sessao nº 32

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislatil'o
Ata Eletr6Dica da 32. Ordtniárta da 4ê Sessão Legislatirrà da 18a Lssdslatur"a
IdentiÊcação Básica: Tipo de Sessâo: Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 14:OO t
Encerra.úento: 03/0612024 - 14:45
Mesa Dtuctora: Preside4ter IVANIR TUPY PRoLo / PP ; \aice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretiirio: RONAIDO BIZOTTO / PP ; Segündo-Secretiírio: VÁLMIR DILE
TONETLO / PSD
LiBta de Presença aa Se6sáo: CIDÃO i PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIÔR NESI / PSDB ; OBERDÁN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PÔDE ; RODRIGO
INHOAITO / MDB ; RONAIDO B.IZOTÍO I PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expodiente§: 01. Á.BERTURA DA SESSÃO: N.o 4156 - Aos três dias do mês de 
jürho de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vêreadores reuniram-se Eo
Plenáúo da Câmarâ Muíicipâl de Francrsco Beltrão-P& sob a Presidência do Vereador
Ivanir Paulo Prolo. 02. LEITURA DE IJM TRECIIO BÍBLICO, o sen}lor hesidente
solicitou ao Si]mar Ga[ina para proceder à leitula. 03. IÍITUR.{ E voTAçÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussáo à Ata tr.e 4154 da trigésima primeira sessão
ordiDiíria de dois mil e vinte e quatxo, não houve ma[ifestaçôes e em votaçáo foi aprovada
por unanimidade. 04. coRRESPoNDÊNcIAs RECEBIDAS E ETPEDIDAS: Projeto de
Lei Ordinário - Podêr Legislativo a,e 27 nO24 - Alterâ dispositivos da Lei Municipal De.
4.932 de 31 de Ítraio de 2022, que "dispôe sobrc a instituição do Fundo "Mais Escola" e
autolloEia de gestão fi.Íraltceüâ dos estabeleciúeútos de êtrsino municipais de educação
básica, por meio de repâssê meDsal de recursos fiüaüceiros e dá ouhas proúdêtcias.,
Moção a.a 13/2024 do autoria do Vereador Jean EmiliaDo - MOÇAO DE APIÁUSOS ÁOS
MÉDIcos RUBENS FERNANDo SCHIRR E I\ú{RCIO ANDBÉ DA ROS E A ENPERMEIRA
REGIANE PAVELECINI, por sereE destaques no tratameDto dê Transfusão dê Sanglre
Intrauterina (TIU), tro Hospital Rêgionâl do Sudoêste do Paraná.; Requedúento n.a
90/2024 de autoria do Vereador Valmir Dile Tonelo - REQUERE& após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Offcio ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD), solicitando apoio na
angariaçáo de recurso 
junto ao Insütuto Paranaerse de Desenvolvimento Educaciordl
(FUNDEPAR), no tocante ao Progmma Escola Bonita, na ordeú de R$ 100,000,00 (cem
mil reais), ê sereú desti!êdos a obaas de revitalização/Eelhorias no Colégio Estadual
Reinaldo Sass, Francisco Beltrâo - Pôraná., Requerim.eÍto n,a 9112024 de autoria do
Vereador Oberdan RauI Saretta - REQUERE& após ouúdo o pleniário, que seja êDúado
oficio ao Doputado Àdemar Traiaao, soLicitando a viabilizaçáo de R$100 MIL REAIS, para
o Projeto Éscola Bonitâ a ser realizado Colégio Estadual Mário de Aadrade.; Requeriúento
N-e 9212024 de autoria do Vereador Pedro TuÍão Filho - REQUERER, após ouúdo
plenário, que seja encamiúado Oficio ao Execuüvo Municipal, através do
competente, solicitando iDformaçôes da Secrêtâria Municipal de Assistência Social
sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco
Beltráo, pelos motivos abaixo justifrcados.; Itrdicação n.a 116/2024 dê âutoriâ do Vêreâdor
Cidão - INDICÁR, ao Execuüvo MunicipàL através do Setor Competente, que procedâ
melhorias na pavimentaçáo asfáltica na Rua Govemador Parigot de Souza, em freúte a
Escola Municipal Frei Dedato e a Paniflcadoxa Pâo Doürado.; Itrdicaçâo D.e 11712024 de
autoria do Verêador Tiago Correa - INDICAR, ao Executivo Municipal, pâra que proceda
estudos e faça a implantaçáo de uE aplicativo parô ageodamento de consultas nos postos
de saúde de Francisco Belhão.; Iadicação o.q l1Al2O24 de autoria do Vereador Süúar
Galina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por Eeio de estudos do setor competente,
iostalação de uE playgaouDd no Centro Municipal de Éducaçáo I1úantil (CMEI) Peter Pan,
visâtrdo promovêr o desenvolvimento fisico, cogniüvo, social e emocioDal das cÍianças
Rüa Tenente Camorgo,2173, Cetltío 
. BEI;IRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httpsll
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Slstema de Apoio ao Procêsso Logislaüvo
