sessao nº 37

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema dê Apoio ao Proccsso Leqislatil,o
Atâ EloEônica da 37À OrdtnáÍta da 4n Seseáo Logúslad!'a da l8ê Legdslatura
Idenü.ficaçÉo Biíslca: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 18/06/2024 - 14:00 ;
Encerrame[to: 1810612024 - 1*2O
Mesa DlÍetora: Presidente: JUNIOR NESI / PSDB , Vice-Presidetrte: QUINTINo GIRARDI
/ PODE ; Prlmeilo-Secrêtário: VALMIR DILE TONELLO / PSD j Segundo"Secrekirio:
PEDRO TUFÁO FILHO / PP
Justificativas de Ausênclas na Sessáo: rVANIR TUPY PROLO / AUSENTE DO
MUNICIPIO PÁRA TRÀTAR DE ASSUNTOS DE INTERNSSE PUBLICO ; OBERDAN
SARETTÂ / AUSENTE DO MUNIC1PIO PARÁ TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE
PUBLICO ; RONATDO BIZOTIO I AUSENTE DO MUNICIPIO PAX,A TBATAR DE
ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO
Ext odiêntGs: 01. ABERTURÁ DA SESSÁO: N.a 4161 ' Àos dezoito dias do mês de 
junho
de dois mil ê vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Pletriln'io da Câúara Municipal de Fra[cisco Beltrão-P& sob a Presidência do Vereador
Júnior Nesi, com a ausência dos vereâdores Ivanir'Tupy Prolo, Ronaldo Bizotto e Oberdan
Raul Saretta. 02. LEITURA DE IJM IR.ECHO BIBLICO: O Setrhor Presidente solicitou
ao FemaDdo Mistu.iDi para proceder à leitura. 03. LEITT RA E VOTAçÃO D ATA DA
SESSAO ANTERIOR: Em discussão à Ata í.e 4160 da trigésima serdâ sessão ordiüíria de
dois mil e ünte e quatro, não houve manifestações e em votaçáo foi aprovada por
uEanimidade. 04. CORRESPONDÉNCIAS RECEBIDAS E HGEDIDAS: projeto de Lei
Ordinário - Poder Legislâtivo n,e 31/2024 de autoria do Vereador Cidão - Altera dispositivo
da Lei MunicÍpal De 3.14112004 que dispõe sobre o regime próprio de preúdência social
do murticípio e sobre a etttidade de preüdêlcia e dá outras proúdênciás., Projeto de Lei
Ordinário - Poder Legislativo í.a 3212024 de autoúa do Vereador Silmar Caüinã - Declara
utilidade pública Caritas Diocesâna de Palmas.j Moção n.a 14/2024 de autoria do Vereâdor
Jean Emiüano - MOÇÃO DE APLAUSoS ÀOS ALUNOS Do SENSIBILIZAR, pela
participaçáo lra 9ê edíçáo da Copa O Mestre do Açaí, da quâl retomaram com medaihas
em suas respectivas categorias.; RequerimeDto n.0 103/2024 de autoria do Vereador pedro
TuÍão Fi]ho - REQUERER" após ouúdo o plenario, que seia encamirhado Oficio à
Coúpanhia de Saneamento do Pdraná (Sanepar) o cronogrôoa detalhado das ruas que
receberáo a implementação de rede de esgoto nos seguintes bairros: Aeroporto, Jard'im Virgínia, Cantelmo e Bom pastor.; RequerimeÍrto n.s 1O4/2O24 de auto.ia_do Ve;eador
$
Cidão - REQUERER inJorrnaçôes ao setor competente sobre a existência de projetos ou
cronograrÂas de projetos de [ovas academias de tercêira idade nos bairros.; Indicaçáo n.o
l33no24 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através
Setor CompeteÍrte, que proceda melhoaias na pavimentaçáo asfiáltica na Rua
púximo ao tAT.; lndicação n.a 13412024 de autoria do Vereador Cidão INDICÂR,
Executivo M
pavimentação
unicipal,
asfiáltica na Av. Atflio Fontâtra, eúr frente a BRF, no bairro pinheiÍitrho.
através do Setoa Competeôte, que proceda mêlhorias na
IndicaÇão D.e 13512024 de autoria do Vereador Silmar calüna - INDICAR, ao Executivo
Municipal, por mcio de estudos do setor competeDte, para a coiocação de placas de
sinalizaçáo na entrada do Loteamanetrto Monte Rei, Rua AntoÍrio Süüo Bottin.; Indicaçáo
ír.e 13612024 de autoria do Vereado. Quintino CiÉrdi - INDICAR ao Executivo Municipâ.1, mediante ao setor competente para que proceda à colocaÇão de uma placa indicâtiva coú
o nome do Posto de Saúde do Novo Mundo, com o intuito de melhorar a visüilidade e
orieltação para a populaçáo que utiliza os serviços destâ unidade de saúde. 06. ORDEM DO DIÁ: - Segundo tumo de discussáo e votação do Projeto de Lei 00026 e 02A12024
Poder Legislativoj - Requeri$ento no 0S9,t0O
132t2024. tO. OCORRÉNCIAS DA SESSÀO| Devido à ausência do Vereador Tupy
,1O1 e 1O212024; - Indicações no 130,13
