sessao 45 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	45
Date	2024-08-05
native_id	403
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 45a Ordinária da 4e Sessão Legislativa da 183 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O5lO8l2O24 - 14:OO
Encerramento: 05108/2024 - 1.4:57
Mesa Dir€tora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP , Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI i PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB; PEDRO TUFÃO FILHO / PP; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOMO i PP ; SILMAR GALLINA I PSDB ; TIAGO CORREA I W ; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Justlfrcativds de Ausências na Sessão: RODRIGO INHOAfIO / AUSENTE
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.o 4169 - Aos cinco dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. Com a ausência do Vereador Rodrigo Inhoatto. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Junior Nêsl para proceder à lei
(}3. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ÂNTERIOR: Em discussão à Ata
4168 da guadragésima quarta sessão ordinária de dois mil e ünte e quatro, nao
manifestaçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNcres
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.a 40/2024 de
autoria do Vereador Junior Nesi - Altera Lei Municipal ro5.121 de 06 de junho de 2024 que
"Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando
programas de mestrado/doutorado e dá outras providências."; Requerimento n.p 121l2OZ
de autoria dos Vereadores: CIDAO, FERNANDO MISTURINI, TVANIR TUPY PROLO, J
EMILIANq JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTIN
GIRARDI, RODRIGO INHOAITO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA"
CORREÀ VALMIR DILE TONELLO - VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-prefeito d
Francisco Beltrão, Sr. JOÃO ARRU DA, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos
familiares.; Requerimento Le L2212O24 de autoria do Vereador Ivanir Ttrpy Prolo e Je
Emiliano - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Assunta Franceschetto DaI Berto, aind
solicito que seja encaminhado oficio aos familiares.; Requerimento n.p 72312024 de au
do Vereador Junior Nesi - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Emerson Antonioli,
solicito que sêja encaminhado oírcio aos familiares..; Requerimento n.o 12412024 de auto
do Vereador Fernando Misturini - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilson
CORREÁ, VALMIR DILE TONELLO - VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oscar
de Moraes, ainda solicito que seja encaminhado oficio aos familiares.; Requerimento n.e
12612024 de autoria do Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouúdo o plenário, que
seja enviado oficio ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para a
reforma do Colégio Estadual Reilaldo Sâss., Rêquerimento n.a 12712024 de autoria do
Vereador Silmar Gallina - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao
engenheiro ciül Rafael, do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano,
solicitando informações detalhadas acerca da reúsão do Plano Diretor e das chácaras de
ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.; Requerimento n.a 12512024 de
AUtOTiA dOS VETCAdOTES; CIDÃO, FERNANDO MISTUzuNI, IVANIR TUPY PROLq JEAN
EMIL]ANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO
GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GAILINA, TIAGO
Recreio (áreas urbanas espêciais, ou Zona Periurbana).; In
do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo
dicação n.o
Municipal,
L5412024 de autoúa
por meio do setor
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BEI:ÍRAO pR TeL: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltroo.pr.leg.br/ - E-maíl: chÍb@franciscobeltroo.pr.lea.br O6/OAqOZ4
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
competente a instalaçâo de equipamentos e a realizaçáo de medidas de higiene
Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abran
troca de cortinas e persianas, instalação de telas de aranha, dedetização, ratizaçáo,
limpeza da caixa d'água, instalação de ar condÍcionado na sala de triagem, fornecimento
de computador para a médica, e instalaçâo de pavers na parte externa da UBS.; Indicaçáo
n.e 15512024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
Setor Competente, que proceda a instalação e ampliaÇão de guard rail (defensa metálica)
no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto
Shell Pandolfl.; Indicação n.a 15612024 de autoria do Vereador Pedro Tuf?io Fi]ho -
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos realizados pelo setor compêtente,
que proceda ao plantio de mais árvores de grande porte em torno do Lago das Torres. 06.
