sessao 31 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2024-05-28
native_id	388
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Atâ EletrôDica da 31ê ordi&ária da 4ê Sessão Legrislatt!ã da lae LeglslaüEa
Identiflcação Básica: Tipo de Sessão: Ordináriê; Abêrhrar 28105/2024 - 14:00
Encerraoento: 28105/2O24 - 14.40
Mesa Düetora! Presidentc: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RôNALDO BIZOTTO / PP ; Se$mdo-Secretário: VATMIR DILE
TONELLO / PSD
Expêdiêútês: 01. ABERTT RÂ DA SESSÃOr N.e 4155 - Aos vinte e oito dias do mês de
maio de dois úil e vjnte e quatro, às quatorzê horas, os SeDàores VeÍeadores reunirartr-se
no Plenário da Câúara Municipal de Francisco Beltrão-P& sob a hesidência do Verêador
Ii.arrir Pauto Prolo. 02. LEITIJRA DE UM TnECHO BÍBI,ICO: O Serúor Presidente
soücitou ao Femando Misturini para proceder à leitlrra. 03. LEITIJRA E VOTAçÃO
ATA DA SESSÃO ÁNTERIOR: Em discussáo à Ata n.s 4154 da trigésima nona sessão
ordiniária de dois mil e ünte e quatro, oão houve íranifestações e êm votação foi aprovada
por unauimidade. 04. coRRxsPoNDÊNcrAs RECEBIDAS E EXPEDTDATi: Projeto de
Lei Ordüário - Poder Legislativo n.a 2512024 de autoria do Vereador Oberdan Raul
Sarctta - Concede Título de Cidadáo Honorário do Município de Francisco Belhão -
Estado do Paraná ao Tetrente Coronel Rogério Goxoes Pitz.; Projeto de Lei Ordinário -
Poder Legislativo n.o 2612024 de autoÍiâ do VereadorJeaD Emiliano - Altera dispositivos da
Lei Municlpal oa. 4.054 de 24 de alril de 2013, que "dispôe sobre a contrataçâo por tempo
deteroinado para atender a necessidade teúporána de excepcional interesse público, rlos
termos do inciso D( do art.37 da ConstituiÇáo Fede.al, e dá outÍas providências".i
Requerimento II.o 86/2024 de autoria do Vereador Jeao Emilisno - VOTO DE PESAR, pelo
falecimeÂto de HENRIQUE FERNANDES, ainda solicitâmos que seja eDcaminhado oficio
aos famüares.; Requerimento n.e A7/2O24 de autoria do Vereador Jean EBüano -
REQUERE& após ouvido o plenrário, quê seja enviado oficio ao Deputado Adeúâr
Traiatro, solicitando a úabilizâção de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser
realizado na Escola Estadual Joâo Paulo II.; Requerimento 
^.a 
BB|2O24 de autoria do
Vereador SilÍÀar Gaüina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja ercaminhado
Oficio ao Deputado Estadual AdeEar Traiano, solicitando apoio na angariação de
junto ao Instrtuto Pâianaense de Dêsenvolvimênto Educacional (FUNDEPAR), no toc
ao Programa Escolâ BoEita, oa ordem de B$ 100.000,00 (cerE mil rcêis), a
destrnados a obras de Íeútâlizaçáo/melho.ias no Colégio Estadual Industrial,
BêItráo -. Paraná., Requerimento Le Agl2O24 de autoriê do Vereador Silmêr G
REQUERE& após ouvido o pletrário, que seja encaÍtrinhado Oficio ao Deputado Estaduâl
Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Insütuto
de Desenvolúmento Educêcional (FUNDEPAR), no tocante âo Progxama Escola Bonita,
ordem de Rg 50.oo0,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de
melhorias no Colégio Estâdual da Cango, Francisco Bêltrão - Paraoá.; Indicação n.