o Vereâdor e Vice-Presidente Junior Nesí assumiu a presidênciâ da casa
Tenente Catnargo, 2173, Centrc - FRANCISCO BEL|RAO PRTet.: (4ô) 2601-O410
fu ,ci sc obel t ro o - pf;le s.b r/ .b.l
1
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislatrvo
Íromeou como úce-presidente desta sessão o Vereador Quintrno Girardi. Devido à ausêEcia
do 10 Secretrírio, Vereador Ronaldo Bizotto, nomeou o Vereador Pedro Tuf,io Filho coDo 20
secretiirio, 
já que o Vereador Vaüíir Dile Tonello, que ó o 2e Secretário, assumiu o cargo
de 10 Secretário. Senhor Presideate deterDinou o deúdo encaminhaEento do Projeto de
Lei, I]a03l e 03212024 do Poder Legislativo, às coíússões pêrtinentes. Detêrmino também,
a inclusão nâ ordem dia da próxima sessáo da Moção na 014/2024, Requerimênto n4103 e
104/2024 e dâ IndicaÇâo na 133, 134, 135 e 136/2024 bem como a deüda dêstinaÇáo das
demais coÉespondências. O vereador Cidão encaminhou o requerimento 10212024 ao
setor de trânsito do município, solicitando medidas de segurança na Avedda Natôlino
Faust, próximo aos coúércios como Ferro Velho Beltrão, Plastibel e Recapadora Marrecas.
Ele destacou que a alta velocÍdade dos veículos rla iirea já causou acidentes, incluindo
fatais, e que comercíantes locais já pediram intervençôes, Ílas náo foram atendidos. o
vereador e[fatizou a falta de passagens seguras para pedestrês, mencionando um
acideÍrte grave com rrm funcionáno do Ferro velho Beltrão, ê solicitou a instalação dê um
radar ou redutor de velocidade. EIe pediu atenção especial do departameDto de hânsito,
através da diretora Marilda da Galvaü, para rcsolver esses problemas e garatrtir a
segurança dos funcionánjos e ftequentâdores dos comércios locars. O vereador Cidão
teceu coÍEntáúos sobre sua hdicação n.e 13012024, baseado eú reiúodicações dos
moradores da região da AvenÍda Atilho FoDtala, rla área de acesso ao Jardim Floresta,
onde se localiza a Flessak cidade Norto e a parada beex, que seja iüstalado um
cronômetlo no seúráforo prêseDte nâ avenida. Ele destâcou que esse semáforo tem geÍado
multas por avanço no sinal aÍnarelo, porém, é de dificil visuâlização, especialmeote para
pessoas de fora. A instalação do crotrômetro, conforme sugerido pelos fu[cioniirios da
Flessak, ajudaía na conscientização dos motoristas, prevenindo inITações e reforçando o
caiáte. educativo do semáforo, ao invés dê ser urDa "fábrica de multas". O veÍeador
tâmbém solicitou informaçôes sobre a quantidade de multas aplicadas por esse
equipamento e aguarda resposta do departamento de trâIlsito. O vereador Rodrigo
Inhoatto manifestou seu apolo a Indicação n.o 130/2024 do vêreador Cidão e destacou que
os problemas de trânsito no município sâo antigos e que pouco tem sido feito para aêsolvê￾los. Ele criticou a sinalização de hânsito da cidade, Éencionaldo a inconslstência e úá
qualidade dâs Earcações no chão, que frequeDteEentê coniúdem os motoristas,
especialmelte os de fora. Rodrigo citou um exemplo recerte de um acesso mal feito em
frente à metâIúrgica da LeiD ollde ocoreu um acidente fatal, aflrmando que a solução
implementada foi paliativa e prevê novos acidentes devido à falta de contratação de um
engenheiro dê trânsito pelo município. Ele ressaltou que a casa legislativa tem cobrado a
admiDistraÇão por Eelhorias há rEúto tempo, sem resultados concretos. Não havendo
mais oradores iíscritos, o Senhor Presidente agrâdeceu a presença de todos, em especíâl
dos Senhores vereadores, convocairdo-os para a próxima Sessão ordinária do Primeiro
Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 24 de 
junho de 2024 eú horário regimeDtal.
Lista de Prêsênça na OrdoB do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MTSTURINI / PODE
, TEÁN EMILIANO / PL ; ,IUNIOR NESI / PSDB ; PEDRO TUFÁO FILHO / PP ; QUINTINO
GIRARDI / PODE ; RODRIGO INHOAITO / MDB ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérras da OÍdem do Dla: I - ProJeto do Lel Nilrárlo - Poder Lcgísladvo na
de 2024, Altera dispositivos da Lei Municipal ne.4.054 de 24 de abril de 2013,
