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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2020-05-19
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Ata Eletrônica da 19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 19/05/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 19/05/2020 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos dezenove dias do mês de maio de dois
mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, havendo número legal de Vereadores, os
Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de
Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para
proceder a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em
discussão a Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da
Décima Oitava Legislatura, do dia dezoito de maio de dois mil e vinte, não havendo
manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Requerimento Nº 70/2020 de autoria do Vereador Valmir
Tonello - REQUERER, após ouvido o plenário, seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal através o setor competente, solicitando informações acerca do cumprimento da
Lei Municipal Nº 4.660/2019, que obriga a concessionária, a instalação do equipamento
eliminador de ar na tubulação dos consumidores solicitantes.Requerimento Nº 71/2020 de
autoria da Vereadora Daniela Celuppi - REQUERER, após ouvido o plenário, seja
encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando
informações acerca da existência do fundo municipal de incentivo à cultura, quais os
projetos e ações de promoção da economia da cultura e se está fomentando a criação,
produção, formação, circulação da cultura e demais atividades e eventos.Indicação Nº
113/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto-INDICAR, ao Executivo Municipal,
através do setor competente, proceda a pavimentação asfáltica da Travessa Luz no Bairro
Antônio de Paiva Cantelmo, com inserção de caixas coletoras de agua pluvial.Indicação Nº
114/2020 de autoria dos Vereadores Aires Tomazoni e Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda a construção de um coletor de
água pluvial (boca de lobo) na Rua José do Patrocínio no Bairro Novo Mundo,
aproximadamente no logradouro nº 158.Indicação Nº 115/2020 de autoria do Vereador
José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente,
que proceda a abertura de uma via no Bairro Sadia, entre a Rua Verê e Valdir Foleto.Ofício
Nº 037/2020 do Sindicato dos trabalhadores do transporte rodoviário; 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Com a palavra o Vereador Paulo Grohs se manifestou sobre o objetivo do
Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo; 06. ORDEM DO DIA: único Turno de Discussão
e Votação do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Legislativo; Segunda Dicussão e Votação do
Projeto de LeiNº04/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 65, 66, 67, 68 e
69/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 110, 111 e 112/2020; 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próxima
Sessão dos Requerimentos Nºs 70 e 71/2020 e das Indicações Nºs 113, 114 e 115/2020 e a
devida destinação das demais correspondências;2. Em discussão ao Regime de Urgência
do Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo não houve manifestações e em votação foi
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aprovado por unanimidade;3.Em discussão ao Projeto de Lei Nº 14/2020 do Executivo
manifestaram-se a Vereadora Daniela Celuppi, os Vereadores Camilo Rafagnin, Ademir
Walendolff, a Vereadora Maria de Lourdes Pazzini, o Vereador Silmar Gallina e a
Vereadora Elenir Maciel.4.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta
da ordem do dia da proxima sessão ordinária: Primeira Discussão e Votação dos Projetos
de Lei Nºs 05, 08 e 09/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 70 e
71/2020; Discussão dos Requerimentos Nºs 113, 114 e 115/2020;5. Convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, em
horário regimental. 
