sessao nº 47

Ata Elêtrônlca da 47ê Ordinária da 4a Sessão Legislatiwa da 18a Legislatura
Idenüficação Biísica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 1AOA|2O24 - 14:00 ;
Encerramento: l2lOAl2O24 - 14:55
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: VALMIR DILE 
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TONELLO / PSD
Lista de PÍesença na Sessão: CIDAO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
TVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARET'TA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTo / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientês: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.a 4171 - Aos doze dias do mês de agosto
de dois mil e únte e guatro, às quatoÍze horas, os Senhores Vereadores reunbam-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. O2. LEÍTURA DE UM TR-ECHO BÍBLICO, O Senhor Presidente
soücitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAçÃo D
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.e 4170 da quadragésima
sessão ordinária de dois mil e únte e quatro, não houve manifestações e em votação foi
aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EIPEDIDAS:
Indicação n.e 15812O24 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executi
Municipal, por meio do setor competente a realização de reparos estruturais e melh
na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abrange
conserto de calhas, telhado, platilanda, troca de vidros, pintura das paredes internas
externas, e construção de garagem para guarda do veículo da unidade.; Indicação n.0
t59no24 de autoria do Vereador Junior Nesi - INDICA& ao Execuüvo Municipal para
realize melhorias e implementaçáo de iluminaçâo pública na triÍrcheira localizada
bâirro Sadia. 06. ORDEM DO DIA: -Segundo turno de discussão e votação do Projeto e
Lei r:e02412024 do Poder Executivo; -Segundo turno de discussão e votação do Projeto de
Lei n4035/2024 do Poder Legislativo; -Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos
de Lei do Poder Legislativo ne024, O38 e O4O|2O24; -Requerimentos na128, 129, 130 E
137t2O24; -Indicação np1.5712024. 07. EXPLICAçÕES PESSOAIS: O vereador Oberdan
Raul Saretta iniciou sua fala expressando indignaçâo pela não permissão do uso da
Tribuna na sessão anteriol enfatizando a importância de permitir que os representantes
da população se manifestem. Parabenizou o projeto de doação de merenda escolar para
famíIias carentes, destacando a importância de combater o desperdício de alimentos e
apoiar aqueles em necessidade. Agradeceu ao Executivo Municipa.l e à deputada Leandre
Dalponte pelas emendas destinadas a üversas áreas, incluindo saúde e assistência
social. Saretta também destacou o apoio da ONG Mão Amiga, que oferece suporte a
pacientes e seus familiares, e mencionou a importância de apoiar iniciativas que ajudam a
manter a dignidade e o bem-estar durante momentos de di.flculdade. Agradeceu à
Sociedade Rural e à ACEFB pelo estudo e apoio na destinaçáo de recursos para o
Conselho Municipal de Segurança Pública, mencionando a necessidade de equipar
instituições e programas de prevenção e orientaçâo. Comentou sobre a recente conquista
para a construçáo de muros de contenção no bairro São Cristóvão, uma medida para
minimizar os impactos das cheias na região. Reforçou a necessidade de aÇões rápidas e
efetivas para prevenir danos em casos de enchentes. Finalizou sua fala solidarizando-se
com as vítimas do recente acidente em Cascavel e refletiu sobre a importância da
segurança pública, mencionando a necessidade de uma Guarda Municipai êm Francisco
Beltrão. Destacou a eficácia das guardas municipais em outras cidades e chamou a
atenção para a necessidade de implementar uma estrutura semelhante em seu município.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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O vereador Quintino Girardi iniciou sua fala agradecendo a presença de todos e se dirigiu
ao plenário para reiterar sua posição sobre um assunto discutido na semana anterior. EIe
afirmou que continua mantendo a mesma postura, apesar de ter sido agredido nas redes
sociais e pela imprensa local. Girardi esclareceu que não é oportunista e não busca
promoção pessoal, destacando seu longo histórico de trabalho e dedicação à comunidade
de Francisco Beltráo. Ele explicou que a verba mencionada na denúncia não foi aceita no
momento por guestões relacionadas ao status do deputado que a disponibilizou, mas que a
verba ainda está em trâmite e espera-se que seja destinada ao Hospital Intermunicipal. O
vereador encerrou sua fala com uma citação de seu pai, enfatizando a importância da
verdade. O vereador Cidão iniciou sua fala agradecendo à sua mãe, que desempenhou
papéis tanto de pai quanto de mãe em sua üda, especialmente após a perda do pai. Em
seguida, dirigiu-se ao presidente e aos colegas vereadores para comentar sobre o discurso
do senhor Vereador Quintino, mencionando a falta de reconhecimento por parte de
algumas autoridades sobre a importância de recursos provênientes de outras fontes
políticas, especialmente no caso de um deputado e atual assistente da Casa Civil. Cidão
expressou a expectativa de que os recursos solicitados para o hospital sejam liberados
para melhorar as condições da unidade. O vereador também abordou a situâção cúüca
dos postos de saúde, destacando que a reforma do postinho do assentamento Missôes,
solicitada pelo vereador Silmar, é necessária e que o descaso com os postos é üsível até
para os vereadores da base. Citou outros postos que também necessitam de investimentos
e criticou a administração por realizar apenas reformas superficiais sem abordar
necessidades estruturais reais. Além disso, mencionou a situação da escola no
assentamento, que recebeu uma verba insuficiente para cobrir suas necessidades básicas
como uma biblioteca e salas de estudo adequadas. Criticou a falta de investimen
significativos em várias escolas e creches da cidade, apontando que as reformas fo
superficiais e que a população está ciente da falta de melhorias reais. Por fim, o vereador
Cidão afirmou que a administração atuâl não conseguiu entregar uma infraestrutura
adequada para a educação, e que as propagandas não podem mais esconder os problemas
enfrentados pela população. O vereador Fernando Misturini começou sua fala desejandp
um feliz Dia dos Pais a todos presentes e expressou solidariedade ao senhor Quintinô,
destacando seu desejo de alcançar a idade e disposição do mesmo. Em seguida, o
vereador cúticou a destinação de recursos que estavam previstos para Francisco Beltrão,
mencionando que o recurso foi redirecionado para outro município e que essa prática tem
sido comum, como no caso da mini Arena prometida por um deputado em 2O2'J., que ainda
não foi concluída. Misturini também relatou um requerimento feito para a dragagem do
Rio Lonqueador, que ainda não foi realizado desde o início do maldato do atual prefeito, o
que tem causado problemas de cheia e alagamentos na região. EIe destacou a importância
de que as indicações feÍtas por vários vereadores sejam atendidas, pois a população clama
por melhorias. Sobre um projeto de lei de sua autoria, Misturini esclareceu que seu
