sessao 59 — Francisco Beltrão (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	59
Date	2024-09-23
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 59e Ordlnária da 4ê Sessáo Leglslatirrà da 18ê Legislatura
Idêntificaçào Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23l0glz024 - 14:00 ;
Mesa Dir€tora: Prêsidente: IVANIR TUPY PROLO / PP ; Vice-Presidente: JUNIOR NESI /
PSDB ; Primeiro-Secretário: RONALDO BIZOTTO / PP; Segundo-Secretário: VALMIR DILE
TONELLO / PSD
Lista de Ptesença na Sessáo: CIDAO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
IVANIR TUPY PROLO / PP ; JE4N EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBE
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINT]NO GIRARDI i PODE ; RODRI
INHOATTO / MDB ; RONALDO BIZOTTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: N.s 4183 - Aos vinte e três dias
setembro de dois mil e únte e quatro, às quatorze horas, os Senhores
reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Francisco Beltrão-PR, sob a Presidência
do Vereador Ivanir TupY Prolo. O2. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Senhor
Presidente solicitou ao Fernando Misturini para proceder à leitura. 03. LEITUBA E
voTAÇÃo DA ArA DA SESSÃO ANTERTOR: Em discussão à Ata n.e 4182 da
quinguagésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, não houve
manifestãçôes e em votação foi aprovada por unanimidade. O4. CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Ordinário - Poder Executivo \.e 2712024 -
Autoriza a realização de compensação tributária, na forma do 4fi. 170 do Código
Tributário Nacional e dá outras proüdências.; Moção n.q 2512024 de autoria do Vereador
oberdan RauI sareffia - MoÇAo DE APITqUSOS PARA A ESCOT-A MUNiCIPAL MARIA
BASSO DELLé.NI, pela excepcional nota no Índice de Desenvolümento da Educação
Básica - IDEB.; Requerimento n.a 14812024 de autoria do Vereador Ivanir Tupy Prolo -
VOTO DE PESAR, pelo falecimento de Amélio Mendes, alnda solicito que seja
encaminhado oficio aos familiares.; Requerimento D.e 14912024 de autoria do \breador
Silmar Gallina - REQUERER, após ouúdo o plenário, que seja realizado um estudo técnico
por parte do Poder Executivo, através do sêtor competente, sobre a reorganização do
biniírio formado pelas ruas Porto Alegre e Florianópolis.; Requerimento n.a 75012024 de
autoria do Vereador Pedro Tufáo Filho - REQUERER, após ouüdo o plenário, que seja
encaminhado oficio a SANEPAR, para que nos enüe informações sobre a continúdade da
implementação de esgoto da Rua Texas, no Bairro Jardim Virginia.; Requerimento n.e
151.12024 de autoria do Vereador Fernando Misturini - RXQUE& após ouúdo o Plenário,
que seja enúado ao Executivo Municipal um ofício solicitando que o nome da nova sede de
bocha seja "Luiz Bertoncello". Indicação n.o 78012024 de autoria do Vereador Pedro Tufão
Filho - INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente,
melhorias na iluminaçáo do Parque Alvorada.; Indicação n.a 18712024 de autoria do
Vereador Rodrigo Inhoatto - INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enüado ao
Executivo Municipal, que proceda pavimentação asfáltica na rua Canafistula no
Loteamento Pinheiros.; Indicação \.e 18212024 de autoria do Vereador Junior Nesi -
INDICAR, após ouúdo o plenário, que seja enviado ao Executivo Municipal, que proceda
pavimentação asfiíItica na Travessa Ademir Kaminski, Padre Ulrico. 06. ORDEM DO DIA:
-Primeiro turno de discussão e votaÇão do Prcjeto de Lei ne042/2024 do Poder Legislativo;
-Requerimentos ns146 e 14712024; -Indicação nafi912024; 07. EXPLICAçÔES
PESSOAIS: O vereador Fernando Misturini iniciou sua fala cumprimentando o presidente,
os vereadores, o púbIico presente e os que acompanham pelas redes sociais, desejando a
todos uma boa semana e destacando a reta final da campanha eieitoral, pedindo gue a
paz, reslliência e ética prevaleçam ató o dia 6 de outubro. EIe parabenizou a equipe
feminina de bocha de Francisco Beltrão pela conquista do terceiro lugar nosJogos Abertos
Rua Tenente Comargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.: (46) 2
franciscobeltrao.pr,leg.br/ 
- E-mail : cmfu@franciscobeltrao-pr.leg.br 2
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do Paraná e pelo título de campeã estadual no Campeonato Estadual de Bocha Feminino,
mencionando as atletas da cidade que se destacaram como a melhor dupla, trio e no tiro
de precisáo. O vereador ressaltou a organização da Associação Beltronense de Bocha
(ABBELBO) e o campeonato municipal em andamento, com 14 equipes participantes.
