| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-06-01 |
| native_id | 42 |
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Ata Eletrônica da 22ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 01/06/2020 - 18:30 ; Encerramento: 19:17 Mesa Diretora: Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; Vice-Presidente: VALMIR ANTONIO TONELLO / PV ; Primeiro-Secretário: DANIELA CELUPPI / PT ; SegundoSecretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB Lista de Presença na Sessão: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dezoito horas e trinta minutos, com presença unânime, os Senhores Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão - PR, sob a Presidência do Vereador José Carlos Kniphoff. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Garcia para proceder a leitura e após foi executado o Hino de Francisco Beltrão. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em discussão a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte, não havendo manifestações, em votação foi aprovada por unanimidade. 04. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS E EXPEDIDAS: Projeto de Lei Nº 17/2020 do Executivo; Projeto de Lei Nº 13/2020 do Legislativo de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff;Requerimento Nº 79/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo documentação pertinente à intervenção do Hospital São Francisco, amplamente divulgado em 2017, com relatórios, resultados e demais atos, informações se existem ações judiciais entre a Administração Pública, Chefe do executivo e o Hospital, e se existe lide com o espólio. Requerimento Nº 80/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações acerca das ações que a Administração Municipal tem tomado para reverter o resultado do ranking do portal de transparência dos municípios, amplamente divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE - PR, onde Francisco Beltrão encontra-se em centésimo décimo lugar, com uma nota de 70,51%.Requerimento Nº 81/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Vilmar Reichembach, Ilustríssimo Senhor Deputado Nelson Luersen e á Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Luciana Rafagnin, solicitando apoio para angariação de recursos destinados à aquisição de mesas e cadeiras individuais para a Biblioteca Pública Municipal Papa João Paulo I, no município de Francisco Beltrão.Indicação Nº 123/2020 de autoria do Vereador Aires Tomazoni - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, Bairro Miniguaçu, aproximadamente no nº 1422Indicação Nº 124/2020 de autoria dos Vereadores AIRES TOMAZONI, CAMILO RAFAGNIN e VALMIR ANTONIO TONELLO- INDICAR, que o Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda pavimentação asfáltica na rua Cordilheira, no bairro São Francisco.Indicação Nº 125/2020 de autoria da Vereadora Elenir Maciel - INDICAR que Executivo Municipal, após estudos junto ao Setor Competente, proceda implantação de uma Academia ao Ar Livre na Comunidade Rio do Mato.Indicação Nº 126/2020 de autoria do Vereador Silmar Gallina - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize a pavimentação Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/06/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 02/06/2020 Página 1 asfáltica e passeio público na Rua Manoela Pecoits no Bairro Padre Ulrico.Indicação Nº 127/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que instituía programa para testagem rápida do COVID-19 para caminhoneiros e motoristas de transportes de pessoas e de cargas.Indicação Nº 128/2020 de autoria do Vereador José Carlos Kniphoff - INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, que proceda a limpeza do Cemitério Municipal, o qual temse acumulado resíduos em seu interior. Ofício da Sanepar informando reabertura do escritório de atendimento no dia 19/05/2020; 05. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve oradores inscritos. 06. ORDEM DO DIA: Discussão dos Requerimentos Nºs 75, 76, 77 e 78/2020; Discussão das Indicações Nºs 119, 120, 121 e 122/2020; 07. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Pela Ordem com a palavra o Veredor Camilo Rafagnin falou sobre a falta de debate com o Poder Executivo com relação as ações de combate ao COVID-19 e comentou sobre o cenário nacional de preconceito racial;Pela Ordem com a palavra o Vereador Silmar Gallina falou sobre a preocupação com os problemas causados pela COVID-19. Discorreu sobre a estrutura municipal da saúde. Manifestou sua preocupação referente a utilização da Tribuna Livre, citando o pedido negado ao Senhor Tiago Antunes.O Vereador José Carlos Kniphoff solicitou aparte e se manifestou sobre o assunto. O Vereador Paulo Grohs solicitou aparte para se manifestar sobre o voto contrário ao Requerimento Nº 77/2020. 10. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1.O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei Nº 017/2020 do Executivo edo Projeto de Lei nº 13/2020 do Legislativo aos Senhores Vereadores e Comissões para estudos e emissão de pareceres. A inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão dos Requerimentos Nºs 79, 80 e 81/2020 e das Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2020 e a devida destinação das demais correspondências;2.Esgotada a ordem do dia da presente sessão, anunciou a pauta da ordem do dia da proxima sessão ordinária: Discussão dos Requerimentos Nºs 79, 80 e 81/2020; Discussão das Indicações Nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2020;3. O Senhor Presidente informou que dando atendimento ao que determina o § 2º do artigo 136 do Regimento Interno, estará a disposição em 3 sessões, para análise do Plenário e interposição de Emendas, a partir da Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei nº 12/2020 do Executivo, que dispoe sobre as diretrizes para elaboração daLei Orcamentaria do Municipio de Francisco Beltrao para o exercicio de 2021. 4. Convocou os Senhores(as) Vereadores(as) para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de junho de dois mil e vinte, em horário regimental. Lista de Presença na Ordem do Dia: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB ; AIRES VICENTE TOMAZONI / MDB ; CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; DANIELA CELUPPI / PT ; ELENIR DE SOUZA MACIEL / PP ; EVANDRO WESSLER / PPS ; JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ; LEONARDO MAZZON GARCIA / PSC ; MARIA DE LOURDES PAZZINI / PSDB ; PAULO VALDIR GROHS / PSDB ; RODRIGO DISNER INHOATTO / PP ; SILMAR GALLINA / PSDB ; VALMIR ANTONIO TONELLO / PV Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 75 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício à Sra. Jossineli Abdala Diretora do Jornal Opinião, convidando-a para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações acerca da relação da atual administração municipal para com a imprensa. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 2 - REQUERIMENTO nº 76 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador Assistente do Rotary Sr. José Carlos Vieira, convidandoa para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar explicações da destinação dos valores doados à entidade para combate ao COVID-19. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 3 - Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/06/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 02/06/2020 Página 2 REQUERIMENTO nº 77 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art.159 do Regimento Interno que seja encaminhado Ofício Sr. Claudiney Del Cielo, Assessor de Comunicação e Imprensa, convocando-o para que compareça a essa Casa de Leis, com data a ser agendada, para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela administração municipal em face da publicidade de dados sobre o COVID-19, dengue e demais informações relativas à imprensa. Autor: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada 4 - REQUERIMENTO nº 78 de 2020, REQUERER, após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN solicitando informações se existem estudos para instalação de redutor de velocidade na rua Alameda Gralha Azul no Bairro Miniguaçu. Autor: CAMILO RAFAGNIN, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 5 - INDICAÇÃO nº 119 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda, após estudos, a desapropriação por utilidade pública da Rua Anástácia Rosa Lazarotto, acesso à Rua das Flores, Bairro Nova Petrópolis, em conformidade com o art. 5º alínea i) do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 6 - INDICAÇÃO nº 120 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, proceda operação tapa buracos e demais consertos na Avenida Natalino Faust. Autor: RODRIGO INHOATTO, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 7 - INDICAÇÃO nº 121 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor competente, proceda as seguintes melhorias na Rua São Cristóvão, mais precisamente o trecho ao lado do CEJU: - Término da pavimentação asfáltica - melhorias na boca de lobo - construção de passeio público entre as Ruas Barra Mansa até a Amapá; - refazer na sinalização horizontal; Autor: ADEMIR WALENDOLFF, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 8 - INDICAÇÃO nº 122 de 2020, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, realize passeio público do acesso aos bairros Jardim Itália I e II, na Avenida Natalino Faust, até a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, bem como realize a instalação de iluminação pública. Autor: SILMAR GALLINA, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Oradores das Explicações Pessoais: 1 - CAMILO ZUMBI RAFAGNIN / PT ; 2 - SILMAR GALLINA / PSDB Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: JOSÉ CARLOS KNIPHOFF / PDT ____________________ Vice-Presidente: VALMIR ANTONIO TONELLO / PV 02/06/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 02/06/2020 Página 3 Câmara Municipal de Francisco Beltrão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: DANIELA CELUPPI / PT ____________________ SegundoSecretário: ADEMIR DOS SANTOS WALENDOLFF / PSB 02/06/2020 Rua Tenente Camargo, 2173, Centro - FRANCISCO BELTRAO PR Tel.: (46) 2601-0410 http:// cmfb.pr.gov.br - E-mail: camara@cmfb.pr.gov.br 02/06/2020 Página 4
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