ORDEM DO DIA: -Segundo turno do Projeto de Lei rP 01312024 do Executivo; -Primeiro
turno de discussão e votação do Projeto de Lei na033/2024 do Legislativo; -Moçã.o
rte0l9l2024; -Requerimentos na120l2024; -Indicaçôes n0152 e 15312024 07,
EXPLICAçÕES PESSoNS: O vereador Oberdan Raul Sarettã iniciou sua fala destacando
o retorno do recesso e expressou seu desejo de gue o último semestre seja produtivo para
o município, com foco em cúar projetos e atender às demandas da população. Agradeceu
à Escola Bom Pastor pela presença e homenagem, ressaltando seu carinho pela
instituição, onde foi üzinho por 28 anos. Manifestou seu apoio contínuo à escola e elogiou
o trabalho da Secretaria de Educação, enfatizando a importância da qualidade do ensino e
dos recursos educacionais para o desenvolümento dos alunos. Saretta também destacou a
conquista de uma medalha de bronze pelos alunos do Colégio Suplicy na Olimpíada
Brasileúa de Tecnologia, agradecendo pelo apoio recebido e parabenizando o trabalho dos
professores e a qualidade da educação municipal. Abordou preocupações com a Sanep
mencionando o encerramento da ügilância presencial em uma estação de tratamento e o
impacto negativo nas operações devido a roubos de fios e motores. Prometeu visitar o
diretor da Sanepar e insistiu na importância da ügilância contínua para garantir a
seguranÇa do abastecimento de água. Em relaÇão à assistência social, expressou
admiração pelo trabalho da secretária Nadia Bonato e a efetividade dos programas
apoio social. Ressaltou o impâcto positivo desses programas na comunidade e
a cogitação de Nadia para um cargo executivo futuro, destacando seu trabalho
dedicaçáo. Por flm, Saretta levantou questões sobre segurança pública, alertando para
aumento de pequenos roubos e fuúos na cidade e a necessidade urgente de melhorar o
efetivo da Polícia Mütar. Criticou a falta de apoio para a criação de uma Secretaria
Municipal de Segurança Pública e a implementação de uma Guarda Municipal, destacando
a importância de investimentos em segurança para a proteção da população e a prevenção
de crimes. Reaflrmou seu compromisso com a segiurança e pediu que a pródma gestão
inclua a questão da segiurança pública em seu plano de governo. Na sessáo plenária, o
vereador Quintino Girardi iniciou suas falas expressando votos de pesar à famíIia de João
Armda, um destacado administrador municipal, ressaltando a importância de sua
contribuição para o desenvolvimento de Francisco Beltrão. Em seguida, destacou a
necessidade de unidade entre os vereadores para garantÍr a aprovação de projetos
benéficos para a população, apesar das rivalidades políticas. Girardi parabenÍzou a cidade
pela inauguração do hospital intermunicipal, uma grande conquista que, segundo ele, já
estava completa com mobiliário adquirido através de recursos estaduais. No entanto,
manifestou sua indignação pelo fato de o prefeito Cléber Fontana ter recusado um recurso
de R$ 1.700.000 destinado à mobíIia do hospital, decisão que, segundo o vereado!
prejudica a população. Girardi relatou que essa não é a primeira vez que enfrenta
dificuldades em obter recursos para obras, mencionando um episódio anterior em que um
recurso de R$ 1 milháo destinado a uma ponte foi perdido devido à recusa do prefelto.
