sessao nº 46

Câmara Municipal de Francisco Be
Sistema de Apoio ao Processo Legisla
Ata Eletrôuica da 46E Ordinárla da 4a Sessâo da 18e Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: O6lOAnO24 - 14:00 ;
Encerramento: 0610412024 - 7425
Mesa Dirctora: Presidente: MNIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Pr€sença na Sessão: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
TVANIR TUPY PROLO / PP ; JE$N EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'IA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODzuGO
INHOAIO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÀO: N.a 4170 - Aos seis dias do mês de agosto
dois mil e ünte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuliram-se
Pienário da Câmara Municipal de Francisco Beitrão-PR, sob a Presidência do or
Ivanir Tupy Prolo. O2. LEITURA DE t M TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente
solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura. 03. LEITLTRA E VOTAçÃO DA
AIA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.s 4169 da quadragésima quinta
sessão orünária de dois mil e üute e quatro, náo houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. o4. GoRR-ESPoNDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS:
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo n.p 4112O24 de autoria dos Vereador Cidáo e
Tiago Correa - Cria o Conselho Municipat de Promoção da lgualdade Racial do Município
de Francisco Beltrão - COMPIR, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de
Francisco Beltrão - FUMPIR e dá outras providências.; Requerimento i.e 12812024 de
autoria dos Vereadores lvamr Tupy Prolo e Junior Nesi - VOTO DE PESAR, pelo
falecimento de Edenir Haiduk, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos
Requerimento n.e 12912024 de autoria do Vereador Junior Nesi - VOTO DE PESAR, peló
falecimento de Dirce da Silva, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.;
Requerimento n.e l3Ol2O24 de autoria do Vereador Tiago Correa - REQUER-ER que a Mesa
Diretora promova uma Audiência Pública para tratar das quedas de energia recorrentes e
das explicações sobre os pêríodos de tempo sem energia nas comunidades de Santa
Bárbara, São João, Linha Jândirâ, Água Vermelha, Lajeado Grande, Assentamento Missões
e outras áreas afetadas.; Requerimento \.e l3ll2o24 de autoria do Vereador Silmar
Gallina - REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano,
solicitando apoio na reforma do Colégio Estadual Arnaldo Fraivo Busato, incluindo a
reforma da quadra de esportes, o fechamento das laterais da quadra e a construção de
uma passarela que ligue o colégio à quadra.; Indicação t.g L5712024 de autoria do
Vereador Pedro T\rfão Filho - INDICAS" ao Executivo Municipal, através de estudos do
setor competente, que proceda instalações de bebedouros no parque do Lago das Torres￾06. ORDEM DO DIA: -Turno de redação f,nal do Projeto de Lei a.s 01312024
Executivo; -Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.0033/2024 do
Legislativo; -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.s024l2024 do Poder
Executivo; -Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei n.s035/2024 do Poder
Legislativo; -Requerimentos n.el2l, 122, 123, 124, 125,126 e 12712024; -Indicaçôes
n.niSa, rss e 156t2024. 07. ExPLIcAÇÔrS pnssoarS: O vereador silmar Gallina
iniciou sua faia parabenizando todos os profissionais da educação pelo Dia Nacionll dos
Profissionais da Educação, reconhecendo a importância de cada membro envolüdo no
processo educacional, incluindo pais e trabalhadores das escolas. Ele destacou a
relevância da educação para o desenvolvimento da sociedade e mencionou seu
contínuo na área educacional, tanto como legislador quanto como prof,ssional ainda ativo
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - TRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 htt4://
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Íra ncíscob eltrao. pr,l e g.br/ - íl: cmfb .pr.leg.br 07/08n024
Pigina 1 /L
Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nas salas de aula. Gallina informou sobre a apresentação de um
recursos para uma reforma geral no Colégio Reinaldo SASS, enfa
to solicitando
a nêcessidade Íle
acessibllidade para pessoas com deficiência. Também relatou avanços nas reformas de
outros colégios, como o Cristo Rei e o Colégio Estadual Industrial, com obras preüstas
para ÇomeÇar em breve. AIém disso, o vereador mencionou um requerimento conúdando o
diretor do IPPUB, engenheiro Rafael, para discutir a revisão do plano üretor e a
regulamentação das chacrinhas de Recreio, destacando a importância desses temas para o
desenvolvimento municipal e a necessidade de informações claras para a população. Ele
concluiu reiterando a relevância 
^dessas 
questões p_ara a comunidade beltronense e o
progresso da cidade. 10. OCORB"ENCIAS DA SESSILO: Senhor Presidente determinou o
encaminhamelto as comissões do Projeto de Lei do Legislativo n.e$47l2124, bem como
determino a inclusâo na ordem dia da próxima sessão dos Requerimentos n.e128, 1,29,
130, E 13112024 e da Indicação tol57l2l24 bem como a deüda destinação das demais
correspondências. Durante a discussão da indicação L.a 15512024, o vereador C
destacou a necessidade de melhorias na segurança do trevo da Cidade Norte, onde há
grande fluxo de veículos. Ele mencionou que, recentemente, houve a inauguração de
grande empreendimento na área, e a diferença de nível entre o terreno e a rua no
lotêamento Jardim 
Itália 2 representa um risco. O vereador relatou um incidente recente
em que um veículo caiu no local e solicitou à administração que instale um guarda-reio ao
longo do trecho do trevo até a rotatória que dá acesso ao Jardim 
Itália 1 e Jardim 
Itâia 2.
Ele também sugeriu que, deüdo ao aumento contínuo do fluxo de veícu.los, a
administração deve considerar uma intervençáo mais ampla no futuro. Esgotada a ordem
do dia da presente sessáo, Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da
próxima sessão ordinária: Turno de redação flnal do projeto de Lei no013/2024 do Poder
Executivo; Segmndo tuÍro de discussão e votaçáo do Projeto de Lei n.s024l2024 do Poder
Executivo, Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei ns035/2024 do Poder
Legislativo; Primeiro turno de discussão e votaçáo dos Projetos de Lei do Poder Legislativo
ne024, 038 e O4O|2O24; Requerimentos ne128, 129, 130 E l3ll2o24; hdicaÇão
n.al57l2v24. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a
resença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessáo Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a realizar-se dia 12 de agosto de
2024 em horário regimental. A grravação da íntegra da presente sessão pode ser acessada