objetivo é melhorar a situação dos professores, permitindo que metade da carga horária
possa ser realizada em casa, desde que ainda se mantenha a obrigação de comparecer a
eventos escolares se solicitado. Ele ressaltou que o projeto üsa promover melhores
condições para os professores e não prejudicar a qualidade do ensino. O vereador
expressou preocupaçáo com a cítica feita pela secretária de educação, que também é
professora, e enfatizou que o projeto foi desenvolúdo a partir de um clamor dos próprios
professores. Por frm, Misturini pediu desculpas por não ter se inscrito para a sessâo mais
cedo e agradeceu a atenção de todos. O vereador Silmar Gallina iniciou seu discurso
elogiartdo a presença de cidadãos e o ambiente democrático da sessão plenária,
destacando a importância da diversidade de pensamentos e o respeito mútuo. Ele
apresentou um projeto de sua autoria que üsa permitir a doação de excedentes de
merenda escolar para famílias carentes, argumentando que a proposta resolve uma
situação de desperdício e beneficia aqueles que estão em necessidade. Gallina também
mencionou que muitos alimentos não consumidos ou com data de vencimento iminente
não podiam ser legalmente doados, e expressou a importância do projeto para minimizar o
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desperdício e auxiliar pessoas em situaçâo de vulnerabilidade. O vereador continuou
discutindo a reforma das estruturas físicas das escolas, destacando o andamento das
reformas do Colégio Estadual Cristo Rei e do Coiégio Estadual Industrial, e os esforgos
para incluir o Colégio Estadual Reinaldo SASS. Além disso, anunciou a liberação de
recursos para a reforma da quadra esportiva da escola Arnaldo Buzato, em Nova
Concórdia, incluindo a construção de uma passarela para melhorar o acesso. Ele concluiu
seu discurso enfatizando que as melhorias nas estruturas escolares contribuirão para a
qualidade do ensino e beneficiarão a educação tocal. 1o. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Senhor Presidente determinou a inclusáo na ordem dia da próxima sessão da Moção n.0
O2O|2O24 e das Indicações n.4158 e 15912024, bem como a devida destinação das demais
correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de
discussâo e votação dos Projetos de Lei do Poder Legislativo n.e024, 038 e O4O|2O24;
Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo n.eOL2l2O24;
Moçáo 1.e 02012024; Indicação 758 e 15912024. Nâo havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislaüvo de 2024 a
realizar-se dia 13 de agosto de 2024 em horário regimental. A gravaçáo da íntegra
presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/wa
v=sob5SxDOvg0&t=229s
Llsta de PÍEsença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO I MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Lel Ordinário - Poder Executivo ns 24
2O24, Altera a Lei Municipal n.e 3.762 de 29 de outubro de 2010 que "autoriza o
Executivo Municipal a proceder Concessão de Dheito Real de Uso de imóvel e cessão de
equipamentos hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras
proúdências". Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 408, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por mâioria simples -
conforme o arl'. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - ProJeto de Lei Ordlnário -
Legislativo no 35 de 2O24, Declara utilidade pública Asociação Tornado Beltrao Fu
no Município de Francisco Beltrão - Estado do Paraná. Autor: JEAN EMILIANO, Núme
de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
po. maioria simplês - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 3 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Leglslatlvo ns 24 de 2O24, Autoriza o Poder Executivo a doar o
excedente da merenda escolar às famílias carentes de Francisco Beltráo. Autor: SILMAR
GALLINÁ" Número de Protocolo: 196, Tipor Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota
; 4 - Projeto de Lei Ordinárlo - Poder Leglslaüvo np 38 de 2024, Concêde Título de
Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão - Estado do paraná, ao Senhor
Itacir.lvÍário Braghini. Autor: IVTANIR TUPY PROLO, Número de protocolo: 396, Tipor
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota ; 5 - Projeto de Lei Orrlinrí,rio - poder
Legislatlvo no 4O de 2O24, Altera Lei Municipal ns5.121 de 06 de junho de 2024 que
"Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando
programas de mestrado/doutorado e dá outras proüdências." Autor: JUNIOR NESI,
Número de Protocolo: 421, Tipol. Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o arÍ. 17 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento no 128 de 2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Edenir Haiduk,
ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares. Autores: IVANIR TUPY PROLO,
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Rua Tenente Canargo, 217i, Centrc - FRANCISCO BELTRAO
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JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultâdo: Matéria lida; 7 -
Requerimento nc 129 de 2024, VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dirce da Silva,
ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familianes. Autor: JUNIOR NESI, Número
de Protocolo:431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;8 - RequeÍ:lmento ne 13O de
2024, REQUERER que a Mesa Diretora promova uma Audiência Pública para tratar das
quedas de energia recorrentes e das explicações sobre os períodos de tempo sem energia
nas comunidades de Santa Bárbara, São João, Linha Jandira, Água Vermeiha, Lajeado
Grande, Assentâmento Missôes e outras áreas afetadas. Autor: TIAGO CORREA, Número
de Protocolo:414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;9 - Requeri.mento nq 131 de
2024, REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja enviado oficio ao Excelenússimo
Presidente da Assembleia Legislaüva do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano,
solicitando apoio na reforma do Colégio Estadual Amaldo Fraivo Busâto, incluindo a
reforma da quadra de esportes, o fechamento das laterais da quadra e a construção de
uma passarela que ligue o colégio à quadra. Autorr SILMAR GAILINA, Número de
Protocolo: 423, Tipo: Siabólica, Sim; 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 1O - Indlcação no 157
de 2O24, INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que
proceda instalaçôes de bebedouros no parquê do Lago das Torres. Autor: PEDRo TUFAO
FILHO, Número de Protocolo: 427,Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Explicaçôcrs Pessoals: 1- OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - QUINTINO
GIRARDI / PODE ; 3 - CIDAO / PODE ; 4 - FERNANDO MISTURINI / PODE ; 5 - SILMAR
GAI-LINA / PSDB ; 6 - JUNIOR NESI / PSDB - Declinou ; 7 - RODRIGO INHOATTO / MDB -
Declinou ; 8 - TIAGO CORREA / PV - Declinou
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
: IVANIR
PROLO / PP NESI
/ PSDB
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N
Segrundo￾Secretárlo: VALMIR
ANTONIO TONELLO
BIZOTTO / PP / PSD
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Municipal de Francisco Beltrão
Sistêma de Apoic ao Processo Legislativo
FERNANDO
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  12 DE AGOSTO DE 2024

