sessao nº 2

cÂMARA MUNtctPAL DE vEREADoRES
Francisco Beltrão - Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNcIA PÚBLrcA DO IO QUADRIIIESTRE DO ANO DE 2A24" Aos vinte e oito dias
do nÉs de maio de dois mile vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara
Municipal de Vereadores de Francisco Bettrão - Estado do Paraná, perante a Comissão de
Finanças e Orçamentos, com a presença de autoridades e munícipes, compareceu o senhor
secretário de finanças Elois Felício Rodrigues, em conformidade coÍTI o disposto do § 40, Art§o g"
da Lei Comptementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Comissâo de
Finanças e Orçamentos, Vereador Ronaldo Bizotto deu por aberto os trabalhos da Audência
Pública. Compareceram tamMm o, Vereador Oberdan Raul Saretta e o Vereador Jean Emiliano.
O presidente da Comissáo passou a palavra ao senhor secretário de finanças Elois Felício
Rodrigues, que apresentou a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Ele
iniciou cumprimentando o presidente da Comissão de Finanças, vereadores presentes,
secretários e demais integrantes das pastas da Saúde e da Fazenda. Eloi explicou quê, em
cumprimento ao parágrafo quarto do artigo nono da Leide Responsabilidade Fiscal, é necessário
apresentar a execuçáo das metas fiscais trimestralmente. A receita total prevista para o ano era
de R$ 447.480.000, com uma previsâo para o quadrimestre de R$ 149.160.000, e a receita
realizada foi de R$ 176.871,507, indicando um superávit. Em relação às despesas, a previsão
anual era de R$ 438.243.000, com R$ 146.081"000 para o quadrimestre, e a execução foi de R$
182.185.856, tarnbém apresentando um superávit. Sobre a transferência financeira, todos os
valores previstos foram transferidos integralmente. No que tange às despesas com pessoal e
encargos, o secretário destacou quê a despesa líquida com pessoal representou 45,81o/a da
receita corrente liquida, abaixo do limite prudencialde 51,300/0. No setor da educaçáo, o municipio
aplicou 18,97a/o dos recursos próprios, abaixo dos25o/o obrigatórios, mas ressaltou que essa meta
é geralmente atingida ao longo do ano. Já no Fundeb, o gasto com profissionais da educação foi
de 80,96%, superando o minimo obrigatório de 70%. Na área da saúde, o municÍpio aplicou
21,38a/o dos recursos próprios, acima do mínimo obrigatório de 15%. Em relação à divida, Eloi
detalhou as dívidas de curto e longo prazo do municÍpio, destacando que a divida total a longo
prazo era de R$ 63.890.485. Ele enfatizou que os índices de endividamento estavam bem abaixo
dos limites máximos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu informando sobre
o saldo das aplicaçÕes financeiras do regime próprio de previdência (Prevbel), que era de R$
148.982.182,25. Eloi encerrou afirmando que o municÍpio cumpriu todas as metas Íiscais
estabelecidas e Íicou aberto para perguntas. O vereador Oberdan Raul Saretta fez uma
intervenção solicitando que fosse retornado ao quadro das dívidas para melhor
Rua Tenente Çamargo, 2173- Fone: (46) 26U-A41A - CÍVPJ: 76.686.557l0001-1 CEP
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número§. Ele mencionou especificamente o empréstimo Pró-Moradia, questionando sobre os 48
rneses de carência. Oberdan quis esclarecer se êsse empréstimo estava relacionado com as
cesas em construção no bairro Sadia, destacando a importáincia do entendimento da população
sobre os benefícios desse projeto. Ele expressou surpresa âo notar que o valor do empréstimo
era de R$ 12 milhões, quando anteriormente se falava em R$ 50 milhÕes, e questionou se havia
algum engano ou explicaçâo para essa diferença. Em resposta ao vereador Oberdan RaulSaretta,
os secretários de Finanças explicaram que os recursos do empréstimo Pró-Moradia estão sendo
desembolsados conformê a execução das obras. Eles esclareceram que os R$ 12 milhÕes
mencionados referem-se apenas ao valor do terreno adquirido inicialmente, com o recurso sendo
creditado especiÍicamente para essa finalidade. A carência de 48 me§es refere-se ao inicio do
pagamento das amortizaçÕes do empréstimo. À medida que a construçâo das casas avança, oS
recursos adicionais serâo liberados progressivamente, até totalizar os R$ 50 milhões previstos
parã o proieto. o vereador Oberdan Raul Saretta voltou a se manifestar, inicialmente expressando
felicidade com a possibilidade de gastar apenas R$ 12 milhÕes, mas logo compreendendo que os
R$ 12 milhÕes referem-se apenas ao terreno, e que a liberação dos recursos do empréstímo Pró￾Moradia ocorrerá conforme o avanço das obras, até atingir os R$ 50 milhÕes. Ele solicitou que
fosse exibido o quadro sobre a receita corrente liquida, destacando que o percentual de 1,650lo sê
manterá constante nos próximos quadrimestres, não devendo ser somado a cada período, mas