pelo link:
Llsra de Presença na ordem do Dia: cIDÃo / PoDE ; FERNANDo MISTURINI / PODE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIBARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO i MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA i PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
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Matérlas da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lel Ordiniário - Podêr Executivo ne 13 de
2024, Dispõe sobre as exigências específlcas para parcelamento de solo em terrenos com
declividade igiual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras proúdências. Autor:
CLEBER FONIANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 2O7, Tipo: Simhólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ') 2 - Proieto de Lei
Ordiniário - Poder Iegtslativo ne 33 dê 2O24, Dispôe sobre a rêati7ação da hor
atiüdade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de Francisco
Beltrão e dá outras proüdências. Autor; FERNANDO MISTUzuNI, Número de Protocoio:
364, Tipo: Simbóliõa, Sim: 12, Náo; 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade.; 3 - Projeto de Lel Ordinário - Poder Executivo np 24 de 2O24, Atera a
Lei Municipal n.e 3.762 de 29 de outubro de 2010 que "autoriza o Executivo Municipal a
proceder Concessão de Direito ReaI de Uso de imóvel e cessão de equipamentos
hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras providências". Autor:
CLEBER FONIANA - PREFEITO Número de Protocolo: 408, Tipo: SimbóIica, Sim: L2,
Não: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Proleto de
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BÊLTRAO PRTeI.: (46) 2601-041O htttts://
leg.br 07/08n024
07 t0812024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordiniírto - Poder Legúslatfuo no 35 de 2024, Declara utilidade
Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão - Estado
Associação
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, lm:
na 121 dê
Francisco Beltrão, Sr. JoÃo
famiüares. Autores: CiDÃO,
FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI,
OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFAO FILHq QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOAMO,
RONAIDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, VALMIR DILE TONELLO,
Número de Protocolo: 429,'tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento no
122 ale 2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Assunta Franceschetto Dal Berto,
ainda solicito que sêja encaminhado ofÍcio aos familiares. Autores: IVANIR TUPY PROLO,
JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 -
Requedmento no 123 ila 2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Emerson
Antonioli, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resuitado: Matéria lida; I - Requerimento ne
124 ile 2O24, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilson Behne, ainda solicito que seja
encaminhado ofício aos familiares. Autor: FERNANDO MISTUzuNI, Número de Protocolo:
425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda;9 - Requerimento ns 125 de 2024, VOTO
DE PESAR, pelo falecimento de Oscar Paulino de Moraes, ainda solicito que seja
ENCAMiNhAdO OfiCiO AOS fAMIIiATES. AUTOTES: CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR
TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETIA, PEDRO TUFÃO
FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODzuGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR
GALLINA, TIAGO CORFIA, VALMIR DILE TONELL0 Número de Protocolo: 418, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 1O - Rêquerimento us 126 ile 2O24, REQUERER, após
ouüdo o ptenário, que seja enúado oficio ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia
Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na
angariação de recursos para a reforma do Colégio Estadual Reinaldo Sass. Autor: S
GALLINA, Número de Protocolo: 422,'lipo Leitura, Resultado: Matéria lida ;11
Paraná. Autor:
12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
2024, VOTO DE PESA& pelo falecimento do ex-prefeito de
ARRUDA, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos
Requerimento na L27 ile 2024, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enúado
ofício ao engenheiro civil Rafael, do IPPUB - instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano,
solicitando informações detalhadas acerca da revisão do Plano Diretor e das Chácaras de
Recreio (áreas urbanas especiais, ôu zona Periurbana)- Autor: SILMAR GALLINA, Número
de Protocolo: 424,'Íipo Leitura, Resultado: Matéria ]lda ; 12 - Indicação no 154 de
2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a instalaçâo de
equipamentos e a realizaçáo de medidas de higiene na Unidâde Básica de Saúde do
Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abrangendo troca de cortinas e persianas,
instalação de telas de aranha, dedetização, ratização, Iimpeza da caüa d'água, instalaçáo
de ar condicionado na sala de triagem, fornecimento de computador para a médica, e
instalação de pavers na parte externa da UBS. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indlcaçáo ne 155 de 2024,
INDICAR, ao Execuüvo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a instalação
e ampliação de guard rail (defensa metiílica) no trecho compreendido entre o trevo da
Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfl. Autor: CIDAO, Número de
Protocolo: 415, Tipo: Leltura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indlcaçáo De 156 de 2024,
INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos realizados pelo setor competente,
que proceda ao plantio de mais áwores de grande porte em torno do Lago das Torres'
Autor: PEDRO TUFÀO FILHO, Número de Protocolo: 428,'fipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes
s
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Rua Tenente conargo, 2173, Centto - FRANCISCO BEITRÁO PÀ TeI.: (46) 2601-0410 https://
fronciscobeltrao.pr.leg.bí/ 
- E-mail: cnfb@franciscobeltrao.p.Ieg.br 07/08/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/PP
Presidênte: rVANIR
PAULO PROLO / PP
C
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Seguado￾Secretárlo:
ANTONIO TO
/ PSD
FERNANDO
MISTURINI / PODE
JOSE NESI
OR / PSDB
RAUL
/ PSDB
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EVERTON
EMILIANO / PL
SANTOS / PP
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PEDRO EDUARDO
BERNARDON DÔS / PODE
DISNER
/ MDB
TIAGO s
CORREA-PSDB/PV
Ruo Teneite Comorgo. 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 httpsL/
Íranciscobeltrao -prle g.br/ - E-maíl : cmÍb@íranciscobeltrao.p.le g.br 0 7 /08/2 024
07 toano24 Página 4
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V

