sessao nº 41

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 41e Ordinária da 4a Sessão Legislatirra da 18a Legislatura
Identificação Báslca: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura 021O712024 - L4:00
Encerramentot OZ|O712024 - 14:35
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO I PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTIO / PP; Ssgrndo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / 
pODE 
;
TVANIR TUPY PROLO I PP ; JEAN EMTLIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO I PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PY ; VALMIR DILE
TONELLO i PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: RODRIGO INHOAffiO / AUSENTE
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4165 - Aos dois dias do mês de 
julho
dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BIBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.
03. LEITURA E VOTAçÃO DA ATA DA SESSÃO AÀITERIOR: Em discussão à Ara n.q
4164 da quadragésima sessáo ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve
manifestaçóes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Indicação n.s L4712024 de autoria do Vereador Oberdan
Raul Saretta - INDICAR ao DEBETRAN seja disponibilizado um agente de trânsito em
todas as interdições de vias públicas para informar aos usuários da via sobre a natureza
da intervenção e o tempo estimado de duração.; Indicação n.s 14812024 de autoria do
Vereador Ronaldo Bizotto - INDICAR, ao Execuüvo Municipal, junto ao setor competente,
que proceda limpeza e dragagem no Rio Lonqueador.; Indicação n.s t4912024 de autoria
do Vereador Quintino Girardi - INDICAR ao Executivo Municipal, mediante ao
competente, que proceda paümentação asfiáltica na Rua Armindo Bernardon, Loteamento
Bom Pastor Bairro Aeroporto. 06. ORDEM DO DIA: - Unico turno de discussão e votação
do Projeto de Lei ne O2212O24 do Poder Executivo; - Segundo tumo de discussão e votação
do Projeto
do Projeto
de Lei nsDt6l2}24 do Poder Executivo; - Segiundo turno de discussão e votaçáo
de Lei rteOO5l2O24 do Poder Legislativo; - Frimeiro turno de discussão e
do Projeto de Lei ne 0t012024 do Poder Executivo; - Primeiro turno de discussão e votação
do Projeto
votação do
LL4|2O24; -
Oberdan Raul Saretta iniciou suas falas cumprimentando o presidente, a mesa diretora e
de LeÍ ne 03412024 do Poder Legislativo; - Primeiro turno de discussão e
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0tl2o24; - Requerimentos ns113 e
Indicaçôes ns 145 e'J"4612024. 07. EXPLICAÇOES PESSONS: O vereador
os demais vereadores presentes. Como líder do
asfaltamento do trecho entre o KM B e o contorno
por diversos vereadores, especialmente pelos que se identificam mais com o interio4
o vereador Júnior. Oberdan mencionou a satisfação de ver a comunidade local benefrciada
e ressaltou o papel dos vereadores como para-choques do executivo, constantemente
cobrados pela populaçáo. Ele elogiou o trabalho dos vereadores e destacou as
conquistas alcançadas, afirrnando gue náo há mancha que possa macular seus mandatos, e
que aqueles gue erraram responderáo por seus atos. Oberdan enfaüzou a importância das
obras realizadas no município, como o túnel, a construção da rodoviária nova, o hospital
intermunicipal e os contornos, atribuindo essas conquistas ao esforço coletivo do grupo
político atual. O vereador se digeriu ao vereador Cidão, mencionando seu projeto de lei
que cria dispositivos na Lei Municipal 51512023, autorizando o poder executivo a celebrar
termo de técnica com a Assoeiação de Francisco Beltráo (ACFB) e
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro 
- Tel.: (46) 2601-0410
do
0310712024
francíscobeltrao.pr.le g.br/ - E -mail : ffi/07r2024
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a Sociedade Rural de Francisco Beltrâo para a realização da 314 Expobel. Oberdan
apontou um possível erro de grafia ou ediçáo na redação da lei e sugeriu a correção para a
32e Expobel, prevista para ocorrer em 1 ano e 9 meses. Ele afirmou sua disposição de
apoiar a emenda para a 32a Expobel e lembrou que a comissão da Expobel tem um
representante escolhido pela câmara, que participou da assinatura do termo de
cooperação. Oberdan frnalizou destacando que o termo de cooperação foi votado
anteriormente e que o representante escolhido levou a decisáo da câmara para a comissáo
da feira. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senho Presidente, determinou a inclusâo na
ordem dia da próxima sessão das Indicações no 
'J,47, L4B e L4912024 bem como a deüda
destinação das demais correspondências. Senhor Presidente informou que conforme o
artigo 28 do Regimento Interno, nos termos do parágrafo 2s - A proposiçáo que receber
parecer contrário, quanto ao mérito, por unanimidade dos membros, de todas as
comissões pertinentes, será tida como arquivada, devendo os pareceres, neste caso, serem
lidos na íntegra pelo ls Secretário para conhecimento dos vereadores, o que já foi feito
pelo secretário. Considerando ainda o parágrafo 34, na ocorrência do arquivamento de
proposiçâo pelo moüvo constante do parágrafo 2e deste artigo, o vereador proponente
poderá recorrer à mesa diretora, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data da
leitura em plenário dos pareceres contrários, solicitando que os mesmos sejam
deliberados em plenário, na sessão ordinária seguinte, podendo, neste caso, os pareceres
serem rejeitados por maioria simples de votos, para prossegruimento da proposição. Poder
Executivo, através do ofício na L4012O24, requereu que o Projeto de Lei neo22l2o24 do
Executivo fosse deliberado em Regime de Urgência. Senhor Presidente informou que
dendo em vista a urgência do projeto de lei n.s O2212O24, qloe o Executivo propôe,
conforme o parágrafo único do art. 129 do regimento interno, que o mesmo fosse
deliberado em único turno. Vereador e Líder do Governo na Camara, solicitou que fosse
retirado o Projeto de Lei n.s O5l2O24 do Poder Legislativo no prazo de 120 dias. Durante a
discussão do projeto de lei n.a 05/2024 de sua autoria, o vereador Cidão agradeceu ao
presidente por suspender a sessão e destacou que seu mandato tinha um entendimento
