sessao nº 49

Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 49ê Ordinária da 4ê Sessão Legislativa da 18ê I.egúslatura
Identiflcaçáo Básica: Tipo de Sessão: ordinária ; A.bertura: 1910812024 - 14:O
Encerramento: 19108/2424 - 14:20
Mesa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: VAIMIR DIL
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessão: CIDÁO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE ;
]VANIR TUPY PROLO / PP ; JEâN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTJNO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.e 4173 - Aos dezenove dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, os Senhores Vereadores reuniram￾se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência do
Vereador lvanir Tupy Prolo. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Cidley Barbiero Filho para proceder à leitura. 03. LEITURA E
voTAÇÃo DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ara n.o 4172 da
quadragésima oitava sessão ordinária de dois mil e ünte e quatro, não houve
manifestações e em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo ÍL.e 4312024 de
autoria do Vereador Junior Nesi - Atera Lei Municipal n45.121 de 06 de 
junho de 2024 que
"Dispõe sobre o abono de falta para os servidores municipais efetivos, que estão cursando
programas de mestrado/doutorado e dá outras proúdências."; Moção n.p 2112O24 de
autoria dos Vereadores Jean Emüano e Oberdan Raul Saretta - MOÇÃO DE APLAUSOS
AOS ALUNOS DO COLEGIO SUPLICY, pela notável conquista na 3a Olimpíada Brasileira
de Tecnoiogia.; Requerimento n.o 13412024 de autoria do Vereador Ronaldo Bizotto -
REQUERE& abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 13 de
agosto, conforme declaração em anexo.; Requerimento Le 13512024 de autoria d
Vereador Pedro Tufão Filho - REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhad
oficio ao Poder Executivo, solicitando se há preüsão para terminar a pavimentaÇão da Ru
Adelino Martini, principal rua do bairro Sadia.; Indicação n.ç 162/2O24 de autoria do
Vereador Pedro Tufáo Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do
setor competente, que proceda pavimentação asfá1tica na Rua Arthur JúIio Nacke, bairro
Sadia.; Indicação n.e 1,6312024 de autoria do Vereador Oberdan Saretta - INDICAR, ao
Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda
paúmentação asfáltica na Rua Professor Canísio Hillebrand. 06. ORDEM DO DIA: -
Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Executivo rteol2l2O24; -
Primeiro turno de discussáo e votaÇão do Projeto de Lei np039/2024 do Poder Legislativo;
- Requerimentos n4132 e 1.33/2024; - Indicações nq160 e 1,6112024. 07, EXPLICAÇÕES
PESSONS: O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala agradecendo ao conúte de
Pedro, um menino de 11 anos gue se formará no Proerd, para ser padrinho de sua
formatura. Ele expressou sua gratidão e desejou que os ensinamentos do proerd guiem
Pedro em suas escolhas futuras, ressaltando a importância de afastar-se do crime e das
drogas. Em seguida, o vereador discutiu a relevância da criação de uma Guarda Municipal
em seu município, apontando que a segurança pública é uma necessidade urgente e náo
um gasto, mas sim um investimento que garante tralquilidade à população. Ele
mencionou a Casa de Passagem como um exemplo de local que se beneficiaria com a
presença de uma Guarda Municipal, proporcionando segurança tanto para os funcionários
quanto para os usuários do serviço. Saretta criticou a falta de compreensão da
necessidade dessa medida e enfatizou que possui uma soluçáo técnica e econômica para a
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Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.-
franciscobeltrao.pr.l e g.br/ - E -moil : cmÍb@ franciscobeltrao. 
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
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implementação da Guarda Municipal. O vereador também abordou a insatisfaÇão com o
tratamento dado pelo governo estadual à carreira dos policiais militares, condenando a
reestruturação proposta como uma afronta aos profissionais da segurança, especialmentê
aos praças. E1e pediu ao Governador que valorize adequadamente os policiais, oferecend
uma remuneração digna e melhores condições de trabalho. Oberdan flnalizou reafirmando
seu compromisso com os policials militares e sua recusa em se submeter às políticas
inadequadas que considera prejudiciais à categoria. 1O. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO:
Senhor Presidente determinou o enüo às comissões pertinentes o Projeto de Lei ne
04312024 do Poder Legislativo, bem como determinou também a inclusão na ordem dia da
próxima sessão da Moçâo 02!12024, dos Requerimentos n4134 e !3512024 e das
Indicações na162 e 763/2024 e a devida destinação das demais correspondências.
Esgotada a ordem do dia da presente sessão, Senhor Presidente anunciou a pauta da
ordem do dia da próxima sessão ordinária: Segxndo turno de discussão e votação do
Projeto de Lei nsO39l2024 do Poder Legislativo; Primeto turno de discussão e votação do
Projeto de Lei ts02U2O24 do Poder Executivo; Moçáo 02L12024; Requerimentos nat34 e
13512O24; Indicaçôes nq162 e 1,6312024. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores,
