sessao nº 40

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da AOa Ordinária da 4a Sessão Leglslatlwa da 18e Legislatura
Identificaçáo Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: Oll07l2024 - 14:00
Encerramentot 0LlA712024 - 15:25
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO I PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PoDE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO IPP ) JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SAR.ETTA / PSDB ; PEDRO
TUFÃO FILHO I PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR
GALLINA I PSDB ; TIAGO CORREA I PY ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: JEAN EMILIANO / AUSENTE ; RODRIGO
INHOAMO / AUSENTE
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4164 - Aos um dia do mês de julho de
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco BeItrão-PR" sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA AfA DA
SESSÃO ANTERIOR: Em discussáo à Ata n.s 4163 da trigésima nona sessáo ordinária
dois mil e vinte e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por
unanimidade. o4. Co-RRESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo n.s 2L12024 - Fica autorizado a receber em doaçáo os lotes n.q
01-G-1 e 0L-H-1, ambos da guadra n.e 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI
MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.; Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo n.e 3512O24 de autoria do Vereador Jean Emiliano - Declara utilidade pública
Associaçáo Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão - Estado do
Paraná.; Requerimento n.q nA2O24 de autoria do Vereador Fernando Misturini -
REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de
junho, conforme declaração em anexo.; Requerimento n.e LL4|2O24 de autoria do
Vereador Valmir Dile ToneIIo - REQUERE& que seja feito o envio de oficio ao Deputado
Adão Fernandes LÍtro para angariaçâo de recursos destinados ao calçamento de um trecho
de aproximadamente 120 metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna,
visando a melhoria da infraestrutura, acessibilidade e segrurança dos moradores e
frequentadores da localidade.; Indicação n.e 145/2O24 de autoria do Vereador
Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que
tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública
Avenida Itália, situada no Jardim 
ltáIia.; Indicação n.s t4612024 de autoria do
Pedro Tufâo Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra Nossa em terreno especifico,
conforme foto em anexo. 06. ORDEM DO DIA: - Primeiro turno de discussão e votação do
Projeto de Lei teOL6l2O24 do Poder Executivo; - Primeiro turno de discussão e votação
Projeto de Lei npOO5l2O24 do Poder Legislativo; - Requerimentos ns109, 110,1L1 e
L1.212024; - Indicações nq 140, t4L, L42, L43 e L4412O24. 07. EXPLICAçOES PESSOAIS:
Durante a sessão plenária, nas explicações pessoais, o vereador Cidão prestigiou diversas
pessoas presentes, incluindo o ex-vereador Adam Brizola, Beto Guzi, Paula e Letícia do
-Observatório 
Social, e membros da imprensa. EIe expressou sua felicidade pelo
nascimento de seu filho Francisco, ocorrido na sexta-feira passada, dia 28, e agradeceu à
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sej
N
equipe do Hospital Regional, mencionando especiflcamente a
e o médico Felipe Palharini. O vereador comentou sobre
criticando a contribuição dos aposentados até o teto de R$ 7.
de caráter dos legisladores. EIe destacou a necessidade
enfermeira Adriana Manfred
a reforÍna da Previdência,
000, que considera uma falta
de proteger os servidores
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municipais aposentados, especialmente os de salário mínimo, contra essa contribuição
iqiusta. Cidão pediu que a administração e a câmara municipal se moümentem para eütar
essa situação. Por f,m, ele mencionou um incidente envolvendo um parlamentar na sexta￾feira, solicitando que a mesa diretora siga os trâmites legais, garantindo defesa e
contraditório, e que essa casa legislaüva não se cale diante dos fatos, oferecendo uma
resposta à sociedade. Na sessão plenária, durante as explicações pessoais, o vereador
Oberdan Raul Saretta agradeceu a presença dos colegas e expressou felicidade pelo
progresso em sua comunidade, especialmente com a pavimentação de ruas e construção
de casas. Ele ressaltou a importância de uma administração séria para o desenvolümento
contínuo de Francisco Beltrão. Oberdan, como parte da Comissão de Redaçáo e Jusüça,
agradeceu a orientação do jurídico da casa e comentou sobre a reforma previdenciária,
mencionando os impactos negativos sobre os servidores públicos e a necessidade de
reüsão de certas medidas. EIe também abordou o projeto de lei do vereador Cidão sobre o
