadete o início do devotamento em Lurdes na França'. Relatou
que muitos dos que integram a diretoria da Associação, antes foram membros
do Conselho da Comunidade, trabalharam e também deram sua contribuiÇáo.
E então fez mais um questionamênto 'Por que após sair do Conselho,
assumiram a Associaçáo, quê aliás Íicou muitos anos parada e somente
voltogu a seÍ ativa no final de 2018?', "O Poder Público e esta Casa de Leis,
estáo dispostos a rêspeilar a história ou servir interêsse de um grupo
espeeífico?". Apresentou ainda, algumas prêmissas, dizendo que em agosto de
2022 a comunidade fez almoço de dia dos pais, depois a Associaçáo fez um
almoço e nâo devolveram mais as chaves, passândo a fazer agendamentos de
promoçÕes e empréslimos do local, inclusivê Íazendo a rêÍeiÉo e cobrando
pelo seÍviço o quê caracleriza êxploÍaçáo comercial. 'É para isso que a
prefeitura fez permuta êm 2013?", relatou também que a festa do dia 12 de
fevereiro de 2023, nâo pode ser realizada pela comunidade, a associaÉo
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realizou, quebrando a tradição de tantos anos. Considêrou que foram redutÍvêis
e que alegaram quê a gruta era de todos e que eles deveriam cuidar. Segundo
Dom Edgar, foi necessáÍo solicitâr a ÍêintegraÉo de posse iudicialmêntê, o
juiz concêdeu a liminar devolvendo a posse a mitra, como consta na decisão a
qual citou. Dom Edgar relembrou que Íoi criado uma comissáo, após a
sêgunda reunião foi suspensa pelo secrelário Antonio Bonetti, não
concoÍdaram em regulamentar o uso por paÍte de todos., quiseram impor uma
comissão formada por entidades da comunidade como es@la, esporte,
associaçáo ê igreja. Segundo Dom Edgar, aceitaram paÍticipar da comissáo
com â gârântia de que o caminho náo seria esta comissáo, disse ainda que
foram pressionados e ao não aceitar suspênderâm sêm continuar a discussão.
Dom Edgar ressalta que a administração semprê foi da igreia e o juiz observou
que náo poderia ser negado o uso para as demais entidades da comunidade.
Apresênta quê a igreia concoÍdou com as entidades da comunidade que náo
ligadas a igreja, ao realizarem suas atividades Íestivas, inclusive
comercializando bebidas alcoólicas. Não concordamos com a comissâo pelo
fato dê não ser nem da associação, êscola, do esporte fazer a gestão de um
espâço rêligioso. Para ele, o uso nunca foi negado. Questionou ainda 'Por que
não incluir o grupo dos idosos e associação da água?", "Por que não tem
CNPJ?". Relêmbrou dos outros espaços públicos que existem na comunidadê,
visto quê já estáo em uso da associação e esporte. Relembrou que alguns
espaços utilizados por outras êntidades náo necêssitaram de regulamentaçáoPara Dom Edgar, a igreja não aceita que o ambiente seja locado para pessoas
de forâ da comunidade, para que sejâm feitas festas ê comemorações com
finalidade simplesmente festiva e êxplorada por paúiculares. Ressaltou que os
representantes da igreia, querem o bem da comunidade. Apresentou que
várias solicitações de comodato foram realizadas, êntretanto náo foram aceitas.