ateodidas pela instituição.; Indicaçáo a.o 119/2024 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICA& ao Executivo Municipal, por mêio de estudos do setor competente, que proceda
a limpeza da Rua Duque de Caxias, pa&lela ao Parque Alvorada e PR-180.; Indicação n.q
120nO24 de autoria do vereador Silma.r Gallina - INDICAR, ao Executivo Muüicipal, por
meio de estudos do setor competente, irnplantâção de um playgirouod no Ce ro Municipâl
de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Céu, localizado Do Bêúrc Marrecas. 06.
ORDEM DO DIA: -segnrndo tumo de discussáo e votaçào dos Projetos de tei na 018 e 022
do Poder Legislativo; -Primeiro turno de discussão e votação dos projetos de Lei ne 011 e
018 do Podea Executivo, -Primêiro tumo de discussáo e votaçáo do projêto de Lei no
O23nO24 do Poder Legislativo, -Requêrimeotos no 86, 87, 88 e 8912O24i -Indicaçôes nc
113, 114 e rL5l2\24i 07. BPLICAçÔES PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta
fez diversas considsrações durante a sessão pleDária. ItriciâLtreütê, ele solicitou o conserto
dos microfones da casa, ressaltaudo a iúportâocia de melhorias na infraestnrtura para
melhor comunicaçáo entre os vereadores e a comunidâde. Agradeceu a presença da
comunidade e destacou a entrega de uúa Moção ao Peáo Mirim Miguel" úenciolando a
importância do evento. Saretta paÍabeoizou o voreador Jêan pela idciativa com os alunos
do Colégio Suplicy, que se classiücarâm para a fase flaal da Olimpiada Bras eaa de
Tecnologia em sâo Pâulo. EIe êlogiou a qualidade dos a.lunos e proJessores, ênfatizando a
iEportância de apoiar os 
jovens talentos e mencionou o apoio fnaiceiro nêcessário para a
viagem dos ôlunos. Sarêtta comentou sobre o apoio do Grupo Luko l1o txansporte e
expressou conflança em conseguir o financiamento Decessiár'io. Além disso, êle destacou a
6scalizaçáo das obras no muúcípio, mencioÍLando a coâstn4áo da Casa da Mulher
Brasileira e da Associação Beltmnense de Bocha, aúbas eE ava[çado êstado de
conclusâo. Saretta mencionou ainda a atração de investimentos na iáreô do futuro fórum e
prefeitura, e úfolmou sobre a licitaçáo para a cobertura do Pavilhão da Linha Macaahá,
destaca[do a importâEcia dessa obra parâ a comunidade locâl. Por fim, Saretta aqradeceu
os esforços dos colegas vereadores e prometeu trazer mêis informaçôes sobre os trúalhos
da deputada e secretária da mulhet Leandre Dal Ponte, em uma próxima sêssão. O
vereador Silmar Gôllina iniciou sua fala saudaDdo os presentes e exaltaDdo a preseDça de
gaúchos e prEndas, destacando a importância de Francisco Beltráo em eventos
tmdicionôtistas. Ele mencionou sua satisfaçâo com a preseDça dos convidados e daqueles
que acompanham a sessáo pelos meios sociais. Em seguida, abordou a pauta do dia,
destacando suas irdicaçôes referentes à Escola Ildustrial, que necessita de uma reforBa
robusta, estiúada eú cerca de 2 úilhôes de reais, para paoporcionar ú[a estrutura
adequada para o ensino integEôl. Coúentou também aobre a Escola Estâdual Cristo Rêi,
cujâ refofiÍra foi assinada há cerca de 20 dias e esá progredindo rapidâlrente,
melhoraDdo sigaificativamente a estrutura que antes alrigava a Escola Municipal Amélio
Bonato. Gallina tarnbém falou sobre a importáncia da complertrentaçâo da camada
asfática Da Rua Tocântins até a Rua Abdul Pullman, no bairro Novo Mundo, ressaltando
como isso ajudaria na fluidez do hânsito. Por fim, destacou o mês de 
junho como o mês
\
ücentivo à doação de san$re, conhecido como o "mês verEelho". Ele ressaltou a
importância da solidariedade e sensibilidade para aumêntar o número de doadores
saogue, menciooando um projeto de sua autoria que incêntiva cÍianças e
se conscientizarem sobre a doaçâo de sangue, visando reduzir a necessidêde de ap
urgentes nos meios de coounicaçâo. EÊcerrou enfatizando que doar sangue salva üdas.
Na sessão plenária, o vereador Cidão deu boas-vindas ao púbüco preseote, destacando a
importância da paúicipaçáo popular aâs sessões. EIe abordou dois assuDtos principais. O
primêiro foi a paviúeDtaÇão da Rua Teresópolis na Cidade Norte- Ele criticou o fato de a
rua êstar recebendo apeías operações de tapa-buracos, que considerou dê bêixâ
qualidade, e pediu uma pavimeataçáo coúplêta, comparândo coB mêlhorias feitas êm
outras úâs. Cidão rossaltou a Decessidade de recursos para uma solução definitiva"