repasse dos lucros da Expobel, expressando concordância, mas sugerindo algumas
observações. Oberdan elogiou a capacidade de gestão dos recursos pelo executivo
municipal e destacou a importância da fiscalização e ética no legislativo. Criticou a
conduta de um vereador envolüdo em açôes que demandaram a presença da polícia
judiciária e enfatizou a necessidade de responsabilidade dos membros do
legislativo. Oberdan relatou uma situação pessoal onde foi vítima de uma notícia falsa que
causou gi"rande preocupação entre seus familiares e amigos. Ele descreveu o impacto
emocional dessa experiência e destacou a importância de combater notícias falsas.
Finalizou aflnnando que tomará medidas legais para buscar reparação pelo
reiterando seu compromisso com a ética e a responsabilidade no exercício de suas
funções. O vereador Pedro Tufão Filho iniciou sua fala saudando os presentes e
mencionando a importância de abordar questões ocorridas na Câmara. EIe lamentou os
recentes incidentes envolvendo vereadores, ressaltando que ocorreram fora da atiúdade
legislaüva, especificamente no clube Marrecas. Informou que a Câmara já esta tomando
as providências legais necessárias. Em seguida, falou sobre sua indicação ne 142,
solicitando à empresa Guancino de Transportes a ampliação dos pontos de venda de
passagens e créditos, especialmente na Cidade Norte, e a criação de um aplicativo para
facilitar o acesso dos usuários, que enfrentam diflculdades devido à falta de cobradores
nos ônibus. Pedro Tufão Filho também abordou a crescente preocupação dos moradores e
comerciantes da região central com o aumento de andarilhos e moradores de rua,
solicitando à assistência social que tome medidas constantes e dentro da legalidade para
coibir essa situação, mencionando uma reunião recente com a polícia sobre o tema.
Finalizou agradecendo pela atenção. O vereador Silmar Gallina, em sua fala na sessão
plenária, expressou indignação com a conduta inadequada de alguns colegas, enfatizando
a importância de uma conduta ilibada e moral para o exercício do cargo. Ele ressaltou que
os vereadores são responsáveis por fiscalizar o uso dos recursos públicos, que são
produzidos pela população e empreendedores locais, e que essa função exige ética e
responsabilidade. Gallina mencionou seu próprio compromisso com a transparência e
retidáo, destacando que, por isso, muitas vezes foi considerado diferente por outros
vereadores. Ele também fez um requerimento ao executivo municipal, solicitando
melhorias na iluminação pública da Avenida Itália para aumentar a segurança,
especialmente para os comercÍantes locais, e a construçáo de um muro para proteger o
CIMMAD e a Igreja Católica Santo Antônio do Padre Aurico, Iocais que já sofreram
assaltos devido à falta de segnrrança. O Vereador Fernando Misturini usou a palawa para
comentar sobre um projeto, junto com o Vereador Cidão, que visa isentar aposentados de
impostos que difrcultam a compra de remédios. Ele mencionou ç[ue, apesar do
posicionamento jurídico contrário, buscarão mais discussões com o 
jurídico e o prefeito
para reconsiderar a decisão do STF sobre a cobrança de impostos dos
aposentados. Parabenizou a equipe de voleibol masculino de Francisco Beltrão pela
brilhante participação em competição, destacando o apoio do Marrecas Clube. Criticou a
eguipe de futsal pela falta de compromisso ao chegar atrasada aos jogos, propondo uma
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emenda para maior responsabilidade no uso de recursos públicos. Fernando também
destacou seu trabalho legislativo, mencionando a intenção de apresentar uma lei de
incentivo ao esporte amado4 inspirada em Chopinzinho, para promover inclusáo social e
subvenção de valores para associações esportivas em Francisco Beltrão. Ele ressaltou a
importância de oferecer atiüdades esportivas gratuitas para crianças e jovens, citando a
falta de modalidades esportivas gratuitas atualmente. Concluiu criticando a generalização
da cormpção política e reafirmando seu compromisso com a honestidade e o trabalho em
prol da sociedade. Na sessáo plenária, o vereador Ronaldo Bizotto iniciou seu discurso
dirigindo-se ao presidente, vereadores e ao público presente, destacando a seriedade do
tema a ser discutido. Ele mencionou a dificuldade de lidar com a situação constrangedora
e enfatizou que a Câmara deve tomar uma decisâo justa, sem se furtar de suas
responsabilidades. Bizotto mencionou o impacto desse constrangimento em todos os
vereadores, reiterando a necessidade de responder à sociedade, gue espera uma atitude
ética dos seus representantes. Ele concluiu essa parte de seu discurso com uma reflexáo
sobre a importância da honestidade nas ações de cada vereador. Em seguida, Bizotto
anunciou o lançamento de sua pré-candidatura ao executivo municipal pelo Partido