113/2024 de autoria do Vereador SiLDar Galina - INDICAR, ao Execuüvo Municrpal, por
meio de estudos do setor competente, proceda pavimeDtação asfiílüca aa Ruê Tocantins,
da Rua Fralcisco Cassiano até Rua Á.bdul Polmarn, Baiflo São Fmncisco.; IndicaÇão n.o
Ll4l2O24 de autoria do Vereador Tiago Correa - INDICA& ao Executivo Municipal, para
que procêda estudos e realize a instalação, com urgênciô uB toldo e bancos Eo posto de
saúde do bairro Pinheirinho.; Iodicação n-a 11512024 de autoria do Vereador Peüo Tulão
Fi]ho - INDICAR, ao Execrtivo Municipal, por mgio de estudos do setor competente, que
rea.lüe melhorias na pavimeÊtaçáo asfiítica dê Rua Flami[go, entre o CoDjutrto Esperauça
e o Coohabtran II. 05. GRANDE ErPEDIENTE: O vereador Silmar callina usou o grônde
expediente nê sessão plênária para falar sobre o projeto de lei número 18, de sua autoria,
que propõe conceder o título de cidadâ hotrorária de Francisco Beltrão à professora Mirtra
Pirih Pecoits. Ele destacou a desvalorizaçáo das mulheres na sociedade e apotrtou que, dos
58 homenageados com esse título no Erunicípio, apeDas seis são mulheres. Bm seu
Rua Tenenre Camaryo,2173,Cenlro FI.ANCISCQ BEUIRAO PRfel.: 
(46) 2601-0414 https://
ltunciscobetlÍ o,p.tes,br/ - E mait: cmÍb@tanciscobeltmo.
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
discurso, Gallina apresêntou a trajetória da professora Mima, Áascida em 1947 em um
naúo no Fjo de Janeiro, âlha de refugiados da lugosláúa, e que se estabolscêu em
Francisco Beltráo em 1974. Mirna lecionou em várias instituições locais e fundou â Escola
de DanÇa de BaIé, hoje Centro de Artes Mima Pecoits, que formou muitos bailarinos e
dese[volveu projetos sociais em parceria com a SecÍetâria de Educâção e Cultura. Com 77
aaos, Mima cotrtinua âtiva e dedícada ao ensino de tlalé- O vêreador concluiu pedindo o
apoio dos colegas para aprovar a homeoagell à professora Mima. 06. ORDEM DO DIA: -
Segnrndo turno de discussão ê votação do Projeto de Lei ne21l2024 do Podêr Legi§laüvo; -
Únlco tumo de discus sâo e votação dos projetos de resolução na 001 e 00212024 do
Legislativo; nico turno de discussão e votaÇão do Projeto de Decreto Legisla
o0712024; - Primeiro tu ro de discussâo e votaÇão dos Projetos de Lei no 018 e 022
Poder Legislativo; - Requerimento ne 84 e 8512024; - Indicação ne 1.L212024.
EXPLICAçÕES PESSOAIS: Na sessáo plenária, o vereador Silmar Callina iniciou
agradecêndo a presença de todos. especialmêDte das mulheres. Ele destâcou a
importância do Projeto de Lei ne 21, o "Doadores do Futuro", que úsa conscientizar alunos
da rcde municipal, estadual e privada sobre a doação voluntária de sangue, estimulando a
prática a partir dos 16 anos. O projeto, construído em parceria com o hemonúcleo, busca
aumêntar o número de doadoaes, atendendo à crescente necessidade de sanguê. Callinê
também ressaltou a votaçáo do título de Cidadã Honoráúa para a senhora Mima,
recolhêcendo a contribuição significativa das mulheres em divêrsas áreas. Ele criticou o
machismo ai[da presente na sociedade e defendeu maior valorização e reconhecimento
das mulheres, mencionândo que, dos 58 títulos oferecidos, apenas seis forâm concedidos a
mulheres. Agradeceu aos colegas pela aprovaçâo do projeto e parabenizou Mima pela
honraúa, expressando o desejo de que mais mulheres sejam hometrageadas no futuro. Na
sessão pleniiúa, o Vereador Oberdan Raul Saretta agradeceu e pediu desculpas à
comissão pela necessidade de reúsôr a homelagem ao Tenente Coronel Pítz, destacando
sua origem de Francisco Beltrão e a importância do título de Cidadão VTo Emérito. EIe
pârabenizou Silmar pelo projeto Doadores, enfatizando a impoúância da doação de
sangue pelos policiais militares e o exército brasileiro, destacando que é uma obrigaçáo
que eles cumprem com prazer e dedicação. Saretta mencio[ou que gosta]ria de ter
