sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/08/2024 - 14:00 ;
Encerramento: 13/08/2024 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: VALMIR DILE TONELLO / PSD ; Segundo-Secretário:
SILMAR GALLINA / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: RODRIGO INHOATTO / AUSENTE DO
MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PUBLICO ; RONALDO
BIZOTTO / AUSENTE 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.º 4172 - Aos treze dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram-se no
Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão–PR, sob a Presidência do Vereador
Ivanir Tupy Prolo. Com ausência dos vereadores, Ronaldo Bizotto e Rodrigo Inhoatto. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presidente solicitou ao Tiago Correa
para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Em discussão à Ata n.º 4171 da quadragésima sétima sessão ordinária de dois mil e vinte
e quatro, não houve manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder
Legislativo n.º 42/2024 de autoria do Vereador Oberdan Raul Saretta - Institui no
Calendário Oficial do Município de Francisco Beltrão o Dia Municipal do Escritor e dá
outras providências.; Requerimento n.º 132/2024 de autoria do Vereador Fernando
Misturini - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder
Executivo, para que por meio de estudos do setor competente, para que o Ginásio
Arrudão, o qual leva o sobrenome do ex-prefeito João, passe a ser chamado de “Complexo
Esportivo João Batista Arruda – Arrudão.”; Requerimento n.º 133/2024 de autoria do
Vereador Oberdan Raul Saretta - REQUERER que sejam tomadas as providências
necessárias, bem como estudos para a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um
projeto de lei que disponha sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública
e a implementação da Guarda Municipal.; Indicação n.º 160/2024 de autoria do Vereador
Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Teodoro Zanata.; Indicação n.º
161/2024 de autoria do Vereador Jean Emiliano - INDICAR, ao Executivo Municipal,
através de estudos do setor competente, para que proceda a extensão do quebra-molas na
Rua Felice Manfroi. 06. ORDEM DO DIA: -Segundo turno de discussão e votação dos
Projetos de Lei do Poder Legislativo nº024, 038 e 040/2024; - Primeiro turno de discussão
e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº012/2024; -Moção 020/2024; -Indicação
158 e 159/2024. 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Oberdan Raul Saretta fez
um discurso destacando sua disposição para abordar assuntos importantes sem se
preocupar com a ordem em que fala. Ele mencionou a necessidade de instituir a "Noite do
Escritor" e de transformar o portão do Clube Esportivo União em patrimônio histórico.
Ressaltou a importância da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da
Guarda Municipal, enfatizando a necessidade de valorizar os profissionais da segurança. O
vereador também comentou sobre a continuidade das obras e investimentos no município,
incluindo a construção de um hospital regional e o túnel de contenção de cheias. Ele
expressou seu apoio aos gestores e políticos que contribuíram para essas conquistas,
enfatizando que as críticas devem ser feitas com responsabilidade e sem desmerecer as
realizações feitas. Saretta pediu para que todos olhem para os aspectos positivos do
município e reconheçam os esforços feitos, independentemente de suas posições políticas.
Ele encerrou seu discurso reafirmando seu orgulho em participar da administração e sua
disposição para contribuir com o progresso de Francisco Beltrão. O vereador Cidão iniciou
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 14/08/2024
Página 1
sua fala agradecendo a presença do público e dos candidatos presentes, desejando
sucesso para futuros representantes. Ele criticou a administração atual por abordar o
problema das cheias apenas no final do mandato, mencionando que a obra de
desassoreamento do Rio Lonqueador deveria ter recebido mais atenção ao longo dos anos,
especialmente porque a obra não resolve o problema das enxurradas na região. Cidão
também ressaltou que a administração anterior havia iniciado obras de galeria que foram
abandonadas. Em seguida, ele abordou a questão da guarda municipal, afirmando que o
projeto para criação da guarda não foi encaminhado para a câmara com a devida
antecedência e que o atual líder do governo não conseguiu avançar com a proposta. Cidão
expressou seu apoio à ideia de uma maior atenção à segurança pública e criticou a gestão
atual por não ter implementado as propostas necessárias. Por fim, ele parabenizou a nova
presidência da Assembleia Legislativa do Paraná e desejou que a nova liderança conduza a
casa de forma transparente e eficaz. O vereador Fernando Misturini fez um discurso breve
em que expressou sua preocupação com a integridade e a ética em seu trabalho. Ele
mencionou que, apesar de ser o primeiro suplente e não ter sido eleito na primeira
eleição, sempre se manteve fiel a princípios éticos e morais. Destacou que nunca comprou
votos nem negociou cargos e pediu à população que o avaliasse quanto à sua ética e
respeito. Enfatizou que seu trabalho é simples, humilde e voltado para o bem coletivo,
buscando melhorias para a população. Concluiu afirmando que continua a trabalhar com
serenidade e sem elevar o tom de voz, sempre visando o bem comum. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Senhor Presidente determinou o envio às comissões
pertinentes o Projeto de Lei nº 042/2024 do Poder Legislativo, bem como determinou
também a inclusão na ordem dia da próxima sessão da dos Requerimentos nº132 e
133/2024 e das Indicações nº160 e 161/2024 e a devida destinação das demais
correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente
anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de
discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº012/2024; Primeiro turno de
discussão e votação do Projeto de Lei nº039/2024 do Poder Legislativo; Requerimentos
nº132 e 133/2024; Indicações nº160 e 161/2024. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a
realizar-se dia 19 de agosto de 2024 em horário regimental. A gravação da íntegra da
presente sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?
v=qFLbUNRBnbc 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; TIAGO CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 24
de 2024, Autoriza o Poder Executivo a doar o excedente da merenda escolar às famílias
carentes de Francisco Beltrão. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 196, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Ronaldo e
Rodrigo ; 2 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 38 de 2024, Concede
Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao
Senhor Itacir Mário Braghini. Autor: IVANIR TUPY PROLO, Número de Protocolo: 396,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Ronaldo e
Rodrigo ; 3 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 40 de 2024, Altera Lei
Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os
servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e
dá outras providências.” Autor: JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2024
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 14/08/2024
Página 2
17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores ausentes: Ronaldo e Rodrigo ; 4 -
Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 12 de 2024, Fica parcelado do solo
urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 111-A, da gleba n.º 57-FB, de
propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO, autoriza doação de parte deste lote para o
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITO, Número
de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadores
ausentes: Ronaldo e Rodrigo ; 5 - Moção nº 20 de 2024, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO aos policiais Soldado Marcos Andrino Vieira e Soldado Claudimiro
Alcides Vedoi pelo salvamento de um senhor que havia se acidentado. Autor: TIAGO
CORREA, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota -
Obs.: Vereadores ausentes: Ronaldo e Rodrigo ; 6 - Indicação nº 158 de 2024, INDICAR,
ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a realização de reparos estruturais
e melhorias na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão,
abrangendo conserto de calhas, telhado, platibanda, troca de vidros, pintura das paredes
internas e externas, e construção de garagem para guarda do veículo da unidade. Autor:
SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 159 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal para que realize melhorias
e implementação de iluminação pública na trincheira localizada no bairro Sadia. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - OBERDAN SARETTA / PSDB ; 2 - CIDÃO /
PODE ; 3 - FERNANDO MISTURINI / PODE ; 4 - JEAN EMILIANO / PL - Declinou 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
JUSSIR JOSE NESI
JUNIOR / PSDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: VALMIR
ANTONIO TONELLO
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: SILMAR
GALLINA / PSDB 
14/08/2024
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 14/08/2024
Página 3
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CIDNEY BARBIERO
FILHO / PODE 
_____________________
FERNANDO
MISTURINI / PODE 
_____________________
JEAN EVERTON
EMILIANO / PL 
_____________________
OBERDAN RAUL
SARETTA / PSDB 
_____________________
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP 
_____________________
QUINTINO GIRARDI
/ PODE 
_____________________
TIAGO ANTUNES
CORREA - PSDB / PV 
14/08/2024
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 https://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ - E-mail: cmfb@franciscobeltrao.pr.leg.br 14/08/2024
Página 4

