sessao nº 33

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônlcâ da 33ê oÍdtnáÍia da 4a Sessáo Lêgdslatl!"a da 18e LegÉElatura
Identlficaçáo Bástcar Tipo de Sessáo: Ordiúáíia , Abertura: 04/06/2024 - l4:OO :
Etrcerrameut : 04/06/2024 - 14t12
Mosa DhEtora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP , Vice-Presidetrte: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: V;qIMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista dê PÍêsença Da Sessào: CIDÂO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JE4N EMI1jANO / PL ; JüNIOR NESI / PSDB ; oBERDÁN
SÁRETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE , RODRIGO
INHoAI'TO / MDB ; RoNALDo BIZoTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedlsntes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.Q 4157 - Aos quaho dias do mês de 
junho
de dois mil e vinte e quatro, às quatotzê horas, os Senhorês Vêreadores reuniram-se no
Plenário dâ Câmsra Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivaoir Paulo Prolo. 02. LÍffURA DE IrM TRECIIO BÍBLICO: O Senhor Presiderte
solicitou ao Cidão para procêdêr à leitura. 03. LEITITRA E VOTAçÃO DA AIA DÀ
SESSÃO ÁNTERIOR: Eú discussão à Ata n.o 4155 da trigésioa segn nda sessáo ordiniírria
de dois mil e viDte e quaho, Dão-houve Eanifestações e ee votaçáo foi aprovada por
uaânihidade. 04. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de tei
Ordinário - Poder Execuüvo n.e 1912024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à
alertura de Crédito Adicional Especial na Lei OrçaEeDtiária Anual, pam o exercício de
2024, e dá outras proüdências.; Projeto de Lei ordiDário - Poder Legislativo Ê.q 28l2o24
de êutoria do vêreâdor OberdaD Râul Sarettâ - Cotrcede Título de vulto Emérito do
Município de Fraocisco Beltrão - Estado do Paraâá, ao Tenente Corooel Rogério Gomes
Pitz.; Requerimento D.e 932024 de autoria do vereador Femando Misturini - REQUERE&
após ouúdo o plênário, que sêja ênúado ofício ao Dêputado Matheus Vêrmelho,
solicitâddo a viâbüzaçâo dê R$100 MIL REAIS, para o Projêto Escola Bonita a ser
reâIizâdo Colégio Estâdual Vicente de Carli.; Indicaçáo n.a 121D024 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - INDICAI" ao Execuüvo MunicipêI, por meio de estudos do setor
cornpetente, hstalação de playg:round na Escola Municipal Professor RubeBs AméIio
Bonatto - EIEF, visando promover o deseãvolümento motot social e ertrocioÂal das
crianças, bem como contrrbuir para a melhoria do arúiente educacional e iÍcentivar
prática de er@rcícios fisicos e a interação entre os estudal1tes.i lnücaçâo i.a 12212024
autoria do Vereador Cidão - INDICA& ao Executivo MuDicipal, através do Setor
Competerte, que proceda melhorias üa paúÉetrtâçâo asfiáltica na Rua Ántonirla. 06.
ORDEM DO DIÁ: - Se$mdo turâo de discussâo ê votaçáo dos projetos de Lei n.o 011 e
O18 do Poder Executivo; - Se$Ddo fumo dê discussão e votâção do projêto de Lei n.0
O23n024 do Poder Legislaüvo, - Moção n.o013/2024i - Requerimentos D.s 090, 091 e
O9212O24; - Iodicaçôes n.o 116, 117, 118, 119 e l2Ol2O24. rO. OCORRÊNCIAS DA
SESSÃO: Se[hor Presidente determinou o devido encaminhamênto dos Projetos de Lei na
019 do Poder Executivo e np 02812024 do Poder Legislatlvo, as coEissões pertinetrtes.
Determinou, tambérÍ!, a inclusão na oadem dia da próxima sessão do Requerimeoto üa
093/2024 e das Indicações ne 121 e 12212024 befi, coúo a deúda destinação das demêis
coúespondônciês. Esgotâda a ordem do dla da preseDte sessão, Sên}Ior presidente
anuÊciou a pauta da
093/2024; IÍrdicações no
Presidente agradeceu a
do dia da próxima sessâo ordiÀfuiâ
12212024,. Nâo íavendo mais oradores
de todos, em especial dos
n
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o5to6t2o24 Páginâ 1
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio ao Processo Lêgislativo
convocaodo-os pala a púxima Sessão Ordinária do Priúeiro Peíodo Legislativo de 2024 â
realüar-se dia 10 dejulho de 2024 em hoÉrio regimental.
Lista de ?Ieseúça na Ordem do Dta: CIDÁO / PODE ; FERNANDO MTSTURINI / PoDE
; IVANIR TUPY PROTO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRÁRDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / MDB ; RONAIDO BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da OÍdem do Dlar 1 - Proleto dê Lêi OÍdinário - Poder Exêcutivo Da tl de
2024, Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Pú.büco e do Estatuto Social do
CoÀsórcio IÀtermunicipal de Saneôoeato do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do
Município de Francisco Beltrão no Consórcio. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO,
Nltnero de Protocolo: 282, Tipo: Simbóüca, Sim: 12, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado:
ApÍovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota ; 2 -
PrcJeto de I-êi Ordinário - Poder Executlvo úe 18 dê 2024 Dispõe sobre as diretxizes
para elaboraçáo da Lei OrçâÍrentiária do Município de Fraflcisco Beltxáo pata o êxercício