diferente em relação a um artigo do Regimento Interno. Após consulta com o
departamento jurídico da casa, ficou decidido que, mesmo após a primeira discussão e
votação, o projeto poderia ser retirado, embora o entendimento particular do vereador
fosse diferente. Cidão respeitou a decisão jurídica, mas registrou que, na sua opinião, a
casa estava presenciando o maior lobby da história relacionado a essa feira, que leva o
nome da cidade e merece uma investigaçáo criteriosa. Ele af,rmou que após a sessáo iria
impetrar na justiça contra a decisão dos colegas e destacou que as entidades que seriam
beneflciadas com os recursos do projeto foram as maiores prejudicadas. Esgotada a ordem
do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Segrundo turno de discussão e votaçáo do Projeto de Lei ne
OL012024 do Poder Executivo; Segrundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns
03412024 do Poder Legislativo; tndicações na 
'147, 148 e 14912024. Não havendo mais
oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial
Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do
Peíodo Legislativo de 2024 a realizar-se dia 0B de julho de 2024 em horário regimental.
Lista de Presença na ordem do Dia: CIDÃo / PoDE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO I PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO I PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PY ; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo ne 16
2024, Altera a Lei Municipal ns 4.576 de 12 de 
junho de 2018 e dá outras
Autor; CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 330, Tipo
1L, Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
doRlo não vota; 2 - de Lei Ordinário - Poder
RuaTenente Camargo,2773, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46)
/
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03t0712024
franciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-mail : c m fb @ fran 
c i s c ob e I tra o.
Simbólica,
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2024, Cria dispositivo na Lei Municipal ns. 5.015, de 18 de 
julho de 2O23, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Termg de CooperaçãoTécnica com a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE FRANCTSCO BELTRAO 
. ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE
FRANCISCO BEUIRÃO - SRFB, para realizaçáo da 31.ê EXPOBEL. Autor: CIDÃO, Número
de Protocoloz 76, Tipo: Simbólica, Sim: Não tnformado, Não: Não Inforrrado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: retirado pelo líder do governo. Votos
contrários à retirada: Vereador Tiago Correa e Vereador Cidáo. ; 3 - Projeto de Lel
Ordinário - Poder Executivo ng 22 de 2O24, Autoriza o Poder Executivo a realizar
dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 4 - ProJeto de Lei Ordtnárto - Poder Executivo no 1O de 2O24,
Fica autorizado a receber em doação o lote n.s B0-A1, da gleba n.s 03-FB, de propriedade
MARI.A NUNES DA SILVA GONÇALVES E PALMIRIO NICLOTTE PATA O MUNICÍPIO DE
FRANCISCO BELTRÃO Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo:
342, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 5 - Pnojeto de Lei Orrlinário -
Poder Legislativo ns 34 de 2O24, Cria dispositivos na Lei Municipal no. 4.096, de 23 de
setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor:
PEDRO TUFÃO FILHQ Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: L L, Não: 0,
Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota ; 6 - ProJeto de Emenda à Lei Orgânica ns I de 2024, Altera
dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná. Autor:
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 337, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstençôes:
0, Resultado: Aprovada por quórum qualifrcado de 213 (dois terços) Votos Nominais :
CIDAO - Náo ; FERNANDO MISTURINI - Sim ; ryANIR TUPY PROLO - Sim ; JE4N
EMILIANO 
. SiM ; JUNIOR NEST 
. SiIn ; OBERDAN SARETTA - SiM ; PEDRO TUEAO
FILHO - Sim ; QUINTINO GIRARDI - Sim ; RONALDO BIZOTTO - Sim ; SILMAR GALLINA
: Sim ; TIAGO CORREA - Sim ; VALMIR DILE TONELLO - Sim; 7 - Requerimento nc 113
dle 2O24, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessáo ordinária do
dia 24 de junho, conforme declaração em anexo. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número
de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I - Requerimento ns 11.4 de
2024, REQUERER, que seja feito o envio de offcio ao Deputado Adão Fernandes Litro para
angariação de recursos destinados ao calçamento de um trecho de aproximadamente 120
metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna, úsando a melhoria da
infraestrutura, acessibilidade e segurança dos moradores e frequentadores da localidade.
Autor: VALMIR DILE TONELLO, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação ne 145 ib 2A24,INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio
do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a
melhorias da iluminaçâo pública na Avenida ltália, situada noJardim Itália.
implantação ou
GALLINÀ Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: ; 10.
Indicação ne 146 de 2O24,INDICAR, ao Executivo Municipal, por
setor competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra em
especif,co, conforme foto em anexo. Autor: PEDRO
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
TUFÃO FILHq
Oradores das Explicações Pessoais: I - OBERDAN SARETTA/
Assinatura de Todos os Parlamentares
Rua Tenente Camargo, 2 7 7 3, BELTRAO PRTel.: (46) 2601-041
éí-"
Au
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03t07t2024
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 03/07/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
§istema de Apoio ao Frocesso Legíslativo
Presldente: TVANIR
NESl
/ PSDB
ANTONIO
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PODE
EVERTON
IPL / PSDB
TIAGO ANTUNES
CORREA-PSDB/PV
RuaTenente Camargo, 2773, Centro - FRÁNCfSCO BELTRAO PRTeI.: (46) 260L-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br O3/07/2024
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FILHO
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  02 DE JULHO DE 2024

