sessao 28 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2024-05-20
native_id	385
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Cânara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Atá EleffiDlca da 28. (NLniirta da 4r Sêssâo Legislattr.à da 18. LêSüslatura
Idertlfrcaçáo Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária j Abertura: 20105/2024 - 14:00
Enceramento: 20/0512O24 - L4:20
Mesa Dlr€tora: Presidente: rVANIR TUPY PROLO / PP; \tce-Presiderte: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONATDO BIZôTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Ústa de PÍe6ença na Sessáo: CIDÁO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAfTo / MDB; RONALDO BIZOTTO IPP; SILMAR GALLINA / PSDB; TÍAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONÊLLO / PSD
Eqredlêntês: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4152 - Aos quatoÍze dias do mês de maio
de dois mil e únte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reudrâm-se no
PIeEár'io da Câmara Municipa.l de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidêocia do Vereador
lvanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE IJM TRECIIO BÍBLICO: O Serhor Presidente
solicitou ao Fernando Mistu.ini parâ procede! à leitura. 03. LEITURÂ E VOTAÇÃO DA,
arA DA sESsÃO ÂNTERIoR: Em discussão à Ata n.0 4151 da úgésima sétima soss
ordiniíria de dois mü e
por unanimidade. 
()4.
únte e quatro, não houve Eanifestações e
CORR"ESPONDENCIÂS R.ECEBIDAS E E(PEDIDAS: Projeto
em votação foi aprov
Lei Ordináío - Poder Executivo n.e 11/2024 - Ratifrca a redação do Contrato de
Público e do Estatuto Social do Coúsórcio IÍrteÍmunicipal de Saneamento do
(CISPAR) e autoriza o inglesso do Município de Francisco BeltIão no Consórcio.; Projeto
dê Resolução n.o U2024 de autoria da Mesa Diretora - REGULAMENIA A LEI FEDERAL
NS 14.129, DE 
-29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBTTO DO PODER LEGÍSLATTVO
MUNICIPAL E DA OUTBAS PROVIDENCIAS.; Projeto de Resoluçáo n,o 212024 de antoria
da Mêsa Diiêtola - Regulamenta a politica de proteção de dados pessoais no âmbito da
CàÍrara Muíicipal de FraDcisco Beltrão, bem como institui regras espêcífrcas
coEplementares às normas gerars estabelecidas pela Lei Federal no 13.709, de 14 de
agosto de 2018 - Lei de ProteÇão de Dados Pessoâis (LGPD,, e da _outras 
proúdências.j
Moção n.o t112024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - MOÇAo DE APLAUSoS à
GUSTAVO BAUERMAN, profissionâl dedicado e apaixonado pelo espoúe.; Moção n.q
1212024 de autoria do Vereador Cidão - Moção de RecoDhecimênto aos 30 anos do CuÍso
de Pedagogia da Universidade Estadual do Oeste do Parará (UNIOESTE).j RequerimeÍrto
í.s A1n024 de autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouúdo o
pletrário, que seja etrcaminhado OfÍcio ao Executivo Municipal - soücitando informações
D
fêlecimento de MELQUIOR ZÁNPROGNA, ainda solicitamos que seja encaminhado
aos famüares. Indicâçâo n.o lO5l2O24 de autoria do vereador Cidão - INDICAR" ao
Executivo Municipal, através do Setor Compete[te, que proceda Eêlhorias nâ
paümentação asfáltíca oa Rua Giocondo Feüppe.; lndicaÇão n.e 106nO24 de autoriê do
vereador Femando Misturini - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que p.oceda estudos para realizar estaciooamento em apetras um lado da rua
São JoaquiE e que sejarn pintadas faixâs de estâcionamento, desde a Avedda Guiomar
Lopes até a nova escola.i Iodicação n.o 10712024 de autoúâ do Vereador Oberdan Raul
Saretta - INDICAR ao Exêcutivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda
sobre o projeto do parquê e lago no bairro PiDhetâo., Requerimento La AU2O24
autoria dos Vereadores JEAN EMILIANO, MNIR TUPY PROLO, JUNIOR NESI, PE
TUFÃO FI Io, RONAIDO BIZOTTO E VAIMIR DILE TONELLO. VOTO DE PESAR,
implantação de cámeaas de vigilância Do cemitério Euricipal localüado próximo ao
GiDásio de Esportes Árrudâo, coEl objetivo de garantir a identificâção através de imagens
os furtos praticados no ülterior do mesmo e aléú dÍsso, garantir um serviço de prevenção.
