sessao nº 39

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Mesa DiÍetora: Presidente: ryANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessáo: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILTANO / PL ; .JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARE'ITA / PSDB ; PEDRO TUFÀO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4163 - Aos ünte e cinco dias do mês de
junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivani.r Tupy Prolo. o2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Cidney Barbiero Filho para proceder à leihrra. 03. LEITURA E VOTAçÃO DA
ÂTA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussáo à Ata n.o 4162 da trigésima oitava sessão
Ata Eletrônica da 39a Ordtnárta da 4E Sessáo Legislaüva da 18ê Legislatura
Idenüficação Básica: Tipo de
Encerramento: 251O612024 - 14245
Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/0612024 - 74:00
ordi.nária de dois mil e vinte e quatro, não houve manifestaçõês e em votaçâo fol aprov
por unanimidade. O4. CORRESPO NDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto
Lei Ordinário - Poder Executivo t.e 2212024 - Autoriza o Poder Executivo a realizar daçao
em pagamento do imóvel que especiflca e dá outras proüdências.; Requerimento n.a
logt2L24 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUERER após ouüdo o plenário, seja
encaminhado ofício solicitando ao Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra
Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informar da üabilidade de se enüdar esforços no
de reaiizar a instalação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no muni
de Francisco Beltrão; haja vista o grande crescimento populacional que vem ocorrendo
nossa cidade, tornando o atendimento na área por vezes insuficiente, faze
necessária a instalação desse importante equipamento na área da Saúde de
UERE
ndo￾o
município.; Requerimento La 7IO|2O24 de autoria do Vereador Cidáo - REQ
seja enüado oficio solicitando esclarecimentos ao Departamento de Trânsito
(DEBETRAN) e ao Poder Executivo Municipal sobre a ausência da Faixa Azul
Otaviano Teixeira dos Santos, IIo trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tene
Camargo, conforÍne disposto na Lei Municipal nq 4.113, de 22 de outubro de 2013, e
altera a Lei Municipal no 3345/2007, regulamentando o estâcionamento na referida
Requerimento La 77112024 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER que seja e o
of,cio solicitando informações detalhadas à Secretaria de Finanças do Município
Francisco Beltráo e ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) sob a
arrecadaçáo obtida em 2024 decorrente da implementação da Faúa Azul na Rua C)taüano
Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo,
conforme preústo na alínea k) do Art. 2a da Lei Municipal na 4.Ll3l20l3; Requerimento
\a 11212024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário,
informações ao Departamento de lluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a
ausência de i.luminação pública na Avenida ltáIia, bairro Jardim 
ItáIia, destacando o
crescimento comercial da região e o aumento do movimento noturno, que demanda a
implantâção urgente de iluminação pública para garantir a segurança e o desenvolúmento
local. Soiicita ãetalhes sobre os motivos da ausência de iluminação, cronograma de
instalação e medidas emergenciais a serem tomadas.; Indicação ne 14012024 de autoria
do Vereador Silmar Gaüina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor
competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de
Centro de Integraçào Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Sa
Rüo Tenente Cdmatgo, 2173, Cenh'o - FRANCISCO BELIRAO PR Tel
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoio ao Processo Legislativo
crescente demanda e a necessidade de mais recursos para atender mais crianças. O
vereador Oberdan Raul Saretta parabenizou o vereador Silmâr Gallina pela apresentação
do projeto de declaração de utilidade pública para o CIMÀD. EIe cumprimentou o Padre
Sérgio e a equipe do CIMAD presentes na sessão. Saretta mencionou que já houve
indicações de emendas pela deputada Leandre Dal Ponte e pelo deputado Ademar Traiano,
mas essas não puderam ser úalilizadas deüdo à falta da declaração de utilidade pública.
Ele destacou a importância dessa declaração para permitt o acesso a recursos
necessários, enfatizando a relevância do CIMAD para as crianças da região. Saretta
finalizou parabenizando novamente a iniciativa do vereador Silmar Gallina e ressaltando
sua importância para a entidade. O vereador Cidão teceu comentários sobre o
requerimento n.s 10512024 ao departamento de trânsito, Ele destacou que, no cruzamento