Progressista, juntamente com o vereador Pedro e o vereador Tupy. Ele conüdou todos os
vereadores, independente de partido, para o evento que aconteceria na churrascaria
Pampeana, ressaltando a importância da democracia e da participação da sociedade
conhecer os futuros gestores. Bizotto destacou a trajetória de crescimento do município
de Francisco Beltrão nos úItimos oito anos e a importância de dar continuidade a
gestão bem-sucedida. EIe reforçou o convite para a imprensa e a sociedade
encerrando seu discurso com um agradecimento. 10. OCORRÊNCIAS DA
Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei ns02"l,l2O24 do Poder
Executivo, Projeto de Lei ns03512024 do Poder Legislativo, bem como determinou a
inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos neL13 e 71412O24 e das
Indicações rte 145 e L4612O24 bem como a devida destinação das demais
correspondências. Senhor Presidente, informou que conforme o artigo 28, nos termos do
parágrafo 20 - A proposição que receber parecer contrário, quanto ao mérito, por
unanimidade dos membros, de todas as comissões pertinentes, será tida como arquivada,
devendo os pareceres, neste caso, serem lidos na íntegra pelo 1e Secretário para
conhecimento dos vereadores, o que já foi feito pelo secretário. Considerando ainda o
parágrafo 3q, Na ocorrência do arquivamento de proposição pelo motivo constante
parágrafo 2s deste artigo, o vereador proponente poderá recorrer à mesa diretora, no
prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da leitura em plenário dos pareceres
contrários, solicitando que os mesmos sejam deliberados em plenário, na sessão ordinária
segnrinte, podendo, neste caso, os pareceres serem rejeitados por maioria simples de
votos, para prosseguimento da proposição. O vereador Cidão teceu comentário sobre seu
Projeto de Lei n.e O5l2O24 do Poder Legislativo, que estabelece um convênio com a
Sociedade Rural e a Associação Comercial. EIe argumentou que a maior parte do
flnanciamento para a feira vem do município de Francisco Beltrão, especialmente para
infraestrutura, reformas e shows. Cidáo destacou que, no convênio atual, o lucro é
diüdido igualmente entre as três entidades. Ele sugeriu gue 507o do lucro seja destinado
às entidades de assistência social do município. Cidão pediu o apoio dos colegas
vereadores para aprovar essa alteração, enfatizando a importância de reverter os recursos
públicos para ajudar aqueles que mais precisam. O Vereador Oberdan Raul Saretta
durante a fala do Vereador Fernando Misturini nas explicações pessoais, destacou a vitória
da eguipe de voleibol de Francisco Beltrão sobre Pato Branco, por 3 a 1, parabenizando o
Vereador Fernando Misturini pela excelente coordenação dosjogos na região. Agradeceu
ao Manreca Clube pelo uso do espaço e materiais, e ao Vereador Ronaldo pelas tratativas
em Curitiba que contribuíram para o sucesso da equipe. Enfatizou o excelente trabalho de
coordenação de Fernando, ressaltando o impacto positivo para o município. Esgotada a
ordem do üa da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei
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neOLGl2OZ4 do Poder Executivo; Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei
nsOO5l2O24 do Poder Legislativo; PrÍmeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei
ng 02212024 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei
ne O1012O24 do Poder Executivo; Primeiro turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei
ns O3412O24 do Poder Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica 01/2024; Requerimentos nsll3 e 11412O24; Indicações ns 145 e
L4612024. Náo havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 02 de 
julho de
2O24 em horário regimental.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN SARETTA / PSDB ; PEDRO
TUFÃO FILHO I PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PV ; VALMTR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lei Ordinrírlo - Poder Executivo ns 16 de
2024, Altera a Lei Municipal ns 4.576 de 12 de 
junho de 2018 e dá outras providências.
Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 330, Tipo: SimbóIica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17
do RI o presidente não vota ; 2 - Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Legislativo ns 5 de
2024, Cria dispositivo na Lei Municipal ne. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Termg de Cooperaçáo Técnica com a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRAO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE
FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 3L.ê EXPOBEL. Autor: CIDÃO, Número
de Protocolo:76, Tipo: Simbólica, Sim: L0, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento ns