sim permanecer entre 1,650Á e 2%. Oberdan elogiou a explicação detalhada, afirmando a
importância da audiência pública para esclarecer a população e combater desinformações. Ele
ressaltou a responsabilidade Íiscal demonstrada pelos números, mencionando a imprudência de
comprometer 120% da receita líquida do município. Em seguida, pediu para retornar ao quadro
de comprometimento com a educação, questionando sobre o não cumprimento imediato do
percentual obrigatório de 25o/o. Eloi Felicio Rodrigues esclareceu que os gastos são sazonais e
que o cumprimento do percentual ocorre ao longo do eno, com despesas maiores, corno o 130
salário, impactando mais no Íinal do exercício. Oberdan mencionou a construção de um novo
centro de educaçáo infantil na Vila Nova como um exemplo de planejamento dentro desse
contexto. Por fim, Oberdan pediu pãra passar ao quadro da saúde e parabenizou o secretário
Manuel pela administração competente- EIe destacou os avanços nas cirurgias e expressou
preocupação com os gastos elevados durante a pandemia. Observou que, no ano passado, os
gastos com saúde chegaram â 33%, e perguntou sobre as êxpectativas para o
Eloi confirmou o percentual de 33% no ano pâssado e discutiu a ppssibilid ade
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Rua Tenente Camaryo, 2173 - Fone: (46) 2ffi1 441 0 - 78.686. 15- ÇEP 65.601-610
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Francisco Beltrão - Estado do Paraná
final deste ano.
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Francisco Beltrão - Estado do Paraná
percentual de gastos devido a fatores Çomo a epidemia de dengue. O vereador Oberdan Raul
Saretta expressou seu desejo de que os gastos com saúde possam ficar em torno de 30oÁ, com
os 4% restantes sendo direcionados para o novo hospitat, visando colocá-lo em funcionamento.
Ele agracleceu a oportunidade de participar da audiência pública e questionar os presentes. Após,
o Vereador Ronalo Bizotto abriu espaço para questionamentos. Não havendo questionamentos,
encerrou a presente Audiência Pública às dez horas da manhã, ficando a mesma gravada na
plataÍorma de videos online YouTube ê em Programa de Áudio na Câmara Municipal de
Vereadores.
(Comissão de e
Vereador
Rua Tenente Camargo, 2173 - Fone: {46) 2601-0410 
* ÇNPJ: 78.6E6.557/00O1-15 
* çEP E5.6AtilA
Emilianow,
02lo7DA24,09:34 Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
CÂMARÂ MUNICIPAL DE FRANCISCo BELTRÃo
ATA DA ATJDTÊ,NCIA PÚBLICA IX T" QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO IO
QUADRIMESTRD DO AI\O DE 2024. Aas vinte e oito dias
do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e
kinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores
de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, perante a Comissão
de Finanças e Orçamentos, com a presença de autoridades e
munícipes, compareceu o senhor secretário de finanças Elois
Felício Rodrigues, em conformidade com o disposto do § 4',
Artigo 9" da Lei Complementar l0l - Lei de Responsabilidade
Fiscal. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos,
Vereador Ronaldo Bizotto deu por aberto os trabalhos da
Audiência Pública. Compareceram também o, Vereador
Oberdan Raul Saretta e o Vereador Jean Emiliano. O presidente
da Comissão passou a palavra ao senhor secretário de finanças
Elois Felício Rodriguei, que apresentou a avaliação das metas
fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Ele iniciou
cumprimentando o presidente da Comissão de Finanças,
vereadores prssentos, secretários e demais integrantes das
pastas da Saúde e da Fazenda. Eloi explicou que, em
cumprimento ao parágrafo quarto do artigo nono da Lei de
Responsabilidade Fiscal, é necessário apresentar a execução
das metas fiscais trimestralmente. A receita total prevista para o
ano era de R$ 447.480.000, com uma previsão para o
quadrimestre de R$ 149.160.000, e a receita realizada foi de R$
l'76.871.507, indicando um superávit. Em relação às despesas,
a previsão anual era de R$ 438.243.000, com R$ 146.081.000
para o quadrimestre, e a execução foi de R$ 182.185.856,
também apresentando um superávit. Sobre a transferência
financeira, todos os valores previstos foram hansferidos
integralmente. No que tange às despesas com pessoal e
encargos, o secretário destacou que a despesa líquida com
pessoal representou 45,8lyo da receita corrente líquida, abaixo
do limite prudencial de 51,30o/o. No setor da educação, o
município aplicou l8,97yo dos recursos proprios, abaixo dos
25Yo obngatírios, mas ressaltou que essa meta é geralmente
atingida ao longo do ano. Já no Fundeb, o gasto com
profissionais da educação foi de 80,96%, superando o mínimo
obrigatório de 70Y, Na área da saúde, o municipio aplicou
2l,38yo dos recursos próprios, acima do mínimo obrigatório de
l5oÁ.Em relação à dívida, Eloi detalhou as dívidas de curto e
