| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-05-19 |
| native_id | 39 |
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Ata Eletrônica da 19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 19/05/2020 - 18:30 ; Encerramento: 19/05/2020 - 19:39 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; SegundoSecretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia dezoito de maio de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 70/2020 de autoria do Vereador Valmir Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal através o setor competente, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei Municipal Nº 4.660/2019, que obriga a concessionária, a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação dos consumidores solicitantes.Requerimento Nº 71/2020 de autoria da Vereadora Daniela Celuppi - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca da existência do fundo municipal de incentivo à cultura, quais os projetos e ações de promoção da economia da cultura e se está fomentando a criação, produção, formação, circulação da cultura e demais atividades e eventos.Indicação Nº 113/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto-INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Travessa Luz no Bairro Antônio de Paiva Cantelmo, com inserção de caixas coletoras de agua pluvial.Indicação Nº 114/2020 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni e Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de um coletor de água pluvial (boca de lobo) na Rua José do Patrocínio no Bairro Novo Mundo, aproximadamente no logradouro nº 158.Indicação Nº 115/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a abertura de uma via no Bairro Sadia, entre a Rua Verê e Valdir Foleto.Ofício Nº 037/2020 do Sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo Grohs se manifestou sobre o objetivo do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo; 06. ORDEM DO DIA: único Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Legislativo; Segunda Dicussão e Votação do Projeto de LeiNº04/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 65, 66, 67, 68 e 69/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 110, 111 e 112/2020; 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 70 e 71/2020 e das Indicações Nºs 113, 114 e 115/2020 e a devida destinação das demais correspondências;2. Em discussão ao Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo não houve manifestações e em votação foi Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 20/05/2020 Página 1 aprovado por unanimidade;3.Em discussão ao Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo manifestaram-se a Vereadora Daniela Celuppi, os Vereadores Camilo Rafagnin, Ademir Walendolff, a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini, o Vereador Silmar Gallina e a Vereadora Elenir Maciel.4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos de Lei Nºs 05, 08 e 09/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 70 e 71/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 113, 114 e 115/2020;5. Convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, em horário regimental. Oradores do Expediente: 1 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 001/2020 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º....” Parágrafo único. A empresa concessionária fica obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei, retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006.” Autores: ELENIR MACIEL, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS, SILMAR GALLINA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”, para modificar o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica suspensa a exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.” Autores: ELENIR MACIEL, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO GROHS, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 14 de 2020, Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que “dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Vereadores Contrários: ADEMIR WALENDOLFF / PSB AIRES TOMAZONI / MDB CAMILO RAFAGNIN / PT DANIELA CELUPPI / PT VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE / PV 4 - EMENDA ADITIVA nº 2 de 2020, EMENDA ADITIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº 004/2020 do legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná”, para adicionar o parágrafo único do artigo 2º com a seguinte redação: “Art. 2º....” Parágrafo único. A Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 20/05/2020 Página 2 entidade fica obrigada, caso receba recursos públicos de qualquer natureza, a enviar para a Câmara Municipal de Francisco Beltrão, relatório de prestação de contas detalhando todos os gastos e despesas, em conformidade com o art. 2º, § 2º da Lei Municipal nº 4.339 de 03 de novembro de 2015”. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 224, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 4 de 2020, Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná Autores: CAMILO RAFAGNIN, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 6 - REQUERIMENTO nº 65 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre o cronograma para revitalização e melhoria das ruas no perímetro da trincheira construída na PR-180. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - REQUERIMENTO nº 66 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando calendário de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19 e se realizados de forma extraordinária, requeremos que seja realizada comunicação dessa Casa de Leis para ciência de todos os parlamentares. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - REQUERIMENTO nº 67 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, respondendo o ofício do gabinete 065/2020 do Executivo, solicitando a fila de espera nas creches do Município, demonstrando data de nascimento e data de entrada na fila, bem como as crianças matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a data de matrícula de 2019 até a presente data. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 9 - REQUERIMENTO nº 68 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10 - REQUERIMENTO nº 69 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: Ano de 2020: 833, 3487, 6328, 7963; Ano de 2019: 31955. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 11 - INDICAÇÃO nº 110 de 2020, INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, possa estar incluindo a Secretaria de Saúde como participante do conselho municipal de cultura. Autor: DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 12 - INDICAÇÃO nº 111 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benedetti, Bairro Padre Ulrico. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 13 - INDICAÇÃO nº 112 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a reforma da Academia ao Ar Livre na comunidade da Linha Liston. Autor: PAULO Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 20/05/2020 Página 3 GROHS, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ____________________ Vice-Presidente: VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ____________________ PrimeiroSecretário: DANIELA CELUPPI / PT ____________________ SegundoSecretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 20/05/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 20/05/2020 Página 4
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