1O9 de 2o.24, REQUERER após ouvido o plenário, seja encaminhado oficio solicitando ao
Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima,
informar da üabilidade de se envidar esforços no sentido de realizar a instalação de mais
uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Francisco Beltrão; haja vista
o grande crescimento populacional que vem ocorrendo em nossa cidade, tornando o
atendimento na área por vezes insuflciente, fazendo-se necessária a instalação desse
importante equipamento na área da Saúde de nosso municÍpio. Autor: TIAGO CORREÀ
Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Requerimento
11O de 2024, REQUERER que seja enviado oflcio solicitando esclarecimentos
Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) e ao Poder Executivo Municipal
sobre a ausência da Faixa AzuI na Rua Otaüano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua
Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme disposto na Lei Municipal ns 4.113, de
22 de outubro de 2013, que altera a Lei Municipal no 3345i2007, regulamentando o
estacionamento na referida via. Autor: CIDÃQ Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento ns 111 de 2O24, REQUERER que seja
enúado oficio solicitando informações detalhadas à Secretaria de Finanças do Município
de Francisco Beltrão e ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) sobre a
arrecadaçâo obtida em2O24 decorrente da implementação da Faixa Azul na Rua Otaviano
Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo,
conforme preüsto na alínea k) do Art. 2q da Lei Municipal ne 4.1rc12}13. Autor: CIDÃO,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Requerimento ne
112 de 2024, REQUERE& após ouvido o plenário, informaçôes ao Departamento de
Iluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a ausência de iluminação pública na
AvenÍda Itália, bairro Jardim 
Itália, destacando o crescimento comercial da região e o
aumento do movimento noturno, que demanda a implantação urgente de iluminação
pública para garantir a segurança e o desenvolvimento local. Solicita detalhes sobre os
motivos da ausência de iluminação, cronograma de instalaçáo e medidas emergenciais a
serem tomadas. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura,
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RANC/SCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-4410 h
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Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicaçáo no 14O de 2024, INDICA& ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro diúsório entre a
Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre MarÍa Domenica (CIMMAD) e
a Unidade Básica de Saúde (UBS) Iocalizadas no bairro Padre Ulrico. Autor: SILMAR
GALLINA Número de Protocolo: 37L, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I -
Indicação pe l4l de 2024, INDICAR ao Executivo Municipal através do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José de Alencar no bairo Novo
Mundo Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria Iida ; I - Indicação nq 142 ile 2O24,INDICAR, a empresa Guancino,
ampliação dos pontos de venda de créditos e passagens, principalmente na Cidade Norte.
Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de ProtocoLo: 374, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 1O - Indicação ns 143 ile 2O24, INDICAR ao Executivo Municipal,
mediante ao setor competente, realize estudos técnicos e orçamentários úsando à
instalaçáo de quatro superpostes na Comunidade do Rio Tuna, especificamente nas áreas
em frente aos comércios, residências, órgáos públicos municipais e templos religiosos,
Iocalizados ao longo da Rodovia PR LB0. Autor: OBERDAN SARETIÀ Número de
Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1.1 - Indicação ne 144 de 2O24,
INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda
pavimentação asfáltica na Rua Xaxim, no bairro Jardim 
Itália I. Autor: QUINTINO
GIRARDI, Número de Protocolo;377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CIDÃO i PODE ; 2 - OBERDAN SARETTA /
PSDB;3- PEDROTUFÃO FILHO IPP;4. SILMARGALLTNAIPSDB; 5- RONALDO
BIZOTTO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
I
Presidente: IVANIR
IPP NESI
PSDB
Segnrndo￾Secretário:
/PP
ANTONIO TONELI,O
/ PSD
Rua Tenente Camargo, 2773, Centro - F'RANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46)
PAULO J
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PODE
FERNANDO
MISTURINI / PODE
PEDRO
BERNARDON
SANTOS / PP
/ PODE
TIAGO S
CORREA-PSDB/PV
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Ruo.Tenente Camargo,2773, Centro - F'RAÀICISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 02/07/2024
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  07 DE JULHO DE 2024