Cumprimentou o secretário de esportes e cultura, Leodir, pelo apoio à comunidade de
bocha, mencionando também a esposa do presidente Tupi, que é atleta da modalidade. Em
seguida, Fernando Misturini prestou suas condolências à famítia Mendes pelo falecimento
do senhor AméIio Mendes, ocorrido na última sexta-feira, destacando a figura
emblemática de Amélio como gaiteiro e amante do esporte, deixando boas lembranças.
Por fim, o vereador falou sobre a indicaçáo feita para homenagear o senhor Luiz
Bertoncelo, esperando que o requerimento seja aprovado e que o chefe do Executivo
preste a deúda homenagem a ele. O vereador Oberdan Raul Saretta iniciou sua fala na
sessão plenária criticando a postura de alguns colegas que se ausentam das sessões de
forma indiferente, ressaltândo gue é uma falta de atenção com o público presente e os que
acompanham pelas mídias sociais. Ele enfatizou a importância do compromisso dos
vereadores em participar das sessões, independentemente de ser ou não período eleitoral,
destacando que ausentar-se, exceto por motivos de saúde, é uma aütude que desrespeita o
eleitor. Oberdan afrmou que se revolta com a situação, especialmente ao perceber que
outros vereadores não compaúilham da mesma inügnação e náo enfrentam as mesmas
cobranças que ele nas ruas- Ele questionou como alguns colegas ainda conseguem se
candidatar ou se apresentar à população, deixando claro
justificar comportamentos errados. O vereador també
ressaltando que quem náo combate a cormpção entre
conseguirá fiscalizar o Executivo de forma correta. Ele fez
não se escondam da verdade e sejam transparentes em suas atitudes. No meio da fala de
Oberdan, o vereador Fernando Misturinl pediu a palawa, paralenizou Oberdan pelo
recurso de mais de R$ 500 mil destinado à Associação Beltronense de Bocha, e apoiou
sugestão de nomear o espaço em homenagem ao senhor Luiz Bertoncelo, se colocando
disposiçáo para votar favoravelmente. Após â interrupçáo, Oberdan retomou sua fala,
destacando que sua revolta não estava relacionada ao recurso, mas ao comportamento de
a-lguns vereadores. Ele tam.bém comentou a importância de sua função de fiscalizar;
mencionando a fiscalização da obra financiada com o recurso destinado à AssocÍação de
Bocha. Na sequência, o vereador expressou sua alegúa em relação à aprovação em
primeiro turno do projeto que incorpora a "Noite do Escritor" ao calendário municipal,
agradecendo ao escritor Cláudio Lois e ao secretário presente. Oberdan leu um poema de
Cláudio Lois, encerrando sua fala com um apelo para que os colegas não minimizem
comportamentos inadequados na Câmara, alertando que isso desva,loúza a função de
vereador e a confiança da população. Ele flnalizou lembrando que a população espera
coragem, ildignação e contestaçâo contra qualquer ato criminoso cometido por um
membro da Casa. O vereador Cidão utilizou a palawa para agradecer à Sanepar pelo
retorno aos requerimentos da Câmara, destacando que, ao contrário, a admÍnistração
municipal não respondeu aos requerimentos do seu mandato em 2024, o que desrespeita a
legislação. Ele mencionou o cnonograma de investimentos da Sanepar em redes de esgoto
e abastecimento de água, ressaltando a importância desses investimentos para os baiúos,
on9! a popuiação sofre com problemas de falta de água e fa-ihas nas redes de esgoto.
