sessao nº 50

Sistêma de Apoio ao Procêsso Legislativo
Ata Eletrônica da 5Oê Ordinária da 4q Sessão Legislatitra da 184 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 2OlOBl2O24 - 14:00
Encemamento: 20 10812024 
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PSDB; Primeiro-Secretário; RONALDO BIZOTTO / PP ; Segundo-Secretário: VAIMIR DI
TONELLO / PSD
Lista de Presença na Sessão: C]DÃO / PODE ; FERNANDO MISTUzuNI / PODE ;
IVANIR TUPY PROLO i PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO i PP ; QUINTINO GIRARD] / PODE ; RODRIG
INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIA
CORREA / PV ; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.a 4174 - Aos vinte dias do mês de agost
de dois mil e ünte e quatro, às quatone horas, os Senhores Vereadores reuniram-se
Plenário da Câmara Municipal de Francisco BeItrão-PR, sob a Presidêncla do Verêa
Ivanir Tupy Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor Presid te
I
solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura. 03. LEITURA E VOTA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão à Ata n.q 4173 da quadragésima nona sessào
ordinária de dois mil e vinte e quatro, n-ão houve manifestações e em votação foi aprovada
por unanimidade. 04. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Moção n.a
2212024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - MOÇÃO DE AP[-A,USO, com entrega
de placa em data a ser agendada, a LIGA DO ESPORTE AMADOR DE FRANCISCO
BELTRAO.; Indicação n.e 1.6412024 de autoria do Vereador Cidão - INDICAR, ao Executivo
Municipa.l, através do Setor Competente, que a limpeza do parque infantil localizado na
Rua Pará, atrás do supermercado No Ponto no ViIa Nova.; Indicação n-ç 16512024 d,e
autoria do Vereador Pedro Tufão Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de
estudos do setor competente, que proceda pavimentaÇão asfáltica na Rua Colorado, no
Bairro Jardim Virginia. 06. ORDEM DO DIA: - Segundo turno de discussão e votação do
Projeto de Lei rtaO39l2O24 do Poder Legislativo; - Primeiro turno de discussão e votaçào
do Projeto de Lei na021/2024 do Poder Executivo; - Moção O2112O24; - Reguerimentos
n4134 e 73512024; - Indicações nq162 e 1.6312024. 07. ExPLICAÇÓrs PESSOAIS, O
vereador Cidão expressou sua satisfação em participar da homenagem à Escola Municipal
Hegino Pires, onde estudou quando era criança. Em seguida, relatou suas preocupaçôes
sobre o transporte escolar do município de Francisco Beltrão, questão que vem sendo
levantada por seu mandato desde 2022. Ele mencionou a proposta de instalação de
rastreadores nos veículos de transporte escolar para monitorar as rotas e os quilômetros
percorridos, mas lamentou que a Casa de Leis tenha rejeitado o projeto. posteriormente,
seu mandato solicitou um estudo técnico preliminar antes do processo licitatório para a
contratação das lilhas de transporte, mas não obteve resposta. Em abril deste ano, com
base em denúncias, ele apresentou um requerimento para que a servidora Marta Regina
comparecesse à Casa de Leis para esclarecer questões relacionadas ao transporte escolar,
mas a servidora não compareceu, o que, segundo ele, contraria a lei orgânica. O vereador
também destacou que seu mandato solicitou informaÇões sobre a superlotação e
subutilização de algumas linhas de transporte escolar, mas não recebeu respostas
administraÇão. Por fim, Cidão comentou sobre notícias recentes que aponta
irregularidades envolvendo transportado res municipais, reafirmando a importância
f,scalizaçã o e do esclarecimento dos fatos, especialmente porque o transporte escolar
envolve recursos destinados à educação das crianças do município. O vereador Oberdan
Raul Saretta começou sua fala na sessão plenáúa saudando os professores presentes e a
Secretária Municipal de Educação, Maria Ivonete, elogiando o trabalho da secretaria e
fessores que resultou em ótimos índices de desempenho escola4, como notas 8,1 e
Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
íranciscobeltrao.pr.Ieg -br/ 
- E -mail: cmÍb@ítancíscobeltrao.pr.le g.br 21/08/2024
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Mêsa Diretora: Presidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI
dos
Sistema de Apoio ao Processo Lêgislativo
8,2, que segundo ele, não eram imagináveis. Ele destacou a importância do
reconheclmento e valorização dos professores, mencionando que, além de aplausos, eles
merecem melhores condições salariais. Em seguida, o vereador criticou a reestruturaçáo
da carreira dos policiais milita.res, realizada pela Secretaria Estadual de Segurança
Pública, onde houve um aumento de 30%o para os oficlais, mas apenas L2o/o paÍa os praças,
o que ele considerou uma injustiça e umâ falta de reconhecimento pelo trabalho árduo dos
policiais de base. O vereador também eiogiou a funcionária púb1ica que identificou um
úcio em um processo licitatório e agiu de acordo, comunicando ao gestor municipal, que
por sua vez, incentivou a denúncia ao Ministéúo Público e ao GAECO. Oberdan
paralenizou todos os envolúdos pela coragem e compromisso com a verdade. Por fim, ele
comentou sobre um projeto do vereador Cidão relacionado ao rastreamento de veículos,
argiumentando que, deüdo à falta de sinal em certas áreas, o rastreamento poderia se
tornar um gasto desnecessário e ineflcaz para o munlcípio, ressaltando que já houve
experiências similares na polícia miiitar que não foram bem-sucedidas. 10.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃOi Senhor Presidente, determinou a inclusâo na ordem dia da
próxima sessão da }L4oçâo 02212024 e das Indicações 1,64 e 1,6512024 bem como e a deüda
destinação das demais correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessào,
Senhor Presidente anunciou a pauta da ordem do dia da próxima sessão ordinária:
Segundo turno de discussáo e votação do Projeto de Lei n4021/2024 do Poder Executivo;
}{oçáo 02212024; Indicações 164 e L6512024. Não havendo mais oradores inscritos, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária do segundo Período Legisiativo de 2024 a
realizar-se dia 26 de agosto de 2O24 em horário regimental. A gravação da íntegra da
presente sessão pode ser acessada pelo linh: https://www.youtube.com/watch?
v=ZTDrfwkJlvl
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
INHOATTO / MDB ; RONAIDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dla: 1 - Proleto de Lei Ordinário - Poder Legislativo no 39
de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltráo - Estado
do Paraná, a Senhora Elena Dall Accua Gagliotto. Autor: QUINTINO GIRARDI, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim; 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o aÍt. 17 do RI o presidente não vota ; 2 - Projeto de Lei
Ordinário - Poder Executivo ns 21 de 2O24, Fíca autorizado a receber em doação os
Iotes n.a 01-G-1 e 01-H-1, ambos da guadra Ír.e 457, de propriedade KARIN GABRIELLI
RAICICKI MARTINS para o MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÁO. Autor: CLEBER
FONTANA - PREFEITO, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbó]ica, Sim: 12, Não: 0,
A-bstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 17 do RI o
presidente não vota; 3 - Moçáo nq 21 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS
DO COLEGIO SUPLICY, pela notável conquista na 3a Olimpíada Brasileira de Tecnologia.
Autores: JEAN EMILIANO, OBERDAN SARETTA, SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 447, Tipo Simbólica, Sim: 12, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 4 - Requerimento no
L34 de 2O24, REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária
dos dias 13 de agosto, confonne declaração em anexo. Autor: RONALDO BIZOTTO,
Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento nq
135 de 2024, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Poder
Executivo, solicltando se há preüsão para terminar a pavimentação da Rua Adelino
Martini, principal rua do bairro Sadia. Autor: PEDRO TUFAO FILHO, Número de
Proto : 445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicaçáo ns 162 de 2O24,
'nente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel: (46) 2601-0410 httry://
franciscobeltrao.pr.leg.br/ 
- E-úaíl: cmÍb@íranciscobeltíao.pr.leg.br 21/OADO24
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, gue proceda
pavimentação asfáttica na Rua Adhur Júlio Nacke, bairro Sadia. Autor: PEDRO TUFÃO
FILHO, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéúa lida; 7 - Indlcação
nq 163 de 2024, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor
competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Professor Canísio Hillebrand.
Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1- CIDÃO / PODE ; 2 - OBERDAN SARETTA /
PSDB
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presldente: IVANIR
PA PROLO / PP
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Segundo￾Secretário: VALMI
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Rua Tenente Camargo,2173, Centro - FRANCISCO BEL|RAO PRTel.: (46) 2601-0410 https://
Íiancíscobeltíag.pr.leg.br/ 
- E-moíI: cmÍb@franciscobeltrao.pr.Ieg.br 21/08/2024
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FERNANDO
MISTURINI / PODE
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema dê Apoio ao Processo Legislativo
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS / PODE
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franciscobeltrao.pr.leg.br/ E-mail: cmlb(@ÍTanciscobeltrao.pÍ..leg.br 21/OB/2024
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SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  20 DE AGOSTO DE 2024