Finalizou dizendo que o deseio da mitra, é que a administraÉo continue com a
comunidade católica pelo sentido religioso e que a regulâmentação, garanto o
uso das demâis entidades ê famílias da mmunidadê. Então o prêsidênte lvanir
Tupy Prolo agradecêu a fala do representante da Mitra e repassou a palavra ao
Marcos Koedch, representante do Executivo, que iniciou sua fala
cumprimentando a todos os presentes, relâtou que o município tomou
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conhecimento da situação a partir do pÍoferimento da decisáo liminar que
incumbiu o município para fazer o regulamento da área. Relembrou também
que a permuta acontêceu em 2013, mas a lei foi aprovadâ em 20.12. Na
permuta o imóvel, como constâ nâ decisão liminar é um imóvel publico do
Município de Francisco Beltrão e que até entêío vinha recebendo recursos do
Governo Municipal e investimentos da comunidade. Após a liminar, com
deteÍminação do prêfeito, MaÍcos e Bonetti, procuraram representantes da
comunidade e mitra para criar o regulamento que atendesse anseios de todos
e infelizmente não obtivêram um consenso. O Municlpio deseja colher da
comunidade, a melhor forma de regulamentaÍ o uso da áÍea, sem ferir nenhum
direito estabetêcido. Então, o presidente chamou o representante da
comunidade Claudio Figeri, que iniciou sua explanaÉo falando sobre a fala do
bispo que a associaçâo se apodêrou das chaves do espaço que fica nas
imediações da gruta. Claudio, apresêntou que existe uma ata que foi assinadâ
por diversas pessoas da comunidade que em novênta dias seria criada uma
comissão para administrar da gruta, para atender o pêdido do Padre Evandro,
que era o pároco na época, visto quê a gruta se tratava de um passivo, para
igreja, porque náo se tratava de um patrimônio da mitra. A associaçáo estava
pÍaticamente invalidada, então fizeram através da associação de moradores,
conside4rando que a gruta está localizada lá ê que todos os membros quê
moram lá são sócios. No abaixo assinado, aproximadamente oitenta e cinco
por cento das pessoas assinaram e Íoi encaminhado a prefeitura municipal,
visto que é a lêgitimâ proprietária do local, para criar o regulamento. Algumas
pessoas dizem que a associação quis se apossar do terreno da gruta, só que a
associação viu que só foi tirado coisas da gruta desde o ano de mil nove@ntos
e cinquenta, a gruta ícâva abandonada durante todo ano, somente quinze dias
antes de uma festa era feito a limpeza. Clâudio indagou o Bispo sobre quantas
vêzes ele visitou a gruta e ao Padre Bressani, quantas vezes foi rezar missa na
gruta. Rêlembrando, o contrato de sessão de direitos que foifeito com â capela
no ano dê mil novecentos e oitenta e sete e perdurou somentê por cinco anos.
No ano de mil novecentos e noventa e dois o terreno foi rêpassado ao Celso
Hellmann. Em dois mil e treze, foi realizado a permuta para que o espaço de
quinze mil máros passou a ser publico e é da prefeitura, confoÍme as
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escrituras. Claudio, relêmbra que tenlaram por divêrsas vezes manter contato
mm a mitra, para que náo fosse necessário chegar nesse momênto e que não
era da vontâde da associaÉo. Apresentou também a liminar do iuiz. A
associaçáo não quer tomar mnta da gruta, a associação pleiteia investimentos
que somente a partir de dois mil e treze, comêçâram a ter investimentos e é
isso que a comunidade deseja- Claudio apresênta que a associaÉo deseja que
seia criado uma comissão com repÍesentantês das quatro entidades para que a
comissão cuide do espaço ê traga invêstimentos. A associação iá investiu mais
dê vinte mil rêais em melhorias da gruta, aonde tinha muita água esconendo
por cima da santa, melhorias nas lâmpadas do pavilhão. Ressaltou que náo
tem necessidade nenhuma de mentir para âs pêssoâs que ali estáo e que
deseja que a pÍefeitura regulamente o êspaço público. Ressaltou que é
católico, mas que náo têm o direito de tomar posse do local, que deveria
abrigar a todos e que se a comunidade deseja crêscer é necessário
investímentos. Claudio relembrou uma reunião entre a associação e Bispo, afim
de uma decisáo, o Bispo Íicou de tomar uma decisáo, Claudio diz que ligou
durante quatro dias para Jaqueline secretáriâ de Dom Edgar e que quando ela
o atendêu informou que o Bispo não lembrava de estar comprometido de falar
com a comunidade ou associação. Por fim, apresentou as matriculas da gruta
e as que íazem divisa com a mesma, aprêsêntando que a gÍuta não está em
cima do têrreno que está sendo discutido. Lamentou a divisão da comunidade