cidão também mencionou um requerimento do vereador Júnior sobre a instalação dõ um
aplicativo para evitar filas nos postos de saúde, frisando que o seu mandato tem defendido
essa pauta desde o início do ano, e quê a questão foi incluída nas propostas de govertro
dos candidatos a prefeito-_Além disso, o vereador comentou sobre sua participação como
suplente no Conselho de Etica da Casa, afrrmando que, até o momento, não foi acionado
formalmente para tratar de denúncias. Por flm, Cidão destacou a obtenção dê uma
emenda parlamentar de R$ 601 mil em 2022, destinada à aquisição de um ônitrus para t .
transporte de pacientes a Curitiba, que, com a contrapartida do município, totalizaria 
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cerca de R$ 900 mil. No entanto, a aquisigão não foi realizada, mesmo após um ano e
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Câmara Municipal de Francisco Beltrão
Sistema de Apoio ao Procêsso Legislativo
meio, e a população continua sendo transportada em condições precárias. Ele encerrou
sua fala cobrando a solução desse problema, reforçando seu compromisso em buscar mais
recursos após o período eleitoral. O vereador Tupy Prolo iniciou sua fala cumprimentando
o presidente, os colegas vereadores e o público presente. EIe saudou o pessoal da Cuitura
e parabenizou peta realização da Semana Farroupilha, destacando o sucesso dos shows e
acampamentos, que ocorreram com simplicidade, como ele aprecia- Tupy mencionou que
partiCipou de todos os dias do evento e relembrou sua origem gaúcha, únda de Soledade,
no Rio Grande do SuI, aos 25 anos de idade. O vereador homenageou AméIio Mendes, que
faleceu no Dia do Gaúcho, ressaltando sua importância como uma flgn:ra folclórica de
Francisco Beltráo. Lembrou a amizade com Amélio, que foi seu padrinho no futebol e
ajudou a comprar camisetas para seu time, além de citar os bailes que Amélio organizava
na cidade. Tupv destacou também a contribuição de Amélio ao esporte, mencionando que
ele e seus irmáos jogaram pelo time Pingo de Ouro, tornando-se campeões. O vereador
continuou parabenizando os envolüdos com a Belbo, destacando a fundação da entidade
em 2006 ou 2007, da qual ele participou enquanto vereador. EIe elogiou a atuação da
entidade, que representa a cidade em diversos eventos, e citou sua esposa como uma das
jogadoras de bocha- Tupy mencionou as homenagens que já fez na Câmara aos homens e
mulheres que se destacam na bocha. Em relação ao comentário do vereador Oberdan,
Tupy reconheceu a dificuldade de resolver certas questões na Câmara- Ele afirmou que,
apesar de Oberdan insinuar que ele, como presidente, deveria tomar uma atifude rápida, ó
necessário seguir os trâmites legais. Explicou que não pode punir diretamente nenh
vereadol pois a situaÇão está no Conselho de Etica, do qual ele, por ser parle inleressa
não pode participar. Comentou ainda que o suplente do investigado também está so
investigaçáo, o que agrava a situação durante o período eleitoral. Por fi.m, o veread
reforçou gue, ao chegar ao plenário, os vereadores tomarão as decisões corretas
destacou sua postura ética ao longo de seus sete mandatos. Tupy Prolo concluiu
que a Câmara de Francisco Beltrão serve de exemplo para o Paraná e qu-e confia no
julgamento adequado dos vereadores em relação ao caso citado. 10. OCORR-ENCIAS DA
SESSÃO: Senhor Presidente determinou o encaminhamento as comissões pertinentes o
Projeto de Lei teU27l2o24 do Poder Executivo bem como a inclusão na ordem dia da
próxima sessão da Moção na025/2024, dos Requerimentos n4148,149,150,751.12024 e das
Indicações n4180,181 e 1,8212024, bem, como a deüda destinação das demais
correspondências. Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anuncio a pauta da ordem
do dia da próxima sessão ordinária: Segundo turno de discussáo e votação do Projeto de
Lei ia042l2o24 do Poder Legislativo; Moçáo nq025/2024; Reguerimentos ne148,149
e75Ol2O24; Indicações ne180,181 e LBA2A24. No meio da fala de Oberdan, o vereador