50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024

Matéria

Ementa / Situação de Pauta / Observação

Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 39 de 2024Autor: QUINTINO GIRARDIProtocolo: 393Turno: 2

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, a Senhora Elena Dall Accua Gagliotto.

Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo nº 21 de 2024Autor: CLEBER FONTANA - PREFEITOProtocolo: 384Turno: 1

Fica autorizado a receber em doação os lotes n.º 01-G-1 e 01-H-1, ambos da quadra n.º 457, de propriedade KARIN GABRIELLI RAICICKI MARTINS para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO.

Moção nº 21 de 2024Autor: JEAN EMILIANO, OBERDAN RAUL SARETTA, SILMAR GALLINAProtocolo: 447

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DO COLÉGIO SUPLICY, pela notável conquista na 3ª Olimpíada Brasileira de Tecnologia.

Requerimento nº 134 de 2024Autor: RONALDO BIZOTTOProtocolo: 448

REQUERER, abono de falta referente a minha ausência na sessão ordinária dos dias 13 de agosto, conforme declaração em anexo.

Requerimento nº 135 de 2024Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 445

REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado oficio ao Poder Executivo, solicitando se há previsão para terminar a pavimentação da Rua Adelino Martini, principal rua do bairro Sadia.

Indicação nº 162 de 2024

Autor: PEDRO TUFÃO FILHOProtocolo: 443

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Arthur Júlio Nacke, bairro Sadia.

Indicação nº 163 de 2024Autor: OBERDAN SARETTAProtocolo: 444 

INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que proceda pavimentação asfáltica na Rua Professor Canísio Hillebrand.





ENTREGA DE MOÇÃO PARA A ESCOLA HIGINO ANTUNES PIRES NETO.