Rud Tenente Comargo, 2173, centía - FIIANCISCO BEXIIIAO PRTel.t (46) 2601-0410 htttÉ://
ftu aci *ob eltf oo. pf; te s. bt/ - E nai t : cm lb @ ha 
rci eobe t ttuo. pf; I e g.b r 2 1 n 5 lZ 0 2 4
2u0512024 /L
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
06. ORDEM DO DIA: -Segundo turno de discussáo e votaçâo do Proieto de Lei
nq015/2024 do Poder Executivo; -Segundo Turno de discussão e votação do Projeto de Lei
ns020/2024 do Poder Legislaüvo; -Primeiro tu.rno de discussào e votação do Projeto de Lei
í0009/2024 do Poder Executivo; -Primêiro tumo de discussão e votaçâo do Projeto de Lei
,Âeo2v2o24 do Poder Lêgislativo; -Requerimetrto no 080/2024, -Iodicaçáo nqlo4l2o24. 07.
E PLICACÕES PESSOAIS: O veÍeadoí Oberdaa Raut Saretta iniciou seu discurso
cumprimentaado o presidente da sessão, a mesa dirêtora" os vereadores presêtrtes, e os
represeotantes dâ Polícia Militaa, Teúeote Corcnel Pitz e Major Bâtistâ. EIe destacou que,
eúborc elê náo tênha pmposto a homenagem âos policiais mütârss, ele recoDhece a
iúportância dessas açôes. Oberda:r eDfatizori quê o txúalho da Polícia Militar é mütas
vezes mal ioterpretado e pouco defendido pela populaçáo, deúdo à falta de compreensão
sobre a complexidade e a práticâ diária das ocorrênciâs policiais. Ele recoDheceu que,
coElo seres huúêüos, os policiais tambéE cometem erros, úâs sempre buscam ser
assertivos. Compartilhou suas erperiências e sentimentos pessoais §obre ser pré-julgado e
sobre a diâculdade de participar de cêrtâs açôes, defendendo a integridade e a correção
Eo serviço policial. Ele menciooou uma indicação que fez relacionada aos fiEtos flo
cemitério e à necessidade de mêlhorar o trânsito no mu icípio. Oberdan sugeriu a
implementaçáo de uE sistema biná.rio nas interseçôes das Avenidas Uniáo da vitória e
Mariügá parê melhorar ô mobilidade urbana. Ele destacou que essâs avenidas sáo
deüdo ao seu iItteíso úovimento e expaDsão comercia]. O vereador talIüém prcpôs
criação de uma Secretaria de se$Eança hillica Municipal, argumentando que,
cooo outras áreas importantes, a segurança pública Íecessita de ulna secretaria dedicada
para desenvolver projetos e buscar recursos estaduais e federais. Ele coucluiu
expressando seu orgl ho em representar a seglrança pública na câmara e reafiÍtrou sou
comproDisso com Jua vereaaçã e a segurança do mütricípio. 10. ocoRRÊNcIAs DÀ
SESSÃO: Seflhor Presidente determinou o deúdo oncaminhamento do PÍojêto de I-ei
AsO1112024 do Executivo e dos Projetos de Resolução \eol e ozl2o24 do Legislativo.
Detertniúoü, taúbém, a inclusáo IIa ordem dia da próxima sessáo dâs Moçôes ne011
01 2/2024, dos Requerimentos ne 081 e 0822024 e das Indicações nq105, 706 e lo7l2
bem como ê dgvida destinaçáo das deEais correspondências. Esgotada a ordem do dia dâ
presente sêssão, Preside[te anunciou a pautê da ordem do dia da próxiúa sessào
ordiniária: Segundo tumo de d$cussáo e votâçáo do Proieto dê Lêi n0009/2024 do Poder
Executivoi Segundo tumo de discussâo e votaçáo do Projeto de Lei Í10013/2024 do
Executivoj Segundo tumo de drscussáo e votação do Projeto dê Lei Í]fo2112024 do
Legislativo, Moçôes na77 e l2l2o24; F.eq)eriúentos nq 081 ê 08212024, Indicaçôes
1.06 e lO7l2O24, Daldo ateDdimento ao disposto oo parágrafo 2c do ârtigo
Regimento Iütemo, Presidentê iDforüou que flcou à disposição do Pletráno, para anáüse e
proposiçâo do emendas por 2 Sessões subsequentes, a contar da presente sessão o Projeto
do
Beltrão para exercicio de 2025. Presideute idormou tambán que após a sessão teria
entrega dê úoção para a Equipe ROCAM. Não have[do mais oradores inscritos, o Sen]tor
Presidente agÍadeceu a preseDça de todos, em especial dos Serüores Vereadores,
coovocando-os para a próxiEa Sessáo Ordinária do Primeiro Peíodo Legislativo de 2024 a
realizar-se dia 21 de maio de 2024 eú horário regimentâ!