mais, mas foi impedido polo tempo de uso da tribu[a, e er.pressou alegria ao participar
homenagem à Dona Mima Peá, lembrando de suas lembranças pessoais e a importâncÍa
da Escola de Balé Mirna Pirih Pecoits. Aproveitândo a presença do prefeito Cléber, Saretta
a.bordou a questão do lixo, afirmando que acredita que üma solução foi encontrada após
muitas discussôes e cobranças. EIe mencionou a repercussão de ü4a fala sobre os
conselheiros do Recas Clubes, destacando a importârcia de proteger qualquer cidadão
risco e o dever dos vereadores de garanti! a segurança da população. Reforçou que
intenção de trazer a problemática à tona era provocar os órgãos de segurança a
investiga^rem e cessarem qualquer intimidação ou ameaça às pessoas envolvidâs. 1
OCORRINCIÁS DA SESSAO: Senhor Presidente determinou o devido etreaminhamen
o,
dos Projetos de Lei na 025 e 2612024 do Poder Legislativo, as comissôes
Deteminou também, a inclusão na ordem dia da púrima sessáo dos Requerimentos no
86, 87, 88 e Agl2024 e das Indicações n0 113, 114 e LL512024, bem como a deúda
destinação das demais correspondências. O Vereador Jean Emiliano teceu comentários
sobre seu Projeto de Lein.a22l2$24 do Poder Legislativo e relembrou que em 2021 foram
benêflciados 108 micro e pequenos empresários durante a pandemia. Ele anunciou a
tentativa de reativar o projeto em 2024, oantendo o Ilome'Ju!o Zero" e sem alterar o
contêxto, já previsto nâ Lei Orçamentária Anual de 2023 paÍa 2024. A única mudança
proposta é na parte dos 
juros, deúdo a alteraçôes ocorridas nos anos de 2021 à 2024. O
vereador solÍcitou o voto favorável dos demais vereadores para que o projeto possa ser
novâmente pautado e contrüuü com os micro e pequenos empresários do municrpio.
Esgotada a ordem do dia dâ presetrte sessão, aÍluncio a pauta da ordem do dia da próxima
sessão ordinária: Segundo tumo de dÍscussâo e votação dos Projetos de Lei no 018 e 022
do Poder Legislativo; Púmeiro tumo de discussão e votação dos projetos de Lei no 011 e
Ruo Tenente Comatqo,2173, Centrc PRANCISCO BEÜ|BAO PRTel.: 
(46) 2601-0410 https://
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fra n ciscobe ftu o. p..t e g.br/ - E - nail : c nÍb@ ho nas @ b elt ru o. pt.
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONEI-LO / PSD
Matértas da Ordem do Dia: I - Projeto de l-ei Ordinário - Poder Lêgislativo ns 21
dê 2024, Cria o Programa "Doadores do Futuro" e dá outras proúdêncías. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 200, Tipor Simiólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 2 - ProJêto de Resoluçáo no I de 2024, REGULAMENTA A LEI FEDEBAL N0 14.129,
DE 29 DE MÀRÇO DE 2021 NO ÁMBITO DO PODER LEGISI.ATIVO MUNICIPAI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DTR.ETORA, Número de Protocolo: 270, Tumo:
ÚÂico, Tipo: Simbótjcd, Sim: 12, Nào: O, Alstençôes, 0, Resulrado: Âprovadà por môiona
simples - confome o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Ünico tumo de discussão e
votação - Regime de Urgêlcia; 3 - Projeto de Rêsolução úe 2 de 2024, Regulamenta a
política de proteção de dados pessoais no âInlito da Câmara MuÍicipal de Flaocisco
Beltlão, bem como iístitui regras específicas complem€ntares às normas gerais
estabelecidas pelâ Lei Fedêral na 13.709, de 14 de agosto de 2018 - LeÍ de Proteçâo de
Dados Pessoais (LGPD), e dá ouEas proüdências. Áutor: MESA DIRETORA, Número de
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema do Àpoio ao Processo Lcgislativo
018 do Poder Executivo, Primeiro tumo de discussão e votação do projeto de Lei
02312024 do Poder Legislativo, Requerimêntos nê 86, 87, 88 e 89/2024 - Indicôções no
113, 114 e 115/2024. Náo havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocaldo-os
para a próximâ Sessão Ordinária do Primeiro Peíodo Legislativo dê 2024 a realizar-se dia
03 de maio de 2024 eÍn horário regiúental.
