sessao nº 43

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 43e Ordhária da 4e Sessão Legislativa da 18a Legrlslatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: OglO7l2O24 - 14:OO ;
Encerramento: 09/07/2024 - 142L
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO I PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; §sgundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Llsta de Presença na sessão: cIDÂo / PoDE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
TVANIR TUPY PROLO I PP ; JEAN EMILIANO I PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBEFDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUEAO FTLHO I PP , QUINTINO GIRARDT / PODE ; RONALDO
BIZOTTO I PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PV t VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Justificatlvas de Ausôncias na Sessão: RODRIGO INHOAfIO I AUSENTE
Expedientes: O1. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4167 - Aos nove dias do mês de 
jutho de
dois mil e ünte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do Vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Fresidente solicitou ao Junior Nesi para proceder à leitura.
03. LEITURA E VOTAçÃO DA ArA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussáo à Ata n.q
4166 da quadragésima segTunda sessão ordinária de dois mil e ünte e quatro, nã_o houve
manifestaçôes e-em votaçáo foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo n.e LZl2024
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.a 111-4,
lote para o
de propriedade
MUNICIPIO DE
LUIZ CARLO
FRANCISCO BELTRÃO.; Pmjeto de Lei Ordinário -
gleba n.s 57-FB, S DE CARVALHO, autoriza doaçâo de
deste
Legislativo Ls 3612O24 de autoria da Mesa Diretora - Dispôe sobre a fixação do
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Beltrão, E
Paraná, para o período de Ls dejaneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
Ordinário - Poder Legislativo t.e 3712024 de autoria da Mesa Diretora -
flxação do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, para a legislatura 2A25 I 2028.; Projeto de
Legislativo n.a 38/2024
Cidadão Honorário do
de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo
Município de Francisco Beltrão - Estado
stado do
,00
Ordinário - Poder
Concede Título de
Paraná, ao Senhor Itacir Mário Braghini.; Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.q
39t2O24 de autoria do Vereador Quintino Girardi - Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná, a Senhora Elena Dall Accua
Gagliotto.; Moção n.s LB!2O24 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO AO AIO DE BRAVURA do CABO MáTcio Antunes Bueno, SOLDADO
Fernando Vieira, SOLDADO Maicon Felipe Talau E SOLDADO Tialiel Albino de Abreu, pelo
exemplar proflssionalismo e empenho na seguinte ocorrência:; Requerimento 1.0
Lt7t2O24 dê autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER" após ouvido o plenário,
que seja encaminhado Offcio a Empresa Guancino, para que proceda um estudo para
implementaçáo de aplicativo para venda de créditos e passagens de 
lrgrnqporte 
público.;
Requerimenlo n.s IíB!2O24 de autoria do Vereador Cidão - REQUERER, informações ao
Poder Executivo Municipal sobre a existência de projeto para a execução de asfalto no
trecho conhecido como "Picadão", que liga o bairro Novo Mundo ao novo Contorno
Noroeste PR 483.; Requerimento n.e L1912O24 de autoria do Vereador Fernando Misturini
- REQUERE& após ouvido o plenário, ç[ue seja enúado ofício ao Deputado Estadual
Matheus Vermelho, solicitando uma verba no importe de R$
(cem mil reais) para a aquisição a Secretaria de Esportes
DO DIA: -Primeiro turno de discussão e do eto nq029/2024 do
RuaTenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-041O https://
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70t0712024
francÍscobeltrao. pr.le g.br/ - E -maíl :
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro turno de discussão e votação do Projeto neÜ33l2o24l do Legislativo; -Moção
neAL7l2O24; -Requerimentos n4115 e lL6l2O24; -Indicações na 150 e LSll2O24. 07.
EXPLICAÇOES PESSOAIS: O vereador Junior Nesi iniciou sua faia na tribuna
cumprimentando o presidente, os demais vereadores e o público presente, destacando a
presença de sua família: sua filha Eloísa, seu frlho Otávio e sua êsposa Débora,
mencionando a possibilidade de
presentes, incluindo o pessoal do
algum deles se interessar pela
Observatório Social e Deis do
política. Agradeceu aos
Prado. Em seguida,
destacou a baixa adesão à campanha de vacinação contra a gripe e outras vacinas,
fazendo um apelo aos pais para que levem suas crianças aos postos de saúde para
vacinação. Ele enfatizou a importância da vacinação, incluindo a vacina dtpa para
profissionais de saúde e outros grupos, e incentivou a busca por informaçôes nas unidades
de saúde, reforçando que a vacina salva vidas. Concluiu pedindo a disseminaçáo dessa
ideia para aumentar a cobertura vacinal. O vereador Oberdan Raul Saretta usou a tribuna
para discutir um incidente trágico ocorrido no Lago das Torres, onde uma pessoa faleceu
em um acidente de trânsito. Ele destacou a ação heroica dos policiais militares Fernando
Vieira e Miche1 Felipe, que prontamente mergrulharam na água gelada para tentar
resgatar a útima, mesmo com o carro submerso. Saretta enfatizou a bravura dos policiais,
que chegaram antes dos bombeiros e tentaram salvar a üda do ocupante do veículo,
embora o resultado flnal tenha sido triste. EIe propôs uma moçâo de reconhecimento pelo
ato de bravura desses policiais, expressando sua esperança de que, em futuras
ocorrências, údas possam ser salvas. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senhor
Presidente determinou o devido encaminhamento as comissões pertinentes dos Projetos
de Lei nsi|2l2024 do Poder Executivo, dos Projetos de Lei nq036,037,038 e O3912O24 do
Poder Legislativo. Ainda, determinou a inclusáo na ordem dia da próxima sessão da Moção
ne0LBl2O24 e dos Requerimentos neL LT,LtB e L7912O24, bem como a devida destinação
das demais correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor
Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessáo ordinária: Segundo turno
de discussão e votação do Projeto de Lei neo29l2o24 do Legislativo; Segundo turno de
discussão e votação do Projeto de Lei n4013/2024 do Poder Executivo; Segundo turno de
discussâo e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica ne00L12024
Moçâo rrsALBl2024; Requerimentos n4117,118 e 11912024. Náo havendo
do
mars
inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do primeiro Período
Legislativo de 2A24 a realizar-se dia 15 de julho de 2A24 em horário regimental.
gravação da integra da presente sessão pode ser acessada pelo link:
www.youtube. com/watch?v = LHRTBWdKvMk
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI /
; IVANIR TUPY PROLO I PP ; JEAN EMILIANO I PL ; JUNIOR NESI / PSDB ;
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO I PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ;
BIZOTTO I PP , SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA I PV ; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ns 29
de 2O24, Institui a PolítÍca Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus
objetivos, princípios, diretrizes e açôes prioritárias e dá outras providências. Autor:
IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 331-, Tipor Simbólica, Sim: Não lnformado,
Não: Não Informado, Abstençôes: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ns 33 de 2O24, Dispõe sobre a realização
da hora atividade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de
Francisco Beltrão e dá outras providências. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de
Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Nâo: Não Informado, Abstenções:
Nâo Informado, Resultado: RETIRADA - Obs.: voto contrário a retirada: Cidão ; 3
NS L7 iIE 2O24, MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO MAURINA BUGANSA sua
ao ea sendo um
Camargo, 2773, Centro - FRÁNCISCO BELIRAO PRTeI.: (46) 2601-0410 https://
2
e
- E-maÍI : cmfb @franciscobeltrao.pr.le g.br 7 o/o7n024
de
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cidadania e liderança. Autores: TVANIR TUPY PROLQ JEAN EMILIANQ Número de
Protocolo: 394, Tipo: SimbóIica, Sim: 1,0, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o aú. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Voto contrário:
vereador Cidâo. Ausente: vereador Rodrigo Inhoatto. ; 4 - Requerimento ns 115 de
2024, REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia
01 de julho de 2O24, conforme declaração em anexo. Autor: JEAN EMILIANO, Número de
Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente: Rodrigo lnhoatto ; 5
- Requerimento ns 116 de 2024, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja
encaminhado oficio a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir
andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e
também em praças e pargues do município de Flanciscô Beltrão. Autor: PEDRO TUFÃO
FILH0 Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente:
Rodrigo Inhoatto ; 6 - Indicação no 15O de 2O24, INDICAR, ao Executivo Municipal,
junto ao setor competente, gue proceda paúmentação asfáltica na Rua Artur Bernardes.
Autor: RONALDO BIZOTIO, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Ausente: Rodrigo Inhoatto ; 7 - Indicação ns L51 de 2O24, INDICAR ao
Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na
Rua Aurelio Buarque de Holanda no bairro Novo Mundo. Autor: VALMIR DILE TONELLO
Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente: Rodrigo
Inhoatto;
Oradores das Explicações Pessoals: I - JUNIOR NESI / PSDB ; 2 - OBERDAN SARETTA
/ PSDB; 3- FERNANDO MISTURINI / PODE. DECLINOU; 4- CIDÂO / PODE.
DECLINOU
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldente: IVANIR
PROLO / PP NESI
/ PSDB
Segrundo￾Secretário:
/PP
ANTONIO TONELLO
/ PSD
RuaTenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pnleg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br 10/07/2024
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toto7no24 Página 3
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Municipal de Francisco Beltrão
§isteÍna de Âpaio ao Processo Legislativo
FERNANDO
/ PODE MISTURINI / PODE
JEAN
EMILIANO
BARBIERO
f
PEDRO
SANTOS
EVERTON
IPL / PSDB
DOS / PODE
TIAGO
CORREA. PSDB / PV
Rua Tenente Camargo, 21.73, Centro - Í7RAiVCISCO BEXÍRAO PR TeL.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.leg.br L0/07/2024
LO|O7l2O24 Página 4

 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  09 DE JULHO DE 2024

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 29 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 331Turno: 1

Institui a Política Municipal para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 33 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 364Turno: 1

Dispõe sobre a realização da hora atividade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.



Moção nº 17 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANOProtocolo: 394

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO MAURINA BUGANSA por sua dedicação e importantes contribuições ao esporte e à comunidade, sendo um exemplo de cidadania e liderança.

Requerimento nº 115 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 391

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária do dia 01 de julho de 2024, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 116 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 385

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício a Assistência Social, solicitando quais as ações feitas para inibir andarilhos, moradores de rua e usuários de drogas na praça central, regiões centrais e também em praças e parques do município de Francisco Beltrão.

Indicação nº 150 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 390

INDICAR, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Artur Bernardes.

Indicação nº 151 de 2024Autor: VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 38

INDICAR ao Executivo Municipal através do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Aurelio Buarque de Holanda no bairro Novo Mundo.