Lista de Presença aa OÍdeú do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI /
; IVÁNIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIÂNO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ;
SAREfiA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QTJINIINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOT"ÍO I PP ; SILIvIAR GAaLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VAI.NIIR DILÊ TONELLO / PSD
Matéüas da orde[r do Dta: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Exêcuüvo ne 15
2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargio§, ao Estado do ParaDá
imóvel que especiflca, e dá outras providêtcias. Autor: CLEBER FONTÁNA - PREFEITO,
Número de Protocolo: 233, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não 0, Abstenções: 0, Resultado:
de Lei do Executivo rP01812024 que estima e fixa a despesa do município de
21t0512D24
Rüa'fenente Comorgo, 2173, Cenia - FRANCISCO BELTRAO PR Tet .: 
(46) 2641-04 1a htLpsl/
ÍianciscobeltÍao.prleg.br/ E noil: .tulb.dfranciscobelÚao-pf,le9.br 21/0s/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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Àprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente Àão vota, 2 -
ProJeto de Lêi OrdlDárto - Poder LsgtslàtJvo na 20 de 2024, Cria dispositivo da L,ei
Municipal ne 3.34512007. que dispõe sobre a implântaçâo de estaciooaEento
rêgnrlarEê[tado - denominado faixa ôzu] - Âas úas ê Iognadouros públicos do úuaicípio de
Francisco Beltrão. Autor: JEAN EMILIANq Númeío de Protocolo: 141, Tipo: SimbóIica,
Sim: 12, Não: 0, Abstênçôes: 0, Resultado: Âprovada por maioria simples - confoÍne o art.
17 do RI o presideDte náo vota, 3 - Pmjeto dê Lêi Ordiaário - Poder Executivo n! 9
de 2024 Dispõe sobre â Criaçáo do CENTRO Cil'lCO PREFEITO ANGELO CAMILOTfl e
dá ouhas providências. Aütor: CLEBER FONIANA - PREFEITq Número de Protocolo:
189, Tipo: SiEbóliea, Sim: 12, Náo: 0. Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presldênte náo vota, 4 - Projeto de Lei Ordinrirlo -
Poder Leglslatlvo 
^e 
2l de 2024, Cria o Programa "Doadores do Futuro" e dá outras
proüdêDcias. Autor: SILMAR GA]-IINA" Núúem dê Protocolo: 200, Tipo: SimbóIica, Siú:
Não Informado, Nâor Nâo InforÉoado, Abstençôes: Não Informado, Resultado:
REQUERIDO PELO AIITOR DA M.4ITERIA - OIrs.: retirado por 5 dias vereador SilEar
Gallina , 5 - Roquodmento n{ 80 de 2024, R.EQUERER" que sêja enviado oficio ao Podêr
Executivo, solicitândo bformações sobre os estudos e perspêctivas de impleme[tação do
sistema biniá.rio na idterseção das vias AveDida Uniáo da Vitória e Ruô Maridgá, visando
melhorias na mobilidado urbana e no fluxo de veículos Autor: OBERDAN SARETTA,
Número de Protocolo: 242, Ttpot LeÍtura, Resultado: Materia lida , 6 - Indtcação no 1O4
de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por mêio de estudos do setor competente,
proceda pavimontaçáo asfiíltica Ea Rua Júlio Prestes - Bairro Á$ra Branca. Autor: PEDRO
TUFÁO FILHO, Númerc de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resdádo: Matéria iida ;
OradoÍes dâs E4rücaçóes Possoais: I - OBERDAN SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
Prcside e: TVANIR
PAULO NESI
SDB
BTZOTIO IPP
ÁNTONIO
/ PSD
2\/05/2424
Ruo Tenente C.mdtqo,2173, Centro F'ÀÁNCISCO BEL|RAO PRTel.: (16) 2601.0410 http.f/
francis@beltrao.pí|eo.bí/ É tuai|: cmlbadfranciscobeltao-píleg.bo21/A5n024
d,
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema alê Apoio ao Processo Legislativo
FERNÀNDO
MISTURINI / PODE
JEAN EVERTON
EMILIÀNO /PL
BÀI1BIERO
/ PODE
PEDRO EDUARDO
SANIOS /
B,{UL
/ PSDB
/ PODE
DISNER
/ MDB
(r
TIAGO ÁNTUNES
CORREÁ
2-L/As/2024
Rua Ípnp1tp aanrton 2l I atntrc Éf?ú\rlsco BEL:IRAo pR 7"t__ úat 26ot 04ta hLlDs,./
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