Oradores do Expedlênte: I - SILMAR GALLINÂ / PSDB
Li§tâ de PIeseBça na OnIêm do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
: IVANIR TUPY PROLO i PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO/MDB;RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
Protocolo: 271, Tipo: SimbóIica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
maioria simples - conform€ o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Único turno
discussão e votação - Regime de Urgência , 4 - PÍojeto de Decreto Lêgislatlvo nc I
2íJ24, Concede licênça ao Prefeito MunicipôI paia ausêntar-se do País e dá outs-as
proüdências Autor: MESA DIRITORA, Núoero de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim
do RI o presidente não vota - Obs
12, Não: 0, AbstenÇôes:0, Resultado: Aprovada por
Unico turno de discussão e votação - Regime de
maiona simplês - conforme o art. 17
Urgência,5.Proletode Lel Ordinário 
. Poder Legislatlvo n! 18 de 2024, Concede
Título de Cidadâo Honorádo do Município dê Francisco Belt!ão - Estado do para[á,
Senhora Mima Pir:ih Pecoits. Autorr SILMAR GALLINA, Número de protocolo: 134, Tipo
Siúbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: O, Resultado: Aprovada por maioria simples
coDfoÍme o art- 17 do RI o presidente não vota; 6 - PÍojeto de Lei (Hiniírlo -
Leglsl.Uvo Aa 22 do 2024, Altera dispositivos da Lei MunicÍpal ne. 4AOS|2O2!,
institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituiç
às empresas ê ôgricultores aleLados econômica
ões financeiras e cooperativas de crédito,
e nnanceirampnte em üsta da Pandemia
da COVID-1g, e dá outras providências. Autor: JEAN EMILIANO, Número de protocolo:
268, Tipo: SiÍüólica, Sim: 12, Não: 0, Abstençõesr 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conJorDe o art. 17 do RÍ o presidênte náo vota; 7 - RequeriDentô ne 84 de
2024, REQUERER, após ouüdo o pleniário, que seja enúado oficio ao Deputado Ademar
Traiano, soücitando a üabilização de R9100 MIL REAIS, para o projeto Escola Bonita a ser
realizado na Escola Municipal Tancredo Nêves. Autor: IVANIR TUpy PROLO, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Rêquedmento no 85 de
2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Everaldo Menin ainda solicitamos que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autor: JEAN EMILIÀNO, Númêro de Protocolo: 304,
Tipo: Leitu.a, Resultado: Matéria lida j g - Indicação na 112 de 2024, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a limpeza das
//
Rua Tene"te Camorgo. 2173, Centrc - FRANCTSCO BELT?,AO pR Tel
29tO5nO24
Íronciscobel tÍoo. píte s.bí 
- E -moit
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Logislativo
bocas de lobo Da Ruâ Germano Meyer, no Bairo Marrêcas. Autor: SILMAR GAILINÀ
Númerc de Protocolo: 274, Tipor l,eitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicaçõês Pêasoais: 1 - SILMAR GALLTNA / PSDB ; 2 - OBERDAN
SARETrA / PSDB;3- FERNANDO MISTURINI / PODE - Declinou; 4- RODRIGo
INHOÀTTO / MDB - Declinou ; 5 - RODRIGO INHOÀrrO / MDB - Declinou ; 6 - CIDÃO /
PODE - Declinou ; 7 - JUNIOR NESI / PSDB - Declinou ; I - TIAGO CORREA / PV - Declinou
Assinatura dê Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PrusidêDte: MNIR
PROLO / PP NESI
/ PSDB
SúÍtüáío: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/PSD
FERNANDO
MTSTURIM / PODE
L
CIDNEY
FILHO
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL / PSDB
PEDRO EDUAÀDO
BERNARDON DOS
SANIOS / PP
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Câmara Municipal de
Sisteúa de Apolo ao Prt) Legisla
o Beltráo
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CORREÀ-PSDB/PV
29t05n024
RLn T"nente Camafoo. 2173, Centta 
.FRANCISCO BELIP-4A PRTeI-: 
(16) 2601 0414 hftps://
fíanascabet;rao.p.leq.br/ E ilail: cmÍbadfranciscabeltrda-p.leg br29/052024
SILMAR
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