Oradores do Expediente: 1 - PAULO VALDIR GROHS / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2020, EMENDA ADITIVA
Nº 001/2020 EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe
sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe
sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de
transporte coletivo, conforme especifica”, para criar o parágrafo único do artigo 1º, que
passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º....” Parágrafo único. A empresa concessionária fica
obrigada a manter em seu quadro funcional os empregados cobradores, durante o período
da vigência temporária desta Lei, considerando os efeitos do artigo 10 da Medida
Provisória nº. 936, de 1º de abril de 2020. O não cumprimento desta exigência pela
empresa concessionária acarretará o término antecipado da vigência da presente Lei,
retornando para todos os efeitos o texto original do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de
25 de outubro de 2006.” Autores: ELENIR MACIEL, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI,
PAULO GROHS, SILMAR GALLINA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
2 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA 001/2020 ao
Projeto de Lei nº 014/2020 do Executivo, que “dispõe sobre medida temporária na Lei
Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que dispõe sobre a utilização de bilhetagem
automática e outros mecanismos nos veículos de transporte coletivo, conforme especifica”,
para modificar o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica suspensa a
exigência do art. 2º da Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 pelo prazo de 60
(sessenta) dias.” Autores: ELENIR MACIEL, LÉO GARCIA, LOURDES PAZZINI, PAULO
GROHS, SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO nº 14 de 2020,
Dispõe sobre medida temporária na Lei Municipal n.º 3.298 de 25 de outubro de 2006 que
“dispõe sobre a utilização de bilhetagem automática e outros mecanismos nos veículos de
transporte coletivo, conforme especifica”. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - PREFEITO,
Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Vereadores Contrários: ADEMIR WALENDOLFF / PSB AIRES TOMAZONI / MDB CAMILO
RAFAGNIN / PT DANIELA CELUPPI / PT VALMIR ANTONIO TONELLO - DILE / PV 4 -
EMENDA ADITIVA nº 2 de 2020, EMENDA ADITIVA 001/2020 ao Projeto de Lei nº
004/2020 do legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio
Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná”, para adicionar o
parágrafo único do artigo 2º com a seguinte redação: “Art. 2º....” Parágrafo único. A
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entidade fica obrigada, caso receba recursos públicos de qualquer natureza, a enviar para
a Câmara Municipal de Francisco Beltrão, relatório de prestação de contas detalhando
todos os gastos e despesas, em conformidade com o art. 2º, § 2º da Lei Municipal nº 4.339
de 03 de novembro de 2015”. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 224,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -
LEGISLATIVO nº 4 de 2020, Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio
Irmão Cirilo, no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná Autores: CAMILO
RAFAGNIN, RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota 6 - REQUERIMENTO nº 65 de 2020, REQUERER, após ouvido o
plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, solicitando informações sobre o cronograma para revitalização e melhoria
das ruas no perímetro da trincheira construída na PR-180. Autor: RODRIGO INHOATTO,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - REQUERIMENTO nº 66 de
2020, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo
Municipal, solicitando calendário de reuniões e demais atos relativos ao COVID-19 e se
realizados de forma extraordinária, requeremos que seja realizada comunicação dessa
Casa de Leis para ciência de todos os parlamentares. Autor: MESA DIRETORA, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - REQUERIMENTO nº 67 de 2020, REQUERER,
após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, respondendo o ofício
do gabinete 065/2020 do Executivo, solicitando a fila de espera nas creches do Município,
demonstrando data de nascimento e data de entrada na fila, bem como as crianças
matriculadas, com data de nascimento, desde sua entrada na fila até a data de matrícula
de 2019 até a presente data. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 210, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 9 - REQUERIMENTO nº 68 de 2020, REQUERER, após ouvido
o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente,
solicitando documentação pertinente dos empenhos: Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 10 - REQUERIMENTO nº 69 de
2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo Municipal,
através do setor competente, solicitando documentação pertinente dos empenhos: Ano de
2020: 833, 3487, 6328, 7963; Ano de 2019: 31955. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF,
Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 11 - INDICAÇÃO nº 110 de 2020,
INDICAR, que o Executivo Municipal, através do Setor Competente, possa estar incluindo
a Secretaria de Saúde como participante do conselho municipal de cultura. Autor:
DANIELA CELUPPI, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 12 - INDICAÇÃO
nº 111 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize
a pavimentação asfáltica da Avenida Enestor Miguel Benedetti, Bairro Padre Ulrico. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 13 - INDICAÇÃO
nº 112 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize
a reforma da Academia ao Ar Livre na comunidade da Linha Liston. Autor: PAULO
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GROHS, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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/ PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
VALMIR ANTONIO
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____________________
Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: ADEMIR
DOS SANTOS
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