 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  06 DE AGOSTO DE 2024

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 13 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 207Turno: redação final

Dispõe sobre as exigências específicas para parcelamento de solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta porcento) e dá outras providências.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 33 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 364Turno: 2º

Dispõe sobre a realização da hora atividade em casa (home office) aos professores da rede pública municipal de Francisco Beltrão e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 24 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 408Turno: 1º

Altera a Lei Municipal n.º 3.762 de 29 de outubro de 2010 que “autoriza o Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de imóvel e cessão de equipamentos hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 35 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 383Turno: 1º

Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.



Requerimento nº 121 de 2024Autor: CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO,

JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 429

VOTO DE PESAR, pelo falecimento do ex-prefeito de Francisco Beltrão, Sr. João Arruda, ainda solicitamos que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 122 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANOProtocolo: 426

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Assunta Franceschetto Dal Berto, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 123 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 417

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Emerson Antonioli, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 124 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 425

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Ilson Behne, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.

Requerimento nº 125 de 2024Autor: CIDÃO, FERNANDO MISTURINI, IVANIR TUPY PROLO, JEAN EMILIANO, JUNIOR NESI, OBERDAN SARETTA, PEDRO TUFÃO FILHO, QUINTINO GIRARDI, RODRIGO INHOATTO, RONALDO BIZOTTO, SILMAR GALLINA, TIAGO CORREA, VALMIR DILE TONELLOProtocolo: 418

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Oscar Paulino de Moraes, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 126 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 422

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na angariação de recursos para a reforma do Colégio Estadual Reinaldo Sass.

Requerimento nº 127 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 424

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao engenheiro civil Rafael, do IPPUB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, solicitando informações detalhadas acerca da revisão do Plano Diretor e das Chácaras de Recreio (áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana).

Indicação nº 154 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 420

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a instalação de equipamentos e a realização de medidas de higiene na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abrangendo troca de cortinas e persianas, instalação de telas de aranha, dedetização, ratização, limpeza da caixa d'água, instalação de ar condicionado na sala de triagem, fornecimento de computador para a médica, e instalação de pavers na parte externa da UBS.

Indicação nº 155 de 2024Autor: CIDÃOProtocolo: 41

INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, que proceda a instalação e ampliação de guard rail (defensa metálica) no trecho compreendido entre o trevo da Cidade Norte e a rotatória em frente ao Posto Shell Pandolfi.

Indicação nº 156 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 428

INDICAR ao Executivo Municipal, por meio de estudos realizados pelo setor competente, que proceda ao plantio de mais árvores de grande porte em torno do Lago das Torres.