da AtíIio Fontana com acesso ao bairro Jardim Floresta, há um equipamento semafórico
que aplica multas, sendo criticado pela ineficiência de sinalizaçáo e relâtos de multas
aplicadas indevidamente no sinal amarelo. Ele mencionou que a via é movimentada e
considera que o equipamento está funcionando como um "caça-níquel" da administração
pública. Cidão apontou que o trânsito em Frâncisco Bettráo 
já é caótico e enfatizou a
importância de educar os usuários, em vez de apenas punir. Ele sugeriu anteriormente a
instalação de cronômetros nos semáforos, como ocorre em grandes centros, patra evitar
que motoristas avancem o sinal e coloquem vidas em risco. Por fim, pediu informações
sobre o valor arrecadado por este equipamento em 2024, üsando prestar contas aos
munícipes da região, pois muitas pessoas, inclusive de cidades vizinhas, têm sido
penalizadas. O vereador Quintino Girardi, em sua fala sobre a Indicação ts 73812024,
relatou a necessidade de um atendente no posto de saúde do bairro Novo Mundo para
protocolar exames prescritos, evitando que os pacientes tenham que se deslocar a ou
posto de saúde para ohter a requisição. Além disso, destacou a ausência de pla
indicaüvas no posto de saúde, dificultando a localização por pessoas de outros bafros
do interior. Ele mencionou que a vaga de atendente está aberta desde que a pessoa
responsável foi transferida para a Secretaria de Saúde, causando difrculdades
moradores. Na discussão da ildicação La l39lZO24, o vereador Pedro Tufão
solicitou ao Executivo melhorias na iluminaçáo da Rua Abdul Phollman, que é
importante úa de acesso ao aeroporto. Ele destacou que as calçadas estão
reformadas e pediu conclusão rápida dessa obra. Observou-se que a iluminação atual
precária, o que afeta tanto a segxrança de pedestres quanto de veículos, especialmente
próximo ao aeroporto e nos novos loteamentos da regiáo. O vereador solicitou um estudo
para melhorar essa situação e contou com o apoio dos pares na câmara. Esgotada a ordem
do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Primefo turno de discussão e votação do Projeto de Lei
neol6/2124 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei
Íte005l2024 do Poder Legislaüvo; Requerimentos ne109, 110,111 e 11,212024. Indicações
ns 140, 141, 142, 143 e 1.4412024. Não havendo mais oradores inscútos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a
real.izar-se dia 01 de 
julho de 2Q24 em horário reg'imental.
Lista de Presetrça na Oldem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinário - poder Legrislativo ns 11
de 2O24, Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da
outras proüdências. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota ; 2 - ProJeto de Lel Ordinárlo - Poder
Rua Tenente Ca orgo. 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2 601-0410 https://
.br 26/062024
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- É-maíl : cfiÍb@ftancíscobeltrao.
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Legislativo ns 32 de 2O24, Declara utüidade pública Caritas Diocesana de Paimas, na
Cidade de Francisco Beltrão - Estado do Paraná. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 1,7 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado em
regime de urgência. ; 3 - Moção nq 15 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola
Municipal Bom Pastor por seus 50 anos. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de
Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 12. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simp-les - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 4 - Moção no 16 de
2024, MOÇAO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao
Conselho Federal de Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n.
2,37812024, que seja desagravado o referido Conselho, e mântido em suas atribuições
próprias. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocoio: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, A.bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o aú. 17 do RI
o presidente não vota; 5 - Requerimento ns lO5 de 2024, REQUERER que seja enüado
oficio ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito) solicitando informações
referentes à arrecadação de trâasito na Avenlda Atílio Fontana durante o ano de 2024,
especificamente o número de infrações registradas, valores arrecadados e identi.ficação
das infraçôes, visando promover a transparência e o controle social das ações
relacionadas ao trânsito na cidade. Autor: CIDÃO, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento nq 106 de 2024, REQUERER, abono