mencionando a cobrança da populaçâo e a iEportância da rua como úa de ligaçáo pata
váÍios bairros. O seguodo tema hatado foi a colêta de lixo lro úunicípio. Cidáo comentou
sobrê â expectatirra da nova êmpresa codtratada, destacando que Francisco Beltrão já foi
Rua Tenente Canargo,2173, CentÍô FRANÇISCO
leg.br 04/06t2024
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0410612024
francêcobettroo.pr.leq_br/ E ndil:
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PRTel.: (46) 2601-0410
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
refeÍêDcia em coleta de lixo e aterro sanikírio, mas soÍTeu um declínio devido à falta de
!-alorização dos profissionais e manuter4âo dos veículos. Ele erpressou preocupação com
a ido[eidade da nova empresa e a execuçáo do contrato, mencionando que o co[trato será
acoúpanllado de perto, especialmêntê deúdo à modalidade de pagaúe to por totrelada e
o risco de direcioüâmeato dê resíduos de outros municípios- Cidão tan'lbém fâlou sobre a
importância dê dar digirddade aos trâbôlhadores das cooperativas de reciclagem,
menciollaDdo aÇões aDteriores para melhorar suas condiçôes de trabalho e destacando a
aecessidade de uúr acompanhameDto rigoroso da administração Eunicipal para garaDtir a
qualidade dos serviços prestados à populôçào. 10, OCORRÉNCIAS DA SESSÁO:
Serhor Presideote determinou o devido encanrilhamento dos Projetos de Lei Íra 02712024
do Poder Legislativo, as comissões pertinentes. DeterEitrou, tômbém, a inclusão na ordem
dia da próxima sessâo da Moção ns013/2024, dos Requerimentos ne 090, 091 e 092/2024 e
das Iadicâçôes na 116, 117, 118, 119 e l2Ol2O24 beú\ como a deúda destinação das
demais correspondências. O presidentê e verêador da câmara, h.anir Tupy Prolo,
respotrdeu ao vereador Oberdan Raul Saretta iDfor@ando çFre a mesa digitâl da câEara
hêüa quei.mado e estava Do conserto. Ele mencionou que, apesar desse contratempo,
estáo utilizando uma mesa auxiliar para garantir a coEtinuidade das sessões. Prolo
destacou a importância de manter os equipaEertos om flmcioname[to para que as
sessões possam ocorrer sem interrupçôes. DurâIte as falâs ertr êxplicações pessoais do
VeÍeâdor Cidão, o vereador Oberdaa Rêul Saretta pediu permissâo pâra a palavm e
pôiôbonizou o vereador Cidão por sua manifestaçáo e afirmou que ele podê contar com o
apoio de todos os vereadores. Oberda[ destacou a iúportâ[cía da flscalizaçào e e)apressou
preocupação com a possibüdade de não flscalüação e acompaDhaeento, o que poderia
resultar em resíduos de outros municÍpios sendo trazidos e utilizando o aterro sanitário
local. EIe sugêriu a criaçáo de uúa êgência flscalizadora no município para monitomr náo
apenas a questão do Iüo, Ioas taúbém outras despesas sigrDificativas para a cidade.
Oberdan úenciooou o historico de solicitações dos vereadores sobre a coleta de li:o e
exprcssou conflança aa Eelhoria da qualidade da colêta e reciclagem. Ele lêmbrou üúa
visita que fez. a convite de Cidáo, às três cooperatlvas de reciclagem, ondê eocontxaram
condiçôes assustadoras, e e{pressou esperança de que o novo espaço para reciclagem
trará graDdes melhorias, não só para â gestão do lixo, mês pri.Ecipal$ente para as pessoas
que trabôlham com o lüo, Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senlor
Presidente anunciou a pautâ da ordeú do dia da púxiEra sessão ordinária: Segundo turno
de discussáo e votaçáo dos projetos de Lei ne 011 e 018 do Poder Executivoi Segundo
tumo de discussão ê votaçâo do projeto de Lei ia 02312024 do Poder Lêgislativoj Moção
ne013/2024; Requerlmentos da 090, 091 e 092/2024; Indicações nq 116, 117, 118, 119 ê
120/2024. Não havendo mais oÍadorês inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadorcs, convocando-os para a próxiEa
Sessáo Ordiniária do Primeiro Peíodo Legislativo de 2024 a realizar-se dia 04 dê julúo de
2024 em horáío regimental.
IIsta de PIêsença Ea OÍdem do I)Ia: CIDÂO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PoDE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PÔDE ; RODRIGO
\
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTIO / PP ; SILMÁR GALLÍNA / PSDB ;
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matériâs da Ordem do Dla: I - Projeto dê Lei Ordtnário - Poder Lêglslâtlvo 4s 18