longo prazo do município, destacando que a dívida total a
longo prazo era de R$ 63.890.485. Ele enfatizou que os índices
de endividamento estavam bem abaixo dos limites miíximos
permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Concluiu
informando sobre o saldo das aplicações financeiras do regime
próprio de previdência (Prevbel), que era de RS
148.982.182,25. Eloi encerrou afirmando que o município
cumpriu todas as metas fiscais estabelecidas e ficou aberto para
perguntas. O vereador Oberdan Raul Saretta fez uma
intervenção solicitando que fosse retomado ao quadro das
dívidas para melhor visualização dos números. Ele mencionou
especificamente o empréstimo Pró-Moradia, questionando
sobre os 48 meses de carência. Oberdan quis esclarecer se esse
empréstimo estava relacionado com as casas em construção no
bairro Sadia, destacando a importância do entendimento da
população sobre os beneÍícios desse projeto. Ele expressou
surpresa ao notar que o valor do empréstimo era de R$ 12
milhões, quando anteriormente se falava em R$ 50 milhões, e
questionou se havia algum engano ou explicação para essa
diferença. Em resposta ao vereadoÍ Oberdan Raul Saretta, os
secretários de Finanças explicaram que os recursos do
empréstimo Pró-Moradia estão sendo desembolsados conforme
a execução das obras. Eles esclareçeram que os R$ 12 milhões
mencionados referem-se apenas ao valor do terreno adquirido
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PREFEITURA MUNICIPÀL DE TRANCI§CO BELTRÃO
021O712Q24,09:34 Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão
iniciahnente, com o recurso sendo creditado especificamente
para essa finalidade. A carência de 48 meses refere-se ao início
ão pagamento das amortizações do empréstimo. À medida que
a construção das casas avança, os recursos adicionais serão
liberados progressivamente, até totalizar os R$ 50 milhões
previstos para o projeto. o vereador Oberdan Raul Saretta
voltou a se manifestar, inicialmente expressando felicidade
com a possibilidade de gastar apenas R$ 12 milhões, mas logo
compreendendo que os R$ 12 milhões referem-se apenas ao
terreno, e que a liberação dos recursos do empréstimo Pró￾Moradia ocorrerá conforme o avanço das obras, até atingir os
R$ 50 milhões. Ele solicitou que fosse exibido o quadro sobre a
receita corrente líquida, destacando que o percentual de 1,650Á
se manterá constante nos próximos quadrimeskes, não devendo
ser somado a cada período, mas sim peÍrnanecer entre 1,65% e
2Yo. Oberdan elogiou a explicação detalhada, afirmando a
importância da audiência pública para esclarecer a população e
çombater desinformações. Ele ressaltou a responsabiiidade
fiscal demonstrada pelos números, mencionando a imprudência
de comprometer l20oÁ da receita líquida do município. Em
seguida, pediu para retornar ao quadro de comprometimento
com a educação, questionando sobre o não cumprimento
imediato do percentual obrigatório de 25oÁ. Eloi Felicio
Rodrigues esclareceu que os gastos são sazonais e que o
cumprimento do percentual ocorre ao longo do ano, com
despesas maiores, Çomo o l3o salário, impactando mais no final
do exercício. Oberdan mencionou a construção de um novo
centro de educação infantil na Vila Nova como um exemplo de
planejamento dentro desse contexto. Por Íim, Oberdan pediu
para passar ao quadro da saúde e parabenizou o secretário
Manuel pela administração competente. Ele destacou os
avanços nas cirurgias e expressou preocupação com os gastos
elevados durante a pandemia. Observou que, no ano passado,
os gastos com saúde chegaram a 33Vo, e perguntou sobre as
expectativas para o final deste ano. Eloi conÍirmou o percentual
de 33Yo no ano passado e discutiu a possibilidade de variações
no percentual de gastos devido a fatores como a epidemia de
dengue. O vereador Oberdan Raul Saretta expressou seu desejo
de que os gastos com saúde possam hcar em torno de 307o,
com os 40Á restantes sendo direcionados para o novo hospital,
visando colocá-lo em funcionamento. Ele agradeceu a
oportunidade de participar da audiência púbtica e questionaÍ os
presentes. Após, o Vereador Ronalo Bizotto abriu espaço para
questionamentos. Não havendo questionamentos, encerrou a
presente Audiência Pública às dez horas da manhã, ficando a
mesma gravala na plataforma de videos online YouTube e em
Programa de Audio na Câmara Municipal de Vereadores.
RONALDO BIZOTTO
Presidente
(Comissão de Finanças e Orçamentos)
Publicado por:
Iani Mara da Silveira
Código IdentiÍicador:A I 5B9EB0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no üa 02/07 /2024. Ediçáo 3057
A verihcação de autenticidade da materia pode ser feita
informando o código identificador no site:
https :l/www diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com,bíamp/materiaiAlS89EB0/o3AFcweATwSnydcyRKUHSjbzXoQjxrqnC6WD4-20cDÍ1zeOoLamnC6EnA17Lnzr... 212