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo de 2024 a
realizar-se dia 20 de agosto de 2024 em horáúo regimental. A gravação da íntegra da
presênte sessão pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=o￾MHnUuaGAI&t=5s
Lista de Presença na Ordem do Dia: CiDÃO / PODE ; FERNANDO MISTüRINI / PODE
; TVANIR TUPY PROLO / PP ; J§AN EMILIANO i PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFAO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI I PODE ; RODzuGO
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matórias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinário - Poder Executtvo no 12 de
Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdiüsão de imóvel do lote n.a
111-4, da gleba n.p 57-FB, de propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO autoriza doação
de parte deste lote para o MUNICÍpIO Oe FRANCISCO BELTRÂO. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado; Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI
presidente náo vota ; 2 - Projeto de Lei OrdináLrio - Podêr Legislativo nq 39 de 2O2
Concede Título de Cldadá Honorária do Município de Francisco Beltrão - Estado
Paraná, a Senhora Elena Dall Accua Gagliotto. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente náo vota; 3 - Requerimento ns
132 de 2O24, REQUEP.ER após ouüdo o plenário, que sejâ enúado ofício ao Poder
Executivo, para que por meio de estudos do setor competente, para que o Ginásio
Arrudão, o qual leva o sobrenome do ex-prefeito João, passe a ser chamado de "Complexo
Esportivo João Batista Armda - Arrudão." Autor: FERNANDO MISTUzuNI, Número de
Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;4 - Requerimento nq 133 de
2024, REQUERER que sejam tomadas as providências necessárias, bem como estudos
para a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que disponha sobre
a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implementação da Guarda
Municipal. Autor: OBERDAN SARET'T.\ Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indlcação ne 16O de 2O24, INDICAR" ao Executivo
Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda paúmentação asfáltica
na Rua Teodoro Zanata. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de Protocolo: 440, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação nq 161 de 2024, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através de estudos do setor competente, para que proceda a extensão do
Ruo Tenente Camat"qo, 217i, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTeI
íTancíscobeltrao.pr.le g.br/ - E -mail : cmÍb@fronciscobeltroo
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
quebra-molas na Rua Felice Manfroi. Autor: JEAN EMILIANO, Número de Protocolo: 441,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores das Expücações Pessoals: 1 - OBERDAN SAIIETTA / PSDB
PresideDte IVANIR
PAULO PR SE NESI
OR / PSDB
L
Segundo￾SecÍetár:io:
CIDN
RO
B
ANTONIO TONELLO
/ PSD
FERNANDO
FI PODE MISTURINI / PODE
JEÂN EVERTON
EMILIANO / PL
RAUL
/ PSDB
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
SANTOS / PP
GIRARDI
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Rua Tenente Comorgo, 2173, Centro - FRANCISCO BEL|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
Íranciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-mail cmíb@fTanciscobeltrao.pr.leg.br 20/08/2024
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20t08t2024 Páginâ 3
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Fran
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Rua TenpnLp Camdrgo 21a3, C
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 SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  19 DE AGOSTO DE 2024

49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 12 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 401Turno: 1

Fica parcelado do solo urbano na modalidade de subdivisão de imóvel do lote n.º 111-A, da gleba n.º 57-FB, de propriedade LUIZ CARLOS DE CARVALHO, autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 39 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 393Turno: 1

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Elena Dall Accua Gagliotto.



Requerimento nº 132 de 2024Autor: FERNANDO MISTURINIProtocolo: 43

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício ao Poder Executivo, para que por meio de estudos do setor competente, para que o Ginásio Arrudão, o qual leva o sobrenome do ex-prefeito João, passe a ser chamado de “Complexo Esportivo João Batista Arruda – Arrudão.”

Requerimento nº 133 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 435

REQUERER que sejam tomadas as providências necessárias, bem como estudos para a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que disponha sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e a implementação da Guarda Municipal.

Indicação nº 160 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 440

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Teodoro Zanata.

Indicação nº 161 de 2024Autor: JEAN EMILIANOProtocolo: 441

INDICAR, ao Executivo Municipal, através de estudos do setor competente, para que proceda a extensão do quebra-molas na Rua Felice Manfroi.