de 2024, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltráo -
Estado do Paraná, a Senhora Mima Pidh Pecoits. Autor: SILMAR GAILINA, Número de
Protocolor 134, Tipo: Siúbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultâdo: Aprovada por
maioria simples - coDÍormê o art. 17 do RI o presidelte não vota , 2 - Projeto de Lêi
Ordinário - Poder Legislativo na 22 da 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal no.
440512021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituiÇões financêiras e
cooperativas de as afetados econômicâ e financêiramêntê
Rua Tenenre Camarya.2173, Centto PRTel.: (46) 2601-o410 httpsl/
0410612424
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francÉcobelttao.pí.leg.br/ E-mait
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Câmara Municipal de Franclsco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
em ústa da PaÍrdemia da COVID-1g, e dá outras proúdêrcias. Autor: JEAN EMILIANO,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Simhilica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultâdo:
Aprovada por maioria simples - coDforme o aÍt. 17 do RI o presidente náo votâ ; 3 -
Projêto dê Lêt Ordinárlo - Podsr Executlvo no 1l de 2024, Ratifrca a redEção do
Contrato de Consórcio Aiilico e do Estatuto SociàI do Consórcio Írtêrmudcipal de
SanearoeDto do PaÉná (CISPAR) o autorlza o ingÍesso do Münicípio de Francisco Belffio
no Consórcio. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEmO, Número de Protocolo: 282, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidelte rláo vota; 4 - ProJeto de Lel Oadiftí,rto - Poder
Executivo ne 18 de 2024, Dispôe sobre as diretarzes para elôbomção da I-ei
Orçamentiíriâ do Município de Francisco Beltrão para o eraercício de 2025. Autor: CLEBER
FONIANÂ - PREFErrO, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
prêsidente não votâ ; 5 - Projêto de I-êi Ordlaário - Poder Isglslatilo ne 23.|e 2024,
A]tera Lei Municipal na 4.054 de 24 de ôbril de 2013 e dá outras proüdências. Autori
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:263, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Rêsultado: Aprovada por maioriâ simples - conforme o art. 17 do RI o
presidênte Írão vota;6 - RequerlúreEto ns 86 de 2024, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de HENRIQUE FERNANDES, ainda solicitamos que seja encaEinhado oficio
aos fômüâ]les. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo:300, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerlmento na 87 de 2024, RIQUERER, após ouvido o
pleoário, que seja enüado ofrcio ao Deputado Ademar Traiano, solicitando a üabillzaçáo
de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado na Escola EstadualJoáo
Paulo Í[. Autor: JEAN EMILIANq Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida i 8 - RequerlÍrento ne BB de 2024, REQUERER, após ouüdo o plêíário,
que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar TiaiaÊo, solicitatrdo apoio na
angariaçâo de recurso juito ao Inshtuto Pâratraensê de Desenvolvimênto EducacioDal
(FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola BoÉita, ra ordelo de RS 100.000,00 (cem
mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/mêlhoúas no Colégio Éstâdual
Industrial, Francisco Beltrão - Paraná. Autor: SILMAR GALLÍNÂ, Número de Protocolo:
301, Tipo: Leitura, Resultado: Matériâ lida;9 - RequeÍlDento ne 89 de 2024,
REQUERER" após ouvido o plenáío, que sêja encaminhado Ofício ao Deputâdo Estadual
Ádedar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense
de Dêsenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na
ordem dê R$ 50.000,00 (cinquenta mi] reâis), a sereÍn destinados â obras de revitalização/
Eelhorias no Colégio Estadual da Cango, Francisco Beltrão - Tàraná. Autor: SILMAR
GALLINA, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; lO -
Indlcação úe 113 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos
setor competente, proceda paúmêntaÇão asfálüca nâ Rua Tocantils, da Rua Franc
Cassiano aÉ Rua Abdul Polmann, Bairro São Francisco. Àutor: SILMAR GALLINA,
Númerc de Protocolo.272, 
^fíFot Leitum, Resultâdo: Matéria lida ; 11 - Indicação no 114
de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que procêda estudos e realüe a