"dispôe sobre a conhatação por tempo determinado pam atender a necessidade
í,
temporária de excepcional interesse público, üos termos do incÍso Ix do art 37
Con;tituição Federal, e dá outras providências". Autori JEAN EMILIANO, Número
Protocolo: 296, Tipo: Sinbólica, SiE: 9, Não: 0, Abstençôes: 0, Reslltado: Aprovada po.
maioria simples - corformê o art. 17 do RI o presidente não vota ; 2 _ PoJeto de
ordtuáilo : Poder Legdslâtivo ae 28 de 2024, concede Títüo de 
\tulto Emérito
Municipio de Francisco Beltráo - Estado do PaÉná, ao Tenente Coronel Rogério Gomes
r: OBERDAN SÀRETTÀ Número de Protocolo: 315, Nominal, Sim: 9, Náo
Camorgo,2173, Centío - FRANÇISCO BÉL|RAO PR Tel.: 
(46) 2601 0410 https://
<.-?
froncis@bettÍao.pf,les.b./ 
- E-mait: cúÍb@franciscobetÚoo.píteg.br 19/062o24
Sistcma de Ápoio ao Processo Legislativo
O, AbsteEçôês: O, Resultado: Áprovada por maioria absoluta Votos Nombais : CIDÀO -
SiIn ; FERNAI\IDO MTSTURINI - Silrl ; JEAN EMILIÀNO - SiM ; JUNIOR NESI - NãO VOTOU ;
PEDRO TUFAO FÍLHO - Sim ; QUINTINO GIRÂRDI - Sim ; RoDRIGo INHoATTo - Sim ;
SILMAR GAILINA - Sim ;.I'IAGO CORREA. Sim ; VALMIR DILE TONELLO' Sim ; 3 -
Requerimento lro 99 de 2024, Geraldo Kuppêt aúda solicito que seja encaúinhado
ofício aos famüares. Autores: JUNIOR NESI, PEDRO TUFÃo FILHO, Núúero de
Protocolo: 355, Tipo: L6itura" Resultâdo: Matéria lidâ ; 4 - Roquerimonto [e 1O0 de
2024, VOTO DE PESAR, pelo falecinâento de Ántônio Manetti ainda solicito qus seja
encaÉiohado ofrcio aos faúüares. Âutor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Lêitura, Resultâdo: Mâtéria lida ; 5 - Requêrimeúto na líDl ile 2024, REQUERER, após
ouvido o plenário, que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal e a Caixa
Econômica, solicitando informaçôes detalhadas sobre as negociações das casas populares
Do Cotrjünto Esperança, que foram vendidas a terceiros e cujos atuars ocupantes vêm
recebeDdo oÍdeEs de despejo, ainda sobÍe a possibüdadê de realizarem essas
nêgociações, Autor: PEDRo TUFÃO FILHO, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;6 - Roquerimêlto na 102 dê 2024, REQUERER, ao Poder
Executivo inforrnações sobre a exlstência de estudos técnicos para a instalação de
,edutores de velocidade na Avenida Natô.lino Faust, Íras prorimidades da Rêde Beú Viver
e da Mecânica do wande. Autor: CIDÃo, Número de Protocoto: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Ildicação no 13O de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, atrâvés do Setor Competente, que procêda a implementação de seúáforcs
êquipados com croÍrômetro/temponzador visível ao públieo ê LEDS de iluminação na
estrutura, úsando aumentar a segurança, eficiêÀcia e visibi.lidade das sinalizaçôes no
triâfego urbano. Autor: CIDÃO, Númêro de Itotocolo: 347, TiPo: Leitura, Resultado:
Matéria lida, I - Indlcaçáo ne 131 de 2024, INDICA& ao Executivo Municipal, por meio
de estudos do setor coíÍlpeteote, proceda paúmeutação asfâtica na Rua Gelindo Fedrigo,
no Loteamento MoEte Rei. Àrtor: JEAN EMILIANO, Númêro de Protocolo: 348, Tipo:
Leiturâ, Resultado: Matéria lida , 9 - Iodicação ne 132 de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor
sinalizaçáo na Rua Paula Freitas. Autor: SI
Tipo: LeituÉ, Resultado: Matéria lida;
compêtênte, para a colocação de placâs de
LMAR GALLINA, Número de Protocolo: 343
íy
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
NIOR / GIRAÂDI
PS
{
19t0612024
RuaTenentc Conaroo.2173, CpnrD FITANCÍSCO BE!|RÁO PR Tcl.: 1461 2601-A10 httqll
trcncitubettí1o.pf,tcl.bt/ E nail: cnfb@fiôicÉcobclttoo.p.leg -b. 1 9n62024
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao PÍocesso Legislativo
EDUARDO
BERNARDON
SANIOS / PP
PEDRO
DOS
/ PODE
FERNANDO
MISTURINI / PODE
DISNER
/ MDB
8
TIAGO
CORREA. PSDB / PV
19/06/2424
Ruô'tenente Comarso.2173, centrc ' FRANCISCO BEL'IRAO PR'tel.: 
(46) 2601 0410 httpsl/
franciscobetiíoo.p.tes.bí/ E'moit: cmfb@tanciscobettno-pf,le9.br 19/06/2024
Páginâ 4