 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  13 DE AGOSTO DE 2024

48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 24 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 196Turno: 2

Autoriza o Poder Executivo a doar o excedente da merenda escolar às famílias carentes de Francisco Beltrão.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 38 de 2024Autor: IVANIR TUPY PROLOProtocolo: 396Turno: 2

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Itacir Mário Braghini.



Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 40 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 421Turno: 2



Altera Lei Municipal nº5.121 de 06 de junho de 2024 que “Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando programas de mestrado/doutorado e dá outras providências.”



Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 12 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 401Turno: 1

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 111-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.



Moção nº 20 de 2024Autor: TIAGO CORREAProtocolo: 432

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos policiais Soldado Marcos Andrino Vieira e Soldado Claudimiro Alcides Vedoi pelo salvamento de um senhor que havia se acidentado.

Indicação nº 158 de 2024Autor: SILMAR GALLINAProtocolo: 419

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio do setor competente a realização de reparos estruturais e melhorias na Unidade Básica de Saúde do Assentamento Missões, em Francisco Beltrão, abrangendo conserto de calhas, telhado, platibanda, troca de vidros, pintura das paredes internas e externas, e construção de garagem para guarda do veículo da unidade.

Indicação nº 159 de 2024Autor: JUNIOR NESIProtocolo: 433 

INDICAR, ao Executivo Municipal para que realize melhorias e implementação de iluminação pública na trincheira localizada no bairro Sadia.