40º SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024



Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação





Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 16 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 330Turno: 1

Altera a Lei Municipal nº 4.576 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.







Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 5 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 76Turno: 1

Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.





Requerimento nº 109 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 352 

REQUERER após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício solicitando ao Governo Federal, através da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, informar da viabilidade de se envidar esforços no sentido de realizar a instalação de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Francisco Beltrão; haja vista o grande crescimento populacional que vem ocorrendo em nossa cidade, tornando o atendimento na área por vezes insuficiente, fazendo-se necessária a instalação desse importante equipamento na área da Saúde de nosso município.





Requerimento nº 110 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 349 

REQUERER que seja enviado oficio solicitando esclarecimentos ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) e ao Poder Executivo Municipal sobre a ausência da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.113, de 22 de outubro de 2013, que altera a Lei Municipal nº 3345/2007, regulamentando o estacionamento na referida via.





Requerimento nº 111 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 350

REQUERER que seja enviado oficio solicitando informações detalhadas à Secretaria de Finanças do Município de Francisco Beltrão e ao Departamento de Trânsito Beltronense (DEBETRAN) sobre a arrecadação obtida em 2024 decorrente da implementação da Faixa Azul na Rua Otaviano Teixeira dos Santos, no trecho entre a Rua Ponta Grossa e a Rua Tenente Camargo, conforme previsto na alínea k) do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.113/2013.





Requerimento nº 112 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 369 

REQUERER, após ouvido o plenário, informações ao Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal sobre a ausência de iluminação pública na Avenida Itália, bairro Jardim Itália, destacando o crescimento comercial da região e o aumento do movimento noturno, que demanda a implantação urgente de iluminação pública para garantir a segurança e o desenvolvimento local. Solicita detalhes sobre os motivos da ausência de iluminação, cronograma de instalação e medidas emergenciais a serem tomadas.





Indicação nº 140 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 371 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a construção de um muro divisório entre a Caritas Diocesana de Palmas - Centro de Integração Madre Maria Domenica (CIMMAD) e a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizadas no bairro Padre Ulrico.





Indicação nº 141 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 368 

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua José de Alencar no bairro Novo Mundo





Indicação nº 142 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 374

INDICAR, a empresa Guancino, ampliação dos pontos de venda de créditos e passagens, principalmente na Cidade Norte.





Indicação nº 143 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 34

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, realize estudos técnicos e orçamentários visando à instalação de quatro superpostes na Comunidade do Rio Tuna, especificamente nas áreas em frente aos comércios, residências, órgãos públicos municipais e templos religiosos, localizados ao longo da Rodovia PR 180.





Indicação nº 144 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 377 

INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Xaxim, no bairro Jardim Itália I.