sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 26/05/2020 - 18:30 ;
Encerramento: 26/05/2020 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR
ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; Segundo￾Secretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 
Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES
VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT
; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI
/ PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR
GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois
mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores
Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco
Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Ademir Walendolff para proceder
a leitura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a
Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava
Legislatura, do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte, não havendo manifestações,
em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E
EXPEDIDAS: Requerimento Nº 75/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff -
REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Sra. Jossineli Abdala Diretora
do Jornal Opinião, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser
agendada, para prestar explicações acerca da relação da atual administração municipal
para com a imprensa.Requerimento Nº 76/2020 de autoria do Vereador José Carlos
Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador
Assistente do Rotary Sr. José Carlos Vieira, convidando-a para que compareça a essa Casa
de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações da destinação dos valores
doados à entidade para combate ao COVID-19.Requerimento Nº 77/2020 de autoria do
Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade
com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício Sr. Claudiney Del Cielo,
Assessor de Comunicação e Imprensa, convocando-o para que compareça a essa Casa de
Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela
administração municipal em face da publicidade de dados sobre o COVID-19, dengue e
demais informações relativas à imprensa. Requerimento Nº 78/2020 de autoria do
Vereador Camilo Rafagnin - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao
Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN solicitando informações se existem
estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Alameda Gralha Azul no Bairro
Miniguaçu.Indicação Nº 119/2020 de autoria dos Vereadoes Rodrigo Inhoatto, Evandro
Wessler, Leonardo Garcia e Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do
setor competente, proceda, após estudos, a desapropriação por utilidade pública da Rua
Anástácia Rosa Lazarotto, acesso à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis, em
conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de
1941.Indicação Nº 120/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, ao
Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e
demais consertos na Avenida Natalino Faust.Indicação Nº 121/2020 de autoria do
Vereador Ademir Walendolff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor
competente, proceda as seguintes melhorias na Rua São Cristóvão, mais precisamente o
trecho ao lado do CEJU: - Término da pavimentação asfáltica - melhorias na boca de lobo -
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construção de passeio público entre as Ruas Barra Mansa até a Amapá; - refazer na
sinalização horizontal;Indicação Nº 122/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina -
INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize passeio público
do acesso aos bairros Jardim Itália I e II, na Avenida Natalino Faust, até a Unidade de
Pronto Atendimento – UPA, bem como realize a instalação de iluminação pública.Ofício nº
1139 / 2020 / REGOV/CV - comunica Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral
da União;Ofício nº 1162 / 2020 / REGOV/CV - comunica Crédito de Recursos Financeiros –
Orçamento Geral da União. Oficio Nº 32/2020 à Comissão de Finanças e Orçamentos -
avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020. 05. GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação
dos Projetos de Lei Nºs 05 e 08/2020 do Legislativo; Discussão dos Requerimentos Nºs 73
e 74/2020; Discussão das Indicações Nºs 116, 117 e 118/2020; 07. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: A Vereadora Daniela Celuppi manifestou seu voto favorável ao Projeto de Lei
Nº 05/2020 do Legislativo;O Vereador Silmar Gallina comentou sobre a situação da saúde
no Município. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou a
inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 75, 76, 77 e 78/2020
e das Indicações Nºs 119, 120, 121 e 122/2020 e a devida destinação das demais
correspondências;2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da
ordem do dia da proxima sessão ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 75, 76, 77 e
78/2020; Discussão das Indicações Nºs 119, 120, 121 e 122/2020;3. O Senhor Presidente
convocou a Comissão de Finanças e Orçamentos para a Audiência Pública do 1º
Quadrimestre de 2020 que será realizada no dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e
convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no
dia primeiro de junho de dois mil e vinte, em horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ;
AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA
CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ
CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ;
SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 5
de 2020, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão –
Estado do Paraná, ao Senhor Pedro Dalberto. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número
de Protocolo: 100, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF - Sim ; AIRES
VICENTE TOMAZONI - Sim ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN - Sim ; DANIELA CELUPPI - Sim
; ELENIR DE SOUZA MACIEL - Sim ; EVANDRO WESSLER - Sim ; JOSÉ CARLOS
KNIPHOFF - Não Votou ; LEONARDO MAZZON GARCIA - Sim ; MARIA DE LOURDES
PAZZINI - Sim ; PAULO VALDIR GROHS - Sim ; RODRIGO DISNER INHOATTO - Sim ;
SILMAR GALLINA - Sim ; VALMIR ANTONIO TONELLO - Sim 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA - LEGISLATIVO nº 8 de 2020, Declara de utilidade pública a Associação
de Pais, Mestres e Funcionários do colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy, no
município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. Autor: SILMAR GALLINA, Número de
Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 17 do RI o presidente não vota 3 - REQUERIMENTO nº
74 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Executivo
Municipal, através do setor competente, solicitando informações acerca de quantos
loteamentos foram aprovados pela prefeitura nos últimos 5 anos, quais lotes foram
destinados para serviços públicos (institucionais), bem como quantos lotes são
caucionados e se as obrigações foram cumpridas para a liberação dos mesmos. Autor:
JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 -
REQUERIMENTO nº 73 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado
ofício à SAPENAR, solicitando informações acerca de contas de água chegando alteradas
nas residências. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 118 de 2020, INDICAR que Executivo Municipal, junto
ao setor competente, proceda a revitalização e recuperação do poço artesiano que
abastece a Comunidade do KM 30. Autor: LOURDES PAZZINI, Número de Protocolo: 229,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 117 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua
Catanduvas Bairro Pinheirinho. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 228,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 116 de 2020, INDICAR, ao Executivo
Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Caxias
do Sul, mais precisamente entre a Travessa Los Angeles e a Rua Francisco Borghesam.
Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DANIELA CELUPPI / PT ; 2 - SILMAR GALLINA
/ PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: JOSÉ
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: 
DANIELA CELUPPI /
PT 
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Segundo￾Secretário: ADEMIR
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