47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 24 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 408Turno: 2

Altera a Lei Municipal n.º 3.762 de 29 de outubro de 2010 que “autoriza o Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de imóvel e cessão de equipamentos hospitalares para o Centro de Oncologia Cascavel Ltda e dá outras providências”.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 35 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 383Turno: 2

Declara utilidade pública Associação Tornado Beltrao Futsal, no Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 24 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 196Turno: 1

Autoriza o Poder Executivo a doar o excedente da merenda escolar às famílias carentes de Francisco Beltrão.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 38 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 396Turno: 1

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Itacir Mário Braghini.

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Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 40 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 421Turno: 1

Altera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”



Requerimento nº 128 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLO, JUNIOR NESIProtocolo: 430

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Edenir Haiduk, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 129 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 431

VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Dirce da Silva, ainda solicito que seja encaminhado ofício aos familiares.



Requerimento nº 130 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 414

REQUERER que a Mesa Diretora promova uma Audiência Pública para tratar das quedas de energia recorrentes e das explicações sobre os períodos de tempo sem energia nas comunidades de Santa Bárbara, São João, Linha Jandira, Água Vermelha, Lajeado Grande, Assentamento Missões e outras áreas afetadas.

Requerimento nº 131 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 423 

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano, solicitando apoio na reforma do Colégio Estadual Arnaldo Fraivo Busato, incluindo a reforma da quadra de esportes, o fechamento das laterais da quadra e a construção de uma passarela que ligue o colégio à quadra.

Indicação nº 157 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 427

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, que proceda instalações de bebedouros no parque do Lago das Torres.