e solicitou a união da comunidade e compreensáo. Então o presidentê
agradeceu as explicações trazidas até o momento e abriu a apalavra para mais
expositores. Dom Édgar solicitou a palavra falando que eles se reunirão e após
a conversa precisou ouvir diversas pessoas ê têr um tempo para tomar uma
decisão. Em seguida, Padre Bressani solicitou â palavra para algumas
pontuações sobre as falas do Sr. Claudio, no qual relatou que a gruta foi
deixada em estado natural antes da peÍmuta da preíeiturâ e que se pudessem
voltar no tempo deveriam ter deixado da maneira que se encontrava, pois não
estariam tendo esse momento de discussáo. Segundo o Padre, os
investimentos após a permuta, foram todos feitos pela igreja e se o poder
público fez doação, é porquê êstava sobrê o terrêno. O Padre relembrou que
quando Sr. Claudio estava na diÍetoria, devolveram ela com o C2.ixa zeÍado,
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pois haviam investido tudo. Lembrou que a partir da gruta que tudo tem
sentindo, independente de qual terrêno que se enmntra. Ressaltou que o
espaço que está em nôme da prefeituÍa está a serviço religioso, lembrou
também que a associação falou que lá poderia ser uma local de eventos e
festâs, visto que todas as comunidades iriam fechar, então a Íinalidade do local
êstaÍia totalmentê contráÍia. O presidente lvanir Tupy Prolo, rêpassou a
palavrâ ao advogado da comunidade que relembrou que estão tratando de um
imóvel público, que eÍa deslinado eo lado religioso, mas é um imóvel públim,
ressaltou que é funçáo da Casa de Leis Íiscalizar as Íinalidades de todo bêm
público. O Advogado frisou que foram dêstinadas verbas públicas para êsse
imóvel. Então solicitou que a Câmara Íiscalize a quêm foidestinado e converse
com a comunidade e a mitra. Após a Íala do advogado, o presidente abriu as
falas para a plâteia, os que ÍizeÍam bastante quêstionamentos e foram
respondidos pelo. Ressaltou ainda que tem vários amigos de ambos os lados,
mas que como vereador e representante do povo, náo podêria se furtar de
atender a solicitação e que preza pelo bom entêndimento e que com a união
todos irão ganhar. O veÍeador Jean, sugeÍiu que ambos os lados deveriam
entrar em um acordo como abrir algumas datas para eventos na comunidâde.
O verêedor Silmar Gallina, pediu a palavra e disse que precisamos manter e
paz, que dêsavenças não trarão progressos, concordou com os investimentos
que devêm ir para a comunidade e frisou a gârantia da paz. O Vereador Jean
quêstionou de haveria alguma proposta nova pelas partes. Então o
representante da comunidadê Clãudio, relatou que quem fez é o legitimo
propriêtário que é a Prefeitura Municipal, sendo assim ele não iria questionar, e
que da partê da associaçáo assinariam o regulamento com boa vontade, para
que ânimos cessem, mas quê não aceitariam a clausula do regulamento quê
apresenta que a MitÍa poderá intervir. Enquanto o Padre Brêssani, relâtou que
o regulamento não foi proposto pelo Poder Público e sim mnstruído em
conjunto, ele enviou váriâs cláusulâs e que a única divergência é a questâo da
comissão, entáo a MitÍa flexibilizou que a comercialização de bebidas sê daíá
somente quando náo for evento da igreiâ, por conta de orientação Diocesana.
Relatou também que enquanto a comunidade não aceita por conta da clausula,
a mitra não aceita por conta da formação de comissão. Entaio o senhor
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MaÍcos, representante do Êxecutivo, lamentou o comentáÍio do Padre,
comêntando que o MunicÍpio semprê se posicionou do maneira neutra nesse
pro@sso, dizendo que o Prefeito determinou que eles ouvissem âs partes e
criassêm um regulâmento, aÍiÍmou que náo ouviu somente a parte da
comunidade, convêrcou também com o Padre. Finalizou, respondendo que a
reunião foi intenompida, porque ficaÍam discutindo sobre coisas que náo
somavam a grutâ. O vereador Cidáo, solicitou que fosse consignado em ata
que seja encaminhado ao Legislativo uma cópia do rêgulamento e que o
Execúivo encâminhe os termos Íinancêiros do imóvel. Por Íim, o presidente
agradeceu a presença de todos e as explanaçôes e enceÍrou a presente
audiência às vinte horas e quarenta minutos.
O aÍquivo de áudio na íntegra desta Audência Pública encontra-se arquivado
na secretaria da Câmaía Municipal dê Vereadores ou pelo link:
httos://www.voqtube.cqm/watch?v=Hogh6Qm4C44&t=883s
lvanir Tupy PÍolo
PRESIDENTE
ean ilieno
VEREADOR
Rua Tênentê CamaÍgo, 2í73 - Centro - Fone/Fax {46) 2601-0410
8560'1-610 - Francisco Beltrão - PR - E-mail: cmfb@franciscobeltrao-pr.leg.br
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