 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  18 DE JUNHO DE 2024

37ºSESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 26 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 296Turno:2

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.054 de 24 de abril de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 28 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 315Turno:2

Concede Título de Vulto Emérito do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Tenente Coronel Rogério Gomes Pitz.



Requerimento nº 99 de 2024Autor: JUNIOR NESI, PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 355

Geraldo Kupper, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 100 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 356 

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Antônio Manetti ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 101 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 35 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal e a Caixa Econômica, solicitando informações detalhadas sobre as negociações das casas populares no Conjunto Esperança, que foram vendidas a terceiros e cujos atuais ocupantes vêm recebendo ordens de despejo, ainda sobre a possibilidade de realizarem essas negociações.

Requerimento nº 102 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 326 

REQUERER, ao Poder Executivo informações sobre a existência de estudos técnicos para a instalação de redutores de velocidade na Avenida Natalino Faust, nas proximidades da Rede Bem Viver e da Mecânica do Wande.

Indicação nº 130 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 347 

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a implementação de semáforos equipados com cronômetro/temporizador visível ao público e LEDs de iluminação nos "braços", visando aumentar a segurança, eficiência e visibilidade das sinalizações no tráfego urbano.

Indicação nº 131 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 348

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda pavimentação asfáltica na Rua Gelindo Fedrigo, no Loteamento Monte Rei.

Indicação nº 132 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 343 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, para a colocação de placas de sinalização na Rua Paula Freitas.



MOÇÃO DE APLAUSOS AO CURSO DE PEDAGOGIA UNIOESTE