instalação, com urgência, um toldo e bancos no posto de saúde do bairro Pinlêiínho.
Autor: TIAGO CORREA, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicaçáo n-' 115 dê 2024, INDICA& ao Executivo Muúcipal, por meÍo de estudos
do setor compete[te, que rea]ize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Flamingo,
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Rua TenenLe Camorgo, 2173, Centrc BEL'|RAO PRTet_: (46) 2601-0410
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franciscobeltÍao.pf,les.br/' E môil: cmÍb@Aanciscobetnoo-pLteg -br 04/06/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
eotre o Conjunto Esperança e o Coohabtran U. Autor, PEDRO TUFÃO FÍLHO, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Leitura" Resultado: Matéria lida ,
orãdorEs das Eryrlicaçõês Pêssoais: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - SILMAR
G{IJNÂ / PSDB ; 3 - FÉRNÁNDO MISTURINI / PODE - DECLÍNO ; 4. CIDÃO / PODE ; 5
-JEÂN EMILIANO / PL - DECLINO ; 6 - TIAGo CORREA / PV - DECLINO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
PrsldeDtê: lvaNIR
PROLO / PP JOSE NES]
JUNIOR/ PSDB
FILúO /
s€crctárlo: V,ÀLMIR
ÁNTON1O TONELLO
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PODE
JEAN EVERTON
EMII-IANO / PL
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP
SÁRETTÀ / PSDB
GIRARDI
JosÉ
0410612024
kB Te@nte caúarqo, 2173, Centro - EBANCTSCO BEÜIRAO PRTel.: (46t 2601A410 httw.
[aoncrscobeltroo.pf.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@fÍanciwbeltroo.pdeg.br n6/2024
Páslna 5
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao processo Legislativo
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/ MDB
TIAGO ANTUNES
CORREA PSDB / PV
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Pásina 6

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  03 DE JUNHO DE 2024

32ªSESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 18 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 134Turno: 2

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Mirna Pirih Pecoits.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 22 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 268Turno: 2

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4805/2021, que institui o PROGRAMA JUROS ZERO, de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 11 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 282Turno: 1

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Francisco Beltrão no Consórcio.

-   -

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 18 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 238Turno: 1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2025.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 23 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 263Turno: 1

Altera Lei Municipal nº 4.054 de 24 de abril de 2013 e dá outras providências.



Requerimento nº 86 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 300

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de HENRIQUE FERNANDES, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 87 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 310

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Ademar Traiano, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado na Escola Estadual João Paulo II.

Requerimento nº 88 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 301

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Industrial, Francisco Beltrão – Paraná.

Requerimento nº 89 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 302 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual da Cango, Francisco Beltrão – Paraná.

Indicação nº 113 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 272 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Tocantins, da Rua Francisco Cassiano até Rua Abdul Polmann, Bairro São Francisco.

Indicação nº 114 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 299

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda estudos e realize a instalação, com urgência, um toldo e bancos no posto de saúde do bairro Pinheirinho.

Indicação nº 115 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 306 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Flamingo, entre o Conjunto Esperança e o Coohabtran II.