Apesar das diflculdades e recusas, o vereador reafrrmou seu compromisso em continuar
lutando pelos interesses da comunidade. O vereador Cidão iniciou sua fala agradecendo
ao público presente, especialmente às crianças da escola que receberá a Moção de
Reconhecimento. Ele expressou sua preocupação com a administração gue, segundo ele
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tem devolvido recursos provenientes de mandatos da oposição, o que dificulta
desenvolümento da cidade- Cidão destacou que a recente inauguração de um novo o
de saúde ainda precisa ser equipado e contar com uma equipe técnica adequada. Ele
também relatou uma experiência negativa em um postinho de saúde, onde encontrou fi.las
e condições precárias, criticando a administração por não utilizar recursos para
modernizar o atendimento, como a criação de um aplicativo para facilitar o acesso dos
munícipes à saúde. O vereador também abordou o tema do transporte público,
mencionando que, apesar das propostas e mobilizaçôes anteriores, ainda há problemas
signifrcativos, como a diiculdade na aquisição de créditos. Ele afirmou que continuará
lutando pelas melhorias e se alegrou ao ver que algumas das propostas que discutiu estão
sendo consideradas no plano de governo dos candidatos. O vereador Fernando Mlsturini
iniciou suas falas parabenizando o vereador Quintino pelas palawas e expressou sua
frustraçáo e tristeza com a decisão recente. Ele destacou que, enquanto a realeza recebeu
um recurso de R$ 1.700.000 deüdo à autorização do prefeito, o mesmo recurso para o
município não foi autorizado, o que foi um trabalho coletivo entre vereadores e deputados.
Misturi.d lamentou a situação e aflrmou gue a população deve estar ciente da nâo
autorização do recurso. Ele prometeu buscar outros recursos para auxüar na construção
do hospital intermuniclpal, que considera fundamental para a populaçáo. O vereador
também parabenizou o vereador Ronaldo pela Moção em homenagem aos 50 anos da
Escoia Bom Pastor e destacou a importância da escola e do trabalho dos professores e da
equipe pedagógica. Relatou a üsita que fez a Paranaguá com outros vereadores para
conhecer o trabalho com o transtorno do espectro autista e o projeto de transporte
coleüvo gratuito, e lamentou que a ideia uão tenha sido bem recebida pelo gestor local.
Propôs uma nova visita para tratar especiflcamente do transporte púbtico
gratuito. Finalizou explicando um projeto de lei sobre a hora atiüdade dos professores,
que permitirá que metade dessa carga horáÉa seja reaiizada em casa, úsando melhorar as
condições de trabalho e aproveitando a experiência bem-sucedÍda do home office durante
a pandemia. Agradeceu aos vereadores que apoiaram a proposta e deixou a decisão final
para o prefeito. Despediu-se agradecendo a todos- O vereador Tupy Prolo iniciou suas
palavras expressando satisfação em receber todos na sessão, especialmente professores e
alunos. Ele fez uma mençâo especial ao Sr. João Armda, destacando sua contribuição
signlficativa para a política local e o dêsenvolvimento de Francisco Beltrão, ressaltando
sua trajetória desde gerente do Banco do Estado até prefeito. Tupy Prolo expressou
condolências à família do Sr. João e elogiou Dona Lourdes pelo seu trabalho social. Em
seguida, o vereador fez uma reflexão sobre o cenário político atual, reconhecendo que,
com a proximidade das eleições, as discussões e üüsões tendem a aumentar. No entanto,
ele elogiou a administração do prefeito Cléber Fontana, afirmando que Francisco Beltrão
está bem avaliada no cenário estadual e que a cidade está bem administrada, em.bora
ainda haja muito a ser feito. Tupy Prolo destacou a importância dos investimentos no
hospital municipal, mencionando que, apesar de não resolver todos os problemas, a verba
investida é signiicativa e contribui para a melhoria da infraestrutura. Ele também
reconheceu o progresso na área da educação, com a construção de escolas e creches, e
concluiu com a certeza de que o município continuará a se desenvolver e a ser bem
administrado por quem vier a assumir o cargo de prefeito. 10. OCORRÊNCIAS DA
SESSAO; Senhor Presidente determinou o deüdo encaminhamento as comissões
pertinentes dos projetos de Lei ne 04012024 do Poder Legislativo. Ainda, determinou a
inclusão na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos np72l, 122, t23, 124,
125,126 e 72712024 e das Indicações na154, 155 e 156/2024 bem como a deüda
destinação das demais correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessão,
Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão
ordinária: Segundo turno de discussão e votaçâo do Projeto de Lei nq033/2024 do
Legislativo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei no024/2024 do Poder
Executivo; Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nq035/2024 do Poder
Legislativo; Requerimentos n4721, 122, 723, 124, 725,726 e 72712024; Indicações n4154,
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCo 'rel.: (46) 2601-0410 https://
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íranciscobeltrao.pr.le g.br/ - E-ínail :
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Câmara Municipal de Francisco Beltrâo
Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: ausente- vereador
Rodrigo.; 3 - Moçáo ns 19 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO AO CASAL DE PASTORES
JOSUE ALVARO DE SOUZA E SUZANA DE SOUZA, pelos cinco anos estando a frente da
igreja Assembleia de Deus e por todos os trabalhos prestados à comunidade de Francisco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
155 e 15612024. Não havendo mais oradores inscritos, o Senàor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do segundo PerÍodo Legislativo de 2024 a realizar-se üa 06 de agosto de
2024 em horá,nio regimental. A gnavação da íntegra da presente sessão pode ser acessada
pelo link: https://wwwyoutube.com/watch?v=Ylc(Yd mzfo
Lista de Ptesença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RONALDO
BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV; VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ProJeto de Lei Orüniírio - Poder Executivo nq 13 de
2O24, Dispôe sobre as exigências específlcas para parcelamento de solo em terrenos com
decliüdade ignral ou superior a 30% (tínta porcento) e dá outras providências. Autor:
CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 207, Típo: SimbóIica, Sim: 10,
Não: 1, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
o presidente não vota - Obs.: contrário - vereador Cidão ausente - vereador Rodrigo ; 2 -
Projeto de Lei Ordiniírio - Poder Legislatlvo nc 33 de 2O24, Dispôe sobre a realização
da hora atiüdade em casa (home ofEce) aos professores da rede pública municipal de
Francisco Beltrão e dá outras proüdências. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de
Beltrão. - Obs.: Quórum maioria simples Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número
Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
maioria simples - conforrDe o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: ausente- vereador
Rodrigo .; 4 - Requerimeüto De L2O de 2O24, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ezir
Bruno Garbozza, ainda soliclto que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: IVANIR
TUPY PROLq Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação ne 152 de 2024, INDICAR, ao Execuüvo Municipal, junto ao setor
competente, que proceda pavimentação asfâtica na Rua José Angelino Lopes de Mello,
Loteamento Morada do Sol, bairro Miniguaçu. Autor: RONALDO BIZOTTO, Número de
Protocolo:404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Inücação ns 153 de 2O24,
INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, proceda
meihoria na pavimentação da Estrada Vicinal, no Bairro Aeroporto, estrada essa que liga o
bairro Novo Mundo a comunidade São Marcos. Autor: PEDRO TUFÃO FILHO, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das E{Irlicaçõcas Pessoals: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - QUINTINO
GIRARDI / PODE ; 3 - CIDAO / PODE ; 4 - FERNANDO MISTURINI / PODE ; 5 - SILMAR
GAILINA / PSDB - Declinou; 6 - IVANIR TUPY PROLO / PP
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR TeI.: (46) 2601-0410 httry://
leg,br o6/08/2024
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061o8t2024
franciscobeltrao.pr,Ieg.br/ 
- E -tnail : cínÍb@fTan
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Sistena de Apoio ao Processo Legislativo
Presldentê: MNIR
PAULO PROLO / JOSE NESI
/ PSDB
Seg,qndoSecretário:
ANTONIO TONE
/ PSD
FERNANDO
M1STURINI / PODE
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PODE
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL
ED
BERN
RÀ
/ PSDB
N S
S TIAGO ANTUNES
CORREA-PSDB/PV
Rua Tenente Camorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTP,AO PRT9I.: (46) 2601-0410 https
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-fiail: cmÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 06/O8n024
PS
BIZOTTO / PP
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06/08/2024 Págína 5
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
PEDRO
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