sessao nº 3

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO
ATA DAAUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE
DO ANO DE 2024. Aos vinte e seis dias do mês de setembro o
de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão –
Estado do Paraná, perante a Comissão de Finanças e
Orçamentos, com a presença de autoridades e munícipes,
compareceu o senhor secretário de finanças Elois Felício
Rodrigues, em conformidade com o disposto do § 4º, Artigo 9º
da Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. O
presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador
Ronaldo Bizotto deu por aberto os trabalhos da Audiência
Pública. Compareceu também o secretário da Comissão de
Finanças e Orçamentos, Vereador Pedro Tufão Filho. O
presidente da Comissão passou a palavra ao senhor secretário
de finanças Elois Felício Rodrigues que saudou os presentes,
agradeceu a presença de todos na Câmara Municipal, e na
sequência apresentou e procedeu a leitura do relatório contendo
as ações do orçamento anual do Município e cumprimento de
metas, tendo em vista o contido no artigo 48 da Lei
Complementar nº 101- Lei de Responsabilidade Fiscal;
Procedendo a avaliação e cumprimento das metas fiscais do 2º
quadrimestre de 2024, destacando que o presente relatório foi
entregue aos Senhores Vereadores estando à disposição; Após,
o Vereador Ronalo Bizotto abriu espaço para questionamentos.
Não havendo questionamentos, encerrou a presente Audiência
Pública às oito horas e vinte e cinco minutos, ficando a mesma
gravada na plataforma de vídeos online YouTube e em
Programa de Áudio na Câmara Municipal de Vereadores.
RONALDO BIZOTTO
Presidente
PEDRO TUFÃO FILHO
Secretário
Publicado por:
Iani Mara da Silveira
Código Identificador:C23CF8FC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/09/2024. Edição 3120
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Francisco Beltrão - Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 20 QUADRIMESTRE DO ANO DE2024. AOS ViNtE E SE|S diAS
do mês de setembro o de dois mil e vinte e quatro, às oito horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Verêadores de Francisco Belúão - Estado do Paraná, perante a Comissão de Finanças e
Orçamentos, com a presença de autoridades e munícipes, compareceu o senhor secretário de
finanças Elois Felício Rodrigues, em conformidade com o disposto do § 4o, Artigo 90 da Lei
Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Comissáo de Finanças e
Orçamentos, Vereador Ronaldo Bizotto deu por aberto os trabalhos da Audiência Pública.
Compareceu também o secretário da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vereador Pedro Tufáo
Filho. O presidente da Comissão passou a palavra ao senhor secretário de finanças Elois Felício
Rodrigues que saudou os presentes, agradeceu a presença de todos na Câmara Municipal, e na
sequência apresentou e procedeu a leitura do relatório contendo as açÕes do orçamento anual
do Município e cumprimento de metas, tendo em vista o contido no artigo 48 da Lei Complementar
no 10í - Lei de Responsabilidade Fiscal; Procedendo a avaliação e cumprimento das metas fiscais
do 2o quadrimestre de 2024, destacando que o presente relatório foi entregue aos Senhores
Vereadores estando à disposiçáo; Após, o Vereador Ronalo Bizotto abriu espaço para
questionamentos. Não havendo questionamentos, encerrou a presente Audiência Pública às oito
horas e vinte e cinco minutos, ficando a mesma gravada na plataforma de vídeos online YouTube
e em Programa de Áudio na Cámara Municipal de Vereadores.
Tufão Fi!
Secretário
Rua Tenente Camaryo, 2173 - Fone: (46) 2601-0410-CNPJ:78.686.557/0001-15- CEP 85.601-610
Í

ATA DA ENTREGA DA LEr oRçAi,tENTÁRh ANUAL (LoA) 2025 À comssÃo os
FINANÇAS E ORçAMENTOS: Aos 26 dias do mês de setembro de 2024, às 08 horas e 18
minutos, na Câmara Municipal dê Francisco Beltrão, realizou-se a audiência pública para a entrega
do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, à Comissão de
Finanças e Orçamentos. A entrega foi realizada pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr. Elois
Felício Rodrigues, representando o Poder Executivo, uma vez que o Prefeito, por motivos de
agenda, não pôde estar presente e delegou a responsabilidade à Secretaria de Finanças. Na
ocasião, o Secretário Elois Felício Rodrigues apresentou o critério legal utilizado pelo município
para a previsão de receitas e despesas na elaboração da LOA. Ele explicou que o cálculo da
previsáo orçamentária levou em consideração os gastos realizados pelo município nos últimos
três exercícios e a arrecadaçáo do exercício vigente de 2024. Essas variações anuais serviram
como base para estabelecer os parâmetros para o exercício de 2025, destacando que o processo
náo se baseia em estimativas subjetivas, mâs segue critérios rígidos de controle e avaliaçâo.
lniciando a apresentação das Íixações das despesas previstas para o exercício de 2025, o
Secretário informou que a LOA contempla os seguintes valores: Câmara Municipal: R$
9.000.000,00 (nove milhÕes de reais); lnstituto de Pesquisa e Planêjamento Urbano de Francisco
Beltrão (IPPUB): R$ í.000.000,00 (um milhão de reais); Poder Execulivo: R$ 532.000.000,00
(quinhentos e trinta e dois milhÕes de reais). O total das despesas para a administraçáo direta do
município foi frxado em R$ 542.000,000,00 (quinhentos e quarenta e dois milhões de reais). O
Secretário também destacou a previsão orçamentária para a autarquia PREVBEL (Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidorês Públicos do Município de Francisco Beltráo), no valor de R$
76.500.000,00 (setenta e seis milhões e quinhentos mil reais). Além disso, o IPPUB possui uma
estimativa de arrecadaçáo própria proveniente de taxas cobradas por projetos e serviços
prestados ao contribuinte, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), somando assim R$
76.530.000,00 (setenta e seis milhões e quinhentos e hinta mil reais) para a administração indireta.
O total geral da previsão orçamentária do município de Francisco Beltrão para o exercício de 2025
é de R$ 619.030.000,00 (seiscentos e dezenove milhões e trinta mil reais). Encenando a
audiência, o Secretário Elois Felício Rodrigues procedeu à entrega formal do Projeto de Lei da
LOA de 2025 à Comissão de Finanças e Orçamentos, para que seja entregue ao Prêsidente da
Câmara Municipal, dando início ao trâmite legislativo conforme o regimento da casa. A audiência
foi finalizada às 08 horas e 26 minutos, com a palavra do Presidente da Comissáo, Vereador
Ronaldo Bizotto, que agradeceu a presença de todos e reiterou o compromisso da comissão em
analisar o projeto de forma célere e respon
Ro
Pedro Tufão Filho
Secretário
Rua Tenente Camaryo, 2173 - Fone: (46) 2601-0410- CNPJ:78.686.557n0U-15- CEP 85.601-610
CÂMARA MUNTCIPAL DE VEREADORES
Francisco Beltrão - Estado do Paraná
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