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 16 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 330Turno: 2

Altera a Lei Municipal nº 4.576 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 5 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 76Turno: 2

Cria dispositivo na Lei Municipal nº. 5.015, de 18 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ACEFB e SOCIEDADE RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO - SRFB, para realização da 31.ª EXPOBEL.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 22 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 378Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento do imóvel que especifica e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 10 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 342Turno:  

Fica autorizado a receber em doação o lote n.º 80-A1, da gleba n.º 03-FB, de propriedade MARIA NUNES DA SILVA GONÇALVES e PALMIRIO NICLOTTE para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 34 de 2024Processo: -Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 375Turno: 1

Cria dispositivos na Lei Municipal nº. 4.096, de 23 de setembro de 2013, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024Autor: MESA DIRETORAProtocolo: 337

Turno: 1

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.

Requerimento nº 113 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 379

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 114 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 382

REQUERER, que seja feito o envio de ofício ao Deputado Adão Fernandes Litro para angariação de recursos destinados ao calçamento de um trecho de aproximadamente 120 metros atrás do pavilhão da igreja na comunidade Rio Tuna, visando a melhoria da infraestrutura, acessibilidade e segurança dos moradores e frequentadores da localidade.

Indicação nº 145 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 370

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente que sejam tomadas providências urgentes para a implantação ou melhorias da iluminação pública na Avenida Itália, situada no Jardim Itália.

Indicação nº 146 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 386 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, a construção de uma mini arena no Bairro Terra Nossa em terreno especifico, conforme foto em anexo.