de falta referente a minha ausência na sessão ordináLria dos üas 17 e 18 de junho,
conforme declaração em anexo. Autor: IVANIR TUPY PROLO Número do Protocolo: 366,
Tipo; Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento np 1O7 de 2024, REQUERER,
abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de 
junho,
conforme declaração em anexo. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida ; 8 - Requerimento ns 1O8 de 2024, REQUERE&
abono de falta referente a minha ausência na sessáo ordinária dos dias 17 e 18 de junho,
conforme declaração em anexo. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;9 - Indlcaçào nc 137 de 2O24, INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimen
Asfática na Rua Azaleia no Bairro Alvorada. Autor: SILMAR GALLINA, Número
Protocolo: 376, Tipor Leitura, Resultador Matéía Iida; 1O - Indicação ns 138 de 2O24,
INDICAR ao ExecutÍvo Municipal, mediante ao setor competente, que dÍsponÍbilize uma
atendente para realizar o agendamento de exames no Posto de Saúde do Novo Mundo￾Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de Protocolo: 362, Tipo: LeÍtura, Resultado:
lida ; 11 - Iudicação ns 139 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por
estudos do setor competente, melhoria na iluminação da Avenida Abdul Pholmann
sua extensão e instalaçâo de postes em pontos sem iluminação. Autor: PEDRO
FILHO, Número de Protocolo; 372, Tipor Leitura, Resultado: Matéria lida;
Maté
meio de
em to
Oradores das Expllcações Pessoais: 1 - SILMAR GALLINA / PSDB ; 2 - OBE
SARETTA / PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes )
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Rua Tenente Comargo.2773, Centro - FRANCISCO BETTRÁO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
írancíscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@Íranciscobeltrao.pr.leg.br 26/06/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
IPP
PÍeslde[te: rVANIR
PAULO PROLO / PP
CIDNEY BÁRBIERO
FILHO / PODE
JEAN E\ERTON
EMILTANO / PL
PEDRO EDUÂRDO
BERNARDON DOS
JOSE NESI
JUNIOR / PSDB
Segundo￾Secretário:
ANTONIO TONELLO
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PODE
ERDAN RAUL
/ PSDB
J
SANTOS / PP
RODRIGO DISNER
/ MDB
TIÂGO ANTUNES
CORREA-PSDB/PV
2610612024
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: 
(46) 2601-0410 hüpst/
ffanciscobeltrao,pr.le g,br/ - E -mdil : cmÍb@fTanciscobelttuo-pr.leg.br 26/06n024
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  25 DE JUNHO DE 2024

39ºSESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 11 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 172Turno:2

Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 32 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 358Turno:1

Declara utilidade pública Caritas Diocesana de Palmas.



Moção nº 15 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 354

MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Bom Pastor por seus 50 anos.

Moção nº 16 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 319

MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.

Requerimento nº 105 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 346 

REQUERER que seja enviado oficio ao DEBETRAN (Departamento Beltronense de Trânsito) solicitando informações referentes à arrecadação de trânsito na Avenida Atílio Fontana durante o ano de 2024, especificamente o número de infrações registradas, valores arrecadados e identificação das infrações, visando promover a transparência e o controle social das ações relacionadas ao trânsito na cidade.

Requerimento nº 106 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 366 

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 107 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 367

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 108 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 365 

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 17 e 18 de junho, conforme declaração em anexo.

Indicação nº 137 de 2024Processo: -Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 376

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, proceda Pavimentação Asfáltica na Rua Azaleia no Bairro Alvorada.

Indicação nº 138 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 362

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que disponibilize uma atendente para realizar o agendamento de exames no Posto de Saúde do Novo Mundo.

Indicação nº 139 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 372

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, melhoria na iluminação da Avenida Abdul Pholmann em toda sua extensão e instalação de postes em pontos sem iluminação.