Fernando Misturini pediu a palawa, parabenizou Oberdan pelo recurso de mais de R$ 500
mil destinado à Associação Beltronense de Bocha, e apoiou a sugestão de nomear o espaço
em homenagem ao senhor Luiz Bertoncelo, se colocando à disposiçáo para votar
favoravelmente. Não havendo mais oradores inscritos, o Senlor Presidente agradeceu a
presença de todos, em especial dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima
Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo d,e 2024 a reali.zar-se dia 24 de setembro
de 2024 em horário regimental. A gravaçáo da rntegra da presente sessão pode ser
acessada pelo link: https://wwwyoutube.com/watch?v=ts9QITzlwVs
Oradores do Expediente: 1- FERNANDO MISTURINI / PODE ; 2 - OBERDAN SARETTA
/ PSDB ; 3 - CIDAO / PODE ; 4 - IVANIRTUPY PROLO / PP
LiStâ dE PIES€NçA NA OTdEIn dO DiA: CIDÃO / PODE ; FERNANDO MISTURINI / PODE
; IVANIR TUPY PROLO / PP ; JEAN EMILIANO / PL ; JUNIOR NESI / PSDB ; OBERDAN
SARETTA / PSDB ; PEDRO TUFÃO FILHO / PP ; QUINTINO GIRARDI / PODE ; RODRIGO
,2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTel.:
ftanciscobeltrao.pr.Ie g,br/ - E-mail : cmfu @ftancíscobeltrao.
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INHOAITO / MDB ; RONALDO BIZOTTO i PP ; SILMAR GAILINA / PSDB ; TIAGO
CORREA / PV; VALMIR DILE TONELLO / PSD
Matérias da Ordem do Dla: I - Frojeto de Lei Ordinií,rio - Poder Legúslativo na 42
ile 2O24, Institui no Calendário Ofrcial do Município de Francisco Beltrão a Noite do
Escritor e dá outras providências. Autor: OBERDAN SARETTA, Número de Protocolo: 438,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Náo: 0, Abstençôes: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 17 do RI o presidente não vota; 2 - Requerimento ne L46 de 2O24,
REQUER, na fonna regimental, após ouüdo o Plenáúo que seja enüado oficio ao Poder
Executivo, solicitando que forneça cópia do contato referente a Semana da Pátria do ano
de 2024. Autor: FERNANDO MISTURINI, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento ns 147 de 2024, REQUERER que após
ouvido o plenário, seja enúado ofício Executivo, solicitando infonnações se há previsão de
instaJação de aplicativo parã age[damentos de consultas nos postos de saúde. Autor:
JUNIOR NESI, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;4 -
Indicação na 179 de 2024, INDICAR que o Executivo Municipal, após estudos junto ao
Setor Competente, que proceda a construção de uma faixa-elevada ou quebra-molas da
esquina da Rua Argemiro De1ani até o pé do morro em frente à casa ne2125. Autor:
MNIR TUPY PROLO, Número de Protocolo:475, Tipor Leitura, Resultado: Matérla lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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UNIOR / PSDB
SeguldoSecretárto: VALMIR
ANTONIO TONALLO
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ERO FERNANDO
O / PODE MISTURINI / PODE
Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PRTet.: (46) 2601-041
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- E-mail: cmÍb@franciscgbeltroo.pr.Ieg.br 2
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Câmara Municipal de Francisco Beltráo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: IVANIR
PAULO PROLO / PP
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Câmara MunicipaÍ de Francisco Beltrão
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EVERTON ERDAN
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EMILIANO / PL
PEDRO EDUARDO
BERNARDON DOS
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/ MDB
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CORREA. PSDB / PV
PÀ (46) 2601 -04 I 0 https://
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Rua Tenente Camargo.2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO
francíscobelttao.pr.Ie g.brl - E-mail: cmÍbgfranciscoiiltrao.prle g.br 24/09n OZ4
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sessao nº 59

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