de 2025. Autor: CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Simbólica, Siú: 12, Não: 0, Absteoçôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
coDfoflBê o art. 17 do RI o presidente não vota, 3 - ProJoto de Lel OrdiaáÍio - Poder
Iogtslattvo no 23 de 2024, Altem Lei Münicipêl D0 4.054 de 24 de abril de 2013 o dá
outras proúdências. Autor: JEÁN EMI ANq Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica
Sim: 12, Nãor 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria siúples - coDforBe o ôrt.
17 do RI o presidente não vota, 4 - Mocão na 13 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS
MÉDICOS RUBENS FERNANDo SCHIRR E MÁRCIo ANDRÉ DA Ros E A ENFERMEIRA
REGIANE PAIELECINI, por serêm destaques no tratameato de Traüstusào de Sangme
Intxauterina (TIU), no Hospital Regional do Sudoeste do Parauá. Autor: JEAN EMILIANO
Núúero de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica" Sim: 12, Nâo: O, Abstedçõesr 0, Restütado:
Aprovada por maioria simples - coüJoútre o art. 17 do R[ o presidetrte trão vota ; 5 -
Rêquerimerrto nc g0 de 2024, REQUERER" após ouvido o pleoá.rio, que seja
eocaÉinhado Ofício ao Deputêdo Estadual Adão Litro (PSD), solicitando apoio na
atrgariêção de recir.rso junto ao Institut, Paranae[se de Desenvolvimento Educacional
(FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonila, na ordem de B$ 100.000,00 (cetn
Itril reais), a sorem dêstinados a obrôs de reútalização/úêlhorias no Colégio Estadual
Reinaldo Sass, Francisco Beltráo - Paraná. Autor: VALMIR DILE TONEILO, NríEero de
Protocolo: 308, Tipo: Leiturê, Rêsrltado: Matéria lida , 6 - Requerioento ne 91 de
2024, REQUERER" após ouyido o plenário, que seja elüado oficio ao Deputado Ademâr
Traiano, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIg para o Projeto Escola Borfta a ser
reôIizado Colégio EstaduêI Mário de Andrade. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de
Protocolo:312, Tipo: Leitura" Resultado, Matériâ lida r T - Requor:lmênto
2024, RXQUERE& após ouvido o pleíário, que seja etrcaminhado Ofício ao
ns 92
Municipal através do setor competente, solicitando inÍoúEaçôes da Secretariô Mudcipâl
de Assistênciê Social, no sentido de promover novamente os casônentos comunitiírios, no
Município de Francisco Beltrão, pelos Eotivos abaixo 
justjÍcados. Autores: PEDRO TUFÀO
FIlfiO, RONAIDO BIZOTTO. Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
üda;8-Indicaçáon s 116 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
Competente, que proc
de Souza, em frente a Escola Munlcipal Frei Dedato e a P rúcadora pão Dourado Autor:
eda melhorias na paúmentação asfáltica na Rua Govemador Parigot
CIDÃO, Número de Protocolo: 275, Trpo: Leitum, Resultado: Matéria lida ; 9 - Inücação
ne 117 de 2024, INDICAR, ao Exêcutivo Municipa.l, para que proceda estudos e faça
implantaçáo de um aplicativo pâ.ra agendamento de coEsultâs nos postos de saúde
FrancÍsco Bêltrâo. Autor: TIAGO COIfREA, Número d€ Protocolo: 298, Tipo: Lei
Resultado: Matéria llda ; 10 Indicaçáo ne 118 de 2024, INDICAR, ao Exe
Municipal, por meio de estudos do setor competentê, instalação de um
Rua Tenente Cono.qo,2173, Centrc - PR Íel.: (16)
2
0410
05t0612024
lranciscobettoo.pLlea.br/ E moil:
\
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Centro Municipal de Educação InfanUI (CMEI) Peter Pan, visando prorÂover o
desenvolvimento fisico, cogritivo, social e emocional das crianças atendidas pela
instituiçáo. Autor: SILMAR GALLINÀ Númêlo de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida j 11 - Indicaçáo no 119 de 2024, INDICAR, ao Exêcutivo Municipal, por
Ilreio de eshrdôs do setor competente, que proceda a limpeza da Rua Duque de Caxias,
parâIela ao Parque Alvorada e PR-180. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo:
273, Tipor Leitura, Resultado: Matéria Iida, 12 - Indicação ne 12O dê 2024, INDICAR,
ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, impladtaÇão de um
playground no Centro Municipal de Educação IÀiantil (CMEI) Cantinho do Céu, localizado
no Bairro Mar.ecas. Âutor: SILMAR GAILINA, Número de Protocolo: 292, Tlpo: Leitura,
Resultâdo: Matéria llda ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessáo
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IVANTR
RO
NESl
/ PSDB
ANTONIO
/ PSD
FERNANDO
/ PODE MISTURINI / PODE
JEAN
EMILTANO
EVERTON
IPL
OBERDAN RAUL
SAXITTA / PSDA
05106t2024
Rúa Tenente Camd.so, 2173, Centto - FRANCIACO BEL'IRAO PRTeIj {46) 2601-U10 httwL/
ffonci*obeltrdo.pf.le9.br/ - E-nail: cnÍb@[Íanciscobeltroo.pdes_br o5/o6qoz4
Rísi.a 3
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
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TIAGO À\TUNES
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05/06t2024
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Cârnara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  04 DE JUNHO DE 2024

33ªSESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 11 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 282Turno: 2

Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município de Francisco Beltrão no Consórcio.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 18 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 238Turno: 2

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Francisco Beltrão para o exercício de 2025.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 23 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 263Turno: 2

Altera Lei Municipal nº 4.054 de 24 de abril de 2013 e dá outras providências.



Moção nº 13 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 305 

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÉDICOS RUBENS FERNANDO SCHIRR E MÁRCIO ANDRÉ DA ROS E A ENFERMEIRA REGIANE PAVELECINI, por serem destaques no tratamento de Transfusão de Sangue Intrauterina (TIU), no Hospital Regional do Sudoeste do Paraná.

Requerimento nº 90 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 308 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual Adão Litro (PSD), solicitando apoio na angariação de recurso junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR), no tocante ao Programa Escola Bonita, na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados a obras de revitalização/melhorias no Colégio Estadual Reinaldo Sass, Francisco Beltrão – Paraná.

Requerimento nº 91 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 312 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Ademar Traiano, solicitando a viabilização de R$100 MIL REAIS, para o Projeto Escola Bonita a ser realizado Colégio Estadual Mário de Andrade.

Requerimento nº 92 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 316

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, solicitando informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de promover novamente os casamentos comunitários, no Município de Francisco Beltrão, pelos motivos abaixo justificados.

Indicação nº 116 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 275 

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Governador Parigot de Souza, em frente a Escola Municipal Frei Dedato e a Panificadora Pão Dourado.

Indicação nº 117 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 29

INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda estudos e faça a implantação de um aplicativo para agendamento de consultas nos postos de saúde de Francisco Beltrão.

Indicação nº 118 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 291

, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, instalação de um playground no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Peter Pan, visando promover o desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional das crianças atendidas pela instituição.

Indicação nº 119 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 273 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda a limpeza da Rua Duque de Caxias, paralela ao Parque Alvorada e PR-180.

Indicação nº 120 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 292 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, implantação de um playground no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cantinho do Céu, localizado no Bairro Marrecas.





ENTREGA DE